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Moçambique regista maior queda do número de mortes por terrorismo

Entre 2020 e 2021, Moçambique teve a maior queda nas mortes causadas pelo terrorismo que assola principalmente a província de Cabo Delgado, tendo caído 82%, ou seja, de cerca de 507 para 93 casos.

Segundo o Índice Global de Terrorismo (GTI), este resultado deve-se, em grande parte, às operações de contra-insurgência contra o Estado Islâmico (EI) por forças moçambicanas, com o apoio do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Em conformidade com a mesma fonte, a contra-insurreição diminuiu significativamente as actividades de Boko Haram, com a organização a registar apenas 64 ataques em 2021. As mortes diminuíram em 92% de 2.131 em 2015 para 178 em 2021. O declínio de Boko Haram contribuiu para que a Nigéria registasse a segunda maior redução de mortes por terrorismo em 2021, com o número a cair 47% para 448.

 

ÁFRICA SUBSAARIANA EMERGE COMO EPICENTRO GLOBAL DO TERRORISMO À MEDIDA QUE AS MORTES GLOBAIS DIMINUEM

O Índice Global de Terrorismo (GTI) de 2022 revela que apesar de um aumento dos ataques, o impacto do terrorismo continua a diminuir. Em 2021, as mortes causadas pelo terrorismo caíram 1,2% para 7.142, enquanto os ataques aumentaram 17%, salientando que o terrorismo está a tornar-se menos letal.

Dois terços dos países não registaram ataques ou mortes devido ao terrorismo (o melhor resultado desde 2007) enquanto 86 países registaram uma melhoria na sua pontuação GTI. O número de mortes tem permanecido aproximadamente o mesmo nos últimos quatro anos.

O índice salienta que o terrorismo continua a ser uma ameaça grave, sendo a África Subsaariana responsável por 48% do total global de mortes causadas pelo terrorismo. Quatro dos dez países com os maiores aumentos de mortes causadas pelo terrorismo também se verificaram na África Subsaariana, Níger, Mali, República Democrática do Congo e Burkina Faso.

Na sequência de derrotas militares na Síria e no Iraque, EI deslocou a sua atenção para o Sahel, com as mortes causadas pelo terrorismo a aumentar dez vezes na região desde 2007. O Sahel tornou-se o novo epicentro do terrorismo.

O terrorismo na região é agravado por um elevado crescimento populacional, falta de água e alimentos adequados, alterações climáticas e governos fracos. Para além da complexidade, muitas organizações criminosas estão a representar-se a si próprias como insurreições islâmicas.

O Índice Anual do Terrorismo Global, agora no seu nono ano, é desenvolvido pelo principal grupo de reflexão internacional, o Instituto de Economia e Paz (IEP), e fornece o recurso mais abrangente sobre as tendências do terrorismo global.

 

SITUAÇÃO UCRANIANA E O TERRORISMO

O relatório do GTI admite a probabilidade de a Ucrânia assistir a um aumento do terrorismo. Dados do GTI indicam que, na crise de 2014, o país registou 69 ataques terroristas. Os efeitos de arrastamento do ciberterrorismo para outros países são motivo de grande preocupação. Além dos ciberataques à Ucrânia, a Rússia tem sido creditada com ataques a muitos outros países. É possível que a ameaça do ciberterrorismo aumente globalmente a partir da escalada do conflito na Ucrânia.

O conflito da Ucrânia é susceptível de inverter os ganhos na Rússia e Eurásia, que registaram a maior melhoria em relação ao GTI em 2021, seguidos pela América do Norte. A região MENA melhorou substancialmente, tendo subido dois lugares em relação à região menos pacífica em 2018. Pelo segundo ano consecutivo, o Sul da Ásia é a região mais afectada pelo terrorismo, enquanto a América Central e a região das Caraíbas registaram o menor impacto.

