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Médicos retomam greve no dia 29 e falam de caos no sistema de saúde

A greve dos médicos será retomada no próximo dia 29 de Julho, anunciou, esta segunda-feira, a Associação Médica de Moçambique. Os profissionais continuam a acusar o Governo de se fechar ao diálogo.

Com a retoma da greve, o caos no sistema da saúde nacional vai continuar ou até piorar a partir da próxima segunda-feira, durante 21 dias ou mais, segundo anunciou nesta segunda-feira, em Maputo.

A classe médica diz estar cansada de ser ignorada pelo Governo, por isso  decidiu voltar a paralisar as actividades e prometeu prestar serviços mínimos.

Dos 23 pontos do caderno reivindicativo dos médicos, apenas seis já tiveram resposta do Governo, faltando, assim, 17 por resolver. Destes, os médicos apontam três como sendo os principais: melhoria das condições de trabalho, melhores enquadramentos salariais e pagamento de horas extraordinárias.

Os seis problemas já resolvidos são de menor dimensão, considera a classe, e o destaque vai para o pagamento de “pequenos subsídios”.

No dia 22 de Agosto do ano passado, quando os médicos suspenderam a sua greve, dizem ter tido uma garantia do Governo de criação de uma comissão conjunta de negociação, uma promessa falhada.

Os médicos contabilizaram seis meses sem se reunirem com o Governo para encontrar saídas para os problemas que levantam e pedem a ajuda da população nesta luta.

Desta vez, os médicos prometem não ceder enquanto os seus problemas não forem resolvidos e alertam para o agravamento da situação de atendimento aos doentes nos hospitais, principalmente as mulheres e crianças.

Com os médicos em greve e o Governo sem soluções, os doentes vão continuar a ser sacrificados.

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Troca de tiros resulta na morte de um agente da PRM

Um agente da PRM morreu baleado quando tentava impedir o rapto do empresário de 50 anos de idade, de origem indiana, proprietário de um estabelecimento comercial  sito na Cidade de Maputo,  bairro do Alto-Maé. O crime ocorreu no último sábado.

Um vídeo amador retrata o rapto do último sábado, no centro da Cidade de Maputo. Nas imagens, aparecem agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) aparentemente alheios à situação. Na verdade, de acordo com o porta-voz da PRM na Cidade de Maputo, houve troca de tiros e um dos agentes acabou baleado, tendo chegado a perder a vida.

“Diante desta situação, tivemos um colega alvejado, decorrente destes baleamentos que foram efectuados, por um lado, pela polícia e, por outro, por malfeitores, mas também nesta reportagem feita pelos agentes da autoridade que estiveram a acompanhar a situação, infelizmente, há um agente que terá perdido a vida, e lamentamos por isso.”

A polícia diz ter pistas sobre os raptores. Aliás, conseguiu localizar na Província de Maputo o carro que foi usado para consumar o rapto, e a viatura em causa tem marcas de balas.

“A Província de Maputo é o sítio preferencial para esconderijos ou cativeiros, dada a própria expansão da província, e julgamos que é nesta jurisdição onde terá sido depositada esta vítima de rapto. Estamos a trabalhar firmemente para o esclarecimento deste crime. Todas as linhas operativas e todas as informações na posse dos investigadores serão usadas para o esclarecimento deste crime.”

Quanto à informação posta a circular nas redes sociais, dando conta da neutralização de um suposto agente do SERNIC pelo roubo dos seis milhões da Igreja Universal, através de um comunicado, a SERNIC desmente e diz tratar-se de fake news, reiterando estar a investigar o caso e que ainda não há detidos nem suspeitos.

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Registo de nascimento passa a ser feito nas unidades sanitárias

O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos quer que todas as crianças passem a ser registadas logo após a nascença nas unidades sanitárias. Esta segunda-feira foi lançado o sistema de interoperabilidade, entre dados Hospitalares e de Registo Civil.

