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O País – A verdade como notícia

  • SOCIEDADE

Nyusi defende combate às drogas para mitigação da criminalidade

O chefe de Estado quer mais comprometimento do Tribunal Judicial do Niassa no combate ao tráfico e consumo de drogas para reduzir o nível de envolvimento dos jovens na criminalidade. O apelo foi feito esta quinta-feira, durante a inauguração do Tribunal Judicial do Niassa.

O primeiro trimestre deste ano “foi dominado por crimes contra o património, pessoas, homicídios, crimes contra ordem e segurança pública cometidos por jovens”. Para minimizar o impacto do envolvimento dos jovens no narcotráfico, Nyusi defendeu que é preciso eliminar as vulnerabilidades, sobretudo nas zonas fronteiriças, que são as “portas de entrada” das drogas no país.

“Niassa tem fronteira com Tanzânia e Malawi, espaços que podem ser explorados pelos narcotraficantes. Para chegarem a Maputo, é preciso que passem primeiro por algum lugar, e pode ser aqui. Podem usar Meponda, Mandimba ou outra região e outros locais lacustres ou terrestres desta  província. Então, é preciso fazermos leitura antecipada para combater este crime.”

Reconhecendo as drogas como um problema nacional, Nyusi apelou à colaboração de todos os sectores da justiça não só ao nível da província do Niassa, como também em todo o país. “Boa parte dos que roubam galinhas são jovens que estão sob efeito de álcool e drogas. As pessoas que têm coragem de andar com catana para roubar só podem estar sob efeito de alguma droga”, disse Nyusi.

Apesar de a província do Niassa não ter registado situações “alarmantes de consumo e tráfico de drogas”, o chefe do Estado disse que a escolha do tema “Combate ao narcotráfico” não foi aleatória, foi feita com base nos males que os narcóticos causam à juventude e exemplificou. “Se compararem alguns jovens que consomem drogas a mim, podem perceber que até eu posso parecer mais novo, mas isto por causa do que eles consomem.”

Ademais, o combate às drogas responde à Estratégia Nacional de Combate às Drogas e Substâncias Psicoactivas (2014-2023) e ao programa: “Um distrito um edifício condigno para o tribunal”, que pretende em breve a construção de mais dois tribunais em Maua e Gaua, ainda nesta província.

Nyusi usou da ocasião para elogiar a postura do  Supremo, que avançou “custos reais” sobre o orçamento do recém-inaugurado tribunal.

“Normalmente, as pessoas falam de um custo acima do normal, por exemplo, dizer que o quilograma de feijão em Lichinga custa cinco milhões, enquanto a pessoa poderia vender a quinhentos ou mil Meticais, a pessoa recorre a valores excessivos e inacreditáveis.”

Na mesma perspectiva de custos “reais” na construção de infra-estruturas públicas, Nyusi diz que deseja fazer o mesmo com a Assembleia da República. “Quando falo do Legislativo, das prioridades, recomendo a construção de uma vila parlamentar onde o edifício seja digno”, disse o Presidente.

Para a conclusão das recomendações sobre maior protecção da juventude no acesso às drogas, Nyusi deixou quatro recomendações ao Tribunal Judicial do Niassa: a aplicação da lei e capacitação de todos os intervenientes; a contribuição para o reforço das regras de boa convivência; o fortalecimento da articulação com outras instituições do Estado envolvidas no combate às drogas; e o incentivo às pesquisas sobre problemas criminais e de saúde.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Requalificação da Julius Nyerere longe de terminar em junho corrente

Quando falta menos de um mês para o término do prazo das obras de requalificação da avenida Julius Nyerere, na cidade de Maputo, no terreno e numa extensão de mais de 60 por cento da via, ainda persiste o cenário de buracos e os munícipes mostram-se preocupados. O município, por sua vez, prefere não dar detalhes.

A edilidade está a investir acima de 190 milhões de meticais na reabilitação do troço Xiquelene-Magoanine, com cerca de cinco quilómetros de extensão, cuja obra tem conhecido várias interrupções. Faltando três semanas para o término do prazo estipulado pelo Município, o terreno revela uma imagem muito crítica, buracos numa extensão de cerca de 50 por cento do perímetro definido.

