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O País – A verdade como notícia

Cartas de condução provisórias não estão a ser impressas já há dias na Cidade de Maputo. A direcção do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO) culpa o Instituto Nacional de Governo Electrónico pela situação (INAGE).

Um problema que agrava outro. Por um lado, o Instituto Nacional dos Transporte Rodoviário continua sem emitir cartas de condução biométricas a nível nacional, por outro, está a imprimir cartas provisórias, já há alguns dias, na Cidade de Maputo.

Esta sexta-feira, várias pessoas aguardavam sem saber ao certo o que estava a acontecer na delegação do INATRO, na capital do país, até que, com a chegada da nossa reportagem, por volta das 12 horas, foi colada uma notificação que diz que a não emissão de cartas provisórias se devia a problemas na GovNet.

Felga Bazilio é motorista e, desde quarta-feira, busca renovar a sua carta de condução, mas há dificuldades. “Não consigo perceber o que está a acontecer, estou aqui desde as primeiras horas do dia, mas, até agora, não há nada”.

Bazílio espera renovar a sua carta passam mais de dois dias, mas há quem espera faz mais de uma semana.

“Estou preocupado porque, neste momento, estou inibido de conduzir, a minha carta expirou. Se eles não conseguem regularizar a situação; que permitam às pessoas andarem com cartas caducadas como aconteceu no período da COVID-19”, contestou Albino Zacarias.

Foi diante deste cenário que o “O País” tentou ouvir a delegação do INATRO para se inteirar do problema, mas foi remetido ao porta-voz da instituição, que, telefonicamente, revelou que é um problema no sistema que está sob responsabilidade do INAGE.

Este, por sua vez, reagiu, através de um comunicado, que, desde o dia 2 de Junho, regista limitações nos links dedicados ao tráfego de dados para as zonas Centro e Norte do país, bem como no fornecimento do serviço de internet.

Segundo a nota, as limitações estão a afectar os serviços do GovNet e em sistemas baseados na internet. O INAGE assegura, no entanto, que trabalhos técnicos estão em curso para resolver a situação e, pelos transtornos, pede desculpas.

Uma fonte do INATRO disse, ao fim da tarde de hoje, que a instituição praticamente não está a trabalhar, em toda a região Sul do país devido ao mesmo problema.

As aulas do segundo trimestre iniciaram-se há dias, mas, na Cidade de Maputo, os alunos da terceira classe, no ensino público, continuam a estudar sem livros. Isto acontece depois de o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano ter prometido que os livros de distribuição gratuita chegariam na primeira quinzena de Fevereiro.

A primeira promessa do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) foi a de que os livros de distribuição gratuita chegariam ao país na segunda quinzena de Fevereiro, o que não aconteceu. Alguns dias depois, o MINEDH remarcou para o fim do mês, contudo os manuais só começaram a ser distribuídos nas escolas há três semanas e, para piorar, com incongruências de vária ordem.

Já no segundo trimestre deste ano lectivo, alguns alunos continuam a estudar sem o livro escolar. Na terceira classe do ensino público, a situação é ainda mais preocupante, as crianças não têm acesso a nenhum livro sequer.

Sobre o atraso, o sector atira a culpa ao fornecedor e diz que a situação será resolvida a partir da próxima semana.

“O total de livros que já recebemos corresponde a cerca de 90%. O que aconteceu é que, dos títulos que estavam em falta da terceira à sétima classe, o fornecedor ainda não nos entregou todos os manuais. Temos alguns da sexta e de outras classes, a única para a qual não temos livros é a terceira. Estamos a entrar em contacto com o fornecedor e acreditamos que, dentro da próxima semana, vamos receber os livros”, justificou Samuel Menezes, porta-voz dos Serviços Sociais no MINEDH.

Enquanto isso, na Cidade de Maputo, estão previstas mais 38 salas de aula para o próximo ano. Menezes explica que o projecto das novas construções foi concebido ano passado, com previsão de um universo de 45 salas, o que foi mais uma promessa falhada.

“Só iniciamos com 38 salas e são essas que serão contruídas este ano, para que entrem em funcionamento a partir de 2023. As novas construções consistem na requalificação das escolas. Não estamos a contrui-las em espaços novos”, explicou.

No país, uma sala de aula alberga até mais de 70 alunos, o que, de acordo com especialistas, compromete a qualidade do processo de ensino-aprendizagem. As novas salas de aula vão ajudar a reduzir a pressão a que os professores estão sujeitos.