“O terrorismo está a tornar-se mais centrado em zonas de conflito, sustentado por governos fracos e instabilidade política, enquanto que na Europa e nos EUA o terrorismo de motivação política ultrapassou os ataques de motivação religiosa. Como o conflito na Ucrânia domina a atenção global, é crucial que a luta global contra o terrorismo não seja posta de lado. A actividade terrorista no Sahel está a aumentar substancialmente, e é impulsionada por milícias islâmicas”, disse Steve Killelea, fundador e presidente executivo, IEP.

“O declínio do terrorismo no Ocidente coincidiu com a pandemia da COVID-19. As restrições à liberdade de circulação, de viagem e a ameaça imediata à saúde pessoal podem explicar parte da queda. Uma vez removidas as medidas de emergência, há a possibilidade de um aumento da actividade terrorista”, acrescentou.

À medida que a tecnologia tem avançado, também a sua utilização por grupos terroristas. Isto inclui mísseis e drones, que alargam o alcance dos seus ataques e reduzem as suas baixas. Smartphones acessíveis, redes sociais e encriptação são outras tecnologias que também alargam as suas redes, tornando mais fácil a difusão da propaganda e do recrutamento.

O relatório identifica os Estado Islâmico e os seus afiliados como o grupo terrorista mais mortífero do mundo em 2021, apesar das mortes atribuídas ao grupo terem diminuído ligeiramente de 2.100, para 2.066 mortes. O pior ataque de 2021 ocorreu quando um bombista suicida do EI detonou duas bombas no Aeroporto Internacional de Cabul, no Afeganistão, resultando em 170 mortos e mais de 200 feridos.

Jamaat Nusrat Al-Islam Wal Muslimeen, que opera no Sahel, é a organização terrorista de crescimento mais rápido do mundo e foi responsável por 351 mortes em 2021, um aumento de 69%. O grupo terrorista mais letal do mundo foi o Estado islâmico da África Ocidental, onde no Níger cada ataque causou em média 15 mortes.

Os ataques no Ocidente diminuíram significativamente, caindo 68% em 2021, em relação ao pico em 2018. No total, houve 113 ataques na Europa em 2021, e sete ataques nos EUA. Os EUA registaram uma melhoria significativa no impacto do terrorismo, registando a sua pontuação mais baixa no GTI desde 2012. Registaram-se três ataques de extremistas islâmicos na Europa, o montante mais baixo desde 2014.

Nos últimos três anos, no Ocidente, houve uma mudança significativa nos instigadores do terrorismo. Os actos de terrorismo religioso diminuíram 82% em 2021, e foram ultrapassados pelo terrorismo politicamente motivado, que é agora responsável por cinco vezes mais ataques.

A maioria dos ataques impulsionados por uma ideologia de esquerda ou direita são perpetrados por indivíduos ou grupos sem afiliação formal a uma organização reconhecida. Os alvos destes ataques são frequentemente semelhantes, tipicamente organizações governamentais ou figuras políticas, e as motivações são semelhantes. Ambos os cortes são radicalizados em linha e desprezam o sistema existente.

Os ataques no Reino Unido diminuíram para metade em 2021, para 12, o número mais baixo desde 2008, com apenas um a ter motivações religiosas. Os EUA registaram sete ataques, sendo cinco de motivação política e os restantes dois não classificados. A França registou sete ataques em 72% menos do que os 25 registados em 2020.

As condições mais estreitamente associadas ao terrorismo variam em função dos factores sociais e económicos de um país. Existe uma ligação clara com o terror político e uma falta de aceitação dos direitos humanos básicos para a maioria dos países. Para os países da OCDE, existe uma forte relação entre o aumento do terrorismo e as desigualdades sociais, bem como um acesso mais fácil às armas e uma maior militarização. Para outros países, instituições fracas, queixas de grupo e terror político são factores significativos na condução do terrorismo.

 

TERRORISMO ESTÁ A TORNAR-SE CADA VEZ MAIS CONCENTRADO

O GTI utiliza uma série de factores para calcular a sua pontuação, incluindo o número de incidências, mortes, feridos e reféns, e combina-o com dados de conflitos e socioeconómicos para fornecer uma imagem holística do terrorismo.

O Índice mostra que o terrorismo está a tornar-se cada vez mais concentrado, contraindo-se em países que já sofrem de conflitos violentos.