As difíceis condições de transitabilidade deixam indignados os transportadores, que dizem não entender o motivo da morosidade das obras. “A situação actual da estrada danifica-nos as viaturas, e como vê, mesmo a minha está danificada. Estamos a passar mal quase todos os dias, e a única recomendação que temos ao governo municipal é que requalificam a via o mais rápido possível,”disse Profilio Muhala, Munícípe de Maputo.

O ponto mais crítico é entre a zona conhecida como Expresso até ao bairro de Laulane. Para que se tenha uma ideia, na zona da lixeira de hulene, os automobilistas são obrigados a buscar outras alternativas para seguirem com a marcha, na qual, durante o percurso, alguns carros chegam a parar no meio da estrada, complicando o trânsito na hora da ponta.

Diante da situação, os usuários da via têm um pedido à edilidade chefiada por Rasaque Manhique. “Não há outra opção por aqui se não cumprirmos, temos que fechar a receita do patrão, mas a estrada deixa muito a desejar. Acho que o Município apressa-se com as sombras de requalificação que, por sinal, só compreenderam um curto troço. A actual situação provoca fortes danos mecânicos nas viaturas, não entendemos o porquê de estarem a fazer em metades”.

O jornal O País contactou o Conselho Municipal da Cidade de Maputo para apurar os detalhes sobre as obras, mas ainda não se mostrou disponível.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Acidente em Dondo: sobe para 25 o número de vítimas

Sobe para 25 o número de vítimas mortais do acidente ocorrido em Dondo, na província de Sofala. As duas últimas vítimas foram encontradas a flutuar no riacho onde o autocarro tombou, depois de despistar-se. Há ainda um menor de nove anos que, até então, é dado como desaparecido.

Depois de ter efectuado uma manobra perigosa ao tentar ultrapassar um camião, numa descida, o motorista do autocarro dos transporte municipais do Dondo não conseguiu dominar a viatura, criando um trágico acidente.

No Domingo, dia em que o sinistro ocorreu, foram registados 23 mortos, mas foram encontrados, na tarde de quarta-feira, mais dois corpos.

Fernando Farias diz que os dois corpos eram de um homem e uma mulher com idades entre 31 e 32 anos. Para além disso, foi dado como desaparecido, desde o dia do acidente, uma criança de nove anos que estava acompanhada pelos pais.

Na sequência do acidente foram registados 48 feridos dos quais 9 continua internado, dois deles a receberem cuidados intensivos

 

  • SLIDES, SOCIEDADE

Em seis anos, houve mais de 100 tentativas de silenciar o “quarto poder”

Os actos de agressão contra os jornalistas não são novos. Nos últimos seis anos, foram mais de 100 casos registados não só contra os jornalistas, mas também contra os órgãos de comunicação social.

Isso fez com que Moçambique caísse da 102ª para a 105ª posição em 2023, no ranking do Índice de Liberdade de Imprensa, da organização não governamental Médicos sem Fronteiras, num total de 180 países analisados.

O assassinato de Carlos Cardoso, no ano 2000, foi o mais sonante, mas, desde a morte do jornalista do Metical a esta parte, muitos foram os crimes cometidos contra jornalistas durante o exercício do seu trabalho.

Infelizmente, grande parte foi perpetrada por pessoas que deviam proteger a classe: a Polícia.

Começamos de 2018 até ao que aconteceu na última semana.

 

2018
Naquele ano, o repórter de imagem do Grupo Soico foi agredido durante a cobertura de um trabalho de inspecção de um supermercado da capital do país. O gestor partiu para cima, derrubou-o e destruiu o seu material de trabalho.

Não se passaram nem seis meses, novamente, jornalistas da STV, desta vez sediados em Sofala, foram agredidos por um agente da Polícia durante a repetição das eleições autárquicas em Marromeu, quando reportavam um ilícito eleitoral.

