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O País – A verdade como notícia

  • SOCIEDADE

Aterro sanitário continua a marcar entrada de Vilankulo

Moradores denunciam problemas de saúde causados pelo fumo e pelo mau cheiro, enquanto dezenas de famílias dependem da lixeira para garantir o sustento. Autarquia mantém silêncio sobre o futuro do aterro.

A principal entrada da cidade de Vilankulo continua marcada por um aterro sanitário que, há vários anos, recebe diariamente os resíduos sólidos produzidos na urbe. Localizada no bairro Alto Macassa, a lixeira permanece em funcionamento, apesar de a edilidade ter anunciado, há mais de dois anos, a sua desactivação e a criação de um novo local para deposição de resíduos.

Para os moradores das imediações, a convivência com o aterro representa um problema diário. Além do mau cheiro, que afecta a qualidade de vida da população, a queima frequente dos resíduos para reduzir o volume acumulado provoca densas nuvens de fumo que invadem as residências e levantam preocupações quanto aos riscos para a saúde pública.

Os residentes afirmam que a proximidade entre a lixeira e as habitações expõe centenas de famílias a condições ambientais degradantes, situação que se agrava durante os períodos de queima dos resíduos.

Entretanto, o aterro constitui igualmente o único meio de subsistência para dezenas de pessoas que sobrevivem da recolha e venda de materiais recicláveis. Todos os dias, homens e mulheres percorrem a lixeira à procura de garrafas plásticas, latas e outros resíduos recicláveis, cuja comercialização lhes permite garantir algum rendimento para sustentar as suas famílias.

Os colectores de resíduos receiam que um eventual encerramento do aterro aconteça sem que lhes sejam apresentadas alternativas de sobrevivência. Para muitos, a actividade representa a única fonte de rendimento e assegura despesas básicas, incluindo a alimentação e a educação dos filhos.

Em Março de 2024, o presidente do Conselho Municipal de Vilankulo reconheceu que o aterro sanitário já não respondia às necessidades da cidade e anunciou que o seu encerramento, acompanhado pela abertura de uma nova lixeira, constituía uma das prioridades da autarquia.

Contudo, mais de dois anos após o anúncio, a realidade permanece praticamente inalterada. O aterro continua a receber diariamente os resíduos produzidos em Vilankulo e a ser o primeiro cenário encontrado por quem entra na cidade por via terrestre.

Contactado pelo O País para prestar esclarecimentos sobre o ponto de situação do processo de encerramento do aterro sanitário, o Conselho Municipal de Vilankulo não comentou o assunto até ao fecho desta edição.

  • SOCIEDADE

Casas precárias expõem milhares de famílias ao risco em Nampula

Grande parte das habitações erguidas nas zonas periféricas da cidade é construída com blocos de adobe e coberta de capim, tornando-se altamente vulnerável durante a época chuvosa. Especialistas defendem a disseminação de técnicas que permitam reforçar a resistência dos materiais de construção locais.

Na zona de expansão do bairro de Namicopo, na periferia da cidade de Nampula, centenas de famílias vivem em habitações construídas com blocos de adobe de fraca consistência e cobertas de capim, uma realidade que evidencia a precariedade habitacional e a vulnerabilidade da população perante as intempéries.

As casas são erguidas sobre fundações frágeis e as paredes levantadas sem observância dos requisitos técnicos mínimos da construção civil, facto que faz com que muitas não resistam às chuvas intensas e aos ventos fortes que se fazem sentir durante a época chuvosa. Para os moradores, o risco de desabamento faz parte do quotidiano.

Os residentes reconhecem que a queima dos blocos de adobe aumentaria a sua resistência, mas admitem que esta prática raramente é adoptada, sobretudo por falta de recursos financeiros e de conhecimentos técnicos.

As dificuldades económicas impedem igualmente muitas famílias de construir habitações em alvenaria ou de utilizar chapas metálicas na cobertura. Como alternativa, recorrem ao capim, recolhido nas zonas de mato, numa actividade desempenhada maioritariamente por mulheres, que percorrem longas distâncias transportando à cabeça pesados molhos daquele material.

Cada molho de capim é vendido por cerca de 150 meticais, constituindo uma solução mais acessível para quem não dispõe de meios para adquirir materiais convencionais de construção.

Perante esta realidade, especialistas defendem a valorização dos recursos locais através da introdução de técnicas simples que permitam melhorar a qualidade e a resistência das habitações.

