Moradores dos bairros Chamanculo “C” e Maxaquene, na cidade de Maputo, queixam-se de imundície nas ruas. O lixo acumulado, associado às águas da chuva,  está a ameaçar a saúde pública, e os moradores exigem intervenção da edilidade.    

A Rua Marcelino dos Santos, na Cidade de Maputo, está parcialmente bloqueada.

O lixo tomou conta de grande parte do asfalto e o trânsito já não flui em dois sentidos, tal como era previsto. As viaturas devem partilhar um pequeno espaço. 

No local, o cheiro é nauseabundo e há relatos de doenças.

“Pedimos ao Conselho Municipal que trate este assunto, porque é uma vergonha  mesmo para a instituição, não só para os moradores. Tal como podem ver, o lixo está a fechar a estrada.”

Os moradores contam que a rua se encontra nestas condições há quase um mês e que tem sido recorrente a demora na recolha dos resíduos.  

“Não temos como abandonar as nossas casas, por causa do lixo, mas é difícil, de verdade. Muito difícil. Temos crianças, temos pessoas que vivem aqui, na estrada. Agora que choveu, até está cheio de água. Às vezes, saem moscas, vermes, saem até aqui, mas não temos como. Que venham recolher o lixo, porque está a prejudicar-nos a saúde”, lamentou Mariamo Churrama.

A situação torna-se mais preocupante quando chove.

“Nós demos a proposta de que aqui tinha de se pôr cimento. A administradora prometeu que iria tirar o lixo segunda, terça e quinta, mas isso não está a acontecer. Agora, estamos com esse lixo aqui já há 15 dias.”

Situação similar vive-se no bairro de Maxaquene, onde o lixo transbordou dos contentores.

“Não temos o que dizer, porque os que deveriam recolher sabem que aquilo não está certo. Causa-nos doenças a nós, adultos, e também às crianças.” 

Para reagir ao assunto, a nossa equipa de reportagem contactou as autoridades municipais, mas sem sucesso.

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) estimou, nesta terça-feira, num relatório divulgado, que um total de 71 983 pessoas fugiram em uma semana do distrito de Memba, na província de Nampula, devido a ataques de grupos terroristas, tendo-se deslocado para outros distritos e outras províncias.

Foi através de um relatório de campo divulgado pela Organização Internacional das Migrações, agência das Nações Unidas, que se fez o anúncio das quase 72 mil pessoas deslocadas devido aos recentes ataques de grupos armados acontecidos no distrito de Memba, entre 10 e 17 de Novembro, agravando a escalada da violência no Norte de Moçambique em 2025.

Citando dados e actualizações de organizações estatais e humanitárias que monitorizam o conflito no Norte de Moçambique, a OIM assinala que, entre 16 e 23 de Novembro, foi confirmada a deslocação de 14 172 famílias (71 983 pessoas) com destino a Eráti, distrito da mesma província.

De acordo com o documento, citado pelo Notícias ao Minuto, os principais pontos de concentração dos deslocados incluem a sede do posto administrativo de Alua, que acolhe 10 169 famílias (49 924 pessoas), Miliva, com 1634 famílias (8895 pessoas) e a Escola Primária de Alua Velha, com 2369 famílias (13 164 pessoas), sendo as crianças 67% (47 964) da população deslocada.

“Os centros de acolhimento continuam congestionados, com as famílias a ocuparem salas de aula, tendas ou espaços abertos. Estas condições aumentam a exposição às chuvas, o acesso limitado à água, saneamento e higiene e os riscos para a saúde relacionados”, lê-se no referido relatório.

Segundo a agência das Nações Unidas para as Migrações, as mulheres, raparigas, idosos e as pessoas com deficiência enfrentam vulnerabilidades ainda maiores, incluindo a exposição à violência baseada no género, falta de privacidade e o acesso limitado a instalações.

A organização acrescenta que existem, entre os deslocados, crianças não acompanhadas e separadas, além de relatos de perda de documentos civis e aumento do sofrimento psicossocial, “particularmente entre os que fugiram a pé durante vários dias”. 

“O Governo e os parceiros estão a prestar assistência imediata, incluindo alimentação, abrigo de emergência, higiene, saúde e apoio à protecção. No entanto, os recursos continuam a ser amplamente limitados e o número de novas chegadas continua a superar a capacidade disponível”, explica a Organização Internacional das Migrações, alertando para a urgência no “alargamento coordenado do apoio” entre os sectores para atender as necessidades prioritárias e melhorar as condições nos centros de acolhimento.

Pelo menos cinco pessoas morreram nos recentes ataques extremistas em Memba, Norte de Moçambique, de acordo com dados anunciados a 18 de Novembro pelo governador da província de Nampula, Eduardo Abdula, que na ocasião alertava que o número podia ser maior devido à falta de informação de zonas ainda inacessíveis.

