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O País – A verdade como notícia

A décima secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo ouviu, hoje, três réus implicados no caso de desvio de fundos da Direcção do Trabalho Migratório (DMT) e que envolve a antiga ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo. O réu De Sheng Zang confirma ter recebido cinco milhões de Meticais para erguer uma dependência com dois quartos, mas não se recorda de quem lhe pediu para construir a casa. Da acusação, consta que o réu teria construído uma residência da antiga ministra, com dinheiro desviado da DMT.

De Sheng Zang, cidadão chinês a viver em Nampula, 58 anos de idade, tem 49% das acções da Construções Kuyaka. O réu foi o primeiro a ser ouvido e respondeu, em primeiro, às questões da juíza Ivandra Uamusse.

Além de confirmar a recepção de cinco milhões de Meticais para erguer uma dependência tipo 2, o réu disse ter recebido o dinheiro na sua conta, mesmo assumindo que a construtora (sua empresa) tinha conta bancária para o efeito.

“A pessoa para quem fazia a obra pediu número de conta e dei a minha pessoal. É um amigo. Não conheço o nome. Mas era um homem. Levou-me até ao local da obra”, disse o réu, a responder às questões do Tribunal.

Aliás, o contabilista da construtora, Issufo Manosso, que é o outro réu ouvido esta quinta-feira, disse não ter tido conhecimento desta obra na altura dos factos e que só tomou conhecimento há cerca de um ano. O desvio de fundos aconteceu entre 2013 e 2015. Esta dependência de Helena Taipo foi erguida numa altura em que a mesma empresa construtora havia vencido concurso público e assinou dois contratos de 24 milhões  para erguer dois blocos oficinais do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional. Os acordos foram assinados por De Sheng Zang, que não sabe ler, mas só construiu uma, a outra não avançou porque o INEFP, que é uma instituição do Ministério do Trabalho, não canalizou todo o valor acordado para o efeito.

Outro dado curioso é que o técnico de contas, Manosso, produziu uma carta dirigida à Direcção do Trabalho Migratório a exigir o pagamento de cinco milhões de Meticais para a conclusão da segunda obra do INEFP, instituição com a qual se fechou o contrato.

Na sua vez de ser ouvida, Dalila Lalgy, também sócia da construtora Kuyaka e administradora, disse entender pouco de contratos e que quem entendia melhor é o seu marido, De Sheng Zang.

O terceiro réu, no caso, é Dalila Lalgy. Esposa de De Sheng Zeng, a acusada é também accionista da construtora e administradora. Entretanto, questionada sobre contratos da sua empresa com instituições do Estado, a ré disse não entender nada destas matérias e que quem entendia era o seu marido. Confirmou, também, que a Kuyaka ergueu uma obra tipo 2, mas não confirma se era de Helena Taipo. Diz que, para esta obra, a construtora foi contactada por uma pessoa que falava Changana.

Os três réus são acusados do crime de peculato. Sobre Dalila Lalgy pesa também o crime de falsificação de documentos.

As audições retomam na segunda-feira, com os réus Alfredo Lucas e Sidónio dos Santos Manuel a serem interrogados.

Desde a noite da passada quarta-feira, a cidade da Beira está a ser assolada por mau tempo, que já está a causar danos aos munícipes que residem em áreas com problemas relacionados às redes de escoamento das águas pluviais.

A água da chuva inundou as ruas e residências e os munícipes pernoitaram a pé ou em cima das mesas e cadeiras, tal como nos bairros Vaz, Munhava, Chipangara e Manga.

“Eram cerca das 23 horas quando, de repente, começou a chover torrencialmente e, em menos de uma hora, as águas da chuva começaram a entrar na nossa residência. De forma surpreendente, o nível começou a subir e, antes de uma hora de madrugada, as águas já estavam acima de meio metro. Tivemos que abandonar as camas e subir para cima das mesas e procurar pontos altos ou improvisar para garantir que os bens alimentares não fossem danificados ou mesmo arrastados. Estamos nesta situação há várias horas e, tendo em conta o mau tempo, teremos uma noite também muito sofrida, pois as chuvas não abrandam e os níveis das águas continuam preocupantes”, contou Timóteo José, residente no bairro Vaz.

