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  • SOCIEDADE

Mbilana diz que nada impede a realização de eleições distritais em 2024

O especialista em Direito Eleitoral, Guilherme MBilana, diz que nada impede a realização das eleições distritais em 2024. Entretanto, há, no seu entender, a necessidade de se rever o modelo de representação do Estado para que a máquina governativa não fique pesada e se evite a sobreposição de órgãos.

Durante o encerramento da V sessão ordinária do Comité Central da Frelimo, no último Sábado, o Presidente da República, Filipe Nyusi, que é também Presidente do partido Frelimo, disse que é preciso um debate aberto e profundo sobre a viabilidade das primeiras eleições distritais em 2024.

No entanto, os partidos Renamo e MDM entendem que não se deve pensar no adiamento do escrutínio.

Por sua vez, o especialista em Direito Eleitoral, Guilherme Mbilana, entende que há condições constitucionais para que o escrutínio ocorra na data prevista.

“Esse é um quadro profissional que consagra a realização para as assembleias distritais e administradores do distrito” disse Mbilana.

Gulherme Mbilana defende que se deve pensar no modelo de representação de Estado, de modo a que não se corra o risco de sobrepor órgãos e sufocar a máquina governativa.

“A questão é o modelo; não podemos replicar por replicar. De acordo com o que eu percebi do Presidente da República, há uma sobreposição de órgãos, o que transtorna o próprio Governo”, frisou a fonte.

Segundo Mbilana, a não realização das eleições distritais criaria desilusão por parte dos partidos da oposição.

“O partido Frelimo, que está no poder, continuaria com os admiradores logo, então isso não interfere nada em termos de hegemonia, em termos de governação do partido Frelimo. Em relação dos partidos da oposição, quero eu pensar que estão mais expectantes em que haja eleições nas assembleias municipais”, acrescentou o especialista

A realização das primeiras eleições distritais surge no âmbito do processo de descentralização em vigor no país.

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MINEDH suspende Conselho de Avaliação do Livro da 6ª classe

O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) anunciou, esta manhã, a suspensão do Conselho de Avaliação do Livro Escolar, na sequência dos erros contidos no livro da 6ª classe.

O MINEDH diz também que todos os livros produzidos desde o ano 2016 serão reavaliados de modo a perceber se há outros erros que terão sido leccionados.

As informações foram avançadas pela ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua, que esteve na Escola Primária do Guebo, no distrito municipal KaMavota, Cidade de Maputo, para perceber como estavam a ser dadas as aulas aos alunos da sexta classe sem o uso do livro problemático.

Após assistir à aula da disciplina de Ciências Sociais, Namashulua conversou com professores, tendo apelado, na ocasião, para que todos fiscalizassem os conteúdos dos manuais. A dirigente explicou que não haverá erratas aos referidos livros, dada a quantidade das gafes existentes e que os professores vão continuar a trabalhar sem livro.

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Discussão sobre a tarifa de transporte vai a debate na Assembleia Municipal da Beira

A discussão sobre as novas tarifas dos transportes semi-colectivos de passageiros, que está a gerar um braço-de-ferro entre os transportadores, na cidade da Beira, e a edilidade, desde o início deste ano, vai finalmente a debate na Assembleia Municipal, em meados deste mês.

As contradições entre as partes já levaram os transportadores a paralisarem as suas actividades por um dia, na passada segunda-feira, como forma de pressionar a edilidade a acelerar a aprovação da tarifa proposta pela classe.

De acordo com o presidente do órgão, Ricardo Langue, o documento que contém as propostas, da Associação dos Transportadores da Beira, e a contraproposta, do município, deu entrada esta quarta-feira e será debatido entre os dias 15 e 16 deste mês.

“Já estamos a apreciar a matéria e, brevemente, iremos notificar as três bancadas representadas no Conselho Municipal da Beira, de modo a que, até ao dia da sessão, todos tenham domínio deste tema tão sensível que iremos debater, nomeadamente, as propostas de agravamento das tarifas propostas pelo ATABE e pelo Conselho Municipal. Portanto, são dois valores propostos, um incremento de cinco Meticais por parte dos transportadores e quatro da edilidadade”, disse Ricardo Langue.

Na cidade da Beira, não há revisão da tarifa dos transportes desde 2018 e a actual alteração foi proposta pelos transportadores devido ao recente agravamento dos preços dos combustíveis. Os transportadores já estavam indignados pela aparente indiferença da edilidade, uma vez que a proposta de revisão deu entrada no município há cerca de cinco meses. Face à pressão dos transportadores, a Assembleia Municipal da Beira pediu calma.