A instabilidade levou ainda à suspensão de vários projectos públicos em Memba, incluindo a construção de um centro de saúde e o sistema de abastecimento de água do distrito.

Elementos associados ao grupo extremista Estado Islâmico reivindicaram a autoria de pelo menos dois ataques na província de Nampula, provocando a morte de cinco cristãos, noticiou anteriormente a Lusa.

Na reivindicação, feita através dos canais de propaganda do grupo, refere-se que num dos ataques a uma aldeia “capturaram e mataram quatro cristãos a tiro” e que queimaram uma igreja. Noutro local assumiram que mataram um cristão e queimaram duas casas.

A província de Cabo Delgado, também no Norte do país, rica em gás, é alvo de ataques extremistas há oito anos, com ataques frequentes no distrito de Mocímboa da Praia.

O Conselho de Ministros, reunido nesta terça-feira, apreciou e aprovou a Proposta de Lei que altera a proposta de Lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026, a submeter à Assembleia da República.

A revisão pretende incorporar os mais recentes desenvolvimentos do contexto macro-económico nacional, que ditaram a revisão das projecções de crescimento económico, a dinâmica da arrecadação de receitas fiscais e ao ajustamento das principais variáveis orçamentais.

Com efeito, em 2025, a economia registou uma queda de 3,9% no primeiro trimestre e uma contracção média de 2,4% no semestre, levando a uma revisão em baixa do crescimento económico em 1,3 pontos percentuais para 2025, com efeitos desfasados em 2026, estimando-se uma redução adicional de 0,4 pontos percentuais face às projecções iniciais, refere um comunicado da 40.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, enviado ao O País.

“Com a actualização dos pressupostos macroeconómicos, a arrecadação de receitas do Estado em 2025 deverá totalizar cerca de 361,8 mil milhões de Meticais, cerca de 24,0 mil milhões de Meticais inferior à previsão inicial, determinando uma revisão em baixa das estimativas para 2026 em 14,9 mil milhões de Meticais, relativamente à previsão inicial”, explica o documento.

Neste contexto, para assegurar a contenção do défice orçamental, o Governo decidiu, proceder ao ajustamento das principais variáveis orçamentais, incidindo essencialmente sobre projectos de investimento não prioritários, garantindo, contudo, a continuidade do financiamento dos serviços públicos essenciais e das políticas sociais fundamentais.

O ministro do Interior diz que a atribuição da tutela do SERNIC à Procuradoria Geral da República é apenas no papel, porque no terreno não é aplicável. Paulo Chachine diz ainda que o SERNIC sem a PRM não existe. Chachine fala ainda da necessidade de elaborar uma lei específica da Polícia, para fazer face ao vazio deixado no sector da investigação.

É a primeira vez que o titular da pasta do interior reage em público à aprovação, em Maio último, pela Assembleia da República, da Lei do Serviço Nacional de Investigação Criminal que atribui ao Ministério Público a tutela do SERNIC.

Paulo Chachine começa por dizer que apesar da decisão, no dia a dia as duas forças dependem uma da outra, para depois assumir que o SERNIC faz falta à PRM.

“Eu disse e continuo a dizer que SERNIC sem PRM é no papel, só, porque em termos reais não vai existir. Da mesma forma que também temos que aceitar que a PRM precisa de SERNIC, é por isso que estamos a nos arranhar aqui quando falamos de inteligência policial, porquê? Sempre nos ancoramos no DIU, parece-me dizer, deixamos tudo porque tínhamos DIU, mas DIU lá se foi”, disse o Governante, destacando a necessidade de valorização de algumas funções na Polícia.

“Negligenciamos um pouco os chefes de sectores, é por isso que agora cantamos e tem de ser, é preciso aprimorarmos os chefes de sectores, o trabalho dos chefes de sectores, no verdadeiro sentido, porque é lá onde nós temos a nossa verdadeira inteligência policial neste momento. Não temos outra, não temos outra fonte. Neste momento, a fonte primária que devíamos ter, ou que devemos ter, da inteligência policial, da recolha de informações policiais, de fundo e profundas, é nos chefes de sectores”.

O ministro do interior até tem esperança que a lei venha a ser revogada, mas enquanto não acontece, avança uma alternativa.

“Um serviço de inteligência policial no verdadeiro sentido, sim, temos que ter. Todas as polícias têm inteligência policial, todas, lá, não sei o nome, mas têm inteligência policial, todas, com um nome, com outro,  têm inteligência policial, mas nós não temos temos. Não nos preocupemos em que sejam coisas grandes, ramos, direcções, não é o que interessa. O que interessa é que aquilo que nós estamos a desenhar deve fazer e fazer bem, é o que nos deve preocupar”.

