A província de Inhambane é uma das regiões mais emblemáticas de Moçambique, com paisagens paradisíacas e um solo rico em recursos naturais, especialmente gás natural. Desde o início da exploração de gás pela multinacional sul-africana Sasol, em 2004, a província tem contribuído significativamente para as receitas fiscais nacionais. Contudo, a distribuição desses rendimentos tem gerado controvérsias e levantado questões cruciais sobre justiça fiscal e equidade na gestão de recursos naturais.

De acordo com dados oficiais, em 2024, a Sasol pagou aproximadamente 124,9 milhões de dólares americanos ao Estado moçambicano em impostos, um valor equivalente a cerca de 7,9 mil milhões de meticais. Deste montante, 95,9 milhões de dólares foram provenientes do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), enquanto 18,2 milhões de dólares correspondem ao Imposto de Produção e 4,5 milhões ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS). Apesar destas cifras impressionantes, apenas uma pequena fração, correspondente a 10% do Imposto de Produção, é transferida para a província de Inhambane. Este valor, equivalente a cerca de 1,8 milhões de dólares (116 milhões de meticais), tem sido considerado insuficiente para enfrentar os desafios enfrentados pelas comunidades locais.

O governador de Inhambane, Francisco Pagula, trouxe o debate para o centro das atenções, apontando as limitações do atual modelo de redistribuição de receitas. Nas suas declarações, ele destacou que, embora o aumento para 10% represente um progresso em relação aos 2,75% anteriormente destinados aos distritos de Inhassoro e Govuro, a fórmula ainda penaliza severamente as comunidades que convivem com os impactos diretos da exploração de recursos naturais.

Num tom firme e ao mesmo tempo pedagógico, o governador Francisco Pagula explicou os desafios enfrentados pela província diante do atual modelo de redistribuição de receitas. “No passado recente, todos nós sabíamos que tínhamos apenas os 2,75% que beneficiavam os distritos de Inhassoro e Govuro. Hoje temos os 10%, embora seja necessário reconhecer que, por ser a primeira vez, este é também um momento de aprendizagem”, afirmou.

O governador destacou que a base de cálculo, limitada exclusivamente ao Imposto de Produção, restringe consideravelmente os benefícios que poderiam ser canalizados para atender às necessidades locais. “A forma como são calculados os 10%, nós, como província, ainda não nos sentimos satisfeitos porque sabemos que os 10% são calculados através do Imposto de Produção. Isso faz com que o valor resultante seja não tão significativo para enfrentar os desafios das nossas comunidades”, explicou Pagula.

Ele foi além, sugerindo uma alternativa que considera mais justa e sustentável. “Se fosse 10% fruto de todos os impostos pagos pela Sasol, podem ter certeza que seria uma grande valia, uma grande contribuição e um crescimento para a nossa província”, sublinhou o governador, acrescentando que, apesar da gratidão pelos 10% atuais, é imprescindível pensar em uma revisão futura para garantir maior equidade.

Os valores transferidos para a província em 2023 ilustram a disparidade entre a riqueza extraída e os benefícios devolvidos. Do montante recebido, 65 milhões de meticais foram utilizados na construção de menos de três quilómetros de estradas e em um único centro de saúde. Em 2024, os cerca de 65 milhões de meticais alocados estão a financiar a construção de uma estrada pavimentada na vila-sede de Morrumbene e um centro de saúde no distrito de Inharrime.

Nos distritos diretamente impactados pela exploração de gás, como Inhassoro e Govuro, a situação é ainda mais desafiadora. Cada distrito recebeu cerca de 8 milhões de meticais em 2024, valores que têm sido canalizados para projetos limitados, como a pavimentação de trechos curtos de estrada. “Estamos a falar dos 7,25% destinados a província, os 2,75% vão diretamente para os distritos, e também existem obras em andamento. Temos a pavimentação de cerca de 150 a 200 metros na vila-sede de Inhassoro”, detalhou Pagula.

O contraste entre a riqueza que sai da província e os recursos que nela permanecem suscita uma questão essencial: como garantir que as comunidades que convivem com os impactos diretos da exploração de recursos naturais recebam benefícios proporcionais? Para Francisco Pagula, a resposta passa por uma revisão urgente do modelo de redistribuição. “Sentimos que há necessidade de, no futuro, refletir sobre a forma como são calculados os 10%”, reiterou o governador.