O mesmo cenário vive-se no bairro Manga. Vasco Caetano, um dos residentes daquele bairro, explicou que as enchentes no seu bairro começaram a verificar-se quando a edilidade autorizou a construção de obras de grande magnitude naquela área residencial, como armazéns. Os proprietários destas infra-estruturas fizeram aterros e todas as águas são escoadas para as nossas residências. Já solicitamos dezenas de vezes ao Município [da Beira] para resolver o problema, mas até agora nada”, lamentou Caetano.

Refira-se que, nos últimos tempos, sempre que chove torrencialmente na Beira, são repetitivos cenários de inundações nalguns bairros, devido a construções desordenadas e obras de grande envergadura.

A edilidade diz que está ciente disso e que já foi criada uma comissão técnica para evitar estes problemas e eliminar os que existem através de construção de bacias de retenção.

“Todos os terrenos dos munícipes que constroem sem aterrar ou então com cotas baixas servem, infelizmente, de uma espécie de bacia de retenção das águas que são escoadas em locais mais altos. Estamos atentos a estes problemas. Os investidores nacionais e estrangeiros já sabem que qualquer aterro deve ser feito na presença dos nossos técnicos de saneamento e drenagem, com vista a colocarmos um ponto final a estes desníveis. Temos estado a dialogar com os munícipes e os empresários para evitarem mais problemas e estamos a resolver os que já existem. Temos o projecto de construção de mais seis bacias de retenção e várias valas de drenagem para minimizarmos o problema”, disse.

O INGD garantiu que está no terreno para fazer o levantamento dos danos e que, nas primeiras horas desta sexta-feira, serão anunciados os primeiros dados oficiais sobre os estragos.

A previsão indica que continuará a chover na Beira até à tarde desta sexta-feira.

Subiu para 40 o número de mortos devido ao ciclone tropical Gombe, que arrasou algumas províncias das zonas Centro e Norte, com destaque para Nampula e Zambézia.

Esta actualização acontece depois de, nesta quarta-feira, o número de óbitos ter sido actualizado para 20, sendo três da província da Zambézia e 17 de Nampula.

No entanto, nos trabalhos efectuados pelo Instituto Nacional de Gestão de Riscos de Desastres (INGD) esta quinta-feira, em Mussoril, ponto de entrada do ciclone, na província de Nampula, indicam a existência de mais 31 óbitos, sendo que 20 é que foram confirmados, totalizando 40, segundo o delegado do INGD naquela província, Alberto Armando.

“Neste momento, está em processo a confirmação dos 11 óbitos reportados, neste sentido, dos 17 óbitos existentes na província de Nampula. Somado aos reportados pela comunidade, totalizam 48 aqui, nesta província. Estes dados são preliminares, mas há uma equipa da saúde que já trabalha para confirmar esses 11 mortos, para que constem de forma oficial das estatísticas”, explicou.

Caso esses 11 óbitos sejam confirmados, o número de mortes por causa do “Gombe” pode subir para 51, sendo 48 de Nampula e três da Zambézia.

Para além de Mussoril, que foi o ponto de entrada do ciclone, onde ainda há óbitos por confirmar, acredita-se que, em Mongincual, outro distrito afectado severamente pela tempestade, o número de óbitos esteja acima do reportado.

“Havia uma dificuldade de nos comunicarmos com Mongicual e, num primeiro contacto, foram confirmados dois óbitos, mas acreditamos que haja uma subida não exponencial a Mossuril”, terminou o delegado do INGD.

De visita oficial a Moçambique, o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, inaugura, esta sexta-feira, um empreendimento turístico Montebelo Milibangalala Bay e Resort, localizado na ponta Milibangalala, Parque Nacional de Maputo, distrito de Matutuine, na Província de Maputo, numa cerimónia que será dirigida pelo seu homólogo moçambicano, Filipe Nyusi.

Trata-se de um empreendimento turístico que pertence ao Grupo Visabeira, submetido pela Sociedade Milimbangalala, S.A, com categoria de Hotel Resort e proposta de classificação de cinco estrelas, com um valor estimado em USD 92 milhões, com uma capacidade para 51 quartos com 51 camas e 100 postos de emprego.

