O Presidente do Município de Maputo, Razaque Manhique, foi notificado pelo Tribunal Judicial de Kamavota por desobediência, no âmbito de processo de suposta usurpação de terra.

De acordo com informações apuradas, a audição decorreu sem a presença do arguido, tendo tido lugar momentos antes da chegada dos seus advogados à sala de sessões. A diligência se prolongou por cerca de duas horas.

Os advogados do edil explicaram que a sua presença visava esclarecer se o processo incide sobre a figura do cidadão Razaque Manhique ou sobre o titular do cargo de presidente do Conselho Municipal, uma vez que, até então, não tinha conhecimento de qualquer processo instaurado separadamente contra essas duas entidades.

Após a audiência, tanto a defesa como a parte queixosa manifestaram-se sobre o andamento do processo, tendo convergido na avaliação de que o mesmo efeito os trâmites legais previstos. O caso deverá conhecer o desfecho dentro de uma semana, com a leitura do veredicto final agendado para o dia 28.

Em declarações à imprensa, a defesa afirmou tratar-se de um processo sumaríssimo, caracterizado pela sua celeridade, e sustentou que não existem elementos que comprovem o crime de desobediência imputado ao seu constituinte.

Segundo os advogados, o litígio remonta a cerca de 2010, ainda durante a gestão do então edil David Simango, envolvendo um conflito de titularidade de um espaço posteriormente ocupado para a construção da estrada circular de Maputo. Como forma de compensação, terá sido proposta a atribuição de outro terreno, solução que não foi aceita pelo queixoso.

A defesa acrescenta ainda que os documentos solicitados pela Procuradoria terão sido entregues, contrariando as alegações de falta de resposta por parte do arguido.

O desfecho do caso será conhecido no próximo dia 28, data prevista para a leitura da sentença.

As leis da  Inspeção-Geral do Estado e da Segurança Alimentar e Económica irão ajudar a reduzir irregularidades, corrupção e desperdício de recursos públicos. Quem assim o diz é o secretário de Estado na cidade de Maputo, que dirigiu hoje um seminário de divulgação dos instrumentos. 

Segundo o governante, a medida pretende igualmente reforçar a defesa dos direitos do consumidor, melhorar o ambiente de negócios e atrair investimento, contribuindo para o desenvolvimento e a independência económica.

Vicente Joaquim explicou que o novo órgão será dotado de competências que vão permitir maior eficiência, eficácia e celeridade na fiscalização, na emissão de actos administrativos, bem como na gestão e controlo das finanças públicas. Acrescentou ainda que a iniciativa prevê a simplificação dos procedimentos ligados à fiscalização das actividades económicas, com vista a garantir maior confiança por parte dos agentes económicos.

De acordo com o Secretário de Estado, a criação da Inspeção-Geral surge como resposta aos desafios selecionados no modelo anterior, que evidenciava limitações na coordenação e articulação entre as entidades fiscalizadoras.

Entre os principais constrangimentos, destacou-se a existência de múltiplas inspecções sectoriais com funções sobrepostas, uma falha de articulação institucional e um ambiente propício à corrupção, devido à ausência de mecanismos de rastreabilidade e controlo central.

O governante constatou ainda a ocorrência de fiscalizações repetitivas e imprevisíveis, que sobrecarregam os agentes económicos, bem como limitações ao nível dos recursos disponíveis, desigualdade de capacidade técnica e fragilidade de protecção do consumidor, sobretudo no que respeita ao controlo da segurança alimentar.

Efeitos combinados de cheias e inundações arrasaram 45 mil hectares de culturas em Chokwe, onde, além de prejuízos avultados, mais de 43 mil camponeses estão contabilizar prejuízos avultados e dificuldades para relançar a produção por conta de sementes, pragas e ratos. O governo do distrito e parceiros mobilizam 23 toneladas de sementes diversas.

 Entre campos alagados e machambas cheias de capim , homens e mulheres marcam passos para  trabalhar, aliás, limpar  a terra em vias de relançar  a semente  após duas vagas de inundações, que deixaram  de rastos o distrito de  Chokwe 

Na capital Económica de Gaza, 43 mil produtores somaram prejuízos,  e queixam-se de dificuldades e elevados custos para  recomeçar.

Os camponeses mostram-se ainda preocupados face ao aumento de pragas, além de ratos nas áreas de produção.

“A fome está a assolar-nos. As  formigas se devastaram antes das cheias e agora são ratos a fazer das suas  nas nossas machambas , o que agrava o nosso sofrimento”, reclamou uma agricultora.

E porque coloca em risco a segunda época agrícola, os agricultores pedem medidas urgentes. “As pragas estão a devastar pelo que precisamos de pesticidas para  proteger a sementeira, no entanto, até as sementes foram arrastadas”, apelou Luísa Catarina, Agricultora

O administrador de Chokwé fala  de extensas áreas perdidas desde Janeiro até esta parte. Narciso Nhamuhuco diz que há  esforços em curso junto de parceiros para garantir que todos produtores tenham  insumos agrícolas.