As declarações de Pagula sublinham a urgência de uma reforma que garanta maior justiça fiscal e desenvolvimento sustentável para as comunidades de Inhambane. À medida que a província continua a desempenhar um papel central na economia nacional, torna-se imperativo assegurar que a riqueza gerada se traduza em melhores condições de vida para a sua população.

Mais de 150 escolas, entre primárias, secundárias e técnicas na província da Zambézia, foram vandalizadas durante os protestos pós-eleitorais, em Dezembro de 2024. O sector da Educação diz que precisa de investimentos para a reposição dos danos

Os actos de vandalização pós-eleitoral em 2024 trouxeram danos incalculáveis ao sector da Educação na província da Zambézia. Num número total de quatro mil escolas, 158 foram afectadas. A Escola Secundária Engenheiro Filipe Jacinto Nyusi foi uma das escolas que não escapou à vandalização. Inaugurada no final do ano passado, em Mocuba, está agora destruída, com vidros partidos, carteiras destruídas e com o sistema de fios vandalizados. 

Caunda Mutexomala, porta-voz da Direcção Provincial da Educação na Zambézia, arrolou várias escolas, e outras infraestruturas do sector da Educação que não escaparam à vandalização. 

Além das escolas vandalizadas na sequência das manifestações pós-eleitorais, Zambézia continua a enfrentar o rasto de destruição causado pelo ciclone Freddy.

Mais de 800 gestores escolares de Gaza estão sob investigação, por suspeita de falsificação do número de estudantes matriculados. Com a criação de alunos fantasmas, o objectivo era beneficiar-se, de forma indevida, de fundos de apoio directo às escolas. Além de garantir a responsabilização dos culpados, o sector de educação decidiu suspender o pagamento da taxa de guarda, na sequência de reclamações.

Gestores escolares na província de Gaza são acusados de manipular dados de alunos  matriculados para obter fundos indevidos.

“Tem cerca de 895 escolas. A esta altura, não poderei avançar o número de escolas específicas nessa situação, mas, pelo domínio dos números e da situação que nós temos como efetivos da nossa província, estamos com esta suspeita.”

O director de educação, Ferrão Bambo, classifica a postura de grave, e, segundo explica, compromete a planificação e qualidade de educação. Na sequência, corre uma investigação em mais 800 escolas para aferir e responsabilizar os implicados.

“Há um trabalho que o sector, ao nível do distrito, deve fazer, de verificação dos dados, mas o trabalho de verificação dos dados estatísticos é feito por amostra, de um modo geral, mas nós, como província, estamos a fazer minuciosamente em todas as escolas para, de uma vez por todas, ultrapassarmos esta situação de dados estatísticos.

De acordo com o responsável, a inspecção vai determinar os implicados em apenas duas semanas.

“Eu diria que é melhor que a imprensa espere pelo trabalho que estamos a fazer. Aí nós teremos que dizer definitivamente, porque, se nós formos a dizer existem, quem são? E nesta altura? Não, até o final do mês nós teremos os dados já prontos. Daqui a duas semanas”, disse.

A Primeira-Dama da República de Moçambique, Gueta Chapo, lançou nesta quinta-feira, em Maputo, a Campanha Nacional de Cirurgias Ginecológicas. A iniciativa, liderada pelo Ministério da Saúde em parceria com o Gabinete da Primeira-Dama e diversas entidades, tem como objectivo melhorar o acesso das mulheres a cuidados ginecológicos especializados.

O evento teve lugar no Hospital Geral de Mavalane e destacou a necessidade de promover uma abordagem mais integrada e abrangente à saúde da mulher, com especial atenção a doenças como miomas uterinos, endometriose e quistos no ovário.

“É com enorme honra que hoje me dirijo a vós, nesta cerimónia de lançamento da Campanha de Cirurgias Ginecológicas, uma iniciativa de grande importância, liderada pelo Ministério da Saúde, em colaboração com o Gabinete da Primeira-Dama de Moçambique e entidades parceiras dedicadas à saúde da mulher”, declarou Gueta Selemane Chapo no seu discurso.

A Primeira-Dama citou dados internacionais segundo os quais cerca de 50% das mulheres entre 30 e 50 anos têm miomas, sendo mais frequentes por volta dos 40 anos. Muitas dessas mulheres enfrentam dores no baixo-ventre, sangramentos e dificuldades para engravidar. Apesar da escassez de dados nacionais, assinalou que, em Moçambique, as doenças ginecológicas representam uma das principais causas de procura de cuidados médicos por parte das mulheres.

