O Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiências queixa-se de dificuldades de acesso aos serviços essenciais públicos. A organização exige a regulamentação da Lei da Protecção das Pessoas com Deficiência. 

O estigma e a descriminação são preocupações já bem conhecidas, muitas vezes denunciadas pelo Fórum das Associações das Pessoas com Deficiência. 

Este problema agrava-se pelo facto do grupo queixar-se de dificuldades em ter acesso a serviços básicos, tais como saúde, transporte e educação. 

“A deficiência ainda é uma questão delicada e que, infelizmente, encontra-se associada a alguns aspectos culturais como a questão do azar. Estas consequências de exclusão das pessoas com deficiência vem, em última instância, trazer a questão da invalidade e exclusão ao nível da comunidade. Quando se tem a ideia de que uma pessoa com deficiência nasce devido a uma questão de azar, verificamos também a questão da exclusão, portanto, em serviços essenciais públicos e também a dificuldade de acesso a estes serviços, à educação, à saúde, aos transportes, entre outros”, disse Amisia Uique, membro do FAMOD.

A cada 03 de Dezembro, o mundo assinala o Dia da Pessoa com Deficiência. Nesta quarta-feira, o grupo reuniu-se, na cidade de Maputo, para reflectir em torno dos seus desafios.  Para responder às preocupações, o FAMOD fala da necessidade de regulamentar a Lei de Protecção das Pessoas com Deficiência. 

“A Lei 10 para 2024, de 7 de junho, Lei de Promoção e Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, é fundamental para a construção de um futuro inclusivo e sustentável. Contudo, a aprovação do respectivo regulamento é imperativa para garantir a sua implementação, promovendo mudanças significativas na vida das pessoas com deficiência. Por isso, apelamos ao Governo que acelere a aprovação do regulamento e assegure a sua integração nos programas de desenvolvimento”, explicou Ancha Ndala, vice-presidente do FAMOD. 

A direcção dos Serviços Sociais diz estar a levar a cabo acções de sensibilização, para maior inclusão das pessoas com deficiência. 

“Notemos que foram feitas 375 assistências em crianças com necessidades educativas especiais…foram identificadas nas comunidades 102 crianças com deficiência e foram assistidas 807 pessoas, sendo, portanto, neste quadro 612 do sexo feminino e 195 do sexo masculino…”, explicou Hélio Mudendere, Director dos Serviços Sociais da Cidade de Maputo.

As celebrações decorrem sob o lema “Promover Sociedade Inclusiva para Pessoas com Deficiência”. 

A Direcção Provincial de Saúde de Nampula confirmou nesta terça-feira, a retoma plena dos serviços nos Centros de Saúde de Mazua e Chipene, no Distrito de Memba, depois de quase duas semanas de ausência total de atendimento, provocada pela instabilidade e pela deslocação massiva de famílias.

Em Mazua, as unidades sanitárias encontram-se novamente operacionais desde a semana passada, com equipas completas a prestar cuidados às comunidades locais.

Em Chipene, dois profissionais estiveram no posto até ontem, e espera-se que os restantes técnicos regressem em breve, garantindo assistência às populações que permaneceram na região e às que começam a regressar às suas aldeias.

A directora Provincial de Saúde, Selma Xavier, sublinhou que a reposição dos serviços nestas zonas críticas constitui um passo determinante na resposta sanitária à crise.

Paralelamente, o centro transitório de reassentamento em Alua continua a ser apoiado por uma equipa multissectorial de saúde, que funciona diariamente até às 15h30.

São técnicos de diversas áreas, incluindo enfermagem, medicina geral e saúde materno-infantil, destacados exclusivamente para responder às necessidades das famílias deslocadas.

A Direcção Provincial de Saúde assegura que a prioridade do Governo é garantir que, mesmo em contexto de emergência humanitária, nenhuma comunidade fique sem cuidados básicos.

“A população que está em Mazua e Chipene já está a ter assistência nos centros de saúde locais”, reafirmou a responsável, destacando que a retoma dos serviços era uma preocupação urgente das autoridades.

Educação garante estabilidade e maior participação nos exames

O Director Provincial de Educação em Nampula, William Tunzine, assegurou nesta terça-feira que o processo de exames em Chipene e Mazua decorre com estabilidade crescente, apesar das perturbações causadas pela deslocação de famílias devido à insegurança no Distrito de Memba.

Segundo o responsável do sector da educação na província de Nampula, as duas localidades estão a registar um retorno significativo dos alunos às salas de exame.

“Em Chipene, todos os 30 alunos da 10.ª classe já se encontram a realizar as provas, depois de um arranque marcado por incertezas”, confirmou William Tuzine, realçando que o aumento da presença demonstra maior confiança das famílias, que estão a acompanhar o regresso voluntário das crianças às escolas.

