“Todo o resto desconheço, por isso não vou pronunciar sobre elas”. Foi desta forma que o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, reagiu esta sexta-feira, às informações sobre alegadas avarias mecânicas em duas aeronaves Embraer 190, adquiridas para reforçar a frota das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e que continuam paradas na África do Sul há cerca de seis meses. 

Durante uma conferência de imprensa, Inocêncio Impissa confirmou apenas a versão oficial, segundo a qual os aviões foram enviados para trabalhos de branding e caracterização visual da companhia aérea nacional. Segundo explicou, as aeronaves chegaram ao país pintadas de branco e sem a identidade visual da LAM.

“A informação que o Governo tem é que estas aeronaves foram para o tratamento devido ao branding, para a realização do branding, para que elas sejam caracterizadas como aeronaves efectivamente nacionais”, declarou.

No entanto, o Executivo evitou comentar as informações apuradas pelo o “O País” junto de fontes ligadas à direcção técnica da companhia, que apontam para problemas mecânicos considerados preocupantes. 

A investigação de o “O País” indica que, além da pintura, as aeronaves apresentam alegadas anomalias técnicas, incluindo falta de óleos específicos, necessidade de substituição de peças mecânicas e dificuldades na obtenção de alguns componentes no mercado internacional.

As duas aeronaves Embraer 190 fazem parte de um lote de quatro aviões adquiridos pelo Estado moçambicano no âmbito do plano de revitalização da LAM. De acordo com a Conta Geral do Estado de 2025, a aquisição das duas aeronaves Embraer 190 representou um investimento estimado em cerca de 25 milhões de dólares norte-americanos.

O Governo vai financiar a permanência das forças de segurança ruandesas na província de Cabo Delgado, no combate ao terrorismo. A informação foi confirmada pelo porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa, sem no entanto revelar os valores envolvidos e a duração da missão.  

Recentemente, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Ruanda, Olivier Nduhungirehe, disse que o seu Executivo passou a tratar directamente com o Governo de Moçambique o financiamento da presença das forças de segurança ruandesas no país para o combate ao terrorismo em Cabo Delgado.

Nesta sexta-feira, o porta-voz do Governo moçambicano, Inocêncio Impissa, explicou que “deverá ter sido” no âmbito de “contactos, abordagens e mecanismos de relação entre estados [Moçambique e Ruanda] que esta resposta poderá ter sido esboçada”.

Inocêncio Impissa disse que não tem detalhes sobre a informação. “Não sei dos custos, não sei quanto é que isso significa e até quanto tempo ficarão [as tropas]. Os acordos hão-de clarificar, nos próximos tempos, sobre esta matéria”. 

“Ao termos este reforço” das forças de segurança ruandesas, haverá condições para se “continuar a capacitar o nosso país e reorganizar as nossas forças em termos de capacidade, equipamento e tecnologia (…)”, explicou o governante, respondendo a uma das perguntas colocadas pela imprensa.

Refira-se que entre 14 e 15 de Maio, o Presidente da República, Daniel Chapo, participou, em Kigali, na 13.ª edição do Africa Chief Executive Officer Forum, a convite do Presidente ruandês, Paul Kagame. O encontro visava reforçar a cooperação bilateral, promover o potencial económico de Moçambique, atrair investimentos e aprofundar o diálogo sobre questões regionais e continentais.

Segundo Inocêncio Impissa, não será por acaso que a decisão de financiar a presença das forças de segurança ruandesas no combate ao terrorismo em Cabo Delgado ocorra “um pouco depois de o Presidente da República ter passado de Kigali. Então, não há-de ser coincidência”.  

O Governo anunciou que vai investir cerca de 700 milhões de meticais na reconstrução de infra-estruturas públicas destruídas durante as manifestações pós-eleitorais de 2024-2025, em diversas regiões do país.

Segundo o Executivo, os danos resultantes da violência afectaram severamente escolas, unidades sanitárias, tribunais, secretarias distritais e outras instituições públicas essenciais, além de infra-estruturas privadas, em nove províncias, nomeadamente: Nampula, Tete, Zambézia, Gaza, Cabo Delgado, Maputo Província, Cidade de Maputo, Manica e Inhambane.

As autoridades explicaram que o reforço da dotação para investimento público interno, avaliado em mais de 3 mil milhões de meticais, resulta principalmente dos impactos provocados por eventos climáticos extremos, como cheias, inundações e ciclones, bem como pela destruição causada durante os protestos pós-eleitorais.

O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, lamentou que os recursos agora destinados à reposição de infra-estruturas destruídas poderiam ter sido aplicados em novos projectos de desenvolvimento, como construção de salas de aula, aquisição de carteiras escolares, expansão de unidades sanitárias, fornecimento de medicamentos, água potável e energia.

“O montante servirá apenas para repor o que já tínhamos e que decidimos destruir”, referiu, reiterando que a violência “nunca traz resultados positivos”.

Entretanto, o plano global de reconstrução das infra-estruturas destruídas está avaliado em cerca de 2,3 mil milhões de meticais, embora, para este ano, apenas 700 milhões tenham sido alocados devido às limitações orçamentais.