As obras estão orçadas em mais de 149 milhões de Meticais, desembolsados pelo Governo e seus parceiros, nos distritos de KaMubukwana, KaMavota e KaTembe.

“Estamos a construir 10 salas no Distrito Municipal KaTembe, nas escolas primárias 10 de Julho e Mutseco; Em KaMubukwa, estamos a construir 15 salas de aula – 10 são de uma escola secundária que já está a funcionar desde 2020, que é a Escola Secundária Mártires de Mbuzine, e esta construção é em altura (vertical), sendo que a previsão é de que termine este ano; mais 10 salas de aula estão a ser erguidas na Escola Secundária de Albazine, uma escola técnica transformada em escola secundária; e três na Escola Primária Completa de Chiango”, detalhou o porta-voz.

A informação foi avançada durante uma reunião de balanço do ano lectivo 2021 e panificação do próximo ano, na qual participaram directores de todas as escolas a nível da Cidade. Um dos assuntos debatidos foi a implementação da sétima classe no Ensino Secundário Geral, no âmbito da nova Lei do Sistema Nacional de Ensino.

Após meses de aparente trégua, o Coronavírus voltou a matar. Desta vez, a vítima foi um homem de 39 anos de idade, cujo óbito foi declarado ontem, na capital do país, Cidade de Maputo.

Com a mais recente morte, sobe para 2.204 o cumulativo de pessoas que perderam a vida devido à doença.

O Ministério da Saúde (MISAU) anunciou, também, esta sexta-feira, 34 novas infecções pelo Coronavírus, ocorridas nas últimas 24 horas. Os resultados foram extraídos de um total de 677 amostras testadas no período em causa.

Grande parte dos novos contágios ocorreu na Província de Maputo (13) e na capital do país (10). Dos novos casos, 33 são indivíduos de nacionalidade moçambicana um é estrangeiro.

“A nível nacional, a Taxa de Positividade e a Taxa de Positividade Acumulada situam-se em 5.02% e 16.99%, respectivamente”, referem as autoridades, numa nota de imprensa.

O país conta, neste momento, com um cumulativo de 225.869 casos positivos. Destes, 225.500 resultam de transmissão local e 369 são importados. Actualmente, há 197 casos activos.

“Cumpre-nos informar, igualmente, que, nas últimas 24 horas, registamos mais 28 casos de recuperação da COVID-19, assim distribuídos geograficamente: Província de Maputo (21); Cabo Delgado (04) e Gaza (03). No período em análise, registamos uma alta hospitalar (na província de Inhambane). Neste mesmo período, não registamos nenhum novo internamento, sendo que, actualmente, um paciente se internado. O cumulativo de internados é 8.531”, lê-se na nota do MISAU.

A Escola Secundária de Malhazine, na Cidade de Maputo, obriga alunos a entoarem o Hino Nacional ajoelhados e a engatinhar até às salas de aula por chegarem atrasados. A direcção da instituição confirma o facto, mas alega que o mesmo só aconteceu uma vez, como forma de desincentivar os atrasos.

Algumas imagens amadoras, a que “O País” teve acesso, mostram alunos da Escola Secundária de Malhazine, na capital do país, de joelhos, no pátio. Eram cerca de 50 alunos que não chegaram a tempo de entoar o Hino Nacional, marcado para as 06h45.

Um outro vídeo mostra alunos a engatinharem em direcção à sala de aula. Segundo os adolescentes, a situação é mais grave do que se vê nos vídeos.

Nesta escola, de acordo com os nossos entrevistados, o Hino Nacional é entoado pontualmente às 06h45. Passada esta hora, os alunos atrasados devem esperar pelo toque do segundo tempo para se fazerem ao recinto da escola. Do contrário, têm de se submeter ao castigo que consiste em entoar o Hino de joelhos.

Os alunos explicaram ao nosso jornal, em anonimato, que o atraso se deve à falta de transporte e, devido ao inverno, não podem sair mais cedo de casa, uma vez que receiam cair nas mãos de malfeitores. A indignação é partilhada por alguns encarregados de educação, que consideram o acto desumano.

Depois de os vídeos sobre os castigos impostos aos alunos circularem nas redes sociais e alguns encarregados ameaçarem denunciar a escola, a situação não se repetiu esta sexta-feira. Os alunos atrasados apenas permaneceram do lado de fora. Todavia, com a nossa presença, foi permitida a entrada de todos, apesar do atraso, e a entoação do Hino Nacional sem nenhum castigo.

