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Governo sem datas para conclusão de casas para vítimas da lixeira de Hulene

O Governo, através do porta-voz do Conselho de Ministros, recua e diz não ter datas para concluir as casas que prometeu às vítimas do deslizamento da lixeira de Hulene, na capital do país, tragédia que matou 16 pessoas em Fevereiro de 2018.

No dia 2 de Junho de 2020, após reunir em mais uma sessão do Conselho de Ministros, o Executivo havia garantido que em 12 meses, as famílias iriam receber casas na zona de Possulane, distrito de Marracuene, na Província de Maputo.

Cerca de um ano e 18 meses depois, a certeza já não existe. O porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, sublinha que “não se pode indicar uma data específica para o término da construção, embora esta tenha retomado”.

Suaze espera que as obras decorram a bom ritmo, mas para já, havia necessidade de voltar a aprovar um acréscimo de cerca de 2,2 milhões de Meticais para que as cerca de 300 famílias afectadas continuem a pagar as suas rendas.

O valor aprovado é transferido para a conta do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, que depois deverá alocar às famílias. Embora não tenha datas para a conclusão das casas, o Governo tem uma explicação para o atraso das obras.

“Uma das coisas que levou para uma certa moratória no processo de construção das casas é que tinha sido interposto um recurso no tribunal que resulta de um processo que foi intentado junto ao Tribunal Administrativo, por uma família que se arrogava a titularidade do espaço”, explicou o porta-voz do Governo.

Suaze, que falava nesta terça-feira, após o Conselho de Ministros, revelou ainda que o Executivo aprovou a ampliação da área concessionada ao Porto de Maputo.

“Estamos a falar de uma concessão que, nesta altura, ocupa uma área de 140 hectares e decidiu-se pelo aumento de uma área de 138 hectares, quase o dobro da área em termos de capacidade. Vamos passar a ter 278 hectares”, disse Suaze.

Na sessão, o Governo reiterou ainda que o Estado começa a encaixar em Outubro, receitas de gás natural do projecto Coral Sul, da Bacia do Rovuma, cuja plataforma que será usada para a produção chegou ao país, em finais do ano passado.

  • SOCIEDADE

Mais de 70 famílias deslocadas de Cabo Delgado passam por situação de fome na Zambézia 

As famílias estão no centro de reassentamento de Mutchessane, distrito de Nicoadala, e são provenientes de vários distritos que foram duramente assoladoras pelo terrorismo. Mocímboa da Praia, Muidumbe, Macomia e Palma são alguns dos pontos.

Inicialmente, no centro de Reassentamento de Mutchessane, localizado no distrito de Nicoadala estavam alojadas mais de cem famílias, oriundas de distritos fortemente assolados pelo terrorismo, na província de Cabo Delgado. Mas devido à situação de fome e outras carências, as mesmas começaram a abandonar o local. Algumas famílias preferiram regressar para outros locais seguros de Cabo Delgado, outras preferiram manter-se em Nicoadala.

De acordo com as famílias, o Governo tem feito a distribuição de alimentos com destaque para farinha e arroz. Contudo não é suficiente pois são disponibilizados por cada trinta dias, apenas dez quilogramas farinha ou arroz, o que não é suficiente.

“Com dez quilogramas vamos fazer o que, estamos a falar de trinta dias a razão daquela quantidade. Não temos direito a caril, óleo e nenhuma outra ração para garantir a nossa dieta”, disse Elias Chapelo chefe dos deslocados, no centro de reassentamento de Mutchessane.

Chapelo foi mais longe ao afirmar que a farinha que as famílias têm recebido no centro, através das autoridades, apresenta-se deteriorada.

“A farinha muitas vezes contém bichinhos e isso não é bom. Para comer é necessário ceifar. Do contrário, não é possível comer”, acrescentou.

Sobre o assunto, a nossa reportagem foi confrontada com tal facto. Farinha contendo bichinhos  e as mulheres obrigadas a ceifar ou a peneirar para evitar situação desagradável na hora das refeições.

Amisse Adamo, outro deslocado, disse que a situação alimentar e carência de outros mantimentos levam os deslocados a pensar nas suas zonas de origem.

“Pena que não temos como sair por causa da guerra, na nossa província. A situação aqui não é boa. Só dão-nos arroz ou farinha nas quantidades já mencionadas. Mas sem, no entanto, nos dar caril, óleo entre outras coisas para podermos alimentar-nos. Sabemos que não estamos nas nossas casas, mas podemos viver com alguma dignidade na base do apoio que nos é prestado mas infelizmente” precisou Adamo.