 

2019
Logo, a 5 de Janeiro daquele ano, Amade Abubacar e, no dia seguinte, Germano Adriano, ambos jornalistas da Rádio Comunitária de Nacendje, em Macomia, Cabo Delgado, foram detidos quando retratavam as consequências dos ataques terroristas naquela província.

Amade Abubacar passou 108 dias na prisão, foi maltratado por militares, mantido incomunicável e Germano Adriano esteve detido por 63 dias.
Ambos são acusados de instigação a crime com uso de meios informáticos e de violar segredos de Estado.

Logo no fim de 2019, o jornalista e director-executivo do semanário Canal de Moçambique, Matias Guente, foi agredido e torturado por três homens armados, durante uma suposta tentativa de rapto, depois de o terem retirado à força da sua viatura.

Na altura, o comandante-geral da Polícia, Bernardino Rafael, visitou o jornalista.

De acordo com o relatório do Misa-Moçambique sobre o “Estado das Liberdades de Imprensa e de Expressão em Moçambique (2019-2020), em 2019, houve registo de 20 casos de violações contra jornalistas, caracterizados, na sua maioria, por detenções arbitrárias, agressões, ameaças, roubos e vandalização de órgãos de comunicação social.

Em 2020 houve mais. Foram reportados 33 casos de violação da liberdade de imprensa.

 

2020
Hibraimo Mbaruco foi outro jornalista que sofreu. Não se sabe se está detido ou se foi morto. Desde 7 de Abril de 2020, nunca mais se ouviu falar dele, da Rádio e Televisão de Palma. A última vez que foi visto foi a saída do seu local de trabalho, e antes de desaparecer enviou uma mensagem a um colega de trabalho, informando que estava cercado por militares.

Ainda neste período, precisamente a 14 de Abril, mais um jornalista da STV sofre uma tentativa de silenciamento. Izidine Achá é detido por militares, enquanto fazia imagens de uma operação militar que decorria num dos bairros da Cidade de Pemba. Hizidine Achá ficou detido desde as nove até as 13 horas. Os militares apagaram as imagens e ameaçaram-no dizendo que devia ter cuidado e que não devia revelar que tinha sido detido.

A 28 de Agosto de 2020, indivíduos desconhecidos assaltaram, colocaram dois galões de combustível e atearam fogo sobre o jornal Canal de Moçambique, na Cidade de Maputo.

Em Cabo Delgado, naquele ano, quatro rádios comunitárias foram silenciadas, devido aos ataques terroristas. As Rádios Comunitárias de Mocímboa da Praia; de Macomia, Tomás Nduda e São Francisco de Assis, em Muidumbe, foram encerradas devido a ataques terroristas.

 

2021
O ano de 2021 iniciou-se, e logo no princípio no mês de Fevereiro, o jornalista Afonso Chavo e o operador de câmera Sebastião Ngomane, ambos da STV foram agredidos pelo proprietário de uma pastelaria e restaurante na Cidade de Maputo, durante uma transmissão televisiva em directo, quando reportavam o recolher obrigatório na região do Grande Maputo, no quadro das medidas de contenção da pandemia da COVID-19…

No mês de Junho daquele ano, quatro jornalistas foram agreditos por agentes da Polícia Municipal em Nampula quando investigavam uma suposta detenção ilegal de três jovens pelas autoridades municipais daquela cidade, por terem, durante um programa televisivo, repudiado um vídeo com cenas de agressão física envolvendo agentes da força municipal contra um vendedor informal. Além da agressão, foi apreendido material de trabalho de dois jornalistas.

A 7 de Setembro, sete jornalistas foram agredidos e detidos em Nampula por agentes da PRM. O facto ocorreu quando cobriam um motim de cidadãos que protestavam, junto da delegação provincial do Instituto Nacional de Acção Social em repúdio à alegada falta de transparência no pagamento do subsídio básico para mitigação dos efeitos da COVID-19, ao nível da cidade e distrito de Nampula.

Os agentes da PRM afectos à terceira esquadra da corporação forçaram os jornalistas a permanecer num compartimento do INAS, naquela cidade, como forma de impedir a cobertura do caso. O jornalista da Media Mais ficou algemado durante cerca de 30 minutos, tendo sido obrigado a ceder a sua máquina de filmagem às autoridades policiais.