As zonas de conflito foram responsáveis por 97% de todas as mortes. Os dez países mais afectados pelo terrorismo encontram-se todos em zonas de conflito. Apenas 44 países registaram uma morte causada pelo terrorismo em 2021, em comparação com 55 países em 2015.

O maior aumento do terrorismo ocorreu em Myanmar, onde as mortes aumentaram 23 vezes de 24 para 521, seguido pelo Níger, onde as mortes duplicaram, aumentando de 257 em 2020 para 588 em 2021.

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COVID-19 volta a matar em Moçambique após cinco dias

Após cinco dias de aparente trégua, o novo Coronavírus voltou a matar. O paciente, que perdeu a vida na província de Gaza, tinha de 34 anos de idade. Com a mais recente morte causada pela pandemia, o cumulativo sobe para 2.192.

Esta quarta-feira, o Ministério da Saúde (MISAU) anunciou a recuperação de 225 pessoas na Cidade de Maputo e nas províncias de Tete e Gaza, elevando o total para 219.863.

Nas últimas 24 horas 15 moçambicanos e dois estrangeiros testaram positivo para o vírus, como resultado de 2.032 testes feitos no período em causa, no qual a taxa de positividade foi de 0.84%.

De acordo com o MISAU, a capital do país foi o local com mais infecções registadas (04), correspondentes a 23.52% do total.

Até hoje, 225.080 foram infectadas pela COVID-19 no país. Desses casos, 224.711 resultaram de transmissão local e 369 foram importados. Actualmente há 3.020 casos activos da doença.

Ainda no período em análise, três pessoas foram internadas, em Maputo, Gaza e Cabo Delgado, e uma teve alta hospitalar. Assim, em todo o país há 21 doentes acamados devido à COVID-19. “Três destes pacientes permanecem sob oxigenoterapia”, referem as autoridades.

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ARC suspende novos preços anunciados pela Associação das Escolas de Condução

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) ordenou, hoje, a suspensão das novas tarifas nas escolas de condução para o bem da concorrência e diz que não cabe à associação decidir sobre o agravamento dos preços.

Há dias, a “O País” despoletou que a Associação das Escolas de Condução pretendia agravar e uniformizar os preços, a partir de 01 de Março, para quem quisesse aprender a conduzir. O assunto gerou várias reacções e chegou ao conhecimento da Autoridade Reguladora da Concorrência.

Esta terça-feira, a Autoridade Reguladora da Concorrência posicionou-se: vai mandar suspender a decisão. “Perante o facto em causa, a Autoridade Reguladora da Concorrência, ao abrigo da alínea c) do n˚4 do artigo 6 do seu Estatuto Orgânico, conjugado com o disposto no artigo 42 da Lei da Concorrência, vai ordenar, preventivamente, a imediata suspensão da referida prática ou quaisquer outras medidas provisórias necessárias”, decidiu Lacumba Aiuba Aiuba, PCA da Autoridade Reguladora da Concorrência, fundamentando com a necessidade de haver uma “imediata reposição da concorrência efectiva ou indispensável ao efeito útil da decisão a proferir no tempo do processo de investigação a ser realizada em conformidade com o disposto no artigo 36 e seguintes da Lei da Concorrência”.

A entidade vai mais longe ao afirmar que não cabe à Associação das Escolas de Condução fixar os preços e que cada escola é livre de cobrar o valor que achar justo em função dos seus custos operacionais.

“Isso é uma prática proibida e sancionável. O que a Autoridade Reguladora vai fazer é só seguir as meras formalidades, porque é assim que a lei determina. Não que esta tabela possa vir a ser praticada. Isso é para esquecer. Não vai acontecer. Nunca. Cada associado é livre de estabelecer o seu preço. É assim numa economia de mercado que se pretende livre e as regras são essas. A lei está clara. As escolas são livres de estabelecer, autonomamente, os seus preços. Não pode ser uma associação, nem devem ser, também, as escolas entre si a concertarem preços”, explicou o PCA da Autoridade Reguladora da Concorrência.