Lúcia Jacob e Saviana Luís, outras duas mulheres deslocadas de Cabo Delgado, explicaram que se o Governo não tem capacidade de dar farinha e caril, talvez a melhor alternativa seria apoio financeiro através do INAS ou outras entidades.  Isso poderia permitir ter ração com alguma dignidade e não como está a acontecer.

“Se nós levarmos essa comida aos vossos pratos, talvez vocês não comeriam. Mas nós estamos a passar por isso. Estamos a pedir a quem de direito para olhar para nós, porque não temos capacidade neste novo lar. Talvez se a guerra acabar, quando voltarmos para as nossas zonas, a situação poderá ganhar outro rumo”, disse Lúcia Jacob visivelmente emocionada.

Ainda sobre o assunto, a nossa reportagem contactou a administradora distrital Adelina Tiroso. Telefonicamente fez saber que encontrava-se a viajar a trabalho. Mas assim que regressar prestaria informação necessária sobre o assunto. No entanto, explicou que a distribuição de comida para as famílias têm estado a ocorrer mediante uma calendarização disponível.

“Não temos relato de falta de comida. Todos os dias, um de cada mês fazemos a entrega de comida”, disse a governante. Contudo, até o dia de ontem, oito de Março, nenhuma família teria recebido comida no centro de reassentamento de Mutchessane.

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Mahanjane politiza julgamento e acusa MP de ter uma mão cheia de nada

O Advogado Isálcio Mahanjane, que representa António Carlos do Rosário, ex-director de Inteligência Económica do SISE, Ndambi Guebuza, filho do ex-Chefe de Estado, Inês Moiane, Secretária de Armando Guebuza e Elias Moiane, filho de Inês Moiane fechou o dia de muitas alegações finais, num dia em que houve espaço para oito advogados usarem da sua última chance de convencer o Juiz de que os seus constituintes são inocentes.

Os réus que representa são acusados pelos crimes de abuso de cargo ou função, corrupção passiva para acto ilícito, associação para delinquir, branqueamento de capitais e Peculato, pela suposta facilitação para a aprovação dos contratos com a PRIVINVEST e o recebimento de milhões de dólares desta empresa pelo trabalho.

Antes de “limpar” a culpa por cada crime imputado aos seus constituintes, o defensor não poupou as críticas ao Ministério Público, supostamente por trabalhar com uma agenda obscura, tirana e “presa a amarras políticas” que diz pretenderem visar a família Guebuza.

“A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer destruir e desestabilizar esta pátria. A PGR está capturada e não a serviço da justiça. Mas, a PGR não vai acabar com a Frelimo, com o SISE (Serviços de Informação e Segurança do Estado) nem com os advogados, venceremos mais esta luta”, declarou e depois acusou o Advogado do Povo de ser cúmplice da insegurança que se vive no país.

Com alegações finais a começar com as estrofes do Hino Nacional de Moçambique e com traços das declarações de Armando Guebuza em Tribunal, Mahanjane lançou, igualmente, farpas para a Kroll, acusando-a de entidade desestabilizadora e espiã que tenta fazer em Moçambique o que fez no Brasil, onde foram detectadas algumas acções desonestas da instituição auditora.

A abertura de portas para a Kroll é, para o causídico, sinal de que o processo está cheio de erros e é uma sabotagem ao país. Aliás, o Advogado diz que “o que a empresa sabe e não disse é quem sabotou os projectos”.

Como se palmilhar a acusação não fosse o bastante, as alegações finais de Isálcio Mahanjane passaram pelas declarações de vários réus e declarantes que o Advogado considera verdadeiros lutadores pela pátria e que nunca devem deixar de construir o país, numa clara alusão aos antigos cabeças do SISE (Gregório Leão, António Carlos do Rosário, Cipriano Mutota) e o ex-Presidente da República (Armando Guebuza), a quem considera indivíduos que, se tivessem sido compreendidos, teria sido evitada a chacina de Cabo Delgado.

Voltando ao essencial, o Advogado disse que não há provas para condenar Armando Ndambi Guebuza, que está entre aqueles que o Ministério Público alega que devem merecer pena máxima, por insuficiência de provas.