O projecto foi concebido para ser implantado em duas fases distintas, sendo que, na primeira fase, foi investido um montante de USD 12 milhões e estão construídas 16 casas de alojamento, designadamente duas do tipo 2, quatro do tipo 1 e dez do tipo 0, com capacidade para 18 quartos e 20 camas, empregando um total de 50 trabalhadores, sendo 49 nacionais e um estrangeiro.

NYUSI E REBELO DE SOUSA INAUGURAM ACADEMIA AGA KHAN EM MAPUTO

A inauguração, sábado, da Academia Aga Khan Maputo, que é a mais recente da sua rede global de academias, será feita pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, junto do seu homólogo português, Marcelo Rebelo de Sousa, na presença do Príncipe Rahim Aga Khan, em representação de Sua Alteza o Aga Khan, fundador e Presidente da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento (AKDN).

Esta será a primeira Academia Aga Khan a ser inaugurada por dois Chefes de Estado. A inauguração marca a conclusão das instalações da escola diurna e residencial sem fins lucrativos e, sobretudo, o reforço da parceria entre o Imamat Ismaili e a República de Moçambique.

O objectivo da Academia Aga Khan Maputo é o de desenvolver líderes nacionais com um forte sentido de ética e de responsabilidade cívica, contribuindo para o futuro de Moçambique. A Academia visa ajudar a construir a compreensão e o respeito em diversos sectores da sociedade, ao trazer intencionalmente um grupo diversificado de estudantes para estudarem e viverem juntos.

PRÍNCIPE RAHIM AGA KHAN

O Príncipe Rahim (nascido em 1971) é o segundo de quatro filhos de Sua Alteza o Aga Khan. Sedeado em Genebra, Suíça, está activamente envolvido na governação da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento (AKDN) há longos anos. O Príncipe Rahim é Presidente da Comissão de Ambiente e Clima da AKDN (ECC) e tem assento em vários Conselhos de Administração e Comités Executivos da AKDN.

É, também, co-presidente dos Comités de Revisão Orçamental da AKDN. O Príncipe Rahim licenciou-se na Universidade de Brown, Rhode Island, nos Estados Unidos da América, em Literatura Comparada atribuída em 1996. Obteve a educação secundária na Phillips Academy, Andover, Massachusetts. Em 2006, terminou um Programa de Desenvolvimento Executivo em Gestão e Administração na Escola de Negócios IESE da Universidade de Navarra, em Barcelona, Espanha. O Príncipe Rahim viaja regularmente para a Ásia e África para supervisionar programas e outros projectos da AKDN.

Mais de 80 pessoas acusadas de terrorismo estão detidas em várias penitenciárias do país, revelou, hoje, a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. Com a superlotação das cadeias, Helena Kida reconheceu ser um desafio manter os indivíduos com ideologias extremistas em prisão.

Que as penitenciárias do país estão superlotadas deixou de ser novidade. Novidade mesmo é a engenharia que o Estado está a fazer para gerir os detidos suspeitos de pertencerem ao grupo terrorista que actua em Cabo Delgado.

“O nosso desafio maior é o de lidar com reclusos com conexões ao terrorismo. A grande preocupação é que não podemos misturá-los com os demais, pois podemos correr o risco de haver recrutamento dentro dos nossos estabelecimentos”, introduziu Helena Kida, para continuar dizendo que “neste momento, temos mais de 80 pessoas detidas em conexão com o terrorismo. Eles têm um tratamento específico e diferenciado. Estão em determinadas penitenciárias do país, e por razões óbvias, não podemos dizer quais são”, precisou.

Sobre a superlotação das cadeias, a governante falou de acções em curso para as descongestionar. É nesse sentido que as autoridades esperam indultar e amnistiar detidos em Junho deste ano.

“Para aqueles que têm penas maiores, estamos a fazer o mapeamento para sabermos quais são as penas a que os detentos foram condenados, o seu comportamento, para tomarmos um posicionamento. Além disso, existem medidas que são tomadas pelo Chefe de Estado, que têm a ver com a amnistia e indulto. Neste momento, estamos a fazer um levantamento dos possíveis beneficiários para que, provavelmente em Junho, eles se beneficiem dessas medidas para que possamos diminuir a quantidade da população de detidos no país”, detalhou para, em seguida, destacar que outra medida que está em marcha é a aplicação de penas alternativas à prisão.