O engenheiro civil e empreiteiro Jorge Maculuve considera que as comunidades devem receber formação sobre métodos de produção de blocos mais resistentes, recorrendo a materiais disponíveis localmente.

Entretanto, a Faculdade de Arquitectura e Planeamento Físico da Universidade Lúrio desenvolveu e testou uma solução baseada na incorporação de produtos encontrados localmente na composição do adobe, permitindo aumentar significativamente a resistência dos blocos sem necessidade de os submeter ao processo de queima.

Segundo o arquitecto e planeador físico Elso Amone, os ensaios laboratoriais confirmaram a eficácia da tecnologia. O principal desafio consiste, agora, na transferência deste conhecimento para as comunidades, permitindo a construção de habitações mais seguras, resistentes e adaptadas às condições locais.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Moradores de Matola Gare pedem celeridade das obras do hospital local

Moradores de Matola Gare, no Município da Matola, recebem cuidados de saúde em tendas por baixo de um edifício comercial em construção, enquanto decorrem obras de requalificação do hospital local, ciclicamente inundada pelas águas da chuva. Os moradores pedem celeridade das obras. 

Debaixo de tendas improvisadas, montadas à sombra de um edifício comercial ainda em construção, mães seguram crianças ao colo e, pacientam firmemente pela medicação a partir de uma farmácia itinerante. 

Esse é o cenário que os moradores de Matola Gare recebem cuidados de saúde, depois do hospital local ter sido sucessivamente engolido pelas águas das chuvas.

De acordo com os utentes, “o atendimento está a ser bom, mas há dificuldade porque somos atendidos fora, com crianças, e com essa temperatura não ajuda muito”, disse Laura Manjate, utente encontrada na fila para a farmácia.

“O que nós queremos é a reabilitação daquele nosso hospital, colocarem os tubos que podem facilitar o escoamento da água, porque a água é que estraga o nosso hospital”, conta uma outra utente no serviço de pediatria. 

Mas por trás do alívio momentâneo, os moradores exigem que no regresso ao hospital os profissionais de saúde deem atendimento humano e seja assegurada a disponibilidade “porque às vezes nos atendem mal e demoram”, anota Laura Tembe, lembrando ainda que “às vezes não tem medicação, luvas para atender feridas, isso tem que mudar.” 

Entre lonas que tremem com o vento e o hospital móvel, os profissionais de saúde adaptam suas condições oferecidas, mas recebem promessas de regressar aos gabinetes adequados no fim do mês.

Em entrevista ao “O País”, o director provincial da Saúde, Daniel Chemane, assegurou que até a próxima época chuvosa o hospital pode não registar encerramento da unidade sanitária devido a  casos de inundações, “com a  finalização de obras a nível do recinto do Centro de Saúde, para a elevação da da cota para encaminhar as águas das chuvas a zona de coleta”

As obras em curso consistem na elevação da cota do recinto da unidade sanitária, o que coloca o nível do edifício abaixo do reduto. Ainda não se sabe ao certo como será o futuro do hospital “nós podemos ter como teste efetivo é a chuva, mas estamos convictos e esperançosos que não vai realmente haver esse problema”, concluiu o director da Saúde. 

As obras estão orçadas em pouco mais de quatro milhões de meticais, três dos quais do orçamento do Estado. Além do Centro de Saúde de Matola Gare, o acesso ao Centro de Saúde da Matola Santos  é outro desafio. Mas para já, Chemana assegura que as inundações no recinto ficaram para o passado. 

 

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Xai-Xai precisa de 30 milhões de dólares para recuperar infra-estruturas destruídas pelas cheias

Quatro meses após as cheias que afectaram gravemente a cidade de Xai-Xai, na província de Gaza, o município continua a enfrentar enormes desafios para repor as infra-estruturas destruídas e apoiar as famílias afectadas. O Conselho Municipal estima que são necessários cerca de 30 milhões de dólares para recuperar estradas, mercados, passeios e o sistema de drenagem da cidade baixa.

Em entrevista à STV, o presidente do Conselho Municipal de Xai-Xai, Oseman Adamo, explicou que as inundações de Janeiro atingiram a zona baixa da cidade, onde se concentra cerca de 90 por da actividade comercial, bem como os principais serviços municipais.

Segundo o autarca, embora já não existam casas inundadas, cerca de dois mil munícipes sofreram perdas directas, entre habitações totalmente ou parcialmente destruídas, muros derrubados e bens arrastados pelas águas.