Sucede, porém, que a associação denuncia a existência de escolas não associadas que aplicam valores muito baixos em relação às outras, o que cria uma concorrência desleal. A Autoridade Reguladora da Concorrência promete investigá-las.

“Em relação às outras escolas que, eventualmente, estejam a praticar preços abaixo dos seus custos, também, a lei prevê este tipo de prática que é condenável. Nós consideramos preços predatórios quando têm, por objectivo, eliminar os outros. É uma concorrência desleal. Havendo situações dessas, como Autoridade da Concorrência, é sua obrigação fazer o trabalho de investigação, apurar isso e penalizar. Não há dúvidas quanto a isso. Se há indícios de que escolas praticam preços predatórios com o objectivo de eliminar os outros, nós vamos agir. A nossa intervenção é necessária e tem que acontecer”, assegurou Iacumba Aiuba.

A Autoridade Reguladora da Concorrência lembra, ainda, que a adesão a uma associação é livre e nenhuma escola é obrigada a fazê-lo e as que estão fora dela não são forçadas a aceitar as decisões da agremiação.

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INAM prevê continuação de chuva no norte do país

O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) prevê céu nublado, ocorrência de chuvas acompanhadas de trovoadas e vento a soprar, por vezes, com rajadas, na região norte do país.

Na região centro, as urbes da Beira, Chimoio, Tete e Quelimane poderão registar temperaturas máximas de 32,30, 34 e 32 e mínimas de 23, 23, 26 e  24 graus Celsius, respectivamente.

As cidades de Nampula, Pemba e Lichinga, no norte do país, poderão atingir temperaturas máximas de 30, 29 e  24 e  mínimas de 22, 24 e 15 graus, respectivamente.

Para as cidades de Maputo, Xai-Xai, Inhambane e Vilankulo, no sul do país, prevêem-se máximas de 33,30,32e 31 e mínimas de 23, 21, 23 e 23 graus Celsius, respectivamente.

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SADC promete ajuda humanitária nas zonas libertadas em Cabo Delgado

Os sobreviventes dos ataques terroristas terão ajuda humanitária da Comunidade dos Países da África Austral, durante o processo de regresso às suas zonas de origem.

A garantia foi anunciada esta segunda-feira, na cidade de Pemba, pela embaixadora do Malawi, durante uma conferência de imprensa que marcou o início de uma visita de trabalho dos embaixadores e altos-comissários da SADC à província de Cabo Delgado.

“Começamos com ajuda militar à SADC, mas, agora, estamos a trabalhar para prestar apoio humanitário às famílias que estão a regressar às zonas de origem, que foram recuperadas desde que a SAMIM iniciou as suas operações de combate ao terrorismo em Moçambique”, confirmou Wizi Moyo, embaixadora do Malawi.

A embaixadora não avançou detalhes sobre a intervenção humanitária, mas revelou a prioridade dos países da SADC no processo de regresso dos deslocados às zonas de origem.

“Sabemos que as vítimas do terrorismo precisam de tudo para voltar à vida normal, mas, de acordo com as nossas capacidades e visão, vamos garantir alimentação para evitar situações de fome nas zonas que estavam em conflito armado”, prometeu Wizi Moyo.

A SADC está a preparar-se para avançar com as acções humanitárias, mas as atenções continuam viradas para a manutenção da ordem e tranquilidade públicas e no combate ao grupo armado que continua a aterrorizar a população.

“Segundo informações, a situação está controlada e algumas zonas abandonadas estão a ser reocupadas pela população, mas a SAMIM continua em acção e em estado de alerta, só vai sair de Moçambique, depois de repor a ordem e segurança para a população e termos a certeza de que eliminamos o terrorismo”, garantiu a representante da SADC na visita de monitoria e avaliação da situação de combate ao terrorismo em Cabo Delgado, sem confirmar nem desmentir sobre a continuidade dos ataques terroristas em Cabo Delgado reportados pela imprensa nacional e internacional, seis meses depois de Moçambique ter recebido ajuda militar externa.

