O Governo deu início oficial à edição 2025 da Campanha de Recenseamento Militar Obrigatório, numa cerimónia realizada na Cidade da Maxixe, num momento em que o país reforça o debate sobre a defesa da soberania nacional, a consolidação da paz e o papel da juventude na construção do Estado. 

O lançamento da campanha foi marcado por um apelo directo à consciência cívica e patriótica dos jovens moçambicanos, entendidos como o principal capital humano para garantir a segurança, a estabilidade e a continuidade do projecto nacional.

Falando durante a cerimónia, o Ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, sublinhou que o recenseamento militar não deve ser encarado como um acto meramente administrativo, mas como um compromisso com a Pátria e um passo determinante no processo de preparação dos cidadãos para a defesa do país. 

De acordo com o governante, a legislação moçambicana estabelece que todos os cidadãos nacionais estão sujeitos ao cumprimento das obrigações militares entre os 18 e os 35 anos de idade, sendo o recenseamento o primeiro estágio desse percurso. 

“O licenciamento militar é a primeira etapa das obrigações militares e tem por objectivo obter informações de todos os cidadãos que atingem a idade do início dessas obrigações”, explicou, frisando que se trata de um instrumento fundamental para a planificação da defesa nacional.

No presente ano, o Governo prevê recensear mais de 221 mil jovens de ambos os sexos em todo o território nacional e na diáspora, abrangendo os nascidos em 2008, bem como aqueles que, por diversas razões, não conseguiram cumprir o dever em anos anteriores. No entanto, os dados do ano passado revelam uma adesão acima do esperado. Em 2025, foram recenseados cerca de 255.700 jovens, ultrapassando a meta inicialmente fixada em mais de 15 por cento.

Segundo Cristóvão Chume, estes números reflectem um crescimento do sentimento patriótico e da consciência cívica entre a juventude. 

“Os jovens apresentam-se de forma voluntária aos postos de recenseamento militar, o que demonstra o seu engajamento e sentido de responsabilidade para com o país”, afirmou. 

O ministro destacou ainda o papel determinante das famílias, das autoridades locais, dos líderes comunitários e religiosos, bem como das instituições de ensino e da comunicação social, na mobilização dos jovens.

Além do serviço militar efectivo normal, o governante dedicou parte significativa da sua intervenção ao Serviço Cívico de Moçambique, que considerou uma plataforma estratégica de formação e inclusão. Segundo explicou, o serviço cívico visa dotar os jovens de competências técnicas, valores patrióticos e princípios culturais que lhes permitam contribuir activamente para o desenvolvimento do país, independentemente do sector onde venham a actuar.

“O serviço efectivo normal e o serviço cívico constituem um processo de ensino e aprendizagem”, sublinhou, acrescentando que nesses espaços os jovens aprendem a conviver com pessoas de diferentes origens, a respeitar a diversidade e a fortalecer a unidade nacional. 

Para o ministro, trata-se de uma verdadeira escola de cidadania, onde se formam cidadãos mais conscientes, disciplinados e comprometidos com o bem comum.

Cristóvão Chume foi claro ao afirmar que a defesa da Pátria não se limita à acção militar. Segundo disse, mesmo os jovens que não venham a integrar as fileiras das Forças Armadas de Defesa de Moçambique ou do Serviço Cívico podem desempenhar um papel relevante em outras áreas estratégicas do Estado, incluindo a Polícia da República de Moçambique, os Serviços de Informação e Segurança do Estado e diversos sectores ligados à segurança, à protecção civil e ao desenvolvimento nacional.

“A responsabilidade pela defesa nacional é de todos nós moçambicanos”, afirmou, defendendo uma abordagem integrada e participativa à segurança do país. Nesse contexto, apelou também à vigilância cívica, alertando para a importância de os cidadãos estarem atentos a comportamentos ou situações suspeitas que possam pôr em causa a ordem pública, a estabilidade social e a tranquilidade das comunidades.

Para o ministro, a defesa nacional começa nas comunidades, nas famílias, nas escolas e nos bairros, através da promoção de valores como o patriotismo, a solidariedade, a disciplina e o respeito pelas instituições do Estado. 

Nesse sentido, apelou às autoridades locais, religiosas, instituições de ensino e órgãos de comunicação social para continuarem a desempenhar o papel de agentes de educação cívico-patriótica e mobilizadores da juventude.

Dirigindo-se aos centros provinciais de recrutamento e mobilização, Cristóvão Chume lançou um desafio claro: não apenas cumprir metas estatísticas, mas garantir que todos os jovens em idade legal tenham a oportunidade de se recensear. Para o Governo, o sucesso da campanha mede-se não só pelo número de inscritos, mas pela capacidade de envolver a juventude num projecto nacional de longo prazo, assente na paz, na soberania e no desenvolvimento.

O governante sublinhou ainda que o recenseamento militar representa um passo decisivo para o fortalecimento das Forças de Defesa e Segurança e para a consolidação da estabilidade institucional do país. Num contexto regional e internacional marcado por desafios à segurança, o Executivo entende que investir no capital humano é essencial para proteger a independência e a integridade territorial de Moçambique.

No encerramento da sua intervenção, Cristóvão Chume apelou a um reconhecimento público do trabalho desenvolvido pelas Forças de Defesa e Segurança, sublinhando o papel desses profissionais na manutenção da ordem, da paz e da soberania nacional. Para o Governo, a campanha de recenseamento militar é, acima de tudo, uma afirmação da moçambicanidade e um convite à juventude para assumir a vanguarda na defesa do país.

