O Tribunal Administrativo negou dar visto ao polémico concurso público lançado pelo Instituto de Algodão e Oleaginosas por vícios, falta de observância às condições mais vantajosas para o Estado e ausência de critérios legalmente aceites. Os juízes decidiram ainda remeter o processo ao Ministério Público e mandar processar o Director-Geral do Instituto de Algodão por suspeitas de infracção financeira.

É que mesmo perante a polémica, os resultados do concurso público que adjudicou a prestação de serviços ao IAOM à empresa Future Tecnologies of Mozambique deu entrada no Tribunal Administrativo para receber o visto. 

Antes de tomar a decisão, os juízes remeteram o processo para análise pelo Ministério Público e este concluiu, desde logo, existirem irregularidades, pelo que pediu que o Tribunal Administrativo invalidasse o concurso. 

A análise do próprio tribunal administrativo detectou irregularidades, a começar pela experiência da empresa seleccionada. 

“Considerando a data da constituição da empresa (8 de Abril de 2025), é claramente concludente que a Contratada não preencheu o requisito, não tendo demostrado, por si, experiência comprovada para garantir a execução do contrato celebrado, o que passou ao lado do júri que, na sua análise, não tomou em consideração tal facto, atestando inclusivamente que a contratada Future Technology of Mozambique, reuniu e apresentou todos os requisitos”, considerou o tribunal.

E por esse e demais argumentos analisados no processo, foram todas três decisões, nomeadamente:

Recusar o visto, por não terem sido acauteladas as condições mais vantajosas para o Estado e ainda, em decorrência dos vícios constatados (…) significando que o contrato em apreço não é exequível, sendo insusceptível de produzir qualquer efeito financeiro na esfera do Estado.

Remeter cópias do processo ao Ministério Público junto desta instância jurisdicional por existirem fortes indícios de que o processo pré-contratual, consubstanciado na adjudicação, possa estar pejado de vício passível de declaração de nulidade em decorrência das irregularidades identificadas.

Ordenar os serviços competentes deste tribunal a abertura imediata de um processo de multa contra o senhor Edson Herculano dos Anjos de Almeida, na qualidade de Director-Geral por haver indícios de cometimento de infração financeira.

As partes que não concordarem com a decisão do Tribunal Administrativo têm 10 dias para recorrer.

O ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, diz que as pontes metálicas são a solução mais viável neste momento, face às recorrentes quedas de pontes convencionais na província de Nampula. O governante fez ontem a entrega da ponte sobre o rio Monapo, que tinha sido destruída pelo ciclone Jude.

O ciclone Jude passou pela província de Nampula, mas os estragos continuam visíveis em vários pontos da chamada capital do Norte. Muitas estradas ficaram danificadas. Em alguns distritos como Lalaua, Muecate e Ribáuè, na zona de Quichachi, a circulação de pessoas e bens decorre de forma condicionada, devido ao acentuado nível de degradação das vias, incluindo pontes que caíram.

Questionado pela imprensa sobre o problema, João Matlombe defende que, neste momento, a solução passa pela colocação de pontes metálicas.

João Matlombe garante que está em curso a movimentação de pontes metálicas para garantir a ligação entre os distritos que foram severamente afectados pelo ciclone e reconhece a demora na aquisição do material para repor a transitabilidade. Segundo disse, o Governo está a preparar-se para fazer face à época chuvosa que se aproxima.

Matlombe reconhece que esta medida não resolve o problema de intransitabilidade na província de Nampula. Porém, diz que o Governo não tem recursos financeiros para a construção de novas pontes neste ano.

“Se tivéssemos dinheiro, faríamos, até porque conhecemos as soluções necessárias para tal. O ponto tem a ver com a capacidade financeira para podermos realizar as intervenções”, explica.

O ministro dos Transportes e Logística diz que não se pode enganar a sociedade ou a população. Para ele, a população precisa de saber que o Governo tem estado a fazer obras pontuais para garantir que haja mobilidade de pessoas e bens.