Outra preocupação da SADC, segundo revelou a representante da delegação da SAMIM, que está de visita a Cabo Delgado, está relacionado com a logística militar e os progressos alcançados com  a intervenção militar externa no combate ao terrorismo em Moçambique.

“Estamos preocupados com a situação de Cabo Delgado, porque o terrorismo não ameaça apenas Moçambique, mas toda a África Austral, por isso, nesta visita, viemos com o objectivo específico, começando pela avaliação dos avanços registados no combate ao terrorismo, as condições logísticas das Forças Conjuntas da SADC, início de ajuda humanitária às famílias que regressam às zonas que estavam ocupadas pelo grupo armado e, também, viemos preparar a visita dos Chefes de Estado da África Austral à província de Cabo Delgado, de acordo com o que foi decido na reunião da Troika em 2021”, explicou Wizi Moyo, que não avançou datas daquela que poderá ser uma visita histórica em Moçambique, na África Austral e talvez mesmo no mundo que há séculos enfrenta guerras.

A visita, que deverá terminar no próximo dia 3 de Marco, começou com uma reunião com os altos dirigentes militares das Forças Armadas de oito dos dezasseis países da África Austral, que participam directamente no combate armado ao terrorismo em Cabo Delgado.

Segundo o programa, a delegação da SADC deverá deslocar-se ao Teatro Operacional Norte, onde, além das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e da República do Ruanda, que está fora da região austral de África, estão instalados milhares de soldados da África do Sul, que lidera a missão da operação militar da SADC, Tanzânia, Malawi, Zimbabwe, eSwatini, Lesotho, Angola, República Democrática do Congo.

A operação militar da SAMIM iniciou em Julho de 2021 e, inicialmente, estava prevista para  terminar em três meses, mas, devido à resistência do grupo armado, a sua permanência foi prolongada por um tempo indeterminado.

  • SOCIEDADE

Prazo de perdão de multas do INSS aproxima-se ao fim

O prazo estipulado pelo Decreto n° 29/2021, de 12 de Maio, aprovado pelo Conselho de Ministros, que estabelece o perdão de multas e redução de juros de mora aos contribuintes endividados no sistema, está prestes a terminar, ou seja, expira a 11 de Maio próximo.

Por isso, a delegação provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Inhambane alertou, a 28 de Fevereiro, na cidade da Maxixe, aos contribuintes daquela parcela do sul do país sobre a aproximação do fim do prazo estipulado pelo Governo para a regularização da situação devedora em que alguns se encontram para com o Sistema de Segurança Social Obrigatória, gerido por esta instituição.

Num encontro organizado pelo INSS com os parceiros sociais filiados ao Conselho Empresarial Provincial (CEP), e que contou com a participação de técnicos dos serviços centrais do INSS e da delegação de Inhambane, visando fazer o balanço das actividades realizadas ao longo do ano passado, a delegada provincial do INSS em Inhambane, Rabia Abacar, chamou atenção para o facto de o prazo estipulado pelo Decreto n° 29/2021, de 12 de Maio, estar quase ao fim.

“Seria bom que todos os contribuintes que se encontram nessa situação de devedores pudessem beneficiar-se do perdão, porque o objectivo do Governo central ao tomar esta decisão era aliviar essas empresas devedoras, para fazerem face às dificuldades económicas e financeiras que enfrentam, devido à pandemia da COVID-19 e outros factores decorrentes do mercado”, disse Abacar.

Porém, mesmo com as facilidades criadas para a regularização da sua situação junto ao INSS, antes dos prazos estabelecidos por decreto do Conselho de Ministros, alguns contribuintes ainda não o fizeram.

Por seu turno, os 56 parceiros sociais presentes no encontro, que assumiram alertar os seus filiados sobre os prazos, louvaram o gesto do INSS em lembrar o período para o fim da campanha de regularização de dívidas para com o sistema, contudo reconheceu que muitos dos contribuintes não conseguiram beneficiar-se do Decreto anterior, mas neste ora a caminho do fim foi abrangente.