O processo de distribuição é gradual e vai abranger as localidades  de Chokwe. Mais de  45 mil hectares de produção diversa são dados como perdidos em Chokwe.

Centenas de automobilistas formaram longas filas, em vários pontos da cidade de Maputo, na busca de combustível. A maioria das viaturas eram de transporte público de passageiros, o que propiciou a falta de transporte na região metropolitana de Maputo.

Um verdadeiro caos marcou as primeiras horas desta segunda-feira, numa das mais movimentadas avenidas da capital, Maputo, a 24 de Julho.

Por mais de duas horas, a via esteve bloqueada nas duas faixas, entre o jardim dos Madjermanes e a rua do INSS. Um bloqueio causado por automobilistas que procuravam a todo custo por combustível, nas bombas próximas ao Quartel-general das FADM.

Uma ambulância, transportando doentes, tentou contornar o congestionamento, usando a faixa contrária, mas debalde. Teve que recuar e procurar outras vias para chegar ao Hospital Central de Maputo.  

Na fila estavam, maioritariamente, viaturas ligeiras e pesadas de transporte de passageiros. Todos agastados. 

Donaldo Conjo, que trabalha na rota Xipamanine- Baixa, conta que perde tempo, que poderia dedicar ao trabalho, procurando combustível.

“A situação está cada vez mais pesada. Dia após dia é uma luta. O diesel, em particular, está muito difícil. Está muito difícil agora. Acordei para vir ficar na fila.  Cheguei por volta das sete. Até agora, nada. Dizem que não há. E é a única bomba a nível da Avenida 24 de Julho com combustível”, desabafou Conjo.  

Por conta disso, faltou transporte, nesta segunda-feira , na região metropolitana de Maputo, propiciando longas horas de espera.  

E não é para menos. É que, um pouco por toda a cidade viu-se, nas primeiras horas, filas de mais de um km de transporte público, à procura de combustível.  

Na mesma lista estão os operadores de carrinha escolar, que já temem perder contratos. 

“Tive que sair da Matola para cá, para a cidade (de Maputo). Eu tinha que ter começado a levar crianças às nove horas. Agora são onze horas e ainda nem consegui levar, por causa da crise do combustível. Mesmo agora, só estou a receber chamadas de encarregados”, disse Simone Mapandzene, operador de Carrinha Escolar.

A procura pelo combustível atingiu níveis alarmantes aqui na cidade de Maputo. Por exemplo,  ao longo da avenida Karl Marx, há uma fila de pelo menos um quilômetro. São viaturas que foram estacionadas, desde as primeiras horas desta segunda-feira (20), na esperança de que a qualquer momento tenham combustíveis.

Até a saída da nossa reportagem, por volta das 13 horas, dezenas de automobilistas aguardavam numa fila de incerteza, na esperança de que a qualquer momento a bomba fosse reabastecida. 

Zambézia está com Stock considerável de combustível, 80 mil metros cúbicos de gasolina e mais de 100 mil metros cúbicos de diesel. A informação foi avançada pelo Director dos Serviços Provinciais de Infra-estruturas na província, que garante não haver crise de combustível, mas alguma irregularidade nos postos de abastecimento. 

“A nossa província não está em crise, regista algumas  irregularidades de abastecimento de combustível em alguns pontos, mas de modo geral não regista nenhuma crise”, disse João Tsembane, Director dos Serviços Provinciais de Infra-estruturas na província. 

Tsembane avançou que Zambézia recebeu um stock de combustível no terminal da Petromoc. “Está-se a fazer todos os esforços para reduzir o tempo que poderá ficar sem combustível. Estamos a falar de dois dias sem combustível para os postos da Petromoc, mas os outros tinham combustível”. 

Armindo Mude Canhenze é, a partir desta segunda-feira, o novo administrador do distrito de Vanduzi, na província de Manica, em substituição de Admira Chitsuma, que dirigiu aquele ponto da província desde Junho de 2025.

Falando no acto do seu empossamento, o Secretário de Estado de Manica tornou claro que Canhenze vai à Vanduzi acabar com desmandos que se registam na mineração, que já resultaram em centenas de mortes.

De acordo com Lourenço Lindonde, o novo timoneiro de Vanduzi tem entre outras missões “prevenir e reprimir a criminalidade; fomentar acções de prevenção e combate a actos que contrariem a ordem, a moral ou a decência pública, com maior destaque nas áreas de mineração”.

Já o empossado disse estar preparado para responder ao desafio, avançando que: “primeiro vamos repor a disciplina onde ela não existe. A reposição da disciplina depende da reacção dos infractores. Se a reacçao for maior, maior também será maior e de forma proporcional”.

Armando Mude foi comandante provincial da PRM em Manica entre os anos de 2014 a 2017, no auge da tensão político-militar entre as forças residuais da Renamo e o Governo. Depois foi nomeado comandante geral adjunto da Polícia costeira, lacustre e fluvial. Nos últimos anos, coordenou várias missões no Teatro Operacional Norte (TON), onde se destacou pela sua bravura no combate à insurgência.