A defesa da independência da Justiça, maior transparência na governação, investimentos reforçados na defesa e a distribuição equitativa dos recursos naturais marcaram a auscultação pública no distrito de Kampfumo, cidade de Maputo, realizada esta terça-feira, no âmbito do Diálogo Nacional.

Os participantes sublinharam a necessidade de uma justiça livre de influências políticas e de uma fiscalização rigorosa na aplicação das leis.

“Queremos uma justiça verdadeiramente independente, que não seja condicionada por interesses partidários ou económicos”, defendeu Ervelina António, residente no distrito.

Na mesma linha, Ana Tembe pediu “maior responsabilização das instituições que aplicam as leis”, frisando que a confiança dos cidadãos depende da transparência dos tribunais.

A segurança foi outro tema central das intervenções. Os munícipes exigiram mais investimentos na defesa, face ao terrorismo, raptos e aos assassinatos de membros da Polícia da República de Moçambique (PRM).

“O país precisa de garantir a segurança dos seus cidadãos e dos agentes que nos protegem”, afirmou Ricardo Mágoe.

Já Maria Angelina reforçou que “sem segurança, não há desenvolvimento nem paz verdadeira”.

A gestão dos recursos naturais também gerou amplo debate, com apelos à transparência e à justa distribuição das receitas nacionais.

“Os recursos de Moçambique devem beneficiar todos os moçambicanos, e não apenas uma minoria”, salientou Eduardo Pinheiro.

Para Maria Mawaie, “é urgente garantir que as comunidades próximas das zonas de exploração recebam benefícios concretos”.

A Comissão Técnica responsável pelas auscultações considerou positivo o balanço do processo, destacando a abrangência territorial e a inclusão de zonas afectadas pelo terrorismo em Cabo Delgado.

“As auscultações cobriram todo o país, incluindo as áreas mais sensíveis, e recolheram contributos valiosos sobre soberania digital e governação participativa”, afirmou Ivone Soares, membro da Comissão Técnica.

Durante a sessão, algumas vozes questionaram o papel do Primeiro-Ministro e sugeriram a criação de um governo semi-presidencialista, como forma de garantir maior equilíbrio de poderes.

A auscultação em KaMpfumo insere-se no processo de recolha de opiniões para o Diálogo Nacional, iniciativa que pretende reforçar a coesão, a paz e o desenvolvimento sustentável em Moçambique, após a ocorrência da crise política sem precedentes.

A Associação Nacional dos Juristas Moçambicanos (ANJUR) voltou a denunciar a continuidade da onda de perseguição e intimidação contra membros da classe, associada a processos judiciais. Por seu lado, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, afirmou acompanhar com preocupação os assassinatos que têm visado agentes da polícia e cidadãos, salientando, contudo, que cabe à polícia o trabalho de investigação, para que o poder judicial possa exercer o seu papel.

A classe jurídica moçambicana esteve reunida esta segunda-feira, numa conferência que visava debater, entre vários temas, o futuro da justiça, a inovação e o desenvolvimento inclusivo. Porém, foi a denúncia da persistência da perseguição e intimidação de magistrados e procuradores que mais chamou a atenção.

Segundo o presidente do Conselho de Direção da ANJUR, José Caldeira, a intimidação manifesta-se de várias formas e está diretamente ligada ao exercício das funções judiciais.

“Infelizmente, continuam a existir juízes e procuradores que são intimidados no exercício da sua atividade. Em alguns casos, a intimidação nem é física, mas faz-se por outros meios de coação moral, entre outros. E isso tem de acabar, porque quando aqueles que devem aplicar a lei não estão devidamente livres para o fazer, o país sai a perder. Sem um sistema de justiça forte, nada funciona nem a economia, nem qualquer outra área”, denunciou José Caldeira.

O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, que presidiu à abertura do evento, lamentou, à saída, a crescente onda de insegurança contra agentes da polícia e civis. No entanto, sublinhou que o esclarecimento dos crimes depende do trabalho de investigação policial.