Em Mazua, por seu turno, de acordo com Tuzine, os números também mostram um quadro de recuperação. “De um universo de 69 alunos inscritos, 44 compareceram no primeiro dia de exames, número que subiu para 46 na manhã seguinte”, disse, destacando que esta tendência confirma que as comunidades começam a reorganizar-se e que os estudantes estão a retomar progressivamente a rotina escolar.

Williamo Tunzine afirmou ainda que, mantendo-se este ritmo de presença, existe uma forte expectativa de que, até à segunda época de exames, a maioria dos alunos inscritos em Chipene e Mazua seja avaliada normalmente, devolvendo estabilidade ao sector educativo nestas zonas afectadas.

Um navio pertencente à empresa Indo-África, carregado de cromo, está encalhado desde 1 de Novembro a esta parte à entrada do canal de acesso ao Porto de Quelimane. A administração marítima diz que o navio está com peso excessivo e a poluir o mar.

O navio da empresa Indo-África está encalhado na zona de Martibune, distrito de Inhassunge há mais de um mês. Saiu do Porto de Quelimane onde carregou quantidades não especificadas de pedra crômio.

A mercadoria iria depois ser repassada para um outro navio que está no largo do Oceano Índico, para depois seguir ao seu destino. Uma equipa da administração marítima na Zambézia esteve no local a aferir a situação e explica o que está a acontecer. 

“O que está a acontecer é que tivemos uma embarcação que encalhou e neste momento está-se a envidar esforços de modo que possamos remover a embarcação do local onde está”, começou por dizer Bela Mabazo, Administradora Marítima da Zambézia.

De acordo com a fonte, a embarcação tem peso excessivo e as máquinas não aguentaram o nível do canal e arrastaram a mesma, que acabou encalhando.

Bela Mabazo explica ainda que a embarcação tem estado a poluir o mar devido a carga que transporta. “Carrega pedra crômio, que é esta que está aqui, a poluir o nosso mar. A embarcação continua assim no local. Nós tivemos lá uma brigada multissetorial. O pessoal da administração todo esteve lá. E constatamos que aquela embarcação, toda a pedra crômio está praticamente a poluir o nosso mar”, explicou. 

As autoridades dizem que vão tomar medidas face ao que o navio está a causar ao ecossistema marinho. Ou seja, nota-se através das águas a poluição que está a ocorrer através da pedra crômio e os hidrocarbonetos.

“Neste momento, a primeira medida é notificar a Manica, que é o agente da empresa Indo-África, que é para prestar algumas declarações. E junto também da Indo-África encontramos soluções rápidas que é para ver se remove-se a embarcação com dois rebocadores daquele local”, disse Bela Mabazo, realçando ainda que “percebemos que eles não têm um plano de contingência, porque a embarcação está ali naquele local desde o dia 1 de Novembro”. 

Ademais, segundo a Administradora Marítima da Zambézia, percebeu-se que a embarcação não tem seguro e não houve controle nenhum na hora de fazer o carregamento, já que o peso era excessivo e a embarcação não aguentou.

Com relação ao processo administrativo, Bela Mabazo garante que há medidas que deverão ser tomadas, até porque “esta situação é gravíssima”.

“Portanto, neste momento estamos a ver se conseguimos garantir que não haja problemas naquele centro de pesca, com morte de pescados, primeiro por derrame de hidrocarbonetos, que está na embarcação, e que esta pedra crômio não possa continuar a poluir o nosso mar, apesar de já estar toda ela praticamente no mar”, concluiu.

A nossa equipa de reportagem sabe que a Indo-África não tem escritórios em Quelimane, por isso contactou o seu agente, a Manica Moçambique, baseada em Quelimane, mas a responsável negou-se a prestar declarações sobre o assunto.

Mais de 65 mil pessoas no distrito de Chokwé, província de Gaza, estão a beneficiar de um projecto de resiliência urbana e climática implementado pela UN-Habitat, em coordenação com o Governo moçambicano e diversos parceiros de desenvolvimento. 

A iniciativa surge como resposta directa ao aumento da frequência e intensidade dos fenómenos climáticos extremos que afectam a região, marcada por cheias devastadoras e vulnerabilidades estruturais, segundo a ONU Habitação.

O projecto, que decorre há cinco anos, combina intervenções de infra-estrutura, capacitação institucional, reforço da gestão urbana e mecanismos de prevenção e resposta rápida. No centro desta abordagem, encontra-se o desenvolvimento do Regulamento de Resiliência Urbana, um instrumento orientador que vai estabelecer normas nacionais para promover cidades mais seguras e melhor preparadas para enfrentar eventos climáticos severos. O documento será submetido ao Conselho de Ministros para análise e eventual aprovação.

Segundo a Chefe do Escritório da UN-Habitat em Moçambique, Sandra Roque, que falava esta terça-feira, em Maputo, durante a apresentação dos resultados do projecto, disse que este é um passo decisivo para modernizar a gestão urbana no país. “Estamos a trabalhar num quadro normativo que permita que todas as cidades moçambicanas adoptem práticas de adaptação climática baseadas em evidências. Este regulamento vai ajudar a institucionalizar a resiliência urbana como parte da planificação do território”, afirmou.