“Armando Ndambi Guebuza disse ser parceiro de Jean Boustani e, por essa via, recebeu pouco menos de 8 milhões de dólares e não propriamente de 33 milhões de dólares… Questiono se é crime ter contrato com Jean Boustani…se é crime viajar e oferecer presentes a amigos…quem me dera ser amigo de Armando Ndambi Guebuza”, declarou sarcástico.

O Advogado acrescentou que o Tribunal usou o julgamento para insultar os pais de Armando Ndambi Guebuza. “Sobre o crime de malcriadice, que foi criado aqui, não encontramos na Lei e entendemos que tenha sido uma oportunidade para insultar Armando Guebuza e Maria da Luz Guebuza”, avançou.

Sobre o réu António Carlos do Rosário, Isálcio Mahanjane disse que o país deve reconhecer que está perante um grande patriota que luta pelo país. Sobre este disse também “não haver provas o bastante”.

O mesmo foi dito com relação aos réus Inês Moiane e Elias Moiane. Segundo Mahanjane “estamos perante um Ministério Público com uma mão cheia de nada”.

Depois de ouvir as alegações finais de todos os advogados ligados ao processo, o Ministério Público invocou o artigo 405 do Código do Processo Penal de 2019 (476 do Código do Processo Penal de 1929) para usar do seu direito à réplica.

O Juiz anuiu o pedido, mas marcou para quinta-feira o debate.

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Mais 1.598 pessoas recuperam-se da COVID-19 em 24h

Os dados constam de um comunicado do Ministério da Saúde (MISAU), que informa que, além dos recuperados hoje anunciados (1.598), foi notificada a infecção de mais 10 pessoas.

Nas últimas 24 horas, a Cidade de Maputo foi a que mais recuperados registou, com 1.559, seguida pela província de Tete (19), Cabo Delgado (12), Província de Maputo-província (06) e Inhambane (02). Ao todo, Moçambique tem 222.415 indivíduos livres da doença viral.

Em relação aos novos casos positivos (10), as autoridades dizem ser todos moçambicanos, que contraíram a infecção dentro do território nacional. A Taxa de Positividade foi de 0.85% e a Taxa de Positividade Acumulada, situou-se nos 17.61%.

Actualmente, o cumulativo de infecções pelo novo Coronavírus no país é de 225.150, dos quais 534 continuam activos.

Mais uma pessoa ficou internada, estando, neste momento, internadas 13 pessoas. O cumulativo de pacientes internados no nosso país é de 8.494.

O ministério diz ainda que houve registo de uma morte por Coronavírus, pelo que se o total de óbitos subiu para 2.197 perdas humanas.

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Ciclone atinge canal de Moçambique amanhã e Cabo Delgado, Nampula e Zambézia a 11 de Março

O Canal de Moçambique pode ser assolado, amanhã, pela tempestade tropical moderada que já assola Madagáscar. Do canal de Moçambique, o sistema poderá aproximar-se ao país no dia 11 de Março e influenciar o estado do tempo em Cabo Delgado, Nampula e Zambézia, onde se prevêem chuva forte, trovoadas severas e ventos de até 150 quilómetros por hora. 

Madagáscar está sob efeito de um sistema de baixas pressões que se transformou em tempestade tropical moderada, denominada “GOMBE”.

Daquele país, o sistema pode atingir o canal de Moçambique esta quarta-feira e aproximar-se à costa do país no dia 11 de Março.

No território moçambicano, o fenómeno pode influenciar o estado de tempo nas províncias de Cabo Delgado, Nampula e Zambézia, onde se prevê chuva forte, localmente muito fortes, acompanhada de trovoadas severas e ventos com rajadas fortes, entre 120 e 150 quilómetros por hora, como explicou o meteorologista Acácio Tembe.

“A previsão é que ele chegue ao estágio de ciclone tropical moderado, porque existem condições no mar em termos de temperaturas superficiais, onde as temperaturas são muito altas e poderá chegar à nossa costa como ciclone tropical moderado. Estamos a falar de um sistema com ventos com cerca de 120 a 150 km/h e também poderá trazer algumas quantidades significativas de chuva acima de 100 mm e, em alguns locais, pode chegar a cerca de 200 mm”, explicou o meteorologista.

