A Assembleia da República (AR) reúne-se, em plenário, a partir desta quarta-feira, em Maputo, para apreciar a Lei do Recenseamento Eleitoral.
Trata-se do Projecto de Revisão Pontual da Lei nº 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei nº 8/2014, de 12 de Março, que estabelece o Quadro Jurídico do Recenseamento Eleitoral Sistemático para a Realização de Eleições.
A informação foi partilhada através de um comunicado enviado ao nosso jornal.
O Governo tinha anunciado, em Dezembro, que o recenseamento eleitoral para as eleições presidenciais, legislativas e provinciais decorreria de 1 de Fevereiro a 16 de Março de 2024, todavia a Frelimo submeteu um pedido de revisão da lei.
