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TSU: Repostos subsídios dos professores, médicos, juízes e outros funcionários

Foto: O País

Professores, médicos, juízes e demais funcionários públicos, que reclamavam do enquadramento na Tabela Salarial Única, terão os seus subsídios repostos. A informação é do vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública, que garantiu que 98% dos funcionários já estão definitivamente enquadrados.

Com este anúncio, dado esta segunda-feira, pode ser o fim de um problema que começou em Junho, com a aprovação dos quantitativos da Tabela Salarial Única (TSU), em que os professores, médicos, juízes e demais funcionários públicos se diziam injustiçados com a redução dos subsídios.

Inocêncio Impissa explicou que a comissão multissectorial de enquadramento, no âmbito da implementação da TSU, está a trabalhar desde a sua criação, tendo realizado três sessões.

“Sobre os subsídios, o que foi estabelecido, não só para os médicos, mas também para os professores, juízes e outros grupos profissionais que não foram muito expressivos na media é que os quantitativos determinados nos decretos já conhecidos se mantêm. No entanto, para outras classes que reivindicam esta abordagem, foi aplicado o quantitativo nominal, ou seja, aquilo que recebiam quando se aplicava o percentual na altura da implementação da tabela antiga. Este é o arranjo conseguido com aqueles grupos”, explicou o vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública.

Segundo o governante, este entendimento foi bem recebido pelas classes, que reconheceram a situação económica que o país atravessa.

Quanto ao processo de correcções, Impissa avançou que “perto de 400 mil funcionários, de que hoje a Administração Pública se compõe, 98% estão em situação de, terem os seus salários, alguns com a situação de ter de regularizar, por terem sofrido algum desconto, que lhes colocasse um pouco abaixo da sua remuneração normal, caso se implementasse a TSU de forma regular e diríamos que estamos satisfeitos com nível de implementação deste instrumento”.

Contudo, nem tudo está resolvido. “Há outras situações que vão levar tempo, porque precisamos de reflectir melhor. É que, quando se reflecte sobre carreiras, por exemplo, não se reflecte apenas para um grupo, sim ao sistema inteiro de carreiras e isso vai levar o seu tempo. Nós tínhamos cerca de cinco mil carreiras, sendo que todas elas têm de ser atendidas de forma sistémica, pausada e com intervenção dos sectores, algo que poderá cumprir etapas impostas pela lei”, disse.

Com a entrada em vigor da TSU, aos médicos tinham-lhes sido retirado o subsídio de exclusividade, bem como a redução dos subsídios de risco, de 30% para 15%.

Os docentes universitários queixavam-se da redução dos subsídios de exclusividade e de investigação científica, de 15% cada para 5%.

Uma outra reclamação que chegou aos ouvidos do Governo foi o fosso salarial existente entre os funcionários e quem exerce cargos de chefia. Impissa garantiu que houve mexidas na fórmula dos salários dos chefes.

“Em relação ao fosso, não sei se é redução ou acréscimo, mas creio que o que foi feito é adoptar-se uma fórmula para que permita um cálculo racional do salário, que faz o diferencial entre a carreira e a chefia.”

Refira-se que os médicos e professores já tinham ameaçado paralisar as actividades, nos próximos dias, caso o Governo não atenda às suas preocupações.

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