 

2022
Em Junho de 2022, agentes da PRM, em Inhambane, intimidaram e impediram que um Jornalista do Magazine Independente fizesse o seu trabalho quando cobria uma acção da Polícia Municipal, que culminou como o confisco de produtos de vendedores informais.

Apercebendo-se da presença do jornalista, três agentes da PRM, armados, aproximaram-se dele, exigindo a entrega do telemóvel, instrumento usado para a captação das imagens, ao que recusou. Na ocasião, o jornalista exibiu o seu cartão de identificação profissional, que foi imediatamente confiscado pelos agentes em causa.

Em Agosto daquele ano, repórteres da Tua TV foram agredidos por quatro agentes dos Serviços Nacionais de Investigação Criminal que cobriam as cerimónias fúnebres de um agente da Polícia que teria tirado a própria vida, no bairro Ferroviário, e as imagens do suicídio circularam nas redes sociais, pretendiam impedir a filmagem das referidas cerimónias fúnebres, embora os familiares tenham autorizado a captação de imagens do ambiente exterior. Os jornalistas tiveram o seu material de filmagem danificado e o cartão de memória levado pelos agentes.

Em Novembro, o jornalista do portal online “Pinnacle News”, Arlindo Chissal, foi detido e mantido incomunicável pela Polícia, em Balama, Cabo Delgado, acusado da prática de crime de exercício ilegal ou ilícito de funções tituladas. O facto ocorreu quando este captava imagens de instituições públicas daquele distrito, o que as autoridades interpretaram como sendo um acto com fins obscuros.

 

2023
Com as eleições autárquicas, o contexto das eleições municipais voltou a ser crítico nos ataques a jornalistas. Foram vários casos, entre eles a agressão, por agentes da Unidade de Intervenção Rápida, do repórter da Televisão Académica, na Beira, na noite eleitoral. Como resultado da agressão, o repórter teve entorse e inflamação na zona do tornozelo do pé esquerdo.

Na Cidade de Maputo, uma equipa da Tv Sucesso foi proibida de cobrir a contagem de votos na EPC Polana Caniço B. Quando os membros da mesa se aperceberam da entrada o repórter, fecharam a porta, com o repórter na parte interior, impedindo que o operador de câmara tivesse acesso à sala. Aliás, pouco antes, os membros da mesa tentaram pegar na câmara do repórter.

No interior da sala, o repórter foi agredido, com empurrões de um lado para outro. Pelo menos três agentes da PRM estavam do lado de fora a assistir impavidamente.

Ainda nesse ano, o jornalista desportivo Alfredo Júnior foi agredido pelos seguranças do Presidente da República. A agressão ocorreu no final do jogo que, no sábado, opôs Moçambique ao Benim, quando o jornalista colocou uma questão a Filipe Nyusi, ao mesmo tempo em que filmava com o telemóvel a resposta. A captação da imagem não agradou ao segurança de Filipe Nyusi, que arrastou o repórter do local, acabando por destruir o material de reportagem.

2024
Este também é um ano eleitoral. Ainda não se chegou ao pico, mas já há casos…

Jornalistas que cobriam o congresso da Renamo foram expulsos e agredidos à porta do congresso, por cerca de 10 seguranças. Das vítimas, fazem parte os jornalistas da STV Jorge Marcos e Verson Paulo.

O jornalista da rádio comunitária Ehale, em Nampula, foi detido enquanto cobria o processo de recenseamento eleitoral, alegadamente por não estar credenciado.

Levado à esquadra, as autoridades policiais exigiram que apagasse as imagens de eleitores que esperavam em longas filas para se recensear.

Na última semana, foi o que o mundo inteiro viu, a jornalista do CDD agredida e levada à força pela Polícia e a câmara de filmar da STV roubado diante da Polícia.

Até quando actos como estes, que têm objectivo o de silenciar a imprensa, vão prevalecer?

Porque são poucas as vezes em que os autores são responsabilizados? Será que Moçambique pode ser considerado um país seguro para se fazer jornalismo investigativo, credível, imparcial e que mostra a realidade dos factos?