Enalteceram também a decisão do Governo de estender o perdão aos trabalhadores por conta própria (TCP), que não estavam contemplados aquando da aprovação do decreto do ano de 2020.

Lembre-se que o perdão de multas e redução de juros de mora, aprovado pelo Conselho de Ministros, através do Decreto 29/2021, de 12 de Maio, insere-se no contexto da mitigação dos impactos negativos causados pela pandemia da COVID-19 e tem por objectivo ajudar as empresas a reerguer-se, assim como para proteger os empregos.

  • SOCIEDADE

INATRO assume problemas na examinação de novos condutores

O Instituto Nacional de Transportes Rodoviários (INATRO) reconhece que há demora no processo de examinação de candidatos a condutores, porém não vê relação de causa-efeito entre isso e o pretendido aumento dos preços nas escolas de condução.

Na última semana, as escolas de condução anunciaram que pretendem aumentar os preços, de cerca de mil Meticais, para ingresso e aprendizagem da condução rodoviária.

Um aumento que, para as escolas, tem muitas razões de o ser, desde os custos de produção e de combustíveis para o funcionamento dos carros de simulação. Mas, fora isso, as escolas dizem que, desde a eclosão da COVID19, o INATRO tem estado a ter muita lentidão para tramitar os processos de candidatos a condutores e isso faz com que estes tenham de ficar por muito tempo a frequentar as aulas, o que acarreta custos adicionais.

Entretanto, o INATRO, na pessoa do seu Presidente do Conselho de Administração, Chinguane Mabote, entende que essa não pode ser a razão, até porque “não há uma relação de causa-efeito”.

“Não há nenhuma obrigação para que as escolas dêem aulas acima do mínimo exigido”, ou seja, interpretando o que o INATRO está a dizer é que, mesmo que o processo esteja a demorar, as escolas devem deixar os alunos em casa à espera dos passos subsequentes.

Sobre a subida dos preços em si, o INATRO, até aqui, está de mãos cruzadas, porque a lei não lhe dá muito espaço para intervir. “Mas, claro, vai merecer uma reflexão crítica da nossa parte”, garantiu o PCA.

Isso não quer dizer que esteja tudo bem com os serviços. Há problemas, mas o Presidente do Conselho de Administração prefere passar a culpa aos outros. “Eu não estou satisfeito com os serviços prestados pelos nossos provedores, mas estamos a criar condições para intervir junto dos nossos técnicos”, disse Mabote.

E por falar em provedor, o INATRO, a estas alturas, não tem actualizações sobre o processo de pagamento dos 40 milhões de Meticais que o INATRO deve à Brithol Machcoma e, por conta disso, houve rescisão do contrato para impressão das cartas de condução.

Em todo o caso, o INATRO deverá anunciar, brevemente, um novo provedor dos serviços de impressão de cartas de condução, em função dos resultados do concurso que foi lançado após a rescisão do contrato com a Brithol, sendo que, neste momento, não há impressão de cartas definitivas no país.

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Barragens da zona Norte acima do nível de alerta

Quase todas as barragens no Norte do país estão cheias e com a chuva que continua a cair começa a haver inundações em Nampula, mas a situação não é alarmante.

As barragens de Cabo Delgado, Niassa e Nampula estão com o volume máximo de armazenamento, à excepção de Mujica, em Monapo, que está a 98%, e com a chuva que continua a cair surgem situações de inundações, sendo que, neste momento, as atenções estão viradas para o distrito de Angoche, parte litoral de Nampula.

“Estamos a ficar preocupados por causa da bacia de Melule que se apresenta acima do nível de alerta e temos algumas consequências no posto administrativo de Aube, no distrito de Angoche que já temos inundações, porque estamos acima do nível de alerta”, disse Carlitos Omar, director da Administração Regional de Água-Norte.

Enquanto isso, recolhem-se contribuições em Nampula para o anteprojecto de Lei de Abastecimento de Água e Saneamento, que deverá ser criada pela primeira vez no país, devendo complementar a actual Lei de Água que se mostra genérica no que diz respeito aos serviços de água e saneamento.

