O Instituto Nacional de Actividades Económicas (INAE) arrecadou um total de 21 milhões de meticais (cerca de 348 mil dólares americanos) em multas aplicadas a mais de 10 mil estabelecimentos comerciais, durante o primeiro semestre do ano em curso.
A informação foi avançada hoje, em Maputo, pela Porta-voz do INAE, Virgínia Muianga, durante a conferência de imprensa em que se anunciou as actividades da instituição.
“Fiscalizamos, no semestre passado, 10.128 estabelecimentos em todo o país. Alguns destes foram apenas multados e outros multados e encerrados. Em ambos estabelecimentos cobramos 21 milhões de meticais”, disse a fonte.
Muianga explicou que o valor ainda não está, na totalidade, nos cofres do Estado, por ainda estar a ser cobrado. “Nem todo o valor está nos cofres do Estado. Ainda estamos no processo de recolha do mesmo. Já temos uma parte, mas no total, teremos 21 milhões de meticais”.
Segundo a Porta-voz, só no mês de Junho do ano em curso foram fiscalizados, em todo o país, pouco mais de mil estabelecimentos. “Encerramos um total de 187 estabelecimentos, dos quais 56 de restauração, 46 de panificação e a parte restante da indústria e comércio geral”.
Muianga avançou ainda que o INAE já iniciou com a fiscalização das viaturas que comercializam refeições, na cidade de Maputo.
“Conversamos, na presença da Polícia Municipal, com os donos destas viaturas. É claro que esta é uma oportunidade de criar emprego, mas há que se garantir higiene”, disse a fonte.
Muianga acrescentou que “boa parte das pessoas com que falamos informaram que preparam a comida no máximo até às 10 horas (diariamente) e trazem-na de várias zonas à cidade em condições não muito boas”.
“As viaturas que transportam a comida, por exemplo, não são apropriadas,” acrescentou.
Muianga assegurou que já se está a coordenar com o município de Maputo para se criar uma postura que regule a venda de comida em viaturas.
Em relação ao banimento de entrada de aves e ovos oriundos da África do Sul, do Zimbabwe, e República Democrática de Congo (RDC), a porta-voz esclareceu que o INAE está a controlar as zonas fronteiriças como forma de garantir que não entrem, no país, produtos oriundos destes países.
A medida visa proteger os avicultores moçambicanos de um surto da gripe aviária causada pela estirpe HSN8 que eclodiu nestes países da região austral de África.
