Um número indeterminado de camponeses do distrito de Balama, na província de Cabo Delgado, está detido desde o dia 2 de maio, alegadamente pela Polícia da República de Moçambique (PRM), na sequência de uma operação de reabertura da estrada que dá acesso à mina de grafite, encerrada há quase oito meses devido a um conflito fundiário entre as comunidades locais e a empresa exploradora do minério.

De acordo com relatos de moradores, desde a chegada da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) à região, várias pessoas têm sido presas diariamente, enquanto outras continuam desaparecidas. As comunidades afirmam que os detidos estão a ser alvo de tortura e maus-tratos por parte das autoridades.

“As torturas começaram no dia em que a UIR chegou. Dispararam vários tiros e obrigaram alguns detidos a rebolar sobre o asfalto quente da estrada. Muitos estão feridos, com o corpo inchado e cheio de hematomas”, denunciou um camponês que, por receio de represálias, se encontra em local incerto.

Além das detenções e desaparecimentos, os residentes de Balama expressam indignação com o silêncio das autoridades governamentais e policiais, assim como da empresa Twigg Mining and Resources, responsável pela exploração da mina.

“Não entendemos por que o governo decidiu usar a força quando o conflito já estava prestes a ser resolvido. Na última reunião, a empresa aceitou as nossas exigências e só faltava o pagamento das compensações. Estamos aqui desde setembro de 2024. Nunca invadimos a fábrica, apenas bloqueamos a estrada de acesso até que fôssemos indemnizados”, lamentou outro camponês, também foragido por alegadamente constar numa lista de procurados pela UIR.

A operação policial envolveu três autocarros, dois camiões e várias viaturas blindadas, mobilizadas para desmantelar as barricadas instaladas na via de acesso à mina. A presença permanente da polícia nas instalações da empresa visa impedir novas manifestações e garantir a retoma das atividades.

Até ao momento, tanto o governo provincial, que atua como mediador do conflito, quanto a PRM e a Twigg Mining and Resources, mantêm-se em silêncio sobre os acontecimentos.

Há famílias que continuam a viver em casas alagadas, no bairro de Matlemele, no município da Matola, há mais de um ano. A escola primária de Mathemele abandonada, por conta deste problema, está a dar origem ao surgimento de cobras e ratos que, segundo os moradores, são causados por um pantano.

O recinto da Escola Primária de Matlemele, no município da Matola, está todo alagado. 

O lugar que deveria estar preenchido por alunos foi tomado pelas águas e pelo capim alto e não há mais condições para estudar. 

Na companhia do seu encarregado de educação, Aston Alexandre observava e recordava-se do tempo em que tudo estava bem.   

“Aqui nesta escola nós estudávamos sentados nas carteiras, sinto muitas saudades, eu estudava numa das salas bem aqui. Em 2022 a água começou por cima e desceu até aqui na escola”, explicou. 

Horácio Arone disse que a escola está, nestas condições, desde o ano passado. De lá para cá, o local foi abandonado. 

Devido ao problema, teve de transferir alguns dos seus educandos.  

“As minhas filhas estudavam aqui, mas quando notei que o cenário estava cada vez mais complicado tive que fazer transferência para Matola e agora vivem com os avós”, referiu. 

Por que o local não está em condições, mais de quatro mil alunos passaram a estudar  nestas salas improvisadas, no aterro de Matlemele, em 2024.

Por aqui, as salas são feitas de chapas de zinco, o chão não está pavimentado e não há vedação, facto que compromete o processo de ensino e aprendizagem. 

“Claro que afecta as aulas, se chove há pausa nas aulas e os objectivos nao sao alcançados no referido dia”, explicou um dos professores. 

A solução para os alunos da EPC de Matlemele está nesta infra-estrutura, cujas obras estão em curso. 

Enquanto isso, os moradores das proximidades continuam na incerteza, no meio da água. 