  • SOCIEDADE

Falta de serviços especializados limita cirurgias de fenda labial

A falta de serviços especializados limita a realização de cirurgias de fenda labial no país. De 2022 a 2024, o número de pessoas com esta deficiência, subiu de 25 para 101, só na província de Tete.

Dados do sector da saúde na província de Tete indicam que no período de Janeiro de 2022 a Maio deste ano, foram notificados 101 casos de pessoas com condição de fendas lábio-palatina, sendo que parte significativa é composta por menores de cinco anos.

De acordo com o sector da Saúde, a maior parte destas pessoas não têm acesso ao tratamento e cirurgias correctivas porque não existem serviços especializados.

Para inverter o cenário, o Serviço de Saúde em Tete desencadeou uma campanha de cirurgias no Hospital Provincial de Tete.

A notícia trouxe esperança as dezenas de pais e encarregados de educação que estão “ansiosos em ver seus filhos com uma vida sem complexos”.

A campanha de cirurgias corretivas de fendas lábio-palatina vai durar cinco dias.

  • SOCIEDADE

Avaria de camião condiciona trânsito na Avenida de Moçambique

Um camião carregado despistou e quase ocupou um sentido da faixa de rodagem da Avenida de Moçambique na Estrada Nacional Número 1. Com a intervenção da Polícia, os veículos continuam em marcha lenta e com grandes dificuldades de manobras, sobretudo, os camiões.

O camião parou há poucos metros da rotunda da Junta. Sem previsão de reboque, há esforços em solucionar as avarias para aliviar o congestionamento que começou no início desta tarde.

No mesmo sentido mais dois camiões encontram-se parados devido ao bloqueio.

  • SOCIEDADE

Polícias que agrediram casal em Homoine estão suspensos e vão responder na justiça

Quarenta e oito horas depois de um vídeo posto a circular nas redes sociais ter denunciado a violência com que um casal indiciado de roubo foi tratado, pelas autoridades, como forma de obter a verdade, surgem novos sobre o caso.

Segundo o magistrado do Ministério Público, Pompílio Xavier, são,ao todo, cinco agentes da Polícia envolvidos no acto de agressão. O grupo era liderado pelo respectivo chefe de operações do Comando distrital da PRM em Homoine.

Os agentes já foram constituídos arguidos num processo crime que foi aberto pela Procuradoria Provincial de Inhambane, e deverão responder na justiça pela acção “macabra” que perpetraram contra o casal.

Por outro lado, o Comandante Provincial da PRM em Inhambane, Feliciano Chongo, veio a público e distância-se daquele comportamento que disse ser individual e não da corporação.
Chongo disse ao “O Pais” que os cinco agentes envolvidos na agressão, incluindo o chefe de operações foram suspensos das suas operações e foi instaurado um processo disciplinar para responsabilização administrativa dos polícias.

O nosso interlocutor garantiu que a corporação não será branda com os agentes, para garantir que eles paguem pelo crime ao mesmo tempo que pretende-se retrair comportamentos similares de outros agentes.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Antigo ministro do Interior condena tortura a cidadãos por agentes da PRM

Alberto Mondlane, antigo ministro do Interior, e a Ordem dos Advogados de Moçambique condenam o acto perpetrado por agentes da Polícia, que agrediram um casal em Homoíne. Por sua vez, o advogado Isálcio Mahanjane defende o aumento das molduras penais de forma a desincentivar os actos da Polícia.Sem piedade, os agentes da Polícia da República de Moçambique torturam uma mulher em Homoíne, província de Inhambane.

São cenários que não surpreendem muito. Há inúmeros relatos, em todo o país, que, por diversas razões, uma das quais o medo das vítimas de sofrer represálias, não são denunciados. Mas, afinal, o que leva os agentes que deveriam garantir o cumprimento da lei e ordem a pautarem por actos de violência?