Não são poucas vezes que as conservatórias de registo civil registam enchentes, sobretudo no início do ano, para o registo de nascimentos.

Nas zonas rurais, o processo é por vezes deixado apenas para situações de emergência, alegadamente, devido às longas distâncias.

“Por exemplo, com o nascimento de uma criança, a mãe recebe alta e vai para casa sem registar a criança. A mesma cresce e quando chega a altura de ir a escola é que corre para o registo, daí as enchentes”, explicou Elisa Samuel, representante do Ministério do Género, Criança e Acção Social, que falava esta segunda-feira, que explicou que este problema pode estar perto do fim com o lançamento de um mecanismo que vai permitir que as crianças sejam registadas logo após a nascença.

Uma iniciativa do Governo, que contou com a iniciativa da Vital Strategies.

“O sistema funciona da seguinte forma: Nós temos os dados das unidades sanitárias, logo após o nascimento de um bebé, e no mesmo local temos um posto de registo civil que capta esses dados que automaticamente lança para o sistema de Registo Civil. Passaremos a ter a notificação de um nascimento naquele exacto momento”, explicou Ivan Leonel, representante da Vital Strategies.

O que se pretende é também evitar a duplicação de esforços e flexibilizar o registo de eventos vitais.

“O grande ganho é a certeza nos dados existentes, o próprio estado passa a ter dados fiáveis de nascimento, mas também de óbitos, com isso é possível fazer uma melhor programação em termos de políticas públicas. Para o cidadão, este passa a ter acesso directo ao registo, o que evita a saída do cidadão da saúde, para depois ir ao registo civil e andar de instituição em instituição”.

Com o lançamento desta iniciativa espera-se igualmente aumentar a cobertura dos registos de nascimentos.

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“Trombeta dos Anjos” leva ao internamento de jovens em Chimoio

Quarenta e cinco pessoas, entre jovens e adolescentes, foram internadas no hospital provincial de Chimoio, em Manica, devido ao consumo de uma flor designada Trombeta dos Anjos ou Rainha da Noite. A designação “trombeta dos anjos” deve-se ao formato da flor que se assemelha a de uma trombeta, e anjos é, mesmo, pela cor branca.

Vasco (nome fictício), de 16 anos, é um dos jovens que foi levado ao hospital depois de consumir o chá da Trombeta dos Anjos. O adolescente conta que provou o chá por influência de um amigo, porém não fazia ideia dos efeitos colaterais.

“Depois de consumir, fiquei na rua a brincar com os meus colegas, mas, algum tempo depois, comecei a sentir tonturas e fiquei inconsciente. Quando acordei, comecei a ver coisas que não existem, então, minha mãe levou-me ao hospital províncial, onde fiquei por dois dias”.

O efeito do chá foi tão forte que Vasco precisou ser amarrado, visto que estava descontrolado. “Os médicos não me conseguiam controlar, então, comecei a ver crianças a trazerem faca para eu cortar as linhas”.

Vasco não foi o único, Filipe, tembém nome fictício, ficou internado devido aos efeitos da planta.

“Quando eu tomei aquele chá, comecei a sentir as vistas pesadas e senti tonturas. Depois sentei no chão e não conseguia mais levantar. Por isso, fiquei três dias no hospital provincial”.

Outros tomaram o chá para curar a sua enfermidade, sem fazer ideia do que, verdadeiramente, aconteceria. “Eu estava com dor de barriga, então meu amigo disse que aquela planta ajudaria, mas quando tomei comecei a sentir vertigens e antes de chegar à casa desmaei”.

O Hospital províncial de Chimoio confirmou, através do seu represetante Mbuyamba Tshiphuka, que houve várias internações, causadas pelo consumo da planta Trombeta dos Anjos.

“Depois de consumir essa planta, o paciente apresenta algumas manifestações psiquiátricas, como confusão mental, mudança de comportamento, delírios e alucinações. Há casos em que os pacientes apresentam problemas de visão, outros podem apresentar alguma hipertenção arterial e algumas complicações urinárias. Em alguns, o paciente pode evoluir para óbito”, disse.