“O município perdeu praticamente toda a sua capacidade financeira, porque a principal fonte de receitas provinha da cidade baixa, onde estão localizados os quatro maiores mercados municipais e mais de 600 estabelecimentos comerciais”, afirmou.

Sem recursos próprios para responder à dimensão dos prejuízos, a edilidade procura apoio junto de parceiros nacionais e internacionais. Entretanto, foram restabelecidas as ligações rodoviárias entre a cidade alta e a cidade baixa e reaberto o acesso ao posto administrativo de Chongoene, que esteve isolado durante vários meses. O fornecimento de energia eléctrica e o abastecimento de água também foram repostos naquela região.

O autarca revelou que o Banco Mundial já manifestou disponibilidade para financiar a reabilitação de cerca de oito quilómetros de estradas e de três mercados municipais, encontrando-se o projecto ainda na fase de estudos técnicos.

Apesar disso, Adamo reconhece que o apoio previsto está longe de cobrir todas as necessidades, uma vez que vários edifícios municipais sofreram danos significativos e perderam equipamento administrativo e material de escritório.

REASSENTAMENTO CONTINUA A SER PRIORIDADE

No âmbito da redução do risco de futuras calamidades, o município iniciou o processo de reassentamento das famílias que vivem nas zonas mais vulneráveis às cheias. Para o efeito, já foram disponibilizados cerca de 300 talhões no distrito de Chongoene, destinados às famílias que perderam as suas casas ou vivem em áreas de elevado risco.

O edil considera que o reassentamento constitui uma das principais medidas de prevenção face aos efeitos das mudanças climáticas, que têm provocado, com frequência crescente, cheias e ciclones em diferentes regiões do país.

Entre as zonas consideradas mais vulneráveis figuram os bairros 1, 2, 8, 12, A, B e Fenicelene, áreas frequentemente afectadas pelas inundações devido à baixa altitude.

DIQUE É APONTADO COMO SOLUÇÃO DEFINITIVA

O presidente do município considera que a construção e reabilitação do dique de protecção constitui a solução estrutural para evitar novas inundações na cidade.

Segundo explicou, as obras do dique já tiveram início e deverão anteceder a execução das intervenções financiadas pelo Banco Mundial, permitindo reduzir o risco de novas cheias na cidade baixa.

“Esta é a quarta vez que Xai-Xai enfrenta uma calamidade desta natureza. É muito mais barato construir um dique de protecção do que reconstruir a cidade sempre que ocorrem inundações”, defendeu.

O autarca lançou ainda um apelo ao Governo, às organizações não-governamentais e aos parceiros de cooperação para que reforcem o apoio às famílias afectadas e aos comerciantes, muitos dos quais perderam os seus meios de subsistência.

De acordo com o município, cerca de 700 postos de trabalho foram perdidos na sequência das cheias, situação que agrava as dificuldades económicas da cidade e compromete a recuperação da actividade comercial.

 

  • SLIDES, SOCIEDADE

Município de Quelimane poderá exigir carta de condução para ciclistas

O Conselho Municipal de Quelimane admite tornar obrigatória, num futuro próximo, a posse de carta de condução para os taxistas de bicicleta que circulam na cidade. A medida insere-se na estratégia da autarquia para reforçar a segurança rodoviária e melhorar a organização da mobilidade urbana.

Para preparar a implementação da iniciativa, o município está a intensificar acções de formação e capacitação dirigidas aos operadores deste meio de transporte, com vista à obtenção das respectivas cartas de condução.

O anúncio foi feito pelo presidente do Conselho Municipal de Quelimane, Manuel de Araújo, durante um encontro com taxistas de bicicleta. Na ocasião, o edil destacou que a introdução de ciclovias na cidade já está a produzir resultados encorajadores, contribuindo para a redução dos acidentes de viação envolvendo ciclistas

.Apesar destes progressos, Manuel de Araújo defendeu que a segurança nas estradas não depende apenas da existência de infra-estruturas adequadas, mas também do conhecimento e do cumprimento das regras de trânsito por parte dos utentes das vias públicas. Neste contexto, considerou essencial que os condutores de bicicletas, em particular os que exercem a actividade de transporte de passageiros, possuam habilitação legal para conduzir.

Segundo o autarca, a obrigatoriedade da carta de condução poderá, numa fase posterior, abranger não apenas os taxistas de bicicleta, mas todos os cidadãos que utilizam este meio de transporte nas vias públicas da cidade.