“Os transportadores devem ter um pouco de paciência. Sabemos que há um número considerável de transportadores chantageados e que obrigam os munícipes a pagarem os preços que ainda vão a debate. Os transportadores estão a ser desonestos, pois eles se importam apenas em produzir dinheiro. O custo de vida está alto a nível nacional e é preciso respeitar os utentes”, disse Langue tendo acrescentado que a edilidade vai intensificar a fiscalização para punir os prevaricadores.

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Erros nos livros da 6ª classe: director-geral do INDE suspenso das suas funções

O director-geral do Instituto Nacional para Desenvolvimento da Educação, Ismael Nheze, está suspenso das suas funções, na sequência do escândalo dos erros detectados nos livros de distribuição gratuita da sexta classe, confirmou o visado ao “O País”, esta manhã.

Ismael Nheze foi director-adjunto do INDE durante vários anos e o mandato cessou em 2012. Três anos depois, em 2012, foi indicado director-geral. Nas suas funções, o dirigente liderou a reforma curricular do ensino primário.

As mexidas, devido aos erros constatados nos manuais em referência, sobretudo o de Ciências Sociais, atingiram igualmente a porta-voz do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), Gina Guibunda.

Contactada pelo “O País”, Guibunda explicou que estava de férias por tempo indeterminado e acrescentou que estava impedida de se pronunciar sobre quaisquer assuntos da instituição.

  • SOCIEDADE

Crianças festejam seu dia fazendo o que mais gostam: brincar!

“A criança tem direito de brincar, estudar e ser feliz, todos nós temos esses direitos e ninguém deve roubar-nos”, disse Yunick Milton, menino de 11 anos, aluno da 6ª classe e residente no bairro Chamanculo.

11 horas do dia 1 Junho, Yunick Milton pedala uma bicicleta já estragada, a corrente sai a todo instante, o que obriga a si e seu irmão mais novo que vai à sua boleia pararem sempre para consertar. A bicicleta não é sua,  é do seu amigo, que, por sinal, é o único na zona com uma bicicleta. Por isso, 11 meninos, incluindo Yunick e seu irmão, fazem fila à espera da sua vez para pedalar.

Ali estão todos irreconhecíveis, pálidos, com os pés sujos e com uma roupa de “deixar qualquer mãe irritada”, mas Yunick não se preocupa: “minha mãe sabe que eu estou a brincar e que não tenho como brincar sem sujar, ela zanga, zanga, mas depois passa”, alegrou-se.

Disse que, para uma criança ser feliz, é necessário ter amor, paz, carinho, estar rodeado de pessoas que a amam e, acima de tudo, ter amigos para brincar e partilhar os momentos felizes, por isso lamentou o facto de nem todas as crianças, no país, terem a mesma oportunidade.

“Algumas crianças não podem brincar, não podem ser felizes, porque devem estar na rua a trabalhar para ajudar os seus pais, por isso eu gostaria de pedir ao Papá Nyusi para ajudar essas crianças, dar brinquedos, dar comida, mantas para eles também serem como nós.”

Num outro quarteirão, ainda em Chamanculo, “O País” encontrou Marcelo António  que fintava com a bola os seus amigos. Marcelo é também chamado “Tchequero”, que, conforme explicou, esse nome se deve ao facto ser magro e de estatura baixa.

De tanto jogar, a sua sapatilha até se estragou, ainda assim, ele não parou, isso porque, segundo justificou, precisa de treinar muito para ser como o seu ídolo, o jogador Cristiano Ronaldo. “Eu quero que todos conheçam o meu nome, quero marcar o meu nome a nível mundial, todos vão ver-me como aquele jogador de Moçambique que está no Atlético de Madrid”, afirmou categoricamente.

Tchequero confessa que, para além de ter o sonho de ser jogador de futebol,  tem o “dom” de fazer carrinhos, por isso a sua ideia é aperfeiçoar a técnica para, nos tempos livres, quando for jogador de futebol, montar carrinhos e distribuir para as crianças desfavorecidas.

Nas brincadeiras de Chamanculo, há um pouco de tudo, há quem brinca com o pião, também chamado “xindiri”. Outros jogam Robocop, um jogo em que quem toca o berlinde de outro ganha.