Chachine fez este pronunciamentos na manhã desta terça-feira, na Matola, durante a abertura do 27 Conselho da PRM e da 10 Assembleia Geral dos SSPRM, Serviços Sociais da PRM, onde desafiou os presentes a darem suas contribuições numa lei própria.

“E nesta lei têm de estar refletida a nossa grande missão, a nossa missão de garantir a ordem, segurança e tranquilidade públicas em todas as suas vertentes, tem de estar clara. Como fazemos isso e como é que temos que fazer, como articulamos e como é que devemos articular, é isto que deve estar lá. Termos uma lei onde, quando tivermos dúvidas, voltamos para trás e consultamos o que é que diz a lei da polícia sobre isto e encontrarmos respostas lá. E aquilo que não encontrarmos lá, dizer que a lei da polícia nos dá caminhos, nos orienta, nos permite a consultarmos outras leis acessórias e outras para encontrarmos respostas”.

Do evento deverão sair medidas mais arrojadas para prevenir acidentes, sobretudo no período festivo que se avizinha. 

Reagindo às declarações do Ministro do interior, sobre a lacuna nos serviços de investigação da PRM, com a saída do SERNIC da sua tutela, o Jurista José Caldeira diz que a PRM não pode depender do SERNIC para fazer o seu trabalho, pois o Ministério Público precisa mais do SERNIC do que a Polícia.

“O Ministério Público precisa de um auxiliar. O auxiliar do Ministério Público, por excelência,  é uma polícia de investigação. O Ministério Público está maniatado se não tiver uma polícia de investigação. Portanto, eu sou da opinião que a decisão foi correta de passar o Serviço de Investigação Criminal de Sarnic para o Ministério Público. Agora, isso não significa que a polícia não tenha que ter uma unidade de inteligência. Precisa. Se não está criada, devia estar criada e deve ser criada. Mas uma coisa não implica que a outra tenha que desaparecer”, defendeu. 

Caldeira esclarece, no entanto, que não existe nada que impeça a coordenação entre ambas.

“A PRM tem que se estruturar de maneira a ter o tal serviço de inteligência, que é fundamental.  E eu concordo, todo mundo tem serviço de inteligência da polícia, como há serviços de inteligência do Exército. Tem que ter. Mas isso não significa que tem que ter um serviço de investigação criminal, porque o papel da Procuradoria, o papel essencial, para além de outros, representar o Estado, etc., é o papel de ter a iniciativa dos processos criminais, dos processos penais. E tem que ter uma arma, um instrumento que permita levar a cabo cabalmente esta função. O facto de o SERNIC ter passado para a dependência da Procuradoria Geral da República não significa que não haja uma interacção com a polícia. Tem que haver uma forma de articulação, assim como a Procuradoria continua em articulação com a Polícia da República de Moçambique, ou  com outras unidades policiais.

Portanto, esta interação vai continuar, só que agora tem este novo formato. E eu acho que este novo formato, repito, é o formato mais correcto”, disse. 

Já o capitão-tenente na reserva, Abdul Machava diz que as declarações do ministro mostram uma provável disputa de hegemonia dentro da máquina da justiça. 

“É fácil concluir que alguns dos episódios das investigações que nunca foram conclusivas, incluindo alguns dos episódios da ineficiência da investigação, poderiam estar atrelados a essas disputas de hegemonia dentro dessa máquina da administração de justiça. Por isso, eu concordo que a polícia tenha o seu sistema de investigação, tenha o seu departamento de investigação, tenha o seu serviço de informação policial, serviço de reconhecimento policial. Não é problema. As Forças Armadas também têm. Agora, que se equiparem ao SERNIC, eu acho que não. Porque o SERNIC é, no seu âmbito, quem coadjuva as investigações, a mando do Ministério Público, quem tutela a acção penal em Moçambique”.

Para Machava é preciso pôr fim a disputas de poder no seio das instituições públicas, sob pena de haver sabotagem interna.

Para o criminalista Paulo de Sousa, não é de mais entidades que a PRM precisa, neste momento.

“As competências do SERNIC são exclusivas, bem como as da PRM. Agora, se a PRM precisa do SERNIC por causa desta exclusividade, é preciso entender como pode usa-la. Ora, criar mais entidades, mesmo que sejam sectores, vai fazer que haja investimentos paralelos ou sobrecarga financeira ao Estado, e não é isto que se pretende. como sabemos, o SERNIC precisa de investimento: materiais, equipamentos, pessoal e outros que, se alocarmos a outros esforços perderemos o seu apetrechamento”, disse. 

De Sousa defende a necessidade urgente de atualização das leis orgânicas da PRM e do Ministério Público, bem como a institucionalização do regulamento do SERNIC, para que estejam claras as competências e limites de actuação de cada força.