As previsões do Instituto Nacional de Meteorologia (INAM), indicam que o dia de hoje será caracterizado por tempo frio e fresco, em quase todo o país, com máximas entre 19  e 28 graus. O INAM prevê igualmente, a possibilidade de queda de chuva e vento em algumas capitais provinciais.

As cidades de Maputo, Xai-Xai, Inhambane e Vilanculo, na zona sul do país, poderão registar temperaturas máximas de 27, 24, 27 e 28 e mínimas de 12, 14, 19 e 17, respectivamente.

Para as cidades da Beira, Chimoio, Tete e Quelimane prevêem-se máximas de 24,19, 26 e 28 e mínimas de 19, 11, 16 e 18 graus Celsius, respectivamente.

As cidades da Nampula, Pemba  e Lichinga poderão registar máximas de 26, 28 e 19 e mínimas de 16, 20 e 9 graus, respectivamente.

Depois de terem sofrido com o calor e a chuva, os deslocados reassentados em Pulo, no distrito de Metuge, no centro da província de Cabo Delgado, estão a ser fustigados pelo frio intenso que se faz sentir na região, devido à falta de agasalhos. “Aqui faz muito frio, e nesses últimos dias que o céu anda nublado, a situação piorou, por isso não estamos a aguentar”, reclamou Agira Filipe, uma mulher deslocada com três filhos oriunda do distrito de Meluco.

Alguns deslocados já construíram casas relativamente melhoradas com recurso a pau-a-pique, mas a maior parte continua a viver em pequenas barracas cobertas de plástico.

“Não temos manta nem roupas para enfrentar o frio, o pior é que dormimos no chão. Isso quer dizer que só estendemos esteiras e cobrimos o corpo com capulanas”, explicou Joana Alberto, outra deslocada que perdeu o marido num dos ataques terroristas em Cabo Delgado.

Além da falta de agasalhos, os deslocados que vivem em Pulo reclamam da falta e/ou irregularidade no apoio oferecido pelas organizações humanitárias e pessoas de boa vontade.

“Eu só tenho esta roupa que está no corpo, o mesmo sucede com a minha filha. Desde que cheguei aqui, nunca me beneficiei de apoio em termos de alimentação e outras necessidades. Vimos as outras pessoas a receberem assistência e para nós prometeram trazer, mas nunca chegou”, revelou Viaze Yassin, outra deslocada que fugiu do distrito de Meluco há quase dois anos.

A maior parte dos deslocados que vivem no centro de reassentamento de Pulo são mulheres e vieram do distrito de Meluco.

O “O País” leu, igualmente, os manuais de Português, Ciências Naturais e Educação Visual que também apresentam incoerências. Nomes mal escritos, ilustrações incorrectas e deficiências na pontuação são algumas das situações detectadas.     

Começamos a nossa maratona com o livro de Ciências Sociais. Na página 43, está escrito que o Rio Zambeze nasce na República Democrática do Congo, mas não é bem assim, pois o rio que atravessa o nosso país nasce na vizinha Zâmbia.

DADOS SOBRE REINO DO ZIMBABWE INCONGRUENTES 

Na página 48, o manual revela que a Sul, além de Moçambique, o reino do Zimbabwe fazia limite com os actuais territórios do Malawi e Zâmbia. Consultado o mapa, notamos que Malawi e a Zâmbia são países que estão mais a Norte e não a Sul do perímetro que havia sido ocupado pelo reino.

A mesma página revela ainda que, a Oeste, o reino do Zimbabwe tinha como limite a actual República Democrática do Congo e Sudão, mas estes países não fazem fronteira nem com o Zimbabwe, muito menos com Moçambique, territórios que eram abrangidos pelo então reino.

O livro descreve, também, que o reino do Zimbabwe tinha, como limite a Norte, o Mar Vermelho e Golfo de Aden, o que é uma grande inverdade, pois o Mar Vermelho, apesar de se localizar no Oceano Índico, está entre os continentes africano e asiático.

Na página 52, no capítulo que aborda as causas da decadência do reino do Zimbabwe, o novo livro da 6ª classe ensina que não se conhecem exactamente as reais razões da sua queda, limitando-se descrever, que, na altura, havia seca, o que originou a redução das áreas de cultivo e de pastagem.

