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O País – A verdade como notícia

O Presidente da República apelou hoje que os terroristas que actuam no norte de país se arrependam e abandonem as fileiras do terrorismo. Filipe Nyusi disse ainda que a luta contra o terrorismo “pode ser lenta, dolorosa e desgastante, mas não há outra alternativa senão vencê-la”.

Moçambique celebra hoje o Dia dos Heróis Moçambicanos em memória do Mentor da Frente de Libertação de Moçambique, Eduardo Mondlane, e de tantos outros homens e mulheres que deram a vida pela independência do país. 

Este sábado, o Presidente da República escalou a praça dos heróis para depositar uma coroa de flores.

Foi de lá que o Chefe de Estado falou do terrorismo que tem tem tirado o sossego dos moçambicanos. 

Sobre o terrorismo Filipe Nyusi lamentou os ataques registados nos últimos dias.

Para conter a atuação dos terroristas, o Presidente da República diz que foram tomadas medidas operativas imediatas que envolvem a ocupação e consolidação de posições estratégicas em Mucojo, Pangane e Quiterajo.

Ainda assim, Nyusi reconhece que a luta não está a ser fácil. ”Esta luta pode ser lenta, dolorosa e desgastante, mas não há outra alternativa senão vencê-la”.

O Chefe de Estado, alertou ainda que os insurgentes não devem esperar o momento da troca de fogo para que se arrependam, mas que o façam agora.  

De acordo com Filipe Nyusi há tentativa de recrutar novos efetivos nos distritos a sul de Cabo Delgado, incluindo possíveis recrutamentos nos distritos de Memba e outros pontos da província de Nampula. 

“As Forças de Defesa e Segurança tem como última finalidade negar a penetração e mobilidade dos terroristas pelo mar, incluindo o seu reabastecimento através da ilhas adjacentes, tendo nas últimas 72 horas ter entrado em contacto directo com o grupo que se mantém em fuga na reta Ancuabe-Metuge”, disse Nyusi.

O Presidente da República admite ter havido falhas nas eleições autárquicas, no seu entender normais para uma democracia jovem. Filipe Nyusi fez este pronunciamento, hoje, em Maputo, diante do Corpo Diplomático.

O Presidente da República abriu, esta sexta-feira, as portas da sua residência oficial para receber o Corpo Diplomático acreditado em Moçambique que ia cumprimentá-lo por ocasião do ano novo.

Num discurso de quase uma hora, Filipe Nyusi fez a radiografia do país no de 2023 e assumiu que nem tudo correu bem nas eleições autárquicas do ano passado. 

“Foram registados casos pontuais de incitamento à violência que obrigaram as autoridades da lei e ordem procurar serenar os ânimos. Certas irregularidades e excessos, sobretudo, por partidos políticos mereceram o devido tratamento legal. Admitimos ter havido algumas falhas. Somos uma nação ainda em construção. Somos uma democracia ainda jovem”, assumiu o Presidente da República, Filipe Nyusi. 

Entretanto, nem tudo correu mal, segundo o Chefe do Estado. “Nestas eleições, vimos patente em Moçambique a força e a liberdade de poder expressar os seus pontos de vista antes, durante e depois do período eleitoral. Nunca tínhamos visto a sociedade animada, a falar à vontade, a cantar, a dizer aquilo que não está bem ao mesmo tempo. Isto aconteceu naquela dimensão pela primeira vez”, elogiou Filipe Nyusi.   

Aos diplomáticos e membros do Governo presentes na Ponta Vermelha, o Chefe do Estado falou, também, dos recorrentes ciclones que têm assolado o país, como consequência das mudanças climáticas.

“Entre as medidas, importa destacar, reformas e arranjos institucionais para fortalecer as instituições de previsão meteorológica, instalando mecanismos de controlo. Aqui, ressalta a nossa iniciativa Um Distrito, Uma Estação Meteorológica, mas por estamos longe de atingir esta meta, exortamos a sensibilidade de todos os amigos em apoiar este programa por ser a melhor forma de mitigar os maiores danos possíveis resultantes de desastres naturais”, considerou o Presidente da República. 