O Instituto Nacional de Meteorologia não tem informação concreta da tempestade tropical moderada, mas fala das províncias que serão afectadas. “Quando entrar no canal de Moçambique, poderá afectar a navegação marítima, entre os paralelos 12 a 20 graus, e podemos ter ventos tempestuosos e as projecções mostram que ele poderá fazer a aproximação à nossa costa pelas províncias de Cabo Delgado, Nampula e Zambézia”, avançou.

O INAM apela à população para que continue a acompanhar a informação meteorológica e os avisos difundidos pelas autoridades nacionais competentes.

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Recenseados mais de 247 mil mancebos em todo país

Um total de 247.159 mancebos foram recenseados, em todo país, para o serviço militar. O número representa um aumento de mais de 47.159, em relação à meta planificada, que era de 200 mil jovens, por recensear.

Os dados avançados pelo director Nacional de Recursos Humanos do Ministério da Defesa, Jorge Leonel, indicam uma execução de 123,58%, sendo que dos recenseados 162.262 são do sexo masculino e 84.897 são do sexo femenino.

“Comparativamente a igual período do ano passado, registou-se uma subida na ordem de 25,1% em função da meta estabelecida de 200.000 mancebos para o presente ano, uma vez que tinham sido recenseados 196.966 mancebos, de ambos os sexos”, disse.

Todas as províncias superaram as metas previstas, mas as de Maputo, Manica e Nampula mais destacaram-se, com 32.278 mil inscritos, 22,667 e 31,886 recenseados, respectivamente. Cabo Delgado cuja previsão era recensear 14,952 jovens, foi a com menor número de abrangidos, 15,227.

O recenseamento militar decorreu de 03 de Janeiro a 28 de Fevereiro, e abrangia pessoas que nasceram em 2004, assim como outras que nos anteriores não se inscreveram por diferentes motivos, ou que à data do processo tinham abaixo de 35 anos.

Foram abrangidos, igualmente, moçambicanos residentes no estrangeiro, através das missões diplomáticas e consulares no estrangeiro.

Apesar do alcance das metas, o recenseamento foi estendido até finais de Março corrente, para abranger as pessoas que por várias razões ainda não se inscreveram. O recrutamento terá lugar em Abril.

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Ordem dos Enfermeiros diz que já esperava pelo despedimento dos “combatentes” da COVID-19

A Ordem dos Enfermeiros de Moçambique já esperava que os profissionais de saúde, contratados para reforçar a equipa de combate à COVID-19, fossem despedidos assim que as infecções reduzissem. Mas lamenta a falta de pagamentos de salários e apela para o diálogo entre as partes.

A Ordem dos Enfermeiros de Moçambique ainda não recebeu formalmente qualquer expediente sobre os profissionais de saúde a manifestar inquietação face aos despedimentos e o não pagamento dos seus ordenados, uma situação que ocorre por todo o país.

De acordo com Grácio Guambe, vice-bastonário da Ordem dos Enfermeiros, decorre um trabalho para a solução do problema.

“Não está a acontecer apenas no Hospital Central de Maputo, mas em todo o país; e não é assunto isolado do país, no mundo inteiro houve contratações em massa, para poder responder aos picos da demanda da COVID-19. Naturalmente, quando este pivô de demanda reduz, o processo de reintegrar essas pessoas não é automático. E, hoje em dia, não é fácil viver sem salários, quando o salário atrasa três dias é suficiente para criar uma desestruturação no nosso quotidiano, pior dois meses”, lamentou.

A Ordem garante ainda haver vagas para o enquadramento da mão-de-obra ora despedida, mas sublinha que tudo depende do cabimento orçamental.
“Há espaço para que as pessoas a curto e médio prazo sejam contratadas, porque há muitas vagas por preencher. A questão que está em jogo é mais cabimento orçamental que as instituições devem ter para absorver esses colegas”, concluiu Grácio Guambe.

Refira-se que o Ministério da Saúde prometeu estar a resolver o problema do pessoal desvinculado.

  • DÍVIDAS OCULTAS, NOTICIAS LIVE 4 BLOCOS, SOCIEDADE

Advogado aponta “equívocos processuais” no julgamento das dívidas ocultas

As alegações da defesa no julgamento das “dívidas ocultas” estão a ter continuidade esta terça-feira, na tenda montada na cadeia de máxima segurança, vulgo B.O, na província de Maputo. O advogado do réu Manuel Renato Matusse, Constantino Gemusse, foi o primeiro a alegar e usou a oportunidade para apresentar o que chamou de “equívocos processuais”, que marcaram o processo. Dentre os quais, consta a confusão em relação a que Código Penal usar, transmissão em directo do julgamento e a expulsão dos advogados Alexandre Chivale, Jaime Sunda e Salvador Nkamati.