Entretanto, o “O País” encontrou um manual de Ensino à Distância produzido pelo Ministério da Educação que não apresenta dificuldades em descrever as razões do declínio do reino. O referido manual apresenta, sem rodeios, as seguintes causas: esgotamento do solo que provocou a emigração da população para as regiões mais produtivas; o esgotamento dos jazigos do ouro; a redução do caudal do rio Save, dificultando a navegação e a ligação entre o reino de Zimbabwe com a costa; as lutas internas entre os Clãs Rozwi e Torwa pelo controlo do comércio e aumento da população resultando na falta de terras para a prática da agricultura e pastorícia.

Já na página 121, o livro coloca a imagem da Assembleia Nacional de Angola para ilustrar o Parlamento de Moçambique. 

NOMES DE PAÍSES ESCRITOS DE FORMAS DIFERENTES

No referido livro, verificam-se erros, desde ortográficos, sintácticos até semânticos e/ou pragmáticos.

Há uso arbitrário na escrita de alguns nomes, o que pode causar confusão nos alunos. Por exemplo, na página 133, o nome “Botswana” escreve-se com “w”, mas, na página 78, consta com letra “u” (Botsuana). As duas formas são usadas no mesmo manual, o que revela não haver padrão. E, então, como os alunos deverão escrever? O mesmo sucede com o nome actual da antiga Swazilândia que, no livro, aparece assim “Essuatíni”, enquanto deveria ser escrito desta forma “eSwatini”. O nome Lesotho entra também no festival das gralhas: é escrito sem a letra “h”. 

HÁ PALAVRAS MAL ESCRITAS NOS MANUAIS ANALISADOS

Do livro de Ciências Sociais, partimos para o de Educação Visual e Ofícios. Logo na página 19, a palavra “esfumagem” aparece mal escrita – sem a letra “u”, ficando assim “esfmagem”.

HÁ GRALHAS NA DISTINÇÃO DE CORES NO LIVRO DE EDUCAÇÃO VISUAL

Na página 25, apresenta a cor laranja como vermelha, o que compromete a distinção das cores vermelha e laranja para os alunos. Na página seguinte, a cor vermelha complica ainda mais o leitor, pois é apresentada como verde. Ainda na ilustração em alusão, a distinção entre as cores azul e violeta não é clara.

HÁ MAU USO DE SINAIS DE PONTUAÇÃO E ACENTUAÇÃO   

Já no livro de Ciências Naturais, na palavra “lã”, a letra “a”, em vez de levar o til (~), aparece com o acento circunflexo (^) – “lâ”. Ainda no mesmo livro, apresentam-se imagens ilustrativas de estrelas, da lua e do sol, mas esta última não está visível, aliás, não está lá.

HÁ ERROS A VÁRIOS NÍVEIS NO MANUAL DE PORTUGUÊS

Por último, no livro em que se ensina a Língua Portuguesa, também há erros que podem condicionar o domínio das competências linguístico-comunicativas. Destaquemos alguns, mas primeiro leiamos o seguinte excerto retirado da página 10:

“Podemos comunicar frente a frente, na presença de outra pessoa ou, quando isso não é possível, como no caso da Isabel e da avó, no texto Que alegria!, falar à distância. Como o próprio nome indica, as duas pessoas que conversam encontram-se longe uma da outra Com o telefone, é possível conversar directamente, mas à distância.”

No excerto acima, a expressão “frente-a-frente” (palavra composta por justaposição) aparece sem hífen (frente a frente). Verifica-se, ainda, o mau uso dos sinais de pontuação – há um período sem o ponto final e o uso simultâneo do ponto de exclamação e da vírgula no meio de uma frase.

Na página 11, analisemos este exemplo dado: “Não falto a uma aula desde que me matriculei; na verdade, nunca a escola me pareceu tão importante”.

Primeiro, as ideias não têm sentido lógico, já que a segunda parte até ao ponto e vírgula (;) contraria a primeira e, segundo, a ideia da segunda parte é inadequada às crianças, porque, em vez de incentivá-las a gostar de escola, desincentiva-as.

Ainda na página 11, vejamos esta frase: “Tu, aqui?! Pensei que “estavas” em Tete!”. A forma assinalada devia ser “estivesses” e não “estavas”, por causa do verbo pensar, que, segundo a norma-padrão, exige, na segunda oração, a conjugação do verbo no modo conjuntivo e, neste caso, no pretérito imperfeito (estivesses).

Para fechar esta parte dos erros no manual de Português, há esta surpresa num dos exemplos dados: “Estou a tentar consertar a televisão – disse o irmão”. Nota-se que os elaboradores não sabem distinguir “televisão”, que é um sistema electrónico que transmite imagens e sons ao mesmo tempo, do “televisor”, que é o aparelho que reproduz imagens para os telespectadores.

O Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) leva a cabo, próximo dia 8 de Junho, no Estabelecimento Penitenciário Preventivo da Província de Maputo, uma feira de assistência jurídica alusiva à inauguração do edifício sede desta instituição.

O evento, a decorrer sob o lema “o papel do IPAJ na materialização dos direitos dos reclusos”, será aberto pela ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, e contará com a presença dos directores do Serviço Nacional das Prisões e do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica.

Durante o evento, serão realizadas palestras relacionadas com os prazos de prisão preventiva; liberdade provisória; liberdade condicional e direitos dos reclusos.

O Instituto de Patrocínio Jurídico pretende, com a realização da feira, dar a conhecer aos reclusos os seus direitos e deveres; fazer com que os reclusos conheçam e entendam o processo de tramitação e legalização das detenções; impulsionar e dinamizar a tramitação de processos com prazos de prisão preventiva largamente expirados.

Outrossim, pretende-se aumentar o número de reclusos carenciados beneficiários de patrocínio e assistência jurídica, aumento da população consciente sobre os seus direitos e deveres, consciencializar os cidadãos sobre a existência de órgãos competentes para a resolução de conflitos de natureza jurídica e aumento do nível de informação no seio da comunidade prisional dos internos, com vista à protecção dos seus direitos.

Para além da capital do país, estão previstas feiras de assistência jurídica e palestras do género nas 11 delegações provinciais do Instituto de Patrocínio Jurídico.

Instituído através da Lei nº 6/94 de 13 de Setembro, o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica tem como objectivo garantir a concretização do direito de defesa constitucionalmente consagrado, proporcionando ao cidadão economicamente desprotegido o patrocínio e a assistência jurídica de que carece.

Ademais, o IPAJ tem como atribuição a promoção e divulgação dos direitos e deveres de cidadania, nos termos do art. 3, alínea h) do Estatuto Orgânico aprovado pelo decreto nº 15/2013 de 26 de Abril.

Trinta jovens moçambicanos vão beneficiar-se de bolsas de estudo para a Malásia, disponibilizadas pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia. Os bolseiros serão formados em petróleo e gás num período de cinco anos.

A ida dos 30 bolseiros para a Malásia enquadra-se na estratégia do Governo de formação e capacitação técnico-profissional, com vista a garantir quadros qualificados para responder à demanda dos mega-projectos na área de petróleo e gás no país.

“Vinte dos 30 estudantes são provenientes das zonas onde decorrem os grandes projectos. Falo de distritos como Larde, Moma, Mocímboa da Praia e Palma. Portanto, façam valer o esforço, obtenham conhecimento e tragam-no para implementar no nosso país. Não se desviem do vosso propósito de estudo, não se deixem levar pela beleza exterior, permaneçam firmes”, apelou Marta Vieira, do Ministério dos Recursos Minerais e Energia.

Por sua vez, os beneficiários das bolsas do programa que envolve o Governo e a Universidade de Petronas não esconderam a sua satisfação e prometem dar o melhor de si.

“Estaremos focados em nós próprios de modo a beneficiar o país e o povo. Vamos aproveitar o máximo a estudar e a colher ferramentas que impulsionam a indústria extractiva em Moçambique”, afirmou Érica Cupelo, beneficiária da bolsa.

“Quero orgulhar ainda mais os meus pais e o meu país. Não me vou desviar, vou focar-me a 100%. Quero contribuir de forma positiva para acelerar o desenvolvimento do país”, afirmou Darçai da Glora, beneficiária da bolsa.

Para os encarregados, esta oportunidade vem de bom agrado e motivo de orgulho. “Sinto-me orgulhoso de ver um filho atingir esse patamar. Segundo agradecer à organização pela grande oportunidade que dão ao meu filho e aos moçambicanos. Isto vai beneficiar a todos no fim das contas”, declarou Eduardo Manuel, encarregado.

“É fenomenal, como bem disseram. Foram muitos candidatos e a minha sobrinha ter conseguido estar nos 30 apurados é quase que inacreditável. Sentimo-nos honrados de verdade”, avançou António Rashid, encarregado.

Os bolseiros partem para a Malásia no próximo dia 4 e deverão permanecer naquele país durante cinco anos. O Governo comprometeu-se a criar condições para envolver os estudantes nos grandes projectos da indústria extractiva depois da formação.

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