O então ministro das Pescas, aquando da contratação das “dívidas ocultas”, Victor Borges, está hoje em Tribunal, na qualidade de declarante. Ao Juiz Efigénio Baptista, Borges disse que, segundo a lei, cabe ao ministro que superentende a área das Pescas autorizar a compra de embarcações no país ou no estrangeiro, corrigindo as informações prestadas na instrução preparatória, de que não houve erro de procedimento aquando da compra dos barcos da EMATUM.

“A aquisição de embarcações de pesca no país ou no estrangeiro carece de autorização do ministro das Pescas e essa autorização é independente do pedido da licença de pesca”, explicou.

Ainda esta segunda-feira, o declarante referiu que o projecto de criação da EMATUM foi da iniciativa do SISE e de uma empresa privada que, na altura, não tinha nome.

Trezentos e cinquenta milhões de dólares é o valor que Borges diz ter tomado conhecimento de que era necessário para implementar o Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva. O antigo governante diz que soube que o financiamento era por empréstimo, mas o Ministério das Pescas não participou do processo.

“Só soube na altura que o escândalo foi despoletado na imprensa. O Ministério das Pescas não participou da contratação das dívidas”, disse.

Borges diz que recorda que se reuniu com Cipriano Mutota, Teófilo Nhangumele e mais alguém que não lembra, mas parecia ser de nacionalidade estrangeira e ser o parceiro financeiro.

“Nessa reunião, foram oferecidos serviços de fiscalização de pesca, mas a proposta não foi aceite. Na sequência, foi feita uma proposta para serviços de pesca de atum. Mas também recusei e expliquei que não bastava pescar o atum, era preciso haver infra-estruturas para recepção, manuseamento, processamento e conservação”.

A Procuradora Ana Sheila Marrengula quis saber se a iniciativa de aprovação da estratégia de pesca de atum foi do declarante, na qualidade do então ministro das Pescas, ao que Borges explicou que a decisão foi colegial e a Comissão de Administração Pesqueira é que teve a iniciativa de aprovação da estratégia de pesca de atum.

O ex-ministro das Pescas disse que recebeu uma chamada do antigo director-geral do SISE, réu no processo, onde pedia para que ele recebesse o réu António Carlos do Rosário para a apresentação do projecto da EMATUM e indicação dos quadros que iam integrar a equipa. Assim procedeu e esclarece que a interacção foi com os quadros por si indicados, mas ele não tem domínio sobre que recomendações foram dadas a Do Rosário.

“Não fiz perguntas sobre o projecto. Apenas recolhi a informação que ele prestou sobre a criação da EMATUM, que teria 24 embarcações, ia ter uma componente de fiscalização da pesca, mas não disse quantas embarcações seriam para patrulha. E tudo que sei sobre a EMATUM foi o que foi partilhado pelo então ministro das Finanças que informou que uma empresa privada adquiriu 30 embarcações de pesca e essa empresa chamava-se EMATUM e o Governo emitiu garantias para pagar o crédito. A empresa ia pagar o crédito e o Governo só seria chamado em último caso, se houvesse alguma dificuldade”, referiu.

Ao representante da Ordem dos Advogados de Moçambique, o declarante disse que os técnicos que foram a França inspeccionar as embarcações faziam parte de um departamento autónomo, por isso não foi precisa a sua autorização. Na mesma senda, apesar de ser ministro das Pescas, disse não ter recebido o relatório que abordava as inconformidades detectadas nos barcos.

Questionado sobre o que fez quando tomou conhecimento das informidades, Borges disse que não era da sua alçada e sim das entidades criadas para esse efeito.

A OAM quis saber se o declarante sente que o povo moçambicano foi lesado devido às dívidas contratadas e Victor Borges disse que cabe ao Tribunal e a sociedade fazerem essa leitura, entretanto reconheceu que, enquanto governante, podia ter dado um outro tratamento ao assunto.

“Podíamos ter feito tudo o que aconteceu da melhor maneira. Eu era membro do Governo e não posso fugir da responsabilidade. E tudo o que eu disse não foi para explicar que não fiz nada, mas o relato dos factos que aconteceram à minha volta”, concluiu.

As audições aos declarantes no Tribunal que julga o “caso dívidas ocultas” retomaram esta segunda-feira, na tenda montada na Cadeia de Máxima Segurança, vulgo B.O.

Filipe Eugénio Silvestre Januário foi o primeiro a ser ouvido. À data dos factos, o declarante era inspector do pescado no Ministério das Pescas, e foi nessa qualidade que, entre 17 e 21 de Maio de 2014, viajou para França, na companhia de um colega, com vista a fazer uma pré-vistoria dos barcos da EMATUM. Entretanto, chegado ao local, não lhes foram facultadas todas as informações.

“Houve dados em falta. Por exemplo, não sabíamos qual era o estaleiro que estava a produzir os barcos. Devia haver um acto preparatório do processo de vistoria e houve documentos que não foram facultados”, explicou Januário.

A inspecção dos barcos foi uma iniciativa do Ministério das Pescas, que submeteu uma carta à EMATUM, tendo sido respondida positivamente, através da solicitação de um técnico que pudesse ir a França para fazer a pré-vistoria das embarcações. Uma vez que o procedimento determina que sejam dois técnicos, Filipe Eugénio Silvestre Januário seguiu com o seu colega.

“Durante o trabalho, identificamos alguns problemas e deixamos recomendações. Dentre as inconformidades, consta a falta de casas de banho, problemas na tubagem de água, que não estava concebida para fazer a lavagem do pescado, ausência de alarmes, falta de adequação de local para servir de armazém de produtos e materiais de limpeza”, avançou.

Questionado pela Ordem dos Advogados de Moçambique se as inconformidades foram corrigidas, o declarante disse que sim, mas não todas.

Respondendo às questões do Ministério Público, o declarante revelou que, durante a vistoria feita nas embarcações, não foi identificado nenhum equipamento que indicasse que os barcos pudessem ser usados para defesa e segurança.

Januário deixou de ser inspector em 2016 e fez saber que, depois de ter voltado da França, nunca mais entrou em nenhuma das cinco embarcações inspeccionadas, nem em nenhuma outra existente na EMATUM.