O Banco Mundial oficializou, hoje, a retoma do apoio ao Orçamento do Estado. São, ao todo, 300 milhões de dólares que serão alocados às contas públicas. Entretanto, a instituição internacional avisa que vai acompanhar cada passo da utilização do valor.
A novidade aqui é a oficialização, mas o anúncio do valor havia sido feito em Julho deste ano. Na altura, o Banco Mundial disse que tinha aprovado “uma subvenção de 300 milhões de dólares em apoio à Operação de Financiamento para o Desenvolvimento de Políticas e Apoio à Instituições de Transformação Económica”.
Deu-se nota, na altura, que se tratava da “primeira de uma série de três operações programáticas e apoia um conjunto robusto de reformas destinadas a fortalecer as instituições e a lançar as bases para um crescimento sustentado e uma transformação económica”.
Contudo, hoje, na assinatura do acordo, foi dito que o valor será alocado ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2022 e já há áreas identificadas para a aplicação do dinheiro, nomeadamente, “saúde, educação e do aumento da protecção social, mas também investimentos em sectores que vão assegurar a melhoria de serviços prestados à população, como acesso à energia e água potável”, disse Max Tonela.
A boa nova é que não se precisa de ter preocupação com endividamento público. Trata-se de um valor que é desembolsado a título de doação. Ainda que isso não signifique que Moçambique não vai devolver a verba, o período de maturidade ascende a cerca de 40 anos e é sem juros.
“Dado o elevado peso da dívida pública de Moçambique, o apoio do Banco Mundial assume a forma de subvenções. Desta forma, o financiamento concedido por esta operação não aumenta a dívida pública de Moçambique”, disse Idah Z. Pswarayi-Riddihough, representante da Instituição em Moçambique.
Pswarayi-Riddihough disse que o modelo desta doação se difere de todos os outros anteriores pelos níveis de transparência exigidos. Por exemplo, “o desembolso destes fundos é feito mediante o alcance de duas condições: i) a conclusão satisfatória de acções prévias, ou seja, o alcance satisfatório de um conjunto de reformas conduzidas pelo Governo; ii) a manutenção de um quadro de política macro-económica adequado”.
E esta situação não é só de Moçambique, “em todo o mundo, o Banco Mundial financia programas através de governos, ao mesmo tempo que institui mecanismos de monitorização e auditoria para garantir que os fundos são utilizados para os fins a que se destinam”.
Segundo a representante do Banco Mundial, “esta operação não poderia chegar num momento melhor, uma vez que a economia de Moçambique ainda está a recuperar-se dos efeitos agravados pela COVID-19, do prolongado abrandamento desencadeado pela crise das dívidas ocultas e da devastação causada pelos ciclones tropicais de 2019”.
Como vários outros parceiros, o Banco Mundial tinha cortado o apoio directo ao Orçamento do Estado, depois que foram despoletadas as dívidas ocultas em 2016.
Segundo a instituição, “esta operação está em consonância com o quadro global de parceria do Banco Mundial para o país e está em estreita sintonia com o plano quinquenal do Governo de Moçambique e com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (2022-2032). O programa apoia, especificamente, três elementos do plano: (i) governação e inclusão; ii uma maior participação do sector privado para melhorar a criação de emprego e a produtividade; e (iii) gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente.”
