Pessoas com transtornos mentais continuam a ser mantidas acorrentadas a pneus e árvores, como parte de um tratamento tradicional, no bairro Ndambine 2000, no município de Xai-Xai, província de Gaza. Em apenas um mês, o número de pacientes submetidos a esse tipo de prática aumentou de três para seis. A situação foi confirmada pelas autoridades do bairro, que alegam não ter meios para pôr fim à prática. A Polícia afirma desconhecer o caso, enquanto defensores dos direitos humanos acusam o sistema de justiça de “normalizar um crime”.

Há cerca de um mês, o jornal “O País” denunciou a violação flagrante dos direitos humanos em Xai-Xai, com três pessoas com problemas mentais acorrentadas sob pretexto de estarem em tratamento tradicional. Desde então, o número subiu para cinco, podendo o processo durar de três meses a mais de um ano.

“Num local que não tem quintal, não tem casa adequada para acolher pessoas. Dormem de qualquer maneira. São nossos pais, nossos filhos também que estão lá doentes. Deviam preparar um sítio adequado, se realmente têm o direito de tratar pessoas”, apelou Joaquim Cossa, chefe do bairro.

Jovens com idades entre 25 e 36 anos vivem acorrentados, em condições desumanas, sem higiene e sem alimentação apropriada. Confrontadas, as autoridades do bairro confirmam o caso.

“Sim, daquele jeito é desumano, porque como vê, essas pessoas estão sendo amarradas, não têm como”, disseram.

O secretário do bairro, Eugénio Zimba, lamenta a situação e afirma estar de mãos atadas. “Normalmente, se a autoridade superior a mim normaliza as coisas, eu, que sou inferior, não posso intervir sem que eles me digam algo”, concluiu.

A Polícia da República de Moçambique, em Gaza, reagiu ao ser confrontada sobre o assunto: “Denunciaram em que subunidade? Se é crime público, sim, mas levaram o caso às autoridades?”, questionou o porta-voz da PRM, Júlio Nhamussua.

O defensor dos direitos humanos, Carlos Mula, considera que o caso revela a normalização de uma prática criminosa por parte das instituições de justiça na província.

“Em particular, a Procuradoria e a Polícia. Na primeira denúncia publicada pelo jornal O País – que a Procuradoria recebe gratuitamente – já havia provas. A Polícia tem um posto local naquela área, que já devia ter atuado. Trata-se de cárcere privado e violação grave dos direitos humanos. São indivíduos inocentes, que estão a ser submetidos a sofrimento injustificado. A Polícia já devia ter responsabilizado o autor destes atos ou, pelo menos, promovido a sua consciencialização para abandonar essa prática”, afirmou.

Os moradores do bairro Ndambine 2000 exigem a resolução imediata de um problema que se arrasta há mais de 20 anos.

Serão suspensas quatro e não três portagens na província de Gaza porque as tarifas cobradas não as tornam sustentáveis. A explicação é dada pela Rede Viária de Moçambique depois da decisão tomada pelo Governo.

Em menos de dois anos após a construção e entrada em funcionamento, quatro portagens serão suspensas a partir de meados de Junho próximo, na província de Gaza. 

O motivo é a insustentabilidade que tem feito com que a concessionária Rede Viária de Moçambique acumule prejuízos, segundo explicou a instituição.  

O porta-voz, Sérgio Nhancale, avançou em entrevista que existia uma expectativa de melhorias no fluxo de viaturas nas portagens, após a reabilitação das estradas, o que deveria, consequentemente, impulsionar a economia, mas tal não aconteceu. 

“O que acontece é que estes investimentos que estavam na carteira do Governo acabaram não sendo realizados. As projecções incluíam o crescimento do tráfego, que é o elemento primário para a viabilidade do negócio. Portanto, aquilo que foi projectado não aconteceu”.

Outro problema é que as taxas cobradas estavam aquém das previstas no estudo de viabilidade, o que tornou a actividade de portagem não lucrativa. 

“Nós reconhecemos quatro classes de viaturas…para as viaturas da classe 1, o modelo previa a cobrança de 150 meticais, no entanto, a taxa aprovada foi de 50 meticais… para a classe 4, que é para as viaturas pesadas, o modelo previa 1125 mas a taxa aprovada foi de 1000 meticais”.

