A bancada da Frelimo aprovou, sozinha e em definitivo, a resolução que ratifica o acordo de extradição entre Moçambique e Ruanda, assinado em Kigali a 3 de Junho de 2022. As bancadas da Renamo e MDM dizem que o documento viola os direitos humanos.
Depois de ter sido aprovado, na generalidade, mas sem consenso, a proposta da a resolução que ratifica o acordo de extradição entre Moçambique e Ruanda, assinado a 3 de Junho de 2022, na capital Ruandesa, o documento voltou à casa do povo para apreciação na especialidade. Novamente, o documento foi aprovado, agora em definitivo, mas sem o apoio do MdM e da Renamo.
“Votamos contra para perguntar ao Governo, onde está o nacionalismo. Este infortúnio que hoje afecta o Ruanda, amanhã pode cair sobre os vizinhos Nigéria, Burundi, Tanzânia. Votamos contra para chamar atenção a todos sobre este Governo xenófobo e contra os imigrantes”, disse o deputado do MDM Silvério Ronguane.
A Renamo voltou a manifestar o interesse de seguir para um referendo, para anular a lei.
A declaração de voto foi feita pelo porta-voz da bancada, Arnaldo Chalaua. “Votamos contra por perceber que ela é inconstitucional, pois segundo a Constituição da República, a extradição por fins políticos não é autorizada. Todos sabemos que o Ruanda, Paul Kagame busca, persegue e mata os seus concidadãos. A bancada da Renamo não vai apoiar o assassinato de cidadãos”.
Por seu turno, a Frelimo, que votou a favor, diz que o instrumento não é inconstitucional.
“Este documento não viola os preceitos constitucionais. Nós compreendemos a importância dos laços de cooperação entre os países amigos, uma vez que Moçambique é signatário de convenções e tratados jurídicos sobre extradição”, declarou a deputada Laura Souto.
