“Constitucional” nega provimento à CDE de KaMavota na Cidade de Maputo
O Conselho Constitucional (CC) decidiu não dar provimento ao recurso interposto pela Comissão Distrital de Eleições do distrito municipal KaMavota, segundo o qual não se devia repetir o apuramento intermédio dos resultados naquele distrito. O “Constitucional” diz que a comissão distrital não é a pessoa directa e efetivamente afetada pela decisão. A intenção da Comissão […]
Conselho Constitucional nega recursos da Renamo e do MDM em três autarquias
O Conselho Constitucional decidiu negar três recursos apresentados pela Renamo e pelo MDM para convocação de novas eleições e ou reposição da verdade eleitoral nas autárquicas de Manhiça, Xai-xai e Mandlakazi. De acordo com os acórdãos do Constitucional, alguns recursos eram extemporâneos e em outros não houve impugnação prévia. O Conselho Constitucional emitiu, esta quarta-feira, […]
Já não haverá repetição de eleições em Chókwè
O Conselho Constitucional (CC) anulou o despacho do Tribunal Distrital de Chókwè, segundo o qual ficavam nulos os resultados do processo eleitoral naquele ponto do país. Entretanto, o CC confirma o despacho do Tribunal na “parte em que remete ao Ministério Público os indícios de prática de actos passíveis de configurar ilícitos eleitorais”. A Comissão […]
Frelimo marcha a comemorar “vitória” em Quelimane
O partido Frelimo em Quelimane saiu, este sábado, à rua para marchar a favor da sua vitória anunciada pela Comissão Distrital de Eleições. Nos resultados, a Frelimo conseguiu 50,45%, a Renamo, 43% e o MDM, 3,35%. No entanto, a Renamo tem vindo igualmente a marchar em Quelimane, por contestação dos resultados. Aliás, a perdiz já […]
Acórdão do CC vai pressionar calendário eleitoral
A Comissão Nacional de Eleições diz que a abertura para a Candidatura do Partido Revolução Democrática e anulação do sorteio das posições dos partidos políticos no boletim de voto poderão pressionar o cumprimento do calendário eleitoral. No entanto, Paulo Cuinica garante que o calendário será cumprido na íntegra. O acórdão do Conselho Constitucional, que determinou […]
RD submeteu candidatura à CNE com documentos incompletos
O Partido Revolução Democrática submeteu, ontem, a candidatura às sextas eleições autárquicas, depois de ter sido rejeitada pela Comissão Nacional de Eleições. O partido submeteu documentação incompleta ao STAE e tem até amanhã para regularizar. Em resposta ao acórdão do Conselho Constitucional, que anulou a decisão da Comissão Nacional de Eleições, de rejeitar a candidatura […]
Conselho Constitucional da França aprova aumento da idade da reforma
O Conselho Constitucional da França aprovou, esta sexta-feira, o aumento da idade da reforma dos 62 anteriores para os 64 anos, rejeitando os apelos para a realização de um referendo. Os membros do Conselho Constitucional censuraram alguns aspectos secundários do diploma, mas não alteraram a sua principal medida, que aumenta de 62 para 64 anos […]
Rui Baltazar diz que o Estado de Direito está a ser posto em causa
O primeiro presidente do Conselho Constitucional, Rui Baltazar dos Santos Alves, diz que a sociedade e os intelectuais devem pensar no futuro, porque há valores, como o Estado de Direito, que estão a ser postos em causa no país e no mundo inteiro. É pelo seu percurso e sua contribuição na edificação da sociedade moçambicana […]
OAM diz haver mais artigos “problemáticos” no Código do Processo Penal
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) diz que a decisão do Conselho Constitucional em tornar inconstitucional apenas o artigo sobre a dispensa do defensor é inaceitável. O organismo entende que é preciso voltar a analisar o instrumento, principalmente na sessão que aborda a prisão preventiva. O Conselho Constitucional declarou, na quarta-feira, a inconstitucionalidade da […]
Dispensa de defensor viola a Constituição da República, considera Conselho Constitucional
O Conselho Constitucional declarou inconstitucional a alínea B, do artigo 72, do Código do Processo Penal, que determinava que, nos casos cuja pena não dá lugar à prisão, não é mais obrigatória a presença de advogado. A petição para o efeito foi submetida pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM). É uma das inovações do […]