“A novidade, nesta nova lei, é que todo o serviço [de abastecimento de água] é público. Seja do operador privado, seja da própria entidade pública. Então, para que o serviço seja público, é preciso que seja regulado. É preciso saber se a qualidade da água é boa; se a qualidade de afluente, se formos a ver a questão de saneamento que eles descarregam no ambiente, é uma qualidade que não põe em risco o ambiente, se a população está a ser servida, etc. Então, a regulação vai visar estes aspectos”, explicou Luís Macário, coordenador do Projecto de Saneamento Urbano.

O sector de abastecimento de água tem merecido uma nova abordagem nos últimos tempos, com o Governo a propor um serviço social de interesse público, mas também um negócio que pode gerar dinheiro aos investidores privados e, para tal, a futura Lei de Água e Saneamento deve especificar como se devem acautelar os dois interesses.

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Mais de 366 mil alunos beneficiam-se de alimentação escolar no país

Apenas 366.352 mil alunos, dos sete milhões inscritos no Sistema Nacional de Ensino, têm acesso à alimentação escolar, segundo o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH).

Os dados foram tornados públicos esta terça-feira, na celebração do Dia Africano de Alimentação Escolar. Segundo o secretário Permanente do MINEDH, Abel Assis, esses 366.352 mil alunos constituem 5.2 por cento do universo de sete milhões e são de 578 escolas do ensino primário.

Este número é alcançado devido à contribuição de parceiros, porque o Governo assiste, directamente, crianças de 340 escolas.

“Este universo corresponde a 2,6 por cento do universo das 12.969 escolas, beneficiando 201.153 alunos, cerca de 2,8 por cento, dos cerca de 7.096.089 matriculados em 2021, no ensino primário”, disse Assis.

Para combater o insucesso, absentismo e abandono escolares, é implementado o Programa de Alimentação Escolar (PRONAE), que consiste em três pilares, a saber (i) fornecer uma alimentação escolar saudável, (ii) desenvolver acções de educação alimentar e nutricional e (iii) contribuir para o desenvolvimento de habilidades da produção agrária

Conforme explicou o secretário permanente, o PRONAE é, também, uma oportunidade para ensinar alimentação adequada às crianças, enquanto aprendem sobre os estilos de vida sustentáveis e dietas saudáveis.

“Refeições nutritivas e diversificadas fornecidas na escola podem contribuir para moldar gostos e preferências das crianças e a demanda futura por alimentos saudáveis e nutritivos”, detalhou.

Os parceiros de cooperação entendem que, para eficácia e maior abrangência do PRONAE, é necessária uma lei que regulamente o programa.

O representante do Programa Mundial da Alimentação, Piere Lucas, disse ainda que é preciso aumentar os investimentos no PRONAE, através de compras locais. Assim, para além de beneficiar os alunos, irá apoiar no aumento da produção local.

“O PMA apoia Moçambique no PRONAE em 42 distritos das 11 províncias do país. A nível central, prestamos assistência técnica e apoiamos no desenvolvimento de capacidade na gestão, implementação e monitoria do programa”, explicou Piere Lucas.

A Rússia é um dos parceiros na implementação do PRONAE. O país decidiu que, até 2030, Moçambique deve usar parte do valor que tem em dívida com a Rússia para alimentação escolar.

Segundo Dimitrov, “o programa, que inicialmente estava previsto para cinco anos e avaliado em cerca de 40 milhões de dólares, ajuda a criar um sistema nacional estável a nível nacional; o programa ainda está a funcionar à medida que o valor não foi usado na sua totalidade”.

Na Cidade de Maputo, inicialmente foram abrangidas sete escolas, em três distritos municipais (KaMavota, KaTembe e KaNyaca). A informação é do director dos Serviços Sociais da capital, Artur Dombo, que avançou que foram acrescidas mais cinco escolas, tendo os beneficiários passado de 5.182 para 7.491.

Moçambique tem mais de dois milhões de alunos fora de escolas e parte deles abandonou os estudos devido à fome.

Anualmente, no dia 01 de Março, é celebrado o Dia Africano de Alimentação Escolar.

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