“As condições como miomas uterinos, endometriose e quistos no ovário afetam não só a saúde física e mental, mas também o bem-estar emocional e social da mulher”, frisou, sublinhando o impacto dessas doenças na vida quotidiana das mulheres, bem como nas estruturas familiares e comunitárias.

A campanha visa, além de garantir o tratamento cirúrgico de várias condições ginecológicas, melhorar a integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde, elevar a qualidade dos serviços prestados e aumentar a procura por cuidados especializados.

Num momento descontraído durante a cerimónia, a Primeira-Dama destacou a especificidade da saúde da mulher com uma nota de humor: “Porque só a mulher é que tem um útero, não é verdade? Uma salva de palmas para todos vocês”, arrancando aplausos da assistência.

Gueta Selemane Chapo agradeceu o apoio dos parceiros, com destaque para a empresa Kambeny, que doou três mil glucómetros e 45 mil fitas de testes. Esses materiais permitirão o rastreio da diabetes entre as utentes e ampliarão a abordagem preventiva da campanha. “Mais importante ainda é que estes materiais ficarão como recurso permanente nas nossas unidades sanitárias”, destacou.

Aos profissionais de saúde envolvidos, a Primeira-Dama expressou profunda gratidão: “Aos profissionais de saúde, médicos, enfermeiros e técnicos, agentes de limpeza e outros intervenientes, a nossa profunda gratidão pela entrega abnegada e dedicação no exercício da sua atividade.”

No encerramento do seu discurso, deixou um apelo às mulheres moçambicanas: “Vamos, todos nós, procurar o serviço de saúde e participarmos no rastreio. Vamos nos cuidar. A saúde ginecológica é um direito, não é um privilégio.”

Pessoas com transtornos mentais continuam a ser mantidas acorrentadas a pneus e árvores, como parte de um tratamento tradicional, no bairro Ndambine 2000, no município de Xai-Xai, província de Gaza. Em apenas um mês, o número de pacientes submetidos a esse tipo de prática aumentou de três para seis. A situação foi confirmada pelas autoridades do bairro, que alegam não ter meios para pôr fim à prática. A Polícia afirma desconhecer o caso, enquanto defensores dos direitos humanos acusam o sistema de justiça de “normalizar um crime”.

Há cerca de um mês, o jornal “O País” denunciou a violação flagrante dos direitos humanos em Xai-Xai, com três pessoas com problemas mentais acorrentadas sob pretexto de estarem em tratamento tradicional. Desde então, o número subiu para cinco, podendo o processo durar de três meses a mais de um ano.

“Num local que não tem quintal, não tem casa adequada para acolher pessoas. Dormem de qualquer maneira. São nossos pais, nossos filhos também que estão lá doentes. Deviam preparar um sítio adequado, se realmente têm o direito de tratar pessoas”, apelou Joaquim Cossa, chefe do bairro.

Jovens com idades entre 25 e 36 anos vivem acorrentados, em condições desumanas, sem higiene e sem alimentação apropriada. Confrontadas, as autoridades do bairro confirmam o caso.

“Sim, daquele jeito é desumano, porque como vê, essas pessoas estão sendo amarradas, não têm como”, disseram.

O secretário do bairro, Eugénio Zimba, lamenta a situação e afirma estar de mãos atadas. “Normalmente, se a autoridade superior a mim normaliza as coisas, eu, que sou inferior, não posso intervir sem que eles me digam algo”, concluiu.

A Polícia da República de Moçambique, em Gaza, reagiu ao ser confrontada sobre o assunto: “Denunciaram em que subunidade? Se é crime público, sim, mas levaram o caso às autoridades?”, questionou o porta-voz da PRM, Júlio Nhamussua.

O defensor dos direitos humanos, Carlos Mula, considera que o caso revela a normalização de uma prática criminosa por parte das instituições de justiça na província.

“Em particular, a Procuradoria e a Polícia. Na primeira denúncia publicada pelo jornal O País – que a Procuradoria recebe gratuitamente – já havia provas. A Polícia tem um posto local naquela área, que já devia ter atuado. Trata-se de cárcere privado e violação grave dos direitos humanos. São indivíduos inocentes, que estão a ser submetidos a sofrimento injustificado. A Polícia já devia ter responsabilizado o autor destes atos ou, pelo menos, promovido a sua consciencialização para abandonar essa prática”, afirmou.

Os moradores do bairro Ndambine 2000 exigem a resolução imediata de um problema que se arrasta há mais de 20 anos.