Para fundamentar a sua posição, afirma o Presidente, “se esperarmos para acontecer para nos darem arroz, mantas e tendas, penso que não. O melhor é a gente sabermos que há-de vir ciclone, então saberemos que medidas tomar”. 

Na componente económica, o Chefe do Estado destacou o crescimento do Produto Interno Bruto, no ano passado, na ordem de cinco por cento e chamou atenção para a diversificação da economia. 

“Nós não queremos o discurso de gás, oil and gas. Nós queremos, também, milho, batata, soja, queremos falar de camarão, caranguejo, de mármore e etc. para diversificarmos a economia. Se estamos a dizer na transição energética, o gás pode ser nocivo e depois se pararmos com o gás, o que as pessoas vão comer”, questionou retoricamente, o Chefe do Estado.

Já quase no fim do seu segundo mandato como Presidente da República, Filipe Nyusi revelou que trouxe a saúde para mais perto dos cidadãos através da iniciativa “Um Distrito, Um Hospital”. 

“Esta iniciativa tem estado a ajudar bastante porque está a aproximar o raio que estava acima de 50, 150 ou até mesmo 200 quilómetros, que as pessoas percorriam para procurar cuidados médicos. As mulheres, as crianças, às vezes sem meios próprios ou ambulâncias para serem levados ao hospital que, muitas vezes, não chegavam. Quando chegassem, era um hospital que os meios básicos de tratamento ou de avaliação não existiam. Isso (a iniciativa) está a ajudar bastante porque se olharmos, nos últimos anos, a qualidade de vida está, relativamente melhor, mas também a esperança de vida dos moçambicanos. Ninguém aos 55 anos está fora do prazo. Estamos a melhorar este rácio”, destacou o Presidente da República.   

Nyusi revelou, ainda, que Moçambique, juntamente com parceiros, vai realizar em Abril deste ano, em Washington DC uma conferência internacional para buscar mais parcerias para a gestão sustentável da Floresta Miombo. 

Na ocasião, os diplomatas enalteceram a liderança do Presidente da República face aos desafios impostos pelo terrorismo e catástrofes naturais. 

“Tudo isto criou grandes desafios ao vosso Governo, que soube enfrentar, no âmbito de uma estratégia bem sucedida e que alcançou resultados positivos, o mais proeminentes dos quais a conquista da credibilidade internacional que abriu um amplo caminho para alcançar a estabilidade económica e dar continuidade ao processo desenvolvimento sustentável”, elogiou Fayez Jawad, embaixador da Palestina em Moçambique, em representação dos diplomatas. 

De resto, Filipe Nyusi sublinhou que o Governo está engajado na consolidação da paz a nível do país e  demonstrou preocupação com os conflitos internacionais candentes, para quais pediu diálogo, sem pré-condições para a sua resolução. 

Há dois dias que há falta de água em casas de banho do Aeroporto Internacional de Maputo. O facto preocupa os utentes, que exigem rápida solução do problema. A empresa fala de uma avaria grave na tubagem subterrânea.

O edifício do terminal doméstico do Aeroporto Internacional de Maputo, na capital do país, está sem água, devido a uma “avaria grossa” registada num tubo subterrâneo. A situação obrigou a restrições e até encerramento total das casas de banho, facto que apoquenta os utentes.

Silva Machate, um dos utentes que acabava de desembarcar no aeroporto, disse que teve necessidade de usar os sanitários, mas, quando lá chegou, não havia água. Mesmo assim, teve de a usar, porque não tinha alternativa. Por isso, pede a intervenção da entidade que gere o aeroporto.

“Deve ser ultrapassado isto, porque temos muita gente a visitar o país, e pode causar-nos problemas de saúde.”
Quem também manifesta preocupação com a situação é Silva Machate. “É uma situação péssima, atendendo que há pessoas, entre estrangeiros e nacionais, a saírem do país, e também de uma província para outra. Esta situação não abona a imagem do país”.