“Nós, no Ministério da Justiça, estamos atentos ao assunto, mas o pelouro responsável pela investigação criminal é o Ministério do Interior e os seus órgãos. Estamos a instá-los a levar o assunto a sério, a investigar para que se possam responsabilizar os autores dos crimes. Sabemos que existe o princípio da separação de poderes entre o Governo e o Judiciário, mas, como Governo, estamos atentos ao que acontece e instamos os nossos colegas dos outros sectores a trabalharem afincadamente para encontrar os autores destes crimes”, afirmou o governante.

A insegurança pública preocupa igualmente os juristas que afirmam que a “A atual situação de insegurança não ajuda  nem advogados, nem juízes, nem procuradores  a tomarem decisões com serenidade e tranquilidade. Mas é o país que temos, e o que devemos fazer é continuar a lutar, a não nos deixarmos intimidar e a cumprir a nossa missão”, reforçou José Caldeira, manifestando confiança de que “as forças de segurança devem resolver os problemas que o país enfrenta, nomeadamente o terrorismo e as ações criminosas de grupos armados”.

O encontro, que decorreu durante todo o dia, teve como principais temas de debate os desafios da Justiça Económica e Fiscal em Moçambique e a Inovação Jurídica como alicerce para a transformação económica.

O Governo já tem parceiro financeiro para a implementação da pulseira electrónica no país, assegura o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, que garante que o mecanismo, que prevê aliviar a superlotação nas cadeias, entrará em vigor antes de Dezembro.

Falando à imprensa, nesta segunda-feira, Mateus Saize garantiu que o governo já tem financiamento para a implementação da pulseira eletrónica no país. 

“Nós vamos introduzir a pulseira eletrónica ainda neste ano. Ainda estamos em Outubro e acreditamos que não vai passar de Dezembro. Já estamos a trabalhar neste sentido e já estamos na fase administrativa para a concretização do evento.  O nosso parceiro de cooperação que vai financiar este projecto está a trabalhar connosco”, disse o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. 

O Governante garantiu ainda que o parceiro financeiro para a implementação do projecto já identificou os possíveis fornecedores. 

Governo diz acreditar que a acção vai reforçar a capacidade de actuação da Polícia. “O Governo está a trabalhar no sentido de aprimorar os seus meios para apoiar o sector que trabalho para o combate da criminalidade”

A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM) lançou, esta segunda-feira, o Projecto “Big Data” nas Telecomunicações em Resposta aos desastres naturais. A iniciativa visa reforçar a capacidade nacional de prevenção e resposta a emergências, através do envio de mensagens de alerta por SMS e IVR (Resposta Interactiva de Voz).

No lançamento, ocorrido na Cidade de Maputo, a  Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, destacou que o projecto nasce de uma visão partilhada de colocar a tecnologia ao serviço da segurança e do bem-estar dos cidadãos, num contexto em que Moçambique enfrenta, de forma recorrente, os impactos das alterações climáticas.

“Vivemos uma era em que as mudanças climáticas deixaram de ser uma ameaça distante para se tornarem uma realidade que desafia o nosso quotidiano. Um alerta a tempo pode salvar uma vida”, afirmou Helena Fernandes.

A nova plataforma permite enviar mensagens de alerta geolocalizadas, por SMS ou voz, para informar e orientar a população em tempo real sempre que há risco de desastres, como ciclones, cheias ou epidemias. 

Segundo a instituição, o sistema assegura cobertura nacional, interoperabilidade entre redes e um fluxo seguro de validação e envio de campanhas, garantindo que apenas entidades devidamente autorizadas possam emitir alertas.

O projecto conta com a participação activa de várias instituições, entre elas o Centro Nacional Operativo de Emergência (CENOE), o INGD, o INAM, o MISAU, o MDN, o MINT, as Administrações Regionais de Águas (ARA-Sul, ARA-Centro e ARA-Norte), a PRM e o SENSAP.

Cada entidade dispõe de identificadores de remetente (Sender IDs), permitindo comunicações oficiais e verificáveis. Os agentes destas instituições já receberam formação técnica e prática sobre o uso do sistema, reforçando a sua capacidade operacional.