Manuel de Araújo acrescentou ainda que o município está igualmente a trabalhar para garantir que os taxistas de bicicleta passem a beneficiar de seguros, uma medida que visa reforçar a protecção dos operadores e dos passageiros, no quadro da estratégia municipal de promoção de uma mobilidade urbana mais segura e sustentável.

 

  • SOCIEDADE

Trabalhadores denunciam alegados maus tratos em fundição de ferro na Beira

Trabalhadores de uma fábrica de fundição de ferro, de capitais chineses, localizada na cidade da Beira, denunciam alegados maus tratos e agressões físicas no interior da empresa, apontando como autores agentes de uma empresa de segurança privada contratada para prestar serviços no local.

Segundo os denunciantes, as agressões são praticadas com recurso a varões de ferro e ocorrem durante o horário laboral, alegadamente como forma de punição sempre que um trabalhador comete algum erro ou quando se verifica o desaparecimento de bens nas instalações da fábrica.

Os trabalhadores afirmam viver num ambiente marcado pelo medo e pela intimidação. Sustentam ainda que estas práticas decorrem há vários meses e que muitos funcionários já foram vítimas das alegadas agressões, mas receavam apresentar queixa por dependerem do emprego para o sustento das suas famílias.

No dia em que a equipa de reportagem se deslocou à fábrica, o gestor da empresa, ao aperceber-se de que as denúncias haviam chegado à comunicação social, terá contactado um indivíduo que, segundo os trabalhadores, se apresentou como inspector. Os denunciantes suspeitam que a sua presença visava ocultar os alegados maus tratos. O referido indivíduo chegou às instalações por volta das 18 horas, mas recusou prestar quaisquer declarações à nossa equipa.

Os trabalhadores afirmam igualmente que o caso já foi participado à Inspecção do Trabalho e a outras autoridades competentes, mas alegam que, até ao momento, não foi adoptada qualquer medida para pôr termo às supostas agressões.

A equipa de reportagem procurou ouvir a direcção da fábrica e os responsáveis pela empresa de segurança privada visada nas denúncias. Contudo, até ao fecho desta edição, não foi possível obter qualquer posicionamento.

Contactados pela nossa reportagem, o sector do Trabalho e a Polícia da República de Moçambique confirmaram ter recebido as denúncias e garantiram que irão averiguar os factos.

Enquanto decorrem as averiguações, os trabalhadores dizem continuar a exercer as suas funções sob um clima de receio, aguardando que as autoridades esclareçam o caso e tomem as medidas que se mostrarem adequadas.

 

 

 

  • SOCIEDADE

Mais 65 moçambicanos regressam da África do Sul após onda de violência contra imigrantes

O número de cidadãos moçambicanos repatriados da África do Sul continua a aumentar na sequência da vaga de violência e intimidação dirigida contra imigrantes naquele país. O Governo anunciou ontem a chegada de mais 65 compatriotas, elevando o esforço de assistência às vítimas dos recentes actos xenófobos.

Segundo informação divulgada pelo Gabinete de Informação (GABINFO), entre os cidadãos que regressam ao País encontram-se 14 provenientes de Witbank, na província sul-africana de Mpumalanga, integrando o processo de apoio e repatriamento em curso.

Na província de Gauteng, os moçambicanos afectados continuam a ser acolhidos nas instalações do Alto Comissariado de Moçambique em Pretória, depois de abandonarem Joanesburgo, Pretória e outras localidades onde se registam acções de perseguição e intimidação contra cidadãos estrangeiros.

O comunicado refere igualmente que a cidadã moçambicana que deu à luz, no passado dia 1 de Julho, nas instalações do Alto Comissariado, já recebeu alta hospitalar. Tanto a mãe como o recém-nascido encontram-se em bom estado de saúde, continuando a beneficiar do acompanhamento e da assistência prestados pela representação diplomática moçambicana.

Entretanto, na província do Cabo Ocidental, a Missão Consular de Moçambique na Cidade do Cabo foi informada pelas autoridades locais da presença de 48 cidadãos moçambicanos, entre os quais quatro crianças, que manifestaram a intenção de regressar ao País.

O GABINFO indica ainda que continuam a ser registadas situações de elevada vulnerabilidade envolvendo cidadãos nacionais que perderam abrigo ou foram afastados dos seus locais de trabalho, em consequência do agravamento das acções de perseguição e das operações de controlo migratório levadas a cabo pelas autoridades sul-africanas.