Alguns vídeos amadores registados na manhã desta sexta-feira mostram o movimento que se registou nos sanitários públicos do no Aeroporto Internacional de Maputo, onde passageiros e trabalhadores entravam e saíam, mesmo sem água.

A empresa reconhece o problema e explica que a avaria é grave. Celso Zualo, director-técnico do aeroporto, explica a situação. “Confirmo. Nós temos as casas de banho encerradas no terminal doméstico já há dois dias, em consequência de uma avaria grossa registada no sistema de abastecimento de água. Houve um tubo que se rompeu por baixo do edifício. É uma avaria grossa, que primeiro requeria uma pesquisa para a identificação da secção com problemas. Já a identificámos e estamos a trabalhar arduamente há dois dias.”

A fonte explica que se espera resolver o problema o mais breve possível.

“Uma parte do aeroporto já tem água reposta desde a manhã de hoje, e esperamos que até ao fim do dia de hoje tenhamos grande parte do terminal doméstico com água reposta e grande parte das casas de banho em funcionamento.”
Devido à complexidade da avaria, foi solicitado o empreiteiro chinês responsável pela edificação do aeroporto, para intervir e resolver o problema com a tubagem.

Mais uma mulher foi violentamente morta em Sofala. O autor do crime, seu empregado e namorado, usou uma faca para degolar a vítima por razões passionais. O homem que está detido assume a autoria do acto.

O assassinato   ocorreu no início desta semana, no município de Dondo, na província de Sofala. O indiciado de 38 anos de idade,  de acordo com a Polícia,  recorreu a dois objectos, nomeadamente uma faca e um pau,  para matar a namorada, 10 anos mais velha que ele e que era a sua patroa.  O crime foi executado degolando a vítima, alegadamente  por ciúmes. Segundo contou o acusado. 

“Estávamos a conversar e o telefone dela começou a tocar insistentemente. Pedi a ela para atender e recusou. Descubro depois que a chamada pertencia a um antigo namorado dela, a quem sempre chamei atenção para se afastar dele, pois eu sabia que eles mantinham ainda uma relação. Começamos a discutir e depois peguei uma faca e cortei o pescoço dela”, confessou o indiciado.

Os familiares acreditam que o crime foi premeditado. Explicaram que os dois não residiam juntos e que no dia em que a vítima foi assassinada, o empregado  ligou para ela alegando que ladrões tinham derrubado a porta  e assaltado a residência da mesma. 

“Ela dirigiu-se, imediatamente, ao local e não conseguimos falar mais com ela.  Depois de tanta insistência e sem resposta, aliás os telefones já não tocavam decidimos seguir a ela e encontramos o corpo sem vida e ensanguentado com golpes no pescoço”, contou Manuel António, irmão da vítima.  

A polícia diz que é um homicídio agravado que sugere uma reflexão profunda sobre a desvalorização da vida humana.

“Fica um desafio relativamente à  massificação da difusão das campanhas visando evitar qualquer situação de violência doméstica e de conflitos que possam ocorrer na sociedade e, igualmente, consciencializar sobre a importância de recorrer ao diálogo na solução dos diferendos a nível da sociedade”, exortou Dércio  Chacate, porta-voz da PRM em Sofala.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, distinguiu, através de Decreto Presidencial, 1.152 cidadãos nacionais com a “Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique”.

Segundo escreve a Presidência, “a distinção surge em reconhecimento da sua participação activa na Luta de Libertação Nacional, nas frentes da luta armada ou clandestina, do combate diplomático e da informação e propaganda, da batalha pelo triunfo da independência, bem como do esforço abnegado tendente a valorizar as conquistas da independência nacional, da moçambicanidade e do desenvolvimento nacional”.

Em Despacho Presidencial, o Chefe do Estado delegou, também, poderes aos secretários de todas províncias do país para a imposição de insígnias dos títulos honoríficos e condecorações a cidadãos nacionais e pessoas colectivas, no dia 03 de Fevereiro, Dia dos Heróis Nacionais.

Alguns professores no distrito de Vilankulo queixam-se de transferências arbitrárias, alegadamente por motivações políticas. Entretanto, o sector da Educação diz que as mexidas ocorrem por falta de professores nas escolas básicas.