Sobre o valor perdido com a construção das portagens e reabilitação das estradas, o porta-voz da Revimo explica que: “Há um trabalho que vai ser feito, que vai trabalhar na implementação, olhando para a situação da Revimo, da operação destas estradas e discutir os mecanismos de compensação. A suspensão é na ideia de que os troncos não são viáveis e o Governo vai tomar em princípio, a  operação destas infraestruturas”.

Sobre as portagens destruídas, durante os protestos pós-eleitorais, em Maputo, o porta-voz da Revimo diz que as de Cumbeza e Mahubo continuam inoperacionais, prevendo-se que voltem a operar em Julho próximo. 

Há falsos diagnósticos da Febre Tifoide na Província de Nampula, obtidos através do exame de sangue conhecido por teste de Widal. O ministro da Saúde promete banir imediatamente o uso do método no país. Ussene Isse assegura que não há níveis altos de Febre Tifoide em Nampula.  

A província de Nampula soou um alerta para um suposto surto da Febre Tifoide, que se alegava afectar cerca de 40 por cento da população da província, um diagnóstico objectivo maioritariamente nas clínicas privadas.

Nesta quarta-feira, em sede do Parlamento, o Ministro da Saúde desdramatizou a situação por muitos considerada crítica.

“O grande problema da Febre Tifoide está no diagnóstico. O que está a acontecer na província de Nampula está a usar o teste que é chamado teste de Widal. O teste de Widal dá falsos positivos. Quando analisamos pelo teste de Vidal 40% da população de Nampula tem febre tifoide. Significa que tem bactéria mas não tem doença. São portadores assintomáticos, mas quando usamos o gold standard, aquilo que é o método recomendado internacionalmente, a prevalência é de 1.3. De 40 com o teste rápido e 1.3 com o teste apropriado”, explicou.

Ussene Isse fala de Banir o método de diagnóstico:

“O Ministério da Saúde vai desencorajar o uso do teste de Vidal na República de Moçambique. Será banido este teste porque este teste está a dar falsos positivos, para dar falso alarme. Em Nampula não há prevalência muito alta de febre tifoide, mas há portadores assintomáticos. Se eu fizer um teste aqui de fezes, há muitos de nós aqui, teremos também lá a febre tifoide connosco, mas estamos aqui doentes”, desafiou aos deputados. 

O Governante respondia a uma pergunta dos deputados, que aliás fizeram várias outras. A solução para a aparente crise de combustíveis é uma delas.

“Embora o país tenha reservas suficientes de combustíveis, a escassez dos postos de abastecimento deve-se a questões de ordem logística, de fornecimento de combustível,  bem como a necessidade de garantias bancárias para libertar o produto dos armazéns aduaneiros.

Existe um mecanismo de importação, todavia, temos dependência de combustíveis fósseis,  pelo que é necessária a tomada de medidas que promovam o uso de outro tipo de combustíveis, como, por exemplo, o gás natural”, explicou Basílio Muhati, ministro da Economia.

Por sua vez, a ministra da Educação subiu ao pódio para defender que não há novo regulamento que exclua a avaliação quantitativa.

“Os nossos alunos tiveram uma avaliação qualitativa, o que significa? Ficou na décima primeira o aluno aprovou, e depois não teve nota, aprovou, e na décima segunda realizou o exame e teve as notas. Eles estão a estudar fora do país. Os alunos que estudaram anteriormente no país tiveram notas, portanto, nas diferentes classes, incluindo, claro, a classe de exame, que é a terminal de cima. E as universidades começaram a questionar, por que é que não tiveram nota na décima primeira classe? Então, nós, daquele documento, exatamente, os pais nos procuraram e disseram que há este problema. Em vez de responder só ao caso dos alunos que estavam a estudar na Espanha, especificamente,  que tiveram esse problema, introduzimos aquele instrumento que é uma explicação do assunto pontual que aconteceu em 2020, a explicarmos que em 2020, efetivamente, os alunos dos diferentes, nós falamos basicamente dos diferentes subsistemas, estávamos a falar, e também do ensino, estamos a falar da alfabetização, estamos a falar do ensino primário, do ensino secundário, em relação às classes que não eram de exame, tiveram uma progressão qualitativa”. 

O decreto do ministério da educação surge em resultado de, em 2020, durante a COVID-19, alunos terem progredido sem notas quantitativas.

