Iniciou hoje a apresentação das alegações finais no julgamento sobre as “dívidas ocultas”. Na ocasião, o Ministério Público, que ainda está a ler as suas, esclareceu que o caso não termina por aqui e garantiu responsabilização criminal a todos os outros agentes do Estado que tenham facilitado o calote.
Todos os agentes do Estado que participaram da contratação das dívidas, que chama de asquerosas, mesmo sem terem recebido subornos, já há processos contra si no Tribunal Administrativo para a respectiva responsabilização.
“Além do processo-crime em julgamento, o Ministério Público instaurou e submeteu ao Tribunal Administrativo processo de responsabilização financeira contra os servidores públicos que, no exercício das suas funções, violaram os seus deveres de gestão financeira”, disse a Procuradora Ana Sheila Marrengula.
O MP usou a ocasião para recordar que estão em jogo 2.7 mil milhões de dólares que, no seu entender, foram roubados do povo moçambicano, acrescidos de 885.5 milhões de dólares de juros até 2019.
Uma vez que, durante o julgamento, circularam provas de financiamento com o dinheiro do calote ao partido Frelimo e à campanha eleitoral do seu candidato presidencial para as eleições de 2014, e se questionou por que não foi chamado para prestar declarações, o Ministério Público disse, durante a leitura das suas alegações finais, que Moçambique não dispõe de legislação apropriada que regule o funcionamento público ou privado aos partidos políticos, bem como as organizações sociais, religiosas e de candidatos a cargos políticos.
“Para responder a esta lacuna, a Digníssima Procuradora-Geral da República alertou a Assembleia da República sobre a necessidade de adopção de legislação que regule o financiamento de partidos políticos. Esperamos que o poder legislativo aprove uma lei própria para esta matéria”, referiu.
Marrengula negou que o julgamento tenha sofrido interferência política. Aliás, socorreu-se da abertura para a transmissão das sessões em directo como prova de que as instituições de Justiça funcionaram livres das amarras do poder político.
A representante do Ministério Público usou a ocasião para deixar uma apreciação sobre a actuação da Ordem dos Advogados de Moçambique como sua assistente neste processo.
“A Ordem dos Advogados de Moçambique foi autorizada a intervir nestes autos na qualidade de assistente, na fase da instrução preparatória. Durante esta fase, não deduziram nenhuma acusação particular, embora tenham sido notificados para o efeito. Esperávamos que, pelo menos na fase de julgamento, a Ordem exercesse a função de auxiliar o Ministério Público. Porém, contra todas as nossas expectativas, enquanto tentavamos içar a bandeira do combate à criminalidade organizada e aos criminosos, aquele que devia estar ao nosso lado, antes pelo contrário, estava empoleirado na bandeira com tanto peso que quase a rasgava. Nisso, resumiu-se a actuação do auxiliar do Ministério Público”, lamentou.
Como lições deste caso, o MP fez saber que já pediu ao Governo para reforçar a legislação sobre a actuação das empresas criadas pelo Estado.
ADVOGADOS DE RENATO MATUSSE PEDEM AFASTAMENTO DO JUIZ
O dia estava totalmente reservado para o início das alegações finais. Mas, teve antes questões prévias. Uma das quais foi o pedido do advogado de Téofilo Nhangumele para haver uma acareação entre este réu e os declarantes Victor Bernardo e Isaltina Lucas, por entender ter havido contradições e imprecisões, mas o pedido foi indeferido.
A segunda tem a ver com um recurso submetido pelos advogados de Manuel Renato Matusse, expulsos do julgamento, ao Tribunal Superior do Recurso a pedir o afastamento do juiz Efigénio Baptista deste caso, pelo que pediam a suspensão das audições até à decisão do recurso. Na sua reacção, o Juiz explicou que, enquanto não se anunciar a decisão, vai continuar a presidir as audiências.
