A Ordem dos Enfermeiros de Moçambique dá 45 dias a todos os profissionais não inscritos na agremiação para regularizarem a situação. Caso contrário, serão presos e multados conforme a lei.

A decisão consta de um comunicado no qual a Ordem dos Enfermeiros de Moçambique determina um prazo de 45 dias para todos os enfermeiros se inscreverem na agremiação.

Findo o prazo, todos os profissionais não inscritos serão considerados ilegais e penalizados por não ter carteira profissional. “Aquele que exercer, contra lei ou regulamento, actos próprios de uma profissão sem possuir o correspondente título oficial, diploma ou autorização que, legalmente, habilite a esse exercício, é punido com pena de prisão de 6 meses a 2 anos e multa correspondente.”

As taxas para o pagamento de inscrição e quotas anuais variam de categoria e tempo de atraso. Por exemplo, um técnico de Enfermagem B deve pagar uma quota que varia de 1700 a 6450 Meticais, dependendo dos anos de atraso.

Já um enfermeiro especialista deve pagar valores que variam de 4450 a 22 950 Meticais.

Reagindo ao assunto, a Associação dos Enfermeiros de Moçambique diz que os valores são exorbitantes.

O jornal O País ouviu o jurista Álvaro Duarte, que considera não haver fundamento para a cobrança, com retroactivos, das quotas exigida pela Ordem dos Enfermeiros de Moçambique.

A Ordem dos Enfermeiros prometeu explicar-se esta terça-feira.

A Fundação Aga Khan, uma das organizações não governamentais mais antigas que operam em Cabo Delgado, suspendeu todos os projectos de desenvolvimento que estavam a ser implementados nos distritos alvo de ataques terroristas.

Para evitar fechar as portas, actualmente, a Fundação Aga Khan está a trabalhar apenas em zonas consideradas seguras.

A suspensão dos projectos de desenvolvimento nas zonas consideradas de alto risco de ataques terroristas foi confirmada pelo director nacional da Fundação Aga Khan, Augusto Momade, uma das poucas organizações não governamentais que continua a trabalhar em Cabo Delgado, apesar da insegurança.

Actualmente, a Fundação Aga Khan só trabalha nos distritos que estão na lista de zonas consideradas seguras, com um novo projecto conhecido por Agrovida, que está a ser com o apoio do reino dos Países Baixos.

O projecto Agrovida está a ser implementado em Balama, Namuno, Montepuez, Chiúre, Ancuabe, Metuge, Mecufi e na cidade de Pemba, oito dos dezassete distritos de Cabo Delgado que, actualmente, são considerados de baixo risco de ataques terroristas.

O Município de Maputo volta a falhar a entrega da Avenida Julius Nyerere, cujas obras arrancaram no ano passado. A edilidade diz que a demora se deve à correcção do projecto que não incluía a implementação das valas de drenagem ao longo da via.

Depois de uma paragem considerável das obras de requalificação da Avenida Julius Nyerere, iniciadas em 2023, os motores voltam a roncar, só que, desta vez, com novas datas para a conclusão das obras. Segundo a edilidade, o troço só será concluído no primeiro trimestre de 2025.
O facto é que as obras da última fase de requalificação do troço de mais de cinco quilómetros deveriam ter sido entregues em Abril do presente ano, mas tal não aconteceu e o município passou a apontar o mês de Junho como a data limite. No terreno, a execução das obras é de 60 por cento, e o atraso preocupa os praticantes da via que, nestas alturas, já começam a associar a movimentação com interesses políticos.

“Essas mexidas no período da campanha eleitoral fazem-me perceber que isto é um assunto político. Então, eles estão a apressar-se agora para que a população veja que eles estão a trabalhar, mas é desgastante. Nós precisamos da via, porque é na via em que nos movimentamos”, disse Manuel Muchongue, munícipe de Maputo.

Depois do silêncio sobre os detalhes que norteiam o projecto, o Conselho Municipal decidiu abrir-se à STV e admitiu que o atraso se deve a uma correcção no projecto que, na sua concepção, não envolvia a construção das valas de drenagens.

“Quando se iniciaram as obras, não havia um projecto de drenagem das águas, seja de um ou do outro lado naquela zona e, à medida que se foi executando, identificámos a necessidade de desenhar um projecto de drenagem adequado para que aquela estrada possa durar mais tempo, e é isso que está a ser finalizado, que é o projecto executivo de drenagem. Assim que terminar, poderemos fazer o corte e a instalação do sistema”, explicou João Munguambe, vereador de Infra-estruturas e Salubridade na Cidade de Maputo.

A referida instalação de sistemas vai exigir, ainda, uma intervenção profunda no troço que compreende a lixeira de Hulene, cujo muro é quase inexistente e o lixo começa a invadir a via.

“Não há dúvida de que a existência da lixeira e daqueles líquidos naquele espaço específico representa um desafio maior, porque não se trata de águas pluviais que podem ser drenadas para os cursos de água ou para o oceano. Aqueles líquidos precisam de ser adequadamente tratados”, disse Munguambe, garantindo que há, neste momento, uma equipa de especialistas virados para esta acção.

Transportadores dizem somar grandes prejuízos

Mais de 10 rotas de transporte público de passageiros usam a via diariamente. Os automobilistas dizem que, devido ao estado da via, chegam a não conseguir trabalhar todos os dias da semana, uma vez que a manutenção é recorrente.

“Conforme estão a ver, as estradas não estão boas, e do outro lado não estão a terminar, e temos um congestionamento que não dá para nada. Estamos a trabalhar mal mesmo, muitos buracos não ajudam, a inspecção do carro não dura, trabalhamos um dia, no segundo dia o carro pára”, reclama Avelino Matusse, Transportador da Rota Xipamanine-Magoanine.

Outra vítima do atraso da entrega das obras da Julius Nyerere, é Collan Jossias, transportador da rota Praça dos combatentes-Zimpeto, que afirma que “nem temos ganhos praticamente. Diariamente, estamos nesta situação. Este troço todo até à Missão Roque só tem buracos atrás de buracos. Então, os carros sempre são danificados. Em cada seis meses, temos de ir à inspecção. Nessas circunstâncias, é complicado”.

O não envolvimento de consultores na concepção dos projectos é uma das falhas que o Município de Maputo terá cometido no presente projecto de melhoria da Av. Julius Nyerere, de acordo com a Federação Moçambicana de Empreiteiros. Segundo Bento Machaieie, em muitos casos, os empreiteiros são obrigados a fazer melhorias dos projectos.

“No processo de execução, o empreiteiro acaba por constatar alguns elementos que, para garantir a boa execução e qualidade da obra, acaba por propor à entidade contratante no sentido de corrigir, isso tem acontecido muito por esse tipo de situações”, lamenta.

Aliás, Machaieie aponta o atraso no desembolso dos pagamentos como a razão para o atraso das obras, que, muitas vezes, a culpa pública recai ao empreiteiro. Para o presidente da Federação Moçambicana dos Empreiteiros “um dos factores que pesa para isso acontecer tem a ver com os pagamentos, porque é recorrente as entidades contratantes lançarem concursos e no meio da execução da obra faltar dinheiro para terminar a obra e isso acaba criando condições para que seja dilatado o prazo da execução da obra”.

As obras custam cerca de 130 milhões de Meticais e o valor foi desembolsado dos cofres do município da capital.