Em 2023, o Estado gastou mais do que o previsto para o pagamento de despesas relativas a salários e remunerações. Dos 176 961,2 milhões de Meticais referentes à dotação inicial, as despesas “excederam o limite” e o gasto realizado foi de mais de 196 mil milhões de Meticais. Os dados constam do balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2023, divulgado esta semana pelo Ministério da Economia e Finanças.
O documento que espelha execução financeira no exercício de 2023 revela que a despesa de Funcionamento do Estado atingiu o montante de 330 mil milhões de Meticais, correspondente a 97,1% do Orçamento anual, tendo registado um decréscimo real de 2,2% em relação a igual período do exercício económico anterior.
A componente despesas com o pessoal teve uma realização de 203 mil milhões de Meticais, correspondente a 100% do Orçamento anual, tendo os salários e remunerações e as demais despesas com o pessoal alcançado uma realização equivalente a 100%.
Entretanto, as despesas relativas a salários e remunerações excederam o limite de 176 mil milhões de Meticais referentes à dotação inicial. O que o Governo realmente gastou foram cerca de 196 mil milhões de Meticais.
Aliás, as despesas com o pessoal absorveram o equivalente a 61,4% do total das despesas de funcionamento, seguidas pelos Encargos da Dívida com 15,1%, bens e serviços com 12%, transferências correntes com 9,4% e subsídios 0,6% respectivamente.
Observa-se no documento que a despesa de investimento continuou muito distante do equilíbrio quando comparado às despesas de funcionamento.
“A despesa de investimento atingiu no período em análise, o montante de 68 mil milhões de Meticais, equivalentes a 97,3% do Orçamento anual, sendo 31 mil milhões de Meticais na componente interna e 36 mil milhões de Meticais na componente externa, correspondentes respectivamente a 94,4% e 61,2% da dotação anual”.
Por outro lado, a cobrança da receita do Estado atingiu, no período de Janeiro a Dezembro, o montante de 326 mil milhões de Meticais, após dedução de 12 mil milhões de Meticais de reembolsos do IVA, correspondente a 91,4% da previsão anual, tendo as receitas correntes alcançado 321 mil milhões de Meticais e as receitas de capital 4,377.0 milhões de Meticais, correspondente a 92,2% e 54,6% da previsão anual, respectivamente, conforme avança o documento.
Os megaprojectos tiveram uma notável contribuição com um montante de 39 mil milhões de Meticais, correspondente a 12,3% da receita total cobrada e um crescimento de 14,2% relativamente a igual período do exercício anterior.
Ainda nas receitas, os dividendos da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique e Companhia Moçambicana de Papeline contribuíram com o correspondente a 50%, 14,9% e 13,5% da receita total, respectivamente.
O Governo lamenta que a arrecadação das receitas tenha sido influenciada, entre outros, pelos pela redução dos preços das principais commodities, no mercado internacional, influenciando a queda de cobrança do sector extractivo, e redução das entregas realizadas pelas empresas que fornecem bens e serviços aos projectos de gás na Bacia do Rovuma.
Ainda assim, o desempenho da economia em 2023 foi superior ao de 2022. O Produto Interno Bruto (PIB) registou um crescimento de 5,01% contra 4,16% registado em 2022. A inflação média anual foi de 7,13%, o que representa uma desaceleração de 3,17 pp face à inflação de 10,3% registada em 2022.
No ano em apreço, as Reservas Internacionais Líquidas fixaram-se em USD 3,404 milhões, suficientes para cobrir 4,3 meses de importações de bens e serviços não factoriais, excluindo as importações dos grandes projectos.
O Governo atribui o desempenho favorável da economia, em parte, a implementação do pacote de 20 medidas de aceleração económica, que durante o ano 2023 alcançou como resultados “o reforçar do poder de compra das famílias, ao favorecer preços mais acessíveis para bens essenciais como água, electricidade e combustíveis líquido com a redução do IVA de 17% para 16%”.
Outro factor é a capacidade produtiva das empresas dos sectores da agricultura, da aquacultura e dos transportes urbanos com a redução do IRPC de 32% para 10% e o incremento da alocação de receitas fiscais provenientes da actividade de extracção mineira, passando a beneficiar toda a província onde a extracção ocorre, totalizando 10%, sendo 7,25% para programas de desenvolvimento da província e 2,75% para as comunidades locais.
Chamado a analisar o documento, o economista Edgar Chuzi entende que o nível de crescimento da economia, registado em 2023, era de esperar, a considerar o histórico da COVID-19 que está gradualmente a ser ultrapassado e os fenómenos climáticos extremos que mostraram certa estabilidade em 2023.
Quanto à taxa de juro que se manteve estável durante grande parte do ano, o economista considera que se a taxa tivesse baixado gradualmente haveria espaço para que a economia crescesse um pouco mais. “Sendo este um factor que contribui muito para a actividade económica e tendo-se mantido alta e com pouca tendência de redução não terá sido um elemento de produção capaz de impactar mais no desempenho da nossa economia”, explicou.
Chuzi, que falava ao programa o País Económico, da STV Notícias, acrescentou que a política do Banco de Moçambique para a gestão da inflação foi muito assertiva para estabilizar a inflação, o que terá contribuído para este tecto de crescimento.
Quanto à teoria de contribuição das 20 medidas de aceleração económica como fundamental para o alcance do crescimento registado, o economista considera que qualquer redução do IVA terá impacto positivo no consumo das famílias, uma vez que este imposto impacta nos produtos essenciais. Entretanto, recorda que há sectores que não eram tributados que passaram a tributar, como é o caso da saúde e educação, no sector privado.