O programa não é exclusivo de Moçambique. Ele foi igualmente implementado nas Comores, Malawi e Madagascar, no âmbito de um pacote financiado pelo Banco Mundial, avaliado em 14 milhões de dólares, dos quais o país recebeu mais de 3 milhões de meticais. A aplicação destes recursos permitiu reforçar a capacidade local de planeamento e criar infra-estruturas essenciais ao funcionamento das cidades em cenários de crise. 

De acordo com Sandra Roque, “em Chokwé, foram construídas e reabilitadas quatro infra-estruturas estratégicas, que hoje representam um alicerce fundamental para a protecção das comunidades. Entre elas, destacamos a rádio comunitária, que desempenha um papel crucial na disseminação de alertas, e o centro de refúgio, concebido para acolher famílias afectadas pelas intempéries.”

A intervenção em Chokwé gerou resultados visíveis e tem servido de base para a partilha de boas práticas com outras autarquias, segundo a edilidade. O edil de Chokwé, José Moiane, sublinha o impacto do projecto para a governação local. “Estamos a documentar e partilhar os resultados alcançados para que outras cidades aprendam com a nossa experiência. A resiliência climática deve ser um esforço colectivo, e Chokwé está a desempenhar um papel exemplar neste processo.”

Contudo, o edil lembra que a região continua vulnerável e necessita de investimentos contínuos, sobretudo na protecção contra cheias. “Ainda aguardamos a reabilitação do dique do Limpopo, uma intervenção que é determinante para proteger vidas e bens, sobretudo nos períodos de maior precipitação em Gaza”, acrescentou.

Para o Vice-Presidente do INGD, Gabriel Monteiro, as iniciativas desenvolvidas em Chokwé constituem um modelo replicável noutras regiões do país. “Este projecto mostra que é possível construir uma resiliência urbana global quando se combinam infra-estruturas adequadas, capacitação institucional e envolvimento da comunidade. O nosso apelo é para que se continue a aprimorar todas as componentes do projecto, de modo a garantir resultados sustentáveis.”

A gestora do projecto, Shila Morais, reforça que a criação de infra-estruturas robustas deve sempre ser acompanhada de mecanismos de comunicação e sensibilização. Segundo Morais, “o envolvimento da população, através da rádio comunitária e das campanhas de educação climática, tem sido essencial para que a resiliência não seja apenas técnica, mas também social.”

Com a consolidação dos resultados em Chokwé e o avanço do Regulamento de Resiliência Urbana, espera-se que mais cidades moçambicanas possam adoptar modelos semelhantes, fortalecendo a capacidade do país de enfrentar choques climáticos e proteger as populações mais vulneráveis.

Lucas Chachine é um dos candidatos à presidência da Câmara do Comércio de Moçambique. A candidatura do também presidente do Conselho de Administração da Vodacom foi submetida nesta terça-feira, com a visão de trazer melhorias ao ambiente de negócios. 

O mandatário de Lucas Chachine foi o responsável pela formalização da sua candidatura, nesta terça-feira,  à presidência da Câmara do Comércio de Moçambique.   

Falando em sua representação, explicou que Chachine concorre com uma visão clara de apoiar os empresários, como forma de impulsionar o ambiente de negócios.

“Esta lista foca-se essencialmente na questão da advocacia para a melhoria do ambiente de negócios, por um lado, e, por outro, na questão do apoio ao membro empresário, pois entendemos que para que estes possam usufruir das diversas oportunidades que o país oferece devem estar preparados. Propomo-nos a instalar um gabinete de apoio ao membro que permita oferecer um conjunto de competências e aptidões para que possam melhor se posicionar”, explicou Vergenino Américo, mandatário de Chachine.

Esta é a segunda candidatura apresentada à comissão eleitoral. O mandatário do também presidente do Conselho de Administração da Vodacom garante que a lista é inclusiva.

“É uma lista diversificada, inclusiva, de homens e mulheres, jovens e mais velhos, empresários do Sul, Centro e Norte do país, micro, pequenas e médias empresas, e que abrange todos os estratos sociais deste país.”

A campanha eleitoral arranca a 7 de Dezembro, e as eleições para a escolha do novo presidente da Câmara do Comércio de Moçambique e dos órgãos sociais decorrem a 22 de Dezembro.

Indivíduos até aqui desconhecidos incendiaram, na madrugada desta terça-feira, o Tribunal Distrital de Chongoene, na província de Gaza.

De acordo com a juíza presidente do Tribunal Judicial da Província de Gaza, Amina Momade Issufo Aly, o incêndio, “de grandes proporções, destruiu tudo” no interior do tribunal.Momade promete pronunciar-se pronunciar com mais profundidade após a conclusão da investigação em curso, através Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).