“A superlotação é um desafio muito grande. Por isso, estamos a fazer o nosso melhor para reverter a situação. Em alguns tipos de crime, em vez de condenarmos o indivíduo a uma pena de prisão, revertemos por penas alternativas à prisão. Já temos um caso que está a acontecer na Matola e está na fase-piloto, em que estamos a usar os nossos arguidos para desenvolver trabalhos comunitários”, concluiu.

Kida falava, esta quinta-feira, à margem da IV Conferência sobre Acesso à Justiça e Direitos Humanos em Moçambique.

O Ministério da Saúde (MISAU) notificou, hoje, que, no país,  houve registo de uma morte, entretanto sem recuperados da COVID-19, mantendo o cumulativos de 222.909.

Mais seis pessoas ficaram infectadas de um total de 925 testes realizados nas últimas 24 horas. Com estes casos, o total de contágios subiu para 225.200, dos quais 88 continuam activos.

A província de Gaza registou o maior número de infecções, com quatro casos.

Neste período, foram ainda registadas seis altas hospitalares. No entanto, não há novos internamentos. Assim, cinco pessoas permanecem hospitalizadas.

Desde o início da pandemia, já foram hospitalizadas, em Moçambique, 8.501 pessoas.

O Conselho de Administração do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) aprovou, a 11 de Fevereiro de 2022, um donativo de 1.4 milhões de dólares para reforçar o envolvimento do sector privado e a capacitação dos refugiados e deslocados do norte de Moçambique.

Segundo um comunicado, o projecto será implementado pelo ACNUR, em colaboração com o Governo de Moçambique.

O país acolhe 28,000 refugiados e requerentes de asilo e mais de 735,000 deslocados pela violência decorrente na província de Cabo Delgado. A maioria dos deslocados permaneceu na província, mas cerca de 69, 000 deslocaram-se para Nampula, e as restantes para as províncias de Niassa, Sofala e Zambézia.

De acordo com o ACNUR, o projecto visa reforçar o envolvimento do sector privado para melhorar a inclusão dos sistemas de mercado e o empreendedorismo, através da formação e apoio ao desenvolvimento de negócios e acesso a serviços financeiros.

Os beneficiários do projecto são os refugiados, requerentes de asilo, deslocados, e as suas comunidades de acolhimento, nas províncias de Nampula e Cabo Delgado, particularmente mulheres e jovens.

Sendo mandatado para assegurar a protecção e procurar soluções para os deslocados, o ACNUR vê esta parceria e cooperação programática com o Banco Africano de Desenvolvimento e Governo de Moçambique uma realização importante para colmatar a lacuna de desenvolvimento humanitário na região norte do país e melhorar a resiliência das populações vulneráveis, com base nas vantagens comparativas dos parceiros.

“É fundamental fornecer soluções para refugiados, requerentes de asilo e deslocados e fazê-lo de forma a beneficiar também as comunidades anfitriãs. Muitas vezes estas são as populações mais vulneráveis. Partilhamos isto como uma tarefa comum, conforme a agenda de 2030 para melhorar a resiliência e a auto-suficiência dos que são deixados para trás, não importa se viemos do espectro de respostas “humanitárias” “ou de desenvolvimento”, lê-se num comunicado.

“Este projecto é um grande exemplo de como os meios de subsistência podem ser utilizados como uma ferramenta de protecção dirigida aos mais necessitados, enquanto a sua capacidade de cuidar de si próprios, das famílias e das comunidades aumentará”, disse o Representante do ACNUR Samuel Chakwera. Af Cesar A. Mba Abogo,

O projecto alinha-se com a estratégia do Banco para dar resposta à fragilidade e construir resiliência em África, a fim de assegurar um desenvolvimento sustentável e inclusivo. Também se alinha com três das cinco principais prioridades do Banco: Melhorar a Qualidade de Vida dos povos de África, Industrializar África e Alimentar África. Está também em linha com os planos estratégicos de desenvolvimento nacional e provincial para promover a agricultura e a industrialização.

A intervenção é também consistente com iniciativas emblemáticas como a Estratégia de Resiliência e Desenvolvimento Integrado do Norte, que visa apoiar a recuperação da economia, e integrar os objectivos de desenvolvimento provincial no norte de Moçambique.

 

Chegaram, ontem, quatro estudantes dos 15 moçambicanos que fugiram da Ucrânia por conta da invasão da Rússia àquele país.