João Matlombe falava nesta quarta-feira, no posto administrativo de Namialo, distrito de Meconta, durante a reabertura da ponte sobre o rio Monapo, que tinha sido destruída devido à passagem do ciclone Jude, limitando a transitabilidade por mais de cinco meses.

As obras de reconstrução desta ponte custaram aos cofres do Estado mais de 700 milhões de meticais.

Acidente de viação do tipo despiste e capotamento provocou a morte de duas pessoas e nove feridos no Distrito de Monapo na província de Nampula. Excesso de velocidade é apontada como a principal causa.

Segundo a Polícia, o acidente ocorreu na tarde de ontem, na zona de Maziotela, quando um veículo pesado de marca Toyota, que saía de Nacala e seguia em direcção à Ilha de Moçambique, despistou-se. 

A PRM aponta para velocidade excessiva, o que causou a morte de duas pessoas e nove feridos. Quatro pessoas estão em estado grave, no Hospital Central de Nampula.

Além de dois trabalhadores supostamente soterrados e arrastados pela água, o grupo  denunciou, esta quarta-feira a existência de jornadas exaustivas, sem descanso, num contexto de  alto risco e sem devida compensação, incluindo maus-tratos no projecto  de exploração das areias no distrito de Chibuto, na província de Gaza.

 “Mortes descontroladas.  A empresa não conseguiu tirar aquela bomba, enquanto há três meses atrás morreu um chinês que foi puxado pela água.O outro moçambicano, acho que a areia que estava compactada ali caiu sobre ele e não sobreviveu”, denunciou um trabalhador.

Secundado por outro que diz que ” um colega nosso, foi enterrado no subterrâneo,  então  quando nós perguntamos para a RH, disseram que  ele foi encontrado, mas no terceiro dia”, lamentou.

Dentre as denúncias avançadas, estão o transporte precário para os trabalhadores, falta de alimentação, bem como de material de segurança, facto que, segundo os queixosos, propicia o aumento de acidentes de trabalho. E sendo que nestes casos, a empresa nega de assumir as responsabilidades “, acrescentam.

“Enfrentamos muita coisa, como uma mina com as máquinas pesadas que estão. Há falta de muita coisa. O conceito de trabalho da Dingsheng não beneficia nenhum moçambicano, nós estamos a sofrer, estamos a comer mal, não temos alimentação, não temos maneira de trabalhar, e sem equipamento, sem nada”.

Diante da alegada violação dos seus direitos, os trabalhadores exigem medidas das autoridades  do governo. 

” Apresentamos o assunto ao governo, mas ainda não houve o resultado, porque não há entendimento. 

A Delegação de Inspeção de Trabalho na província de Gaza prometeu reagir esta quinta-feira aos alegados maus-tratos no projeto de exploração de áreas pesadas de Chibuto, que emprega atualmente mais de 600 trabalhadores.

A Fundação Alberto Joaquim Chipande (FAJC) e a Linha Fala Criança assinaram, nesta terça-feira, um memorando de entendimento que estabelece uma cooperação estratégica para a promoção, protecção e defesa dos direitos da criança em Moçambique.

O acordo, formalizado em Maputo, prevê acções conjuntas em áreas-chave, como a mobilização e sensibilização comunitária, apoio psicossocial e encaminhamento de casos reportados, além da realização de campanhas de prevenção da violência, abuso e negligência infantil.

Durante a cerimónia, o patrono da FAJC, Alberto Chipande, sublinhou que a iniciativa “reforça o nosso compromisso com a construção de um ambiente seguro, inclusivo e protector para todas as crianças moçambicanas, onde os seus direitos são respeitados e as suas vozes, ouvidas”.

Por sua vez, o presidente do Conselho de Direcção da Linha Fala Criança, Hermenegildo dos Anjos Rafael, destacou que a parceria permitirá “expandir e qualificar a nossa resposta às preocupações colocadas pelas crianças e comunidades, promovendo uma acção coordenada, célere e eficaz”.

A colaboração insere-se no esforço conjunto de várias instituições em Moçambique para garantir a protecção integral da criança, em alinhamento com os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo país.