A direcção provincial de combate a droga em Manica, por sua vez, diz que já tem a trombeta na lista de substâncias psico-activas. “Esta droga teve o pico do seu consumo no bairro 7 de Setembro, mas depois tivemos informação do seu consumo a nível do bairro 7 de Abril”, disse Hermínio Saíde, porta-voz do Gabinete de Combate a Droga em Manica.

Em Chimoio, esta planta pode ser encontrada em qualquer esquina, podendo ser vista em vários quintais como um instrumento decorrativo. Um homem que a tem em casa disse que durante a noite a planta exala uma aroma agradável.

“Ela dá um bom cheiro ao quintal durante a tarde, eu não sabia que tinha outras utilidades”.

A proliferação de consumo da trombeta dos anjos já chegou as instituições que administram a justiça, entretanto, a procuradoria provincial de Manica está de mãos atadas, pois a Trombeta dos Anjos não consta da lista de drogas tipificadas na lei.

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Mais de 230 mil famílias com acesso à energia solar da francesa ENGIE

A  ENGIE Energy Access Moçambique disponibilizou energia solar a mais 230 mil clientes, com impacto na vida de mais de 1,150 mil moçambicanos, principalmente agricultores e pequenas empresas. Essas informações foram avançadas durante a celebração do quinto aniversário da empresa francesa. Na ocasião, também foi lançada a nova oferta de produtos MySol, um sistema solar doméstico de grandes dimensões e com maior capacidade para alimentar televisores de 32 polegadas e até oito lâmpadas.

O CEO da ENGIE Energy Access, Gillian-Alexandre Huart, disse estar bastante satisfeito com os feitos alcançados pela empresa francesa, e acredita que este seja “um momento decisivo para a ENGIE e para a indústria fora da rede”.

“Este é um momento decisivo para nós, e para a indústria fora da rede, especialmente depois de ultrapassar inúmeros obstáculos. Estamos gratos pelo forte apoio dos doadores e parceiros. As recentes revisões legislativas do Governo moçambicano, a nova Lei de Energia e os próximos incentivos fiscais serão fundamentais para atrair mais investimentos para o sector e acelerar o acesso à energia para todas as famílias moçambicanas até 2030”, disse Gillian-Alexandre Huart.

A directora-geral da ENGIE Energy Acess Moçambique, Alexandra Links, por sua vez, destacou o importante papel das parcerias, particularmente, com organizações como Vodafone M-Pesa, FUNAE, GIZ (FASER), SNV (BRILHO) e muitas outras que têm colaborado com a energética francesa.

Links acrescenta ainda que “estes 220 mil marcos foram atingidos mais rapidamente do que qualquer outro interveniente no sector, apesar de ter começado há apenas cinco anos”.

A directora-geral disse, ainda, estar confiante no papel da ENGIE Energy Access e dos seus produtos solares MySol para a melhoria da situação do acesso à electricidade em Moçambique.

“A electrificação universal é o sétimo dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas que a comunidade global se comprometeu a alcançar até 2030.

Com África, e por extensão Moçambique, a representar uma grande parte da população ainda sem acesso à electricidade, estamos confiantes no papel que a ENGIE Energy Access e os seus produtos solares MySol irão desempenhar na melhoria destas estatísticas em Moçambique.”

A ENGIE Energy Access Moçambique, parte da ENGIE, uma referência global em energia e serviços de baixo carbono, iniciou a sua actividade em 2019. É o único operador de energia renovável no país que oferece soluções energéticas fora da rede de ponta a ponta, incluindo sistemas solares domésticos e mini-redes. A ENGIE Energy Access, activa em nove países da África Subsariana, ganhou o Prémio AFSIA 2022 para Empresa de Sistemas Solares Domésticos do Ano pela sua reformulação da marca MySol.