“Cada mensagem enviada por este sistema pode representar uma vida protegida, uma comunidade avisada e um risco mitigado. É uma conquista colectiva em prol da prevenção e mitigação dos riscos de desastres naturais”, sublinhou Helena Fernandes.

O INCM reafirmou ainda o compromisso de continuar a promover soluções tecnológicas e humanas integradas, alinhadas aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e à adaptação climática nacional, consolidando uma sociedade mais resiliente e preparada.

Intervindo no evento, a Presidente do INGD, Luísa  Meque, disse que “as redes de comunicações podem ser afectadas pelo colapso das suas infra-estruturas, devido aos eventos extremos ou sobrecarrega das redes, o que pode requerer o uso de tecnologias alternativas”.

Por conta da imprevisibilidade dos desastres naturais e situações adversas impostas pela natureza, disse Luísa Meque, é “fundamental treinar continuamente as equipas de emergência e os gestores de sistemas de comunicações e transmissão de dados na busca de soluções alternativas para prevenir a interrupção da transmissão de dados ou informações”.

O Programa Global para a Agricultura e a Segurança Alimentar (GAFSP) anunciou, este domingo, a primeira alocação da sua nova janela de financiamento do sector privado ao Grupo Banco Africano de Desenvolvimento, fornecendo 14 milhões de dólares em capital de redução de risco, que visa desbloquear 200 milhões de dólares do sector privado para melhorar a segurança alimentar em países de baixo rendimento.

O GAFSP fornece recursos financeiros e técnicos – incluindo subsídios, financiamento concessional misto, assistência técnica e serviços de consultoria – aos países mais pobres do mundo para apoiar projectos em toda a cadeia de valor agrícola.

A nova janela, a Business Investment Financing Track, foi lançada em 2024 como a janela de financiamento do sector privado de segunda geração do GAFSP, que combina as subvenções e o financiamento concessionais do programa com o financiamento de bancos multilaterais de desenvolvimento para catalisar o financiamento do sector privado para pequenos agricultores, grupos de produtores, agronegócios e start-ups.

Esta primeira alocação será destinada à criação de um Mecanismo de Partilha de Riscos para Insumos Agrícolas – um fundo de 200 milhões de dólares que será administrado pelo Banco, com uma parcela de 10 milhões de dólares de capital para redução de riscos.

 Um montante adicional de quatro milhões de dólares em recursos de subvenção apoiará a assistência técnica destinada a catalisar até 200 milhões de dólares em empréstimos do sector privado para pequenas e médias empresas agrícolas na Etiópia, Uganda, Tanzânia, Malawi e Zâmbia. O Mecanismo de Partilha de Riscos para Insumos Agrícolas trabalhará para incentivar os bancos locais a conceder crédito a fornecedores de insumos agrícolas.

Os pequenos agricultores e as empresas agroalimentares em fase inicial em países frágeis e de baixo rendimento têm dificuldade em aceder a crédito, seguros e capital de investimento devido aos riscos elevados percebidos, o que limita a sua capacidade de satisfazer a crescente procura de alimentos.

O Mecanismo de Partilha de Risco para Insumos Agrícolas, a ser implementado pela Seguradora Africana de Desenvolvimento do Comércio e Investimento – uma instituição pan-africana que oferece seguro de risco político e crédito a investidores – irá colmatar esta lacuna, fornecendo garantias a instituições financeiras, uma medida de partilha de risco para incentivar os bancos comerciais a concederem empréstimos a estas empresas agrícolas carenciadas.

“Esta primeira alocação demonstra o interesse dos financiadores em trabalhar em conjunto neste novo modelo para resolver um desafio antigo do financiamento para pequenos agricultores: o risco”, disse Natasha Hayward, gestora do Programa Global de Agricultura e Segurança Alimentar.

O financiamento ajudará a expandir o acesso a sementes certificadas, fertilizantes orgânicos, melhoradores de solo, mecanização e outros insumos que ajudam as empresas agrícolas a resistir ao calor extremo e prolongado, à escassez de água e a outros impactos de climas extremos. Espera-se que mais de 1,5 milhões de pequenos agricultores e 500 comerciantes agrícolas e cooperativas sejam beneficiados.