As meninas não ficam de fora, em grupo também fazem as suas brincadeiras. Jogam neca, zotho, esconde-esconde, matacuzana e salto à corda.

Paula Chilaúle saltou à corda, perdia várias vezes, mas não aceitava parar o jogo, o que gerou grande confusão, as suas amigas reclamavam, contudo Paula ignorava, jurando que as suas amigas é que a estavam a sabotar. Por conta da confusão gerada pela “batota” de Paula, o jogo parou.

Segundo Paula, é assim que brincam e ela não é a única a proceder daquela forma. Fez batota ontem, mas, noutro dia, pretende salvar vidas, trabalhando num hospital como médica.

“Eu gosto de ajudar as pessoas, quando alguém está doente em casa, eu ajudo a cuidar, entrego os comprimidos e xaropes, e sou boa a ciências naturais, então, quando eu crescer, quero ajudar as crianças, se forem pobres, elas não vão pagar nada no hospital”, prometeu.

É a brincar que muitas delas ensaiam o que serão no futuro. Umas dançam, para serem grandes bailarinos, outras brincam de Polícia com o sonho de ser agentes no futuro, há quem canta e sonha em ser uma artista de renome. Por isso, quase todos os entrevistados pelo “O País” fizeram um apelo para que todos os adultos dessem a chance de as crianças brincarem, para serem felizes e, acima de tudo, deixaram que elas “sejam crianças”.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Concurso de leitura expõe quão mal estamos

Entre várias actividades, o Dia Internacional da Criança em Nampula foi marcado pela realização de um concurso de leitura. Muitas crianças mostraram as dificuldades que têm em assimilar a língua portuguesa, mas algumas se mostraram fluentes em emakwa.

Juntou-se o útil e o agradável. No dia em que se celebra a criança, dezenas de crianças partilharam o mesmo espaço, no distrito de Monapo, em Nampula, para disputarem o concurso de leitura. A iniciativa insere-se no trabalho desenvolvido por várias organizações, no âmbito do projecto “Ajudar a ler”, financiado pela Agência Americana de Desenvolvimento Internacional, USAID.

Foi uma oportunidade para se divertirem e, ao mesmo tempo, foi mais uma montra que revelou quão mal está o nosso sistema público de educação. Os concorrentes são alunos do ensino primário do primeiro grau. Cada criança tinha um texto de 100 palavras para ler em um minuto e o júri anotava o número de palavras lidas erradamente para atribuir a pontuação.

O concurso foi dividido em ensino monolíngue e bilíngue. De todos os concorrentes, alguns é que se saíram melhor. “A criança representa esperança no futuro melhor. Ela deve, portanto, merecer o nosso respeito”, leu, sem gaguejar e de viva voz, Marcelino Viagem, tendo arrancado aplausos de adultos, entre professores, directores de escolas e professores que faziam a plateia.

E o que se ouviu da maioria foram dificuldades enormes para a leitura em língua portuguesa. No entanto, a coisa mudou de figurino quando a leitura era em emakwa, principal língua nativa falada nas três províncias do Norte de Moçambique. Aqui, notava-se que muitas crianças conseguiam ler com alguma fluência.

Os melhores classificados foram premiados e, para os organizadores, fica uma ilação, tal como disse Mário Pacate, director do Projecto “Apoiar a Ler”. “Nas zonas rurais, as crianças, para aprenderem rapidamente, precisam de um impulso, porque, quando se deparam com a língua portuguesa, não aprendem e dizia-se no princípio que é uma barreira para o seu processo de ensino e aprendizagem. Para estimular as crianças, nas classes iniciais, precisamos de iniciar com a sua língua local, como puderam testemunhar”.

O ensino bilíngue é uma estratégia que o Governo de Moçambique encontrou, desde 2003, para acelerar o processo de ensino e aprendizagem, mas, paradoxalmente, não existe, no país, um centro de formação de professores neste sistema.

Durante três anos, o projecto “Apoiar a Ler” vai ajudar a incentivar a leitura em 12 distritos da província de Nampula.

  • SOCIEDADE

Crianças deslocadas vendem sucatas para sobreviver em Pemba

Centenas de crianças da cidade de Pemba, capital de Cabo Delgado, estão a crescer na rua e vendem latas e sucatas para a sua sobrevivência e das suas famílias.

Actualmente, segundo apurou o “O País”, muitas crianças estão envolvidas na venda de ferro velho para a sucataria, um negócio que está a ajudar a minimizar as dificuldades financeiras da maior parte da população que vive na capital da província.

