A Associação dos Criminalistas de Moçambique defendeu, ontem, a responsabilização das operadoras de telefonia móvel que continuam a vender cartões SIM sem registo. Os mesmos, que falavam durante a conferência internacional sobre os crimes organizados e transnacionais, defenderam, ainda, a criação de um tribunal militar para julgar os crimes praticados pelos terroristas em Cabo Delgado.
Cabo Delgado é, desde Outubro de 2017, palco de ataques terroristas que já provocaram centenas de mortos e uma crise humanitária, com o deslocamento das populações afectadas pelo fenómeno.
Nos últimos dias, os insurgentes intensificaram os ataques, sendo de realçar o posto administrativo de Mazeze, no interior do distrito de Chiúre, onde os rebeldes atearam fogo ao hospital, secretaria do posto administrativo e à residência da chefe do posto administrativo.
A situação, que tira sono aos moçambicanos, foi motivo de um debate e reflexão no sábado, na cidade da Beira. Promovida pelo Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande, a conferência sobre terrorismo lançou o grito para a criação urgente, no âmbito do recrudescimento das acções macabras dos terroristas, de um tribunal de guerra. O presidente da Associação dos Criminalistas de Moçambique, Rizuane Mubarak, entende que este órgão é de capital importância para lidar com a violência armada.
“Se eu estou em guerra, estou a ser encurralado, vou-me preocupar em reter o indivíduo para apresentar ao tribunal. Se eu conseguir fazer isso, em termos de direito internacional, chegas lá e não há provas. Que provas? Vou conseguir isolar o sítio onde há confronto? E quem atirou primeiro? Mas os mortos estão lá. E sabemos o que está a acontecer. O Estado deve ter coragem para legislar sobre estes desafios, estes factos”, argumentou Mubarak.
É neste cenário que os criminalistas defendem a criação do tribunal de guerra, que possa lidar, da melhor forma, com este tipo de violência. “Que haja um tribunal militar, porque estamos numa situação diferente daquela em que nos encontrávamos. Hoje não conhecemos quem é quem. É importante para combater o fenómeno, não com a legislação que nós temos. Por isso, chamo atenção para resgatar o direito penal do inimigo e coloquemos à disposição dos tribunais”, frisou.
“Nós podemos usar a legislação no contexto que estamos a viver. E não vamos continuar com ladaínas, as pessoas estão a morrer. Há uma instabilidade. O Governo quer fazer isso, mas também tem medo daqueles que dão dinheiro e dizem que você deve manter os direitos humanos. Não é possível. Como vai manter os direitos humanos nestas condições?”, questionou.
A preocupação dos criminalistas estendem-se a outros crimes cujos autores recorrem a telefones para executar os seus intentos.
Por isso, Rizuane Mubarak centrou, depois, as suas atenções para as operadoras de telefonia móvel, que, no seu entender, devem ser responsabilizadas por continuarem a vender cartões SIM sem registo, três anos depois de o Estado mostrar grande preocupação em relação à insegurança no país.
“Para mim, o Estado deve velar sobre esta situação, prendendo, para dar um exemplo de que estamos preocupados, sim. Não há compromisso para isso. Então, vamos prender. Porque continuam a vender cartão sem nenhum registo? Para que fim? Se eles identificam que este indivíduo a quem estamos a entregar este cartão para se comunicar não é criminoso, não é terrorista, então que justifiquem perante os tribunais que estão à procura das provas e não encontram”, desafiou Rizuane Mubarak.
A conferência debateu temas ligados aos raptos e terrorismo. Os oradores defenderam acções conjuntas entre as instituições de investigação, de ensino e as comunidades, assim como a melhoria da prevenção e do combate ao à criminalidade.
Os resultados deste encontro, que contou com peritos em matérias de rapto, terrorismo, branqueamento de capitais, tráfico de drogas e crimes cibernéticos, serão encaminhados ao Governo.