O Ministério da Educação e Cultura determina que os alunos que perderam aulas em 2020, devido à pandemia da COVID-19, e que automaticamente passaram de classe devem ter as devidas declarações, mesmo sem notas, no âmbito das progressões qualitativas adoptadas na altura. Entretanto, esta medida só se aplica às classes sem exames para alunos que não frequentaram as aulas em 2020

Na semana passada, o Ministério da Educação e Cultura emitiu um despacho ministerial que confirma as progressões qualitativas dos alunos que estavam nas classes sem exames em 2020, que fazia a alteração pontual do Regulamento Geral de Avaliação de Ensino Primário, Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos e Ensino Secundário.

Na altura, o ministério determinava a progressão dos alunos de todas as classes sem exames no ano de 2020, de modo a permitir que nenhum aluno permanecesse na mesma classe, ainda que sem nota quantitativa por não ter frequentado as aulas.

Entretanto, o Ministério da Educação e Cultura, clarificou os critérios adoptados para a progressão ou transição dos alunos que, não tendo frequentado as aulas em 2020, progrediram de classe, e, através do decreto presidencial número 7/2025, de 6 de Fevereiro, no artigo 3, decretou que “a progressão ou transição dos alunos nas classes sem exames conforme o estabelecido nos artigos 77, 78, 79 e 80, do Diploma Ministerial s/nº/2020, de 31 de Dezembro, ocorre de forma qualitativa, sem a indicação das notas de frequência”.

Para esclarecer esta medida, o porta-voz do Ministério da Educação e Cultura, Silvestre Dava, explicou que a progressão qualitativa foi uma revisão pontual apenas para os alunos de 2020, afectados pela COVID-19.

“O despacho clarifica que os alunos, todos os alunos que em 2020 estiveram a frequentar classes sem exames, transitam ou progridem sem notas quantitativas. Decorre esta decisão do Ministério da Educação e Cultura pela confusão que se criou à volta da decisão do então Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, aquando da vigência da pandemia da COVID-19”, disse Silvestre Dava.

O dirigente explicou ainda que, em Dezembro de 2020, o ministério analisou todos os factores e “percebeu que poderíamos prejudicar os alunos se utilizássemos as notas quantitativas do primeiro trimestre, que foi o período em que os alunos estiveram presencialmente nas aulas”, ou seja, não havia espaço para dar usar a média do primeiro trimestre como a média final, uma vez que “alguns alunos podiam superar as notas que tiveram no primeiro trimestre, nos outros trimestres”, disse.

Silvestre Dava esclarece que a medida foi agora divulgada para permitir que os alunos que estão a frequentar o ensino universitário fora do país tenham direito a notas nos seus certificados.

“Esta medida decorre do facto de alguns alunos que estão a continuar com os estudos, sobretudo no exterior, as universidades onde estão inscritos exigem que apresentem notas, portanto, dos últimos três anos. Daí que o Ministério da Educação e Cultura entendeu que era necessário que produzisse algum documento para comunicar essas instituições”, explica Silvestre Dava.

Entretanto, o Ministério da Educação e Cultura refere que os alunos que não tiveram nota quantitativa em 2020 não serão prejudicados no somatório da média para o exame do ciclo, até porque “foi apenas um ano em que não houve nota quantitativa”.

Dava assegura que nos anos subsequentes houve atribuição de notas. Por isso, “a média do primeiro ciclo será calculada com base nas notas dos anos em que houve atribuição de nota quantitativa, excluindo, obviamente, o ano de 2020, em que não atribuímos nota quantitativa”.

Silvestre Dava esclareceu que não houve nenhuma alteração do Regulamento Geral de Avaliação de Ensino Primário, Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos e Ensino Secundário em vigor no país.

A reconstrução das  infra-estruturas destruídas pelo ciclone Chido, no Distrito de Mecufi, Província de Cabo Delgado, vai custar cerca de 3 mil milhões de meticais. O valor foi anunciado pelo administrador do distrito, Fernando Neves. 

O ciclone Chido destruiu quase tudo que havia em Mecufi, e, hoje, cerca de seis meses depois, o distrito continua em ruínas.

De acordo com o Administrador de Mecufi, ao nível local, não há dinheiro para reconstruir nada, mas, com a ajuda de parceiros, conseguiu-se iniciar com as obras de reabilitação do centro de saúde e do edifício da administração do distrito.

O ciclone Chido passou de Mecufi no dia 15 de Dezembro de 2024. Além de matar quase cinquenta pessoas, destruiu cerca de 16 mil casas da população.