Com apenas 14 anos de idade, Edvaldo Carlos vive com a avó. Conhece todos os bairros de Pemba e quase todas as ruas da cidade. “O meu trabalho é apanhar latas, ferro, bronze, alumínio, latas de refresco, massa de tomate e sardinhas para vender”, confirmou Edvaldo Carlos, que, há quatro anos, sobrevive do negócio de sucata.

Apesar de ser criança, Edvaldo deixou de estudar e, pela experiência que tem, conhece o valor de cada metal que é vendido na sucata. “Eles compram um quilograma de lata por 40 Meticais, quanto ao alumínio o quilo custa 50 Meticais, o bronze 10 e ferro sete por quilograma”, explicou.

Algumas crianças, que estão no negócio do ferro velho, são sobreviventes dos ataques terroristas em Cabo Delgado, que abandonaram os centros de reassentamento localizados em alguns distritos. “Saí de Macomia para Chiúre por causa do Alshabab. Comecei a apanhar ferro na rua, porque não estamos na lista dos que recebem ajuda humanitária”, revelou Paulino Ernesto, uma criança deslocada de 12 anos de idade que, actualmente, vive em Pemba com a sua avó.

Desde que iniciou o negócio de reciclagem de sucataria, o ferro velho era mais procurado por crianças, mas, hoje, até alguns idosos sustentam as suas famílias apanhando latas nas ruas da cidade de Pemba.

“Comecei no ano antepassado, porque eu e o meu marido não temos emprego e, hoje, sobrevivemos apanhando latas no lixo e na rua. Há anos conseguia dez quilogramas de ferro velho por dia, mas, hoje, é difícil, porque há muitas pessoas a fazer o mesmo trabalho”, lamentou Ruquia Salimo.

A maior parte das crianças que vivem ou passam o dia na rua não estuda, e quase tudo que ganha pelo trabalho que faz é usado para a sua alimentação e das suas famílias.

 

CRIANÇAS DESLOCADAS CELEBRAM 1 DE JUNHO COM SAUDADES DE CASA

Em Cabo Delgado, cerca de setecentas crianças deslocadas beneficiaram-se de um almoço de confraternização por ocasião da passagem de 1 de Junho no centro de acomodação de Pulo, em Metuge, que fica a cerca de 50 quilómetros da capital da província.

“Hoje, estamos aqui a brincar, a cantar e dançar para festejar 1 de Junho, mas continuamos com saudades de casa”, disse Bertina André, uma criança de 14 anos de idade que fugiu de uma das aldeias do distrito de Mueda há cerca de dois anos e, hoje, vive no Centro de acomodação de Pulo.

Apesar de estarem longe das suas casas, as crianças festejaram o seu dia. “Para proporcionar um ambiente de festa, juntamos cerca de setecentas crianças deslocadas para um almoço de confraternização”, explicou Iramina Saíde da fundação SEPPA.

Desde que abandonaram as suas zonas de origem, há cerca de dois anos, esta foi a primeira vez em que as crianças deslocadas do centro de reassentamento de Pulo comemoram o dia 1 de Junho.

  • SOCIEDADE

Governo moçambicano proíbe importação de carnes do Zimbabwe

O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural proibiu, esta quarta-feira, a importação de animais, produtos e subprodutos feitos de origem animal vindos do Zimbabwe. A medida é anunciada numa altura em que ressurgem casos da Febre Aftosa naquele país.

Trata-se de uma medida que visa a prevenção e controlo da Febre Aftosa, para evitar a infecção do gado moçambicano por animais e produtos zimbabwianos contaminados.

Após a eclosão da Febre Aftosa em Zimbabwe, na província de Mashonaland Central, distrito de Mbire, que faz fronteira com Moçambique, notificado pela Autoridade Tributária de Zimbabwe, na passada sexta-feira, 27 de Maio, o Governo moçambicano reagiu.

O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, através da Direcção Nacional do Desenvolvimento Pecuário, proibiu, esta quarta-feira, a importação de animais, produtos, subprodutos e forragens de bovino, caprino, suíno, ovino e biungulados selvagens.

Entre as medidas, está a fiscalização do movimento dos animais e produtos visados ao longo das principais fronteiras e outros pontos de entrada rodoviária no país.

Nos distritos fronteiriços com Zimbabwe, será obrigatória a realização de uma inspecção visual, exame da cavidade bucal e dos cascos de todos os bovinos, caprinos, ovinos e suínos com periodicidade mensal.