É o fim de uma longa jornada de sofrimento. São quatro estudantes que viram de perto o drama da guerra e conseguiram sair do território Ucraniano com vida. Devido à intensificação dos ataques, tiveram que percorrer vários quilómetros a pé até chegar à fronteira com a Polónia.

Enquanto isso, os seus familiares sofriam cá sem poder fazer muito. Keyla Amado, que estava quase a concluir os seus estudos, foi quem facilitou o contacto entre o Governo e os estudantes na Ucrânia.

“Estava aqui de férias, não acompanhei no terreno. Soube através dos meus colegas que estavam na Ucrânia a estudar. Foi um processo complicado porque os estudantes estavam dispersos no país”, explicou Keyla Amado.

O suspiro de alívio se observou e o nome de Deus foi invocado.

“Só quero agradecer a Deus, o Governo moçambicano e a todos que estiveram a orar por nós”, Regina, estudante que viu de perto o conflito na Ucrânia.

São jovens moçambicanos que rumaram à Ucrânia para estudos, mas o sonho foi interrompido.

“Nossos estudos e sonhos foram interrompidos. Pedimos apoio a quem puder para dar continuidade com os mesmos. Já estava para concluir, mas esta situação obrigou-me a parar”, lamentou Keyla Chichava.

De acordo com o Instituto Nacional Para as Comunidades Moçambicanas no Exterior, a operação só foi possível graças à colaboração dos estudantes, sendo que 11 continuam na Polónia e Finlândia, em segurança.

“Houve uma forte movimentação dos pais e dos próprios estudantes para alcançar o feito. Estivemos a trabalhar com a nossa embaixada em Moscovo de modo a garantir a máxima segurança possível aos estudantes e criar algumas facilidades”, disse Armando Muiuane, Director do INACE.

As autoridades governamentais apelam, ainda, aos moçambicanos que estão na diáspora para que efectuem o registo consular, como forma de facilitar a sua localização em casos similares ou de pedido de ajuda.

Segundo um comunicado de imprensa publicado esta quarta-feira pela delegação moçambicana daquela instituição de media da África Austral, o MISA Moçambique tomou conhecimento, com bastante estupefacção, das tentativas de impedimento dos jornalistas de aceder à sala de julgamento do caso de desvio de fundos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), envolvendo, entre outros, a ex-ministra do Trabalho, Helena Taipo, que decorre desde esta terça-feira (15.03.2022), no Tribunal Judicial do Distrito Municipal da Katembe, em Maputo.

A estranheza do MISA Moçambique baseia-se nos relatos de jornalistas destacados para a cobertura do caso, referem que, já em plena sala de julgamento, o Tribunal começou por convidar a imprensa a retirar-se do local.

“Questionada se haveria uma altura definida para a captação de imagens, em peça difundida pela televisão STV, uma funcionária cuja identidade não nos foi possível apurar, referiu que nenhuma”, refere o MISA Moçambique.

Citando uma reportagem da STV, o MISA avança que momentos depois de negociações, o chefe do departamento de comunicação do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Jair Arnaldo, informou que os Jornalistas “entrariam na sala de julgamento e de lá tomariam conhecimento das regras de cobertura ”. Ao que o MISA Moçambique apurou, tais regras, passam por uma cobertura sem captação de imagens e de som, autorizando-se apenas a tomada de notas.

Deste modo, o MISA Moçambique entende que esta postura do tribunal, para além de violar a liberdade de imprensa e o direito à informação proclamados no artigo 48 da Constituição da República de Moçambique, representa um grave atropelo ao princípio da publicidade das audiências previsto pela Lei nº 24/2007, de 20 de Agosto, Lei da Organização Judiciária, que no seu artigo 13 defende que as sessões e audiências em tribunal são públicas.

Para o MISA, a alegação de que o tribunal dispõe de prerrogativas legais que podem vedar a publicidade do julgamento, quando tal se julgar pertinente, é totalmente descontextualizada e fere de forma grosseira a Constituição da República, no referido artigo 48, apelando, por isso, que o tribunal reconsidere a decisão restritiva por si tomada e reponha a lei a bem da transparência do julgamento e do direito à informação dos cidadãos, legal e constitucionalmente consagrados.

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