Para responder a esta e mais questões, a nossa equipa de reportagem conversou com o antigo ministro do Interior, Alberto Mondlane. O antigo governante diz que o acto é condenável.
“Em determinado momento, há um agente que se deixa corromper, há um agente que comete um crime, bom, também faz parte da sociedade, mas é lamentável que haja isso. Eu quero pensar que esses agentes que fizeram isso devem estar a responder por isso nos termos da Lei”, disse Alberto Mondlane, ex-ministro do Interior.

Alberto Mondlane lamenta e chama à responsabilidade as instituições que devem fazer cumprir a Lei. “As leis falam e, (contra) quem cometeu essas barbaridades, as normas vão actuar”, garantiu.
A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique diz que a Procuradoria-Geral da República deve agir. “A Procuradoria, na qualidade de garante da legalidade, deve agir e constituir todos os envolvidos em arguidos, porque aquilo é um crime que os agentes da Polícia cometeram à vista de todos os cidadãos”, avançou Admiro Cumbe, membro da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique.

O comissário da Ordem dos Advogados disse, ainda, que a Procuradoria pode agir sem nenhum impulso das pessoas ofendidas e averiguar a situação.

Para o jurista Isálcio Mahanjane, estamos perante um crime contra a integridade física e, no seu entender, a moldura penal para estes casos devia passar de três meses.

“A lei é bastante para o efeito. O que pode ser discutível são as molduras penais, porque parecem brandas demais, que permitem que os agentes, depois de condenados uma vez ou aberto um inquérito e não encerrado, continuem a fazer isso, porque se sentem impunes perante a lei. Penso que a discussão terá de ser um pouco à volta das molduras penais, para ver se isso desencoraja os próprios agentes. Contudo, é preciso fazer estudos profundos, porque não se podem criar situações de vitimização objectiva. Portanto, o trabalho que deve ser feito não pode condicionar o bem maior, que é a ordem e tranquilidade pública, cujo garante é a própria Polícia”, avançou o advogado Isálcio Mahanjane.

O advogado apela, ainda, para maior consciencialização dos agentes da Polícia da República de Moçambique para a adopção de condutas dentro da lei.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Conselho de Ministros ignora questões da actualidade e limita perguntas dos jornalistas

Durante a décima oitava sessão do Conselho de Ministros, quatro questões, relacionadas ao atraso na distribuição dos livros escolares, postura da Polícia em Homoíne e antigos agentes do SNASP, foram colocadas pelo jornalistas do jornal O País, mas foram ignoradas, sob alegação de não fazer parte da agenda do encontro.

Foi reunida, na passada terça-feira, mais uma sessão do Conselho de Ministros, e o Governo chamou os jornalistas para o balanço, na habitual conferência de imprensa. Na ocasião, o Governo, através da porta-voz do Conselho de Ministros, Ludovina Bernardo, esclareceu assuntos agendados para a sessão como a revogação da resolução que agrava as tarifas de comunicação no país, a aprovação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044, a submeter à Assembleia da República, entre vários outros.

Terminada a intervenção da porta-voz do Conselho de Ministros, Ludovina Bernardo, foi aberto o espaço para a imprensa colocar perguntas. A primeira foi do jornalista da RTP sobre a ameaça dos antigos agentes da “secreta” em tirar até armas caso não sejam ouvidos.

Depois, foi a vez do “O País”, que questionou, primeiro, sobre os manifestantes do SNASP, buscando saber qual é a reação do Governo em relação à acção da Polícia face aos jornalistas. A outra está ligada aos livros escolares, visto que,  já estamos a fechar o primeiro mês do segundo trimestre e as crianças ainda não têm livros.

Enquanto o “O País” fazia perguntas ao Governo sobre o livro escolar e a tendência de brutalidade da Polícia sobre os cidadãos, a directora do Gabinete de Informação interferiu e interrompeu as questões, dizendo que era necessário que fosse aberto espaço para que outros colegas fizessem a questão.

No entanto, ninguém mais queria fazer perguntas. O objectivo era mesmo limitar as questões dos jornalistas, e mesmo as perguntas que foram feitas não foram respondidas.

Assim se foi mais um briefing do Conselho de Ministros, marcado pela limitação das perguntas dos jornalistas e o Governo a esquivar-se de comentar os assuntos que dominam a actualidade nacional.

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