“Transmitir o julgamento em directo, mesmo com a recusa de alguns réus, foi um equívoco, porque todo o cidadão tem o direito à honra. O Juiz Efigénio Baptista violou a Constituição da República de Moçambique, ao indeferir o requerimento de não transmitir em directo os depoimentos dos réus Manuel Renato Matusse e Inês Moiane. Assim sendo, tudo o que foi dito em relação ao réu Manuel Renato Matusse fica sem efeito, porque ele se opôs à captação das suas imagens”, disse Gemusse.

O advogado de Renato Matusse disse ainda que o Tribunal não respeita a Lei e os prazos que fixa, facto que ficou provado após a exigência de indicação de um advogado ao réu, antes do prazo estabelecido para o efeito expirar.

Por seu turno, o advogado da ré Mbanda Anabela Henning disse que não houve provas da sua actuação ilícita, porque, se assim fosse, “qualquer um que recebeu um pagamento feito com valor da Privinvest, mesmo desconhecendo a origem, terá que ser acusado de branqueamento de capitais”, disse.

Na sua argumentação, o advogado destacou que a ré Mbanda Anabela Henning não tinha conhecimento da origem do valor, não falsificou nenhum documento e a relação de familiaridade que ela tem com Ângela Leão é que pode ter induzido ao Ministério Público a conclusões erradas. “Essas conclusões resultam de um enredo ficcional e nada ficou provado, por isso ela deve ser considerada inocente”, disse Bachir.

Até ao momento, também já foram apresentadas as alegações dos advogados dos réus Fabião Mabunda, Zulficar Ali Ismail Ahmad, Sidónio Sitoe, Simione Jaime Mahumane, Naimo José Kimbine e Sérgio Namburete.

O mandatário de Zulficar Ahmad disse que o seu constituinte não conhecia o Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva, nem a Privinvest.

“Ficou provado que, ao receber o valor, Zulficar Ali não teve dolo, nunca se reuniu com ninguém para a concessão de crédito para a criação das empresas. Pele-se que ele seja inocentado do crime de branqueamento de capitais, porque só assim se fará justiça”, disse.

Por sua vez, o advogado de Sidónio Sitoe disse que o Ministério Público não provou que ele cometeu o crime de branqueamento de capitais.

“Ele deve ser mandado para casa, porque a sua culpa não está provada, nem tem como estar provada, porque ela não existe”, disse Adriano Boane.

O advogado Hélder Lopes recordou que Sérgio Namburete era indiciado de quatro crimes, mas depois foi despronunciado de dois e não devia estar nos autos como réu.

“O Ministério Público ignorou as provas que foram apresentadas aqui, neste julgamento, e pediu a aplicação de uma pena próxima à máxima para o réu Sérgio Namburete, mesmo tendo sido provado que ele fez os trabalhos na parcela de terra”, referiu Hélder Lopes.

Ainda hoje, espera-se pela apresentação das alegações finais do advogado dos réus António Carlos do Rosário, Elias Moiane, Inês Moiane e Ndambi Guebuza.

  • SOCIEDADE

Novo sistema de baixas pressões baptizado com o nome de “GOMBE”

O sistema de baixas pressões, que se formou recentemente, a leste de Madagáscar, evoluiu para Tempestade Tropical Moderada, ontem, e foi atribuído o nome GOMBE.

Segundo as projecções do Instituto Nacional de Meteorologia (INAM), o sistema, que hoje se encontra sobre Madagáscar, pode atingir o canal de Moçambique amanhã, entre os paralelos 12 e 20 graus sul, podendo aproximar-se à costa moçambicana no dia 11 de Março.

A chegada de “GOMBE” poderá influenciar o estado de tempo nas províncias de Cabo Delgado, Nampula e Zambézia, com chuvas fortes, localmente muito fortes (mais de 100 milímetros em 24 horas), acompanhadas de trovoadas severas e ventos com rajadas fortes entre 120 e 150 quilómetros por hora.

O INAM diz estar a monitorar esse fenómeno e, “mais uma vez, apela à população para que continue a acompanhar a informação meteorológica e os avisos difundidos pelas autoridades nacionais competentes”.

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