Organizações da Sociedade Civil submeteram hoje uma queixa-crime à Procuradoria da República da Cidade de Maputo contra a Polícia da República de Moçambique e a Polícia Municipal, por alegada detenção arbitrária de activistas durante uma manifestação inviabilizada no dia 7 de Dezembro passado. O grupo alega que sofreu danos morais e exige, pois, ser indemnizado pelo Estado.
Foi a 7 de Dezembro do ano passado, quando mulheres integradas em organizações da sociedade civil viram a sua pretensão de manifestar, no âmbito dos 16 dias de activismo, pelo fim da violência baseada no género, impedida e outras foram detidas pela Polícia.
Volvidos quase dois meses, o grupo submeteu, esta segunda-feira, uma queixa-crime à Procuradoria da Cidade de Maputo. “Pela prática de crime de desobediência, prisão ilegal, difamação e requisição de força pública entre outras práticas criminais que ainda podem ser arroladas”, justificou, tendo depois avançado que a queixa visa abrir espaço para a sociedade exercer o seu direito à manifestação.
“Nós fazemos esta queixa, não apenas pelo Observatório das Mulheres, mas, acima de tudo, por todos os cidadãos moçambicanos, mulheres e homens que, querendo exercer o seu direito constitucional de manifestar, são constantemente seviciados e barrados e esta violência policial por parte de quem tem o dever de proteger os cidadãos tem que ter um ponto final”, determinou Quitéria Guirengane.
A activista do Observatório das Mulheres explica as razões que levaram o grupo a submeter a queixa um dia antes da abertura do ano judicial. “Porque não pretendemos que a nossa matéria seja arquivada, que seja esquecida ou que, de alguma forma, seja colocada nas gavetas do nosso sistema judicial. Entendemos que era importante hoje, 31 de Janeiro, um dia antes da abertura do ano judicial fazer esta queixa-crime”.
Enquanto a conferência de imprensa decorria defronte à Procuradoria-Geral da Cidade de Maputo, a Polícia voltou à carga e dispersou todos os presentes, incluindo jornalistas, alegando que ninguém estava autorizado a estar naquele local.