Face à evolução da situação, as Missões Diplomáticas e Consulares de Moçambique na África do Sul asseguram que mantêm o acompanhamento permanente dos acontecimentos, continuando a prestar assistência humanitária e protecção consular aos cidadãos moçambicanos afectados.

  • INTERNACIONAL, SOCIEDADE

Supremo brasileiro prolonga prisão domiciliária de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu, na noite de sexta-feira, manter a prisão domiciliária humanitária do ex-Presidente Jair Bolsonaro, alegando que continuam a verificar-se as razões médicas que justificam a medida. Na mesma decisão, o tribunal determinou a apreensão de todas as armas de fogo registadas em nome do antigo Chefe de Estado.

Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliária desde 27 de Março, depois de ter permanecido internado num hospital de Brasília para tratamento de uma broncopneumonia bacteriana. Durante os cerca de três meses em que cumpre a medida, foi ainda submetido a uma cirurgia ao ombro e realizou sessões de fisioterapia no âmbito do processo de recuperação.

O juiz Alexandre de Moraes concluiu que persistem os fundamentos humanitários que sustentam a prisão domiciliária, mantendo inalteradas todas as condições anteriormente impostas. Desta vez, contudo, a decisão não estabelece um prazo para a reapreciação da medida.

No mesmo despacho, Alexandre de Moraes revogou o porte de arma de Jair Bolsonaro, anulando igualmente o seu registo de Coleccionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). O ex-Presidente dispõe de 48 horas para entregar todas as armas de fogo registadas em seu nome.

A decisão surge semanas depois de um elemento da equipa de segurança de Bolsonaro ter sido intercetado pela polícia durante uma operação de fiscalização rodoviária, transportando uma pistola registada em nome do antigo governante.

Chamado a prestar esclarecimentos às autoridades judiciais, Bolsonaro afirmou que mantinha a arma em casa por razões de segurança e que a entregou ao militar para que fosse submetida a reparação.

  • SLIDES, SOCIEDADE

Falta de 200 Milhões de Meticais Mantém vila de Mandlakazi inundado há quatro Meses

Quatro meses depois das inundações provocadas pelas chuvas intensas, 11 bairros incluindo 2 escolas na vila municipal de Mandlakazi, na província de Gaza, continua alagados. A presidente do município aponta a falta de recursos financeiros como principal entrave para as intervenções, incluindo o reassentamento das famílias afetadas. Para resolver o problema, são necessários mais de 200 milhões de meticais, verba que continua indisponível.

Quatro meses depois, os vestígios da enchentes continuam bem visíveis na vila Municipal de Mandlakazi, na província de Gaza. Entre paredes húmidas, quintais inundados e ruas transformadas em autênticos cursos de água, mais de mil famílias permanecem sem conseguir reconstruir as suas vidas.

“As águas invadiram as nossas residências, obrigando-nos a abandonar as nossas casas. Alguns de nós refugiaram-se em casas de familiares”, refere um munícipe.

Sendo que outras famílias continuam no único centro de acolhimento, onde o tempo parece ter parado e a rotina é marcada pela incerteza e pela esperança de regressar às suas comunidades.

A situação agrava-se no setor da educação. Duas escolas continuam cercadas pelas águas: a Escola Primária de Pinda, com cerca de 900 alunos, e o Instituto Técnico-Profissional e Familiar Rural, frequentado por aproximadamente 350 estudantes. No total, mais de mil alunos continuam a ser afetados pela persistência das inundações.

A presidente do Conselho Municipal de Mandlakazi, Francelina Nhantumbo, afirma que sete bairros continuam alagados, incluindo zonas que nunca tinham registado inundações desta dimensão.

“Temos sete bairros que continuam alagados, incluindo áreas que nunca tiveram histórico de inundações. Além das zonas residenciais, temos também duas escolas cercadas pelas águas, uma situação que afeta mais de mil alunos.”

Segundo a autarca, a Escola Primária de Pinda e o Instituto Técnico-Profissional e Familiar Rural estão implantados numa área que passou a ser considerada de risco.

“A Escola Técnico-Profissional e Familiar Rural e a Escola Primária de Pinda estão numa zona insegura. Mesmo que a situação fique controlada, já não dá para continuar a investir ali, porque percebemos que é uma zona de risco.”

O município da vila de Mandlakazi precisa de 200 milhões de meticais para avançar com intervenções estruturantes, incluindo obras nas vias e reassentamento de famílias em zonas de risco.

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