Dívidas ocultas: MP pede condenação de 18 réus com penas máximas e absolvição de um
O Ministério Público concluiu hoje a apresentação das alegações orais para os 19 réus implicados no “caso dívidas ocultas”. Ana Sheila Marrengula pediu a condenação de 18 réus com penas máximas e absolvição de um. Para os réus Ndambi Guebuza, filho de Armando Guebuza, antigo Presidente da República; Inês Moiane, ex-secretária particular do então Presidente […]
MP diz que agentes do Estado que facilitaram calote também serão responsabilizados
Iniciou hoje a apresentação das alegações finais no julgamento sobre as “dívidas ocultas”. Na ocasião, o Ministério Público, que ainda está a ler as suas, esclareceu que o caso não termina por aqui e garantiu responsabilização criminal a todos os outros agentes do Estado que tenham facilitado o calote. Todos os agentes do Estado que […]
O que são alegações finais?
Neste processo, são 19 réus neste processo querela 18/2019-C, que está a ser dirigido com base no Código de Processo Penal de 1929. Porém, como não há divergência entre o antigo e o de 2019, vamos usar o mais recente, que estabelece, no seu artigo 405, que “finda a produção da prova, o presidente concede […]
Dívidas Ocultas: partes processuais jogam última cartada amanhã
Amanhã os intervenientes processuais no caso das dívidas ocultas apresentam os seus últimos argumentos para convencer o Juiz. Em suma, o Ministério Público considera culpados os réus e pede que indemnizem o Estado no valor de 2.9 mil milhões de dólares. Os principais réus negam a culpa e justificam a recepção de valores com contratos […]
Sessão sobre arresto de bens adiada e julgamento só retoma a 3 de Março
O Juiz Efigénio Baptista decidiu adiar a sessão de hoje, quinta-feira, porque os advogados não tinham sido notificados ainda, sobre alguns documentos relativos ao arresto de bens de alguns réus no caso das “dívidas ocultas”. O “O país” sabe que só hoje é que os advogados e os réus foram notificados sobre os documentos em […]
Discussão sobre arresto dos bens dos réus implicados nas “dívidas ocultas” adiada para quinta-feira
A sessão de ontem estava dedicada à discussão sobre o arresto de bens dos réus implicados nas “dívidas ocultas”. Entretanto, durante a apresentação de questões prévias, os advogados disseram não ter sido notificados do requerimento do Ministério Público. Para ultrapassar a situação, o Juiz da causa decidiu encerrar a sessão e remarcar a discussão para […]
Guebuza diz que agiu na base da confiança que tinha nos chefes das FDS
Esta sexta-feira, foi o segundo dia de audição ao antigo Presidente da República, Armando Guebuza, e estava reservado às questões da assistente do Ministério Público no processo, Ordem dos Advogados de Moçambique, e da defesa dos réus. Guebuza, que se apresentou calmo como sempre e em alguns momentos sorridente, foi questionado pela OAM por que […]
Ordem dos Advogados de Moçambique requer audição de Filipe Nyusi
No 74º dia de sessão no julgamento das “dívidas ocultas”, dia reservado à continuidade da audição ao antigo Presidente da República, a Ordem dos Advogados de Moçambique apresentou um requerimento a pedir que seja ouvido o actual Presidente da República, Filipe Nyusi, ministro da Defesa à data dos factos. Em reacção, o Juiz Efigénio Baptista […]
Tribunal multa Renato Matusse em 15 mil meticais
Antes do arranque da audição do declarante Armando Guebuza, o Juiz Efigénio Baptista redigiu o despacho sobre a nomeação de um defensor oficioso para o réu Manuel Renato Matusse, uma vez esgotado o prazo que este tinha para o fazer. Na verdade, o réu Manuel Renato Matusse tinha constituído Teodoro Waty para ser o seu […]
Armando Guebuza remete esclarecimentos sobre contratação das dívidas ao Comando Operativo
Aquela que é tida como uma das mais aguardadas sessões do julgamento do “caso dívidas ocultas” arrancou por volta das 11h30 desta quinta-feira. O atraso da sessão onde está a ser ouvido o antigo Presidente da República, Armando Guebuza, na qualidade de declarante, deveu-se a problemas de corrente eléctrica, na Cadeia de Máxima Segurança. Questionado […]