A Febre Aftosa é uma doença viral grave, causada por um vírus, e altamente contagiosa que impede a comercialização de animais, seus produtos e subprodutos.

No entanto, de acordo com o comunicado a que “O País” teve acesso, não está proibida a entrada de produtos lácteos pasteurizados, como é o caso do leite, queijos, iogurtes, natos, carnes processadas (enlatados e enchidos), troféus e substâncias farmacêuticas.

  • SOCIEDADE

Erros nos manuais revelam falta de rigor na gestão de conteúdos, diz CESC

O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) defende uma revisão de todos os manuais e programas das disciplinas, para evitar que os alunos estejam a aprender conteúdos errados. Já o MDM diz que os erros podem ser fruto de corrupção no processo de contratação de serviços para o Estado.

Os posicionamentos foram defendidos esta quarta-feira, depois de o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) ter avançado com as erratas como solução imediata para os erros detectados no livro de Ciências Sociais, da 6ª classe.

Segundo algumas organizações da sociedade civil, que lidam com a educação, a decisão do MINEDH não é viável, pois se trata de erros graves que podem comprometer o desenvolvimento das crianças.

Segundo dizem, a errata só serviria se se tratasse de pequenas falhas, por isso condenaram a decisão e defendem uma retirada urgente de todos os manuais que contêm erros e deixar que os professores usem os seus materiais didácticos para leccionar, pois “mais vale um aluno formado em dificuldades, do que deformado”.

“O MINEDH poderá orientar as escolas para o uso de programas de ensino, a partir dos quais os professores poderão extrair os conteúdos programáticos para elaborarem os seus planos analíticos para a preparação das suas lições diárias. Em preparação das suas aulas, poderão, ainda, servir-se de outros meios de consulta existentes nos conteúdos que leccionam”, defendeu Azevedo Nhantumbo, especialista em educação do CESC.

Para o CESC, enquanto a comissão de inquérito criada pelo MINEDH faz o seu trabalho de investigação, é necessário que haja uma outra comissão, independente, composta por indivíduos especializados e de reconhecido mérito nas respectivas áreas de conhecimento, para fazer uma revisão profunda em todos os outros manuais didácticos, de modo a evitar que os alunos aprendam conteúdos deturpados.

“Os resultados da revisão técnica dos livros deverão permitir que se tome melhor decisão sobre esta problemática.”

Na tarde desta terça-feira, o Governo, reunido em mais uma sessão ordinária do Conselho de Ministros, deu 15 dias à comissão de inquérito criada pelo MINEDH para buscar respostas ao escândalo.

“O Governo deve, em seguida, fazer uma comunicação pública para partilhar os resultados da auditoria sobre o livro escolar e as medidas tomadas no âmbito da responsabilização dos implicados por estas graves falhas que podem prejudicar as próximas gerações de alunos.”

Segundo o especialista, esta situação revela falta de rigor na gestão dos conteúdos didácticos, por parte do MINEDH.

“Os erros não estão só nos livros. Ao longo dos anos, nós temos assistido a erros de conteúdos nos enunciados dos exames. Então, há necessidade de haver seriedade no acompanhamento deste processo.”

Quem também questiona é o Movimento Educação para Todos (MEPT), que considera ter havido negligência por parte do MINEDH, por não garantir qualidade nos conteúdos.

Segundo Nacimo Afigi, não se justifica que um livro que passou por várias mãos, de profissionais credíveis, se possa ter deixado escapar tantas gralhas, por isso defende uma reestruturação do sistema de educação e maior rigor nos processos de produção de materiais didácticos.

“Precisamos de rever as políticas de educação, mas precisamos mais ainda de actualizar e olhar para a educação em Moçambique numa outra perspectiva. Nós estamos ainda a usar documentos base, se calhar não são tão adequados ao momento que o país vive”, disse Nacimo Afigi, do MEPT.

Já o Movimento Democrático de Moçambique diz que a corrupção que existe no processo de contratação de serviços do Estado é que pode estar por trás deste escândalo.

“Esta situação resulta do cansaço do sistema. Podemos substituir as pessoas, mas o sistema está obsoleto. É a governação da Frelimo que está obsoleta. O problema das contratações por camaradagem, por amiguismo e a falta de profissionalização e a falta de meritocracia são factores que minam a qualidade do nosso ensino”, declarou Ismael Nhacucué, porta-voz do MDM, a nível da Cidade de Maputo.

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