Trata-se de sete professores do ensino secundário na cidade de Vilankulo, que foram transferidos para diferentes escolas naquele distrito. Inconformados com a situação, os professores questionam a autenticidade e a legalidade dos documentos que ordenam as transferências.

Com o objectivo de ter melhor esclarecimento, os professores dizem ter procurado o director distrital da Educação, mas não ficaram satisfeitos com a justificação.

Por sua vez, o director distrital da Educação em Vilankulo diz que não é verdade que as transferências tenham sido por questões políticas. O sector previa contratar 115 professores para 2024, mas, só poderá contratar apenas 15.

O gestor da área da Educação explicou que todos os professores transferidos vão reforçar as escolas que eram de nível primário, mas que agora também leccionam classes do ensino secundário.

Um autocarro de transporte de passageiros foi reduzido a cinzas, depois de pegar fogo ao longo da N10 na região de Domela, distrito de Nicoadala, na província da Zambézia. O incidente ocorreu por volta das 4 horas de hoje.

O autocarro, da transportadora City Link, tinha como destino a Cidade de Maputo. 

Era para ser mais um dia de viagem com tranquilidade, mas viria a ser interrompida por conta de um incêndio que consumiu todo o autocarro pertencente. Seguiam 23 passageiros a bordo e todos conseguiram escapar da situação. 

O motorista, que preferiu não ser identificado, fala de tragédia para a companhia, e diz que tudo foi feito na altura para debelar o incêndio, mas sem sucesso, dada a intensidade. Explicou que as chamas começam a se fazer sentir do lado traseiro do autocarro.

As autoridades estão no terreno a aferir a situação. A delegada do INATRO na Zambézia, Lurdes Narciso, diz que tem recomendado sempre os automobilistas a levarem extintores nos veículos, bem como verificar as condições mecânicas dos mesmos.

O adolescente, de 15 anos, foi alegadamente torturado até à morte, depois de ser encontrado numa residência supostamente a roubar, ao longo da madrugada desta quarta-feira , no bairro de Sangariveira, na cidade de Quelimane. O proprietário da residência acabou detido depois de se entregar à Polícia, negando as acusações de tortura contra o finado.

O detido, indiciado de morte do adolescente, tem 45 anos de idade. A imagem do finado, vista no local logo após ao sucedido, é chocante: Corpo todo sujo de areia, sem roupa, o que levanta muitas interpretações sobre as reais motivações da morte. O proprietário da residência onde adolescente de 15 anos foi encontrado sem vida no bairro é tido pela Polícia como principal suspeito de homicídio agravado. Mais ainda, o adolescente foi achado amarrado com sinais de tortura depois de alegadamente pretender assaltar a residência deste, de acordo com Sidner Lonzo, porta-voz da Ppolícia na Zambézia.

Segundo explica, quando as diversas equipas de perícia foram ao local, ficou difícil perceber se foi mesmo o cão que matou o adolescente. “Tudo indica que o adolescente foi torturado, basta ver que o corpo estava amarrado e apresentava sinais neste sentido, nomeadamente areia por todo o corpo, sem roupa etc, a incursão de um cão na acção ficou difícil de apurar”, disse o porta-voz.

A família do finado lamenta o facto de o corpo do seu familiar ter sido encontrado amarrado, sujo e sem vida. Eduarda Dinheiro, irmã da vítima, fez saber que, pelas indicações vistas no local, “o corpo amarrado é do meu sobrinho sem vida; sem se ter provado que roubou, embora tenha estado no quintal do senhor, é desolador. Esperamos que os que lidam com a justiça, façam o seu devido trabalho para o esclarecimento deste caso”, disse a irmã do finado.

O proprietário da residência em causa está detido e já foi lavrado o auto criminal que vai seguir às estâncias de administração da justiça. Falando ao nosso jornal, fez saber que em nenhum momento torturou o adolescente.