Algumas das casas foram abandonadas pelos proprietários, que agora vivem da boa-vontade da vizinhança ou em casas arrendadas. 

“Estamos a sofrer por conta da água. Aqui onde estamos, nós pedimos para viver, mas é um lugar com água. Lá dentro está molhado, está cheirar, tem mosquitos, estamos a sofrer. Não temos casas-de-banho, tal como vês, estamos a sofrer.”, explicou Marta Simone. 

Outra preocupação é que as águas estagnadas estão a dar lugar ao surgimento de pantano e com ele, as cobras. 

Sem gravar entrevista, o secretário do bairro de Matlemele avançou que até o mês de Março do ano passado, mais de 600 famílias viviam no meio da água. 

Já começaram a ser repostos os cabos eléctricos vandalizados ao longo da Estrada Nacional Número Seis (EN6)   na Beira, que condicionavam a iluminação pública e, por conseguinte, a segurança rodoviária. A REVIMO, concessionária da rodovia, está a recorrer  a cabos de alumínio em vez de cobres, pois acredita que são menos atractivos para os ladrões.

Um pequeno grupo de moradores dos bairros da Munhava e Vaz, vandalizou, no final do ano passado, os cabos eléctricos de cobres  e outros equipamentos, que garantiam a iluminação pública ao longo da EN6, num troço de quatro quilómetros, numa área bastante movimentada.

Os roubos destes bens, que eram vendidos pelos autores do crime na sucataria ou em fabriquetas de panelas cuja matéria prima é bronze, condicionou a iluminação pública na rodovia, causando vários acidentes de viação, no período nocturno, que culminaram com cinco vítimas mortais.

A REVIMO, concessionária da Estrada Nacional Número seis,  iniciou há dias a reposição  do material vandalizado. A Reposição vai custar a REVIMO cerca de seis milhões de meticais. Metade do valor vai servir para aquisição de cabos para assegurar a reposição da iluminação pública e a outra metade para outros equipamentos e mão de obra.

Esta é a segunda vez em seis anos que ocorrem vandalizações desta natureza ao longo da EN6, na cidade da Beira,  entre o centro da urbe e o bairro de cerâmica, num troço de cerca de 20 quilómetros.

Refira-se que em Fevereiro deste ano, a Polícia deteve um dos supostos autores da vandalização. Na sua posse foram encontrados e apreendidos mais de dois mil metros de cabos elétricos de cobre. O processo está em curso para a responsabilização dos autores, bem como dos seus comparsas.

O Tribunal Administrativo reduziu para 16 por cento o número de processos pendentes no em 2024, comparativamente ao ano anterior. A informação consta do Relatório de Progresso e Financeiro, documento apreciado no Conselho Consultivo do órgão. 

A redução da pendência processual acontece num contexto em que o Tribunal Administrativo está a introduzir reformas institucionais, que incluem o aprimoramento do sistema de controlo interno, melhorias das condições de trabalho e  uso das plataformas electrónicas na gestão documental e processual.  

É dentro dessa abordagem que, por exemplo, no movimento global dos processos pendentes os números apontam para uma redução de 16 por cento em 2024, comparativamente ao ano anterior. 

A redução, de acordo com o documento a que a STV teve acesso, verificou-se também ao nível da Segunda Secção, ou seja, Secção do Contencioso Fiscal e Aduaneiro, em que atingiu 89 por cento. 

Já no que diz respeito à Fiscalização Prévia, o Tribunal Administrativo decidiu sobre 39.692 processos relacionados com o pessoal, de um total de 42.082. Em relação à fiscalização prévia, dos 54.145 submetidos o foram decididos 50.630, números que não incluem os processos tramitados pelos tribunais provinciais e da Cidade de Maputo.

Apesar dos números encorajadores, o Tribunal Administrativo deparou-se com enormes constrangimentos devido às manifestações nos últimos meses de 2024. Esse facto condicionou o alcance das metas na totalidade.