Impissa abordou os impactos da guerra no Médio Oriente sobre a economia nacional, destacando o aumento da volatilidade dos preços dos combustíveis e o agravamento do custo de vida.

O Executivo anunciou igualmente medidas de austeridade e apelou à população para apostar em hortas caseiras como forma de reduzir a dependência de produtos importados.

O Governo avançou ainda com a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, instituição que terá como missão financiar projetos estratégicos ligados à industrialização, infraestruturas, agroindústria e resiliência climática.

A Procuradoria na Cidade de Maputo apela a não venda de bebidas alcoólicas nos locais onde serão realizados os eventos infantis, alusivo ao dia 01 de Junho que se aproxima, e a escolha de conteúdos  adequados para crianças. 

“É a nossa vez de proteger, mesmo fazendo actividades lucrativas dentro daquilo que é permitido por lei. Não temos que perder de vista o proteger a criança. Vale a pena aqui recordar que, desde 1999, foi instituída uma lei, que dá aqui bases muito fortes sobre o acesso de menores aos recintos públicos, incluindo os eventos que aqui estamos a tratar”, explicou Jorge Gimo, representante da Cidade de Maputo.

O Ministério Público apela ainda aos organizadores dos eventos infantis a pautarem pelo  uso de roupas adequadas, não permitir acesso ao álcool, exigir conteúdos adequados por parte dos artistas e convidar a Polícia Municipal.

“Assim evitamos aquelas situações de procurar a Polícia Municipal já no momento em que o evento está a decorrer, e que será difícil corrigir certas situações”.

Transportadores de passageiros da rota da A.Voador – Ka Elisa estão em greve desde a última terça-feira. Os transportadores exigem aplicação da tarifa de 30 meticais para Baixa da cidade de Maputo, aprovada pela Assembleia Provincial. 

Viaturas parqueadas, passageiros impacientes e operadores de táxi motorizada  ganhando oportunidades…

Pelo terceiro dia consecutivo, transportadores de passageiros da rota Baixa da Cidade de Maputo – Ka Elisa, no distrito de Matutuine, paralisam as actividades de transporte.

A greve dos transportadores começou após a entrada em vigor do reajuste da tarifa dos transportes de passageiros aprovados pela Assembleia Provincial de Maputo, que agrava de 25 para 30 meticais o preço de transporte de Ka Elisa, no Posto Administrativo de Ka Tembe Nsime.

Desde a última terça-feira, a empresa pública dos transportes de Maputo introduziu pelo menos três autocarros que ligam o ponto do distrito de Matutuine à cidade de Maputo. Os seus utentes falam de tentativas de bloqueio pelos transportadores de 15 lugares.

O comando da Polícia da República de Moçambique no distrito de Matutuine esteve no local e posicionou seus agentes. Não obstante, os transportadores refutam as alegações.

Em entrevista, a Polícia Municipal assegura que a tarifa de transporte para CaTembe Nsime a partir da cidade de Maputo não vai sofrer alterações, mas os transportadores estranham que não estejam contemplados no licenciamento massivo para se beneficiarem de subsídios.

Enquanto os transportadores continuam em greve, o transporte é assegurado pela  empresa pública dos transportes de Maputo. Circulam na rota pelo menos três autocarros.

É proibida a venda e uso de livros escolares de distribuição gratuita em escolas privadas, no país. O Ministério da educação diz que as escolas que desobedecerem a ordem serão responsabilizadas criminalmente.

A medida entrou em vigor através de um despacho do dia 07 deste mês. O Ministério da Educação diz ter constatado que há alunos de escolas privadas a usar livros escolares destinados à distribuição gratuita no ensino primário público no país.

“A aquisição desses livros tem como base levantamento estatístico. Se há algum livro que está a circular fora do circuito normal, é crível que algum aluno dentro das nossas estatísticas não tenha o livro. Acontece o mesmo com relação aos alunos que frequentam as escolas particulares, que, em princípio, não estão abrangidos pela distribuição gratuita. Entretanto, aparecem alguns com este manual, daí  o Ministério da Educação e Cultura ter exarado um despacho que orienta para a não utilização nessas escolas do livro de distribuição gratuita”, explicou Silvestre Dava, porta-voz do Ministério da Educação. 

O despacho obriga gestores de escolas privadas a impedir a entrada, circulação e uso dos manuais gratuitos. Em alternativa, os pais e encarregados de educação, com filhos em escolas particulares, devem adquirir os livros nas editoras e livrarias credenciadas para o efeito.

“E a diferença é que este a venda não tem a etiqueta de distribuição gratuita e venda proibida”, esclareceu. 

De acordo com o porta-voz do Ministério da educação há equipas de fiscalização ordenadas a recolher os manuais nas escolas onde se acharem. “Depois disso, vai ser produzido um relatório conjunto entre a inspeção da educação e a inspeção de actividades económicas. Então,  depois de termos o relatório, poderemos dizer, com propriedade, quantos livros estavam nas mãos de alunos de escolas particulares e outros no mercado paralelo”.  

A venda ilegal de livros escolares de distribuicao gratuita não é recente. O Ministério da Educação diz estar a trabalhar para responsabilizar quem pratica este crime.