“O que acontece é que, quando me apercebo da situação, saí de casa para o quintal, vejo o adolescente a ser maltratado pelo cão de casa. Na sequência, procurei retirar o cão com ajuda do guarda, que também estava no local. Na sequência, o menino contou a que família pertencia e, de seguida, amarrei para não fugir e fui ao encontro da família do adolescente por sinal irmã. Quando chegámos à casa, deparámos com o finado sem naquelas circunstâncias e imediatamente tratei de vir me entregar à Polícia e por isso cá estou”, disse.

Com cerca de 700 quilómetros de costa, as águas de Inhambane são apreciadas não só para ganhar dinheiro com a prática do turismo, mas também há quem ganha dinheiro no mundo do crime.

É que, segundo o procurador-chefe em Inhambane, a zona costeira dos distritos do norte da província, é usada por traficantes para colocar drogas no território moçambicano, cuja venda e consumo está a aumentar nos últimos anos.

O magistrado diz que os distritos de Govuro, Inhassoro e Vilankulo são usados por traficantes de drogas, na calada da noite, para colocar em Moçambique, droga que vem da Ásia, por via marítima que e baldeada no alto mar para pequenas embarcações e de lá para a terra firme. Dessa droga, parte é vendida no mercado de Inhambane e outra parte segue para as províncias de Gaza e Maputo, outro ponto preferencial de consumo de drogas do país.

Para combater este e outros males, Nazimo Mussa defende que tal acção passa por fortalecer com meios humanos e materiais, a Polícia da República de Moçambique e o Serviço Nacional de Investigação Criminal, entidades competentes para investigar crimes. Tal fortalecimento consiste, segundo sugere o magistrado, na aquisição de meios aéreos e marítimos, dotar a inteligência policial de meios de recolha de voz, vídeo, seguimento de vigilância e outros, para que possam recolher evidências que alimentem as investigações.

Nazimo Mussa coloca o dedo na própria ferida e critica a forma como a justiça aplica algumas medidas de coação, que, na sua visão, prejudicam a investigação dos casos. Tais medidas referidas por Nazimo Mussa são a liberdade condicional mediante o termo de identidade e residência, ou ainda o pagamento de caução, que, não raras vezes, são promovidas pelo Ministério Público e aplicadas pelo tribunal de forma leviana e irresponsável, criando constrangimentos na instrução do processo, permitindo a fuga de suspeitos, dificultando a responsabilização dos agentes do crime, passando para o público em geral, uma imagem de que os grandes traficantes de droga, gozam de imunidade.

Ainda sobre o assunto, Nazimo Mussa sugere que se reflita de forma crítica sobre a prisão preventiva de consumidores de droga, uma vez, que segundo ele, também são vítimas do fenômeno “encarcerar pessoas tóxico dependentes encontrados na posse de pequenas quantidades de droga para o consumo, muitas das vezes não é a solução” acrescentou o magistrado, terminando que quer o Ministério Público e os Tribunais devem aplicar penas alternativas à prisão e garantir o tratamento dessas pessoas.

O Juiz Presidente do Tribunal Judicial de Inhambane, defende que o judiciário está preso a um conjunto de leis, que não vão de encontro com a realidade no terreno.

Ernesto Véquina entende que a lei de combate a droga pune de forma simbólica o consumo de drogas, sob a justificação de que quem usa droga, precisa de apoio e não de prisão. A referida lei diz que a prisão no caso de consumo, pode ser suspensa se o infractor for cumulativamente menor de idade, não reincidente, que assuma o compromisso de não voltar a fazer o uso da droga e que aceite submeter-se ao tratamento médico.

Porém, segundo Véquina, a demasiada abertura da lei atento à realidade actual do país, onde o estado não tem centros de reabilitação, relegando tais responsabilidades às organizações da sociedade civil, e organização não governamentais, o que pode propiciar a reincidência no consumo de drogas, sobretudo pelo gravo rigor na fiscalização daquelas entidades privadas, quando não acompanhadas por um controle jurisdicional.

Estas declarações foram proferidas no âmbito da abertura do ano judicial em Inhambane, que contou com a presença do Secretário de Estado na província, magistrados do Ministério Público e do judiciário, advogados e investigadores criminais.

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