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Manhãs alegres e casa cheia estreiam amanhã nova temporada

Há novidades na tela da STV a partir desta segunda-feira.  É que estreia a nova temporada dos programas Manhãs Alegres e Casa Cheia, com novos apresentadores, surpresas e muita animação.

Como já acontecia antes, a intenção da nova temporada é tornar ainda mais agradáveis os dias dos telespectadores da STV.

A menos de 24 horas para a estreia dos programas, nos estúdios são feitos os últimos acertos.

Cada detalhe é acertado, adereços colocados, o estúdio iluminado, os planos ajustados e os passos de dança também.

Logo de manhã, no intervalo das 9 às 12 horas, estarão na sua tela os apresentadores Yara da Silva e Zito Sengulane, eles estarão no comando do Manhãs Alegres.

“Na verdade, o Manhãs Alegres continua o mesmo, só que com novos apresentadores, rubricas, cenário, sempre com muita alegria, informação, tendências de beleza e, claro, aquele toque da Yarusca acompanhada pelo Zito, que também traz muita animação”, diz Yara da Silva.

Zito Sengulane, sua dupla, acrescenta que, além do que foi mencionado pela sua colega,  o telespectador terá todos os dias palavras motivadoras, irá aprender coisas novas dos diversos convidados que o  programa irá receber.

“Por isso, convido para que fiquem ligados, a partir desta segunda-feira, pois com tudo isso e mais alguma coisa, as suas manhãs serão mais quentes, mais alegres e cheias de emoções positivas do dia-a-dia”, convidou o apresentador.

Ainda esta segunda-feira, estreia a nova temporada do Casa Cheia, que, além de trazer novos apresentadores, traz muitas surpresas a partir das 15 horas.

Laura Bila e Esneta Marrove, a dupla que estará na condução do programa, garantem que o telespectador vai ganhar muitos prémios, os artistas vão passar por alguns desafios e os próprios apresentadores também.

Yara da Silva, Zito Sengulane, Laura Bila e Esneta Marrove asseguram que, com as estreias, os dias do telespectador não mais serão os mesmos.

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Helena Kida diz que decorrem negociações entre Governo e juízes

A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, diz que a greve dos juízes, marcada para o dia 9 de Agosto, pode não acontecer, tendo em conta as negociações em curso entre a Associação Moçambicana de Juízes e o Governo. Entretanto, a governante alerta que, ainda assim, não serão para já atendidas todas as reivindicações.

Há uma semana e meia, Helena Kida disse que não havia condições urgentes para inviabilizar a greve dos juízes. Na sequência do envio, também, da Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público do seu caderno reivindicativo ao Governo, Kida diz que já há negociações em curso para travar a greve.

“O esforço que está a ser feito é para ver – é um caderno vasto de reivindicações – neste rol de reivindicações o que é que é possível responder agora e, naturalmente, encontrar espaço para vermos como paulatinamente vamos responder às outras preocupações. A vontade do Governo era poder responder a todas antes do dia 9 de Agosto. Algumas soluções precisam de mais tempo e grande parte das reivindicações não são de hoje. O que estamos a fazer é olhar para o caderno reivindicativo e tentar priorizar.”

A ministra Helena Kida informou ainda ter informações de um encontro, nos próximos dias, entre as magistraturas administrativa, fiscal e aduaneira, possivelmente para produzir cadernos reivindicativos.

Em relação aos raptos que vêm assolando o país, particularmente a Cidade de Maputo, a ministra da Justiça  disse que o Governo não está alheio ao fenómeno, estando a envidar esforços para combater o crime.

“É verdade que nós temos assumido sempre que a situação dos raptos tem sido um calcanhar de Aquiles. De facto, não só nesta governação, mas temos acompanhado já há algum tempo. É verdade que está a haver um esforço adicional para estancar os raptos, é verdade que temos de reconhecer que aqueles que perpetram estes crimes parecem estar a especializar-se ainda mais, mas, ainda assim, eu peço que tem a ver ainda um voto de confiança no combate a este tipo de crime. Portanto, aí é chamada a atenção e a colaboração de todos. Não se pode pensar que o Governo está alheio, que o Governo não está preocupado; está, sim.”

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Combate ao branqueamento de capitais: EMOSE multada em 10 milhões de Meticais

A Emose foi multada em mais de 10 milhões de Meticais por violar a Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo. A multa foi aplicada pelo Instituto de Supervisão de Seguros, que diz que o valor corresponde a cinco infracções.

Através de um documento publicado no Jornal Notícias, o Instituto de Supervisão de Seguros revela que a Empresa Moçambicana de Seguros, EMOSE, atropelou a Lei de Prevenção e Combate ao crime de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo. 

O Instituto de Supervisão de Seguros arrolou as cinco infracções cometidas pela Emose, que resultaram na aplicação da multa de 10 Milhões de Meticais. Isto corresponde a dois milhões de Meticais por cada violação dos deveres que constam da Lei Número 14/2023 de 28 de Agosto. 

A primeira contravenção tem a ver com o incumprimento do dever de avaliação de risco, cuja multa é de dois milhões de Meticais. 

Essencialmente, a multa resulta do facto de a Emose não ter feito o que o artigo 12 da Lei de Prevenção e Combate ao crime de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo determina: 

“As instituições financeiras e entidades não financeiras devem adoptar medidas apropriadas para identificar, avaliar, compreender e mitigar os riscos de branqueamento de capitais, do financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa a que estão expostas ao nível do cliente, da transacção e da instituição”, lê-se. 

A Emose leva mais dois milhões de Meticais por não identificar as pessoas, politicamente expostas, tal como prevêem os artigos 23 e 28 da Lei que temos vindo a citar. 

“Identificar a qualidade de “pessoa politicamente exposta”, adquirida em momento anterior ou posterior ao estabelecimento da relação de negócio ou à realização da transacção ocasional”.

E mais: “No caso de uma apólice de seguro do Ramo Vida e outros produtos de investimento relacionados com seguros tiver como beneficiário uma pessoa colectiva ou entidade sem personalidade jurídica, as instituições financeiras devem considerar o referido beneficiário como um factor de risco acrescido e aplicar medidas de diligência reforçada”

Mas estas não são as únicas infracções cometidas pela Empresa Moçambicana de Seguros. Há mais três, referentes ao atropelo de dois artigos da Lei de Prevenção e Combate ao crime de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo. 

O outro pecado da Emose tem a ver com a falta de identificação dos beneficiários dos seus serviços de diligência reforçada que, também, violam o artigo 28 da Lei 14/2023 de 28 de Agosto. A multa pelas duas infracções foi de quatro milhões de Meticais. 

Por fim, a Empresa Moçambicana de Seguros leva outra multa de dois milhões de Meticais por incumprimento do dever do controlo previsto no artigo 49 da Lei de Prevenção e Combate ao crime de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, que estabelece:  “a adopção de políticas, procedimentos de controlo interno, mecanismos de verificação e procedimentos para assegurar critérios de contratação de empregados e regulamentação da auditoria interna”

São estas cinco infracções que levaram o Instituto de Supervisão de Seguros a aplicar uma multa cumulativa de 10 milhões de Meticais à Empresa Moçambicana de Seguros.

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Cidadão Indiano Raptado a luz do dia em Maputo

Mais um empresário foi raptado na Cidade de Maputo. Desta vez, foi o proprietário da loja Luxo e Brinde,um cidadão indiano de 50 anos de idade, na zona da Belita, na Avenida Eduardo Mondlane.

O crime aconteceu por volta das 14 horas e 30 minutos deste sábado. Segundo Leonel Muchina, porta-voz da Polícia, na Capital do País, o crime foi cometido por quatro indivíduos armados. Há menos de 100 metros estava uma brigada da polícia que fazia patrulhamento na zona. Houve troca de tiros mas não suficiente para impedir a acção dos malfeitores.

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