Com o arranque da edição 2025, o Executivo espera reforçar a consciência patriótica dos jovens e consolidar uma cultura de responsabilidade colectiva, entendendo que a paz e a soberania são conquistas diárias que exigem o contributo activo de todos os cidadãos.

A campanha decorre de 2 de Janeiro a 28 de Fevereiro, sob o lema “Recenseamento Militar, engajando jovens ao serviço da Pátria, para o fortalecimento da paz e da soberania nacional”.

O Conselho Municipal de Maputo promete que, dentro de 15 dias, irá resolver o problema de lixo que afecta vários bairros da capital. A edilidade explica que a fraca recolha de lixo se deve a dificuldades de acesso à lixeira de Hulene, devido a avaria de duas máquinas. 

Vários bairros da cidade de Maputo deparam-se com focos de lixo, há mais de dois meses.  A lixeira de Hulene, local onde todo o lixo recolhido é depositado, está saturada. 

Além do chão lamacento que dificulta a passagem dos camiões, duas máquinas que servem para facilitar os acessos e compactar o lixo encontram-se avariadas. 

“Infelizmente, nos últimos mais ou menos dois meses, nós viemos enfrentando alguma dificuldade em aceder aos campos de depósitos de resíduos sólidos. Isso resultou primeiro de algumas avarias de equipamento que aconteceram. Estamos a falar de duas bulldozers que normalmente ficam aqui, uma para um dos campos de depósito e a outra para o segundo campo de depósito. Essas duas máquinas, ao avariarem, criaram um problema muito sério porque começamos a ter montanhas de lixo que não nos permitiam ter um fácil acesso. A bulldozer tem exatamente a função de poder espalhar e criar camadas de resíduos que permitem que, efetivamente, possamos continuar a trabalhar nesta lixeira. Depois, logo a seguir, porque estávamos no início do período chuvoso, começamos a ter acúmulo de águas e isso criou dificuldade adicional em relação ao acesso dos caminhões à lixeira.”, explicou João Munguambe, vereador de Salubridade, no município de Maputo. 

Este problema faz com que a recolha de lixo seja dificiente, pois não há onde nem como depositar. 

“Se não tivermos disponível ou não tivermos acesso aos campos de deposição de resíduos sólidos, não adianta qualquer operação de recolha de resíduos sólidos a nível da nossa cidade porque não teremos onde depositar. ”

Entretanto, a edilidade garante que os trabalhos de recolha já começaram depois de ter sido alugada esta máquina.  

A garantia é de que tudo será feito para que, dentro de quinze dias, todo o lixo seja recolhido. 

“ Este problema, neste momento, está ultrapassado. Já temos uma bulldozer aqui, embora seja alugada, e ela voltou, portanto, a abrir os campos de depósito e, ao mesmo tempo, temos aqui, as escavetas giratórias que são essas que estão a limpar as vias. O nosso plano é ampliar, duplicar a via, para permitir que, enquanto umas viaturas sobem para o campo de depósito, possamos ter as outras a sair deste campo. Portanto, acreditamos que, se nós não tivermos nada de extraordinário, poderemos ter, nas próximas duas semanas, a cidade em condições. Neste momento, os bairros mais sufocados têm a ver, justamente, com a população que tem lá.”

O vereador fez saber que há, neste momento, mais de 12 milhões de toneladas de lixo espalhados pelos bairros da cidade de Maputo.  

“Quanto maior a população existente, maior é o sufoco, digamos. Então, neste momento, os grandes problemas concentram-se em KaMubukwana, KaMaxaquene e Chamanculo. Temos algum problema em KaMavota também, mas é gerido.”

Para a reparação de cada uma das máquinas são necessários 12 milhões de meticais. 

Ainda sobre o assunto, o vereador de Salubridade repisou que a lixeira de Hulene só poderá ser encerrada em 2028, depois de erguido o aterro sanitário da Katembe. Para já, foi lançado um concurso público para contratação do empreiteiro que vai operacionalizar o projecto.

Embargo de mais 15 de Infra-estruturas comerciais em Chibuto coloca empresários em rota de colisão com o conselho municipal e Administração Nacional de Estradas, há quase dois anos. Os “patrões” sentem-se marginalizados e exigem esclarecimentos sobre a suspensão de obras autorizadas pelas autoridades municipais. A ANE esclarece que ao autorizar construções fora do perímetro permitido por lei as autoridades municipais violaram a lei e podem ser responsabilizadas.

O embargo de pelo menos 15 empreendimentos comerciais ao longo da Estrada Nacional N-102 no município de Chibuto, na província de Gaza, inquieta empresários que se queixam de estar a somar prejuízos, além de acusar a Administração Nacional de  Estradas ( ANE) de levar a cabo uma operação de perseguição silenciosa à classe.

“Estou muito desapontado com a ANE, porque  de facto, para embargar uma obra que o município autorizou há mais de 20 anos, essa discoteca custou mais de 20 anos para funcionar”,disse o representante dos empresários de Chibuto.

Vinte anos após o início de actividades comerciais, Marcos Chemane endividou-se junto à banca em 2024 para requalificar o seu empreendimento. Volvidos poucos meses após o arranque das obras, uma surpresa abalou os seus planos.

“A ANE veio e trouxe-me um documento do embargo da obra Estou muito encurralado, estou entre a espada e a parede. Não me responderam nada disseram que era a área da reserva. Mas antes, quando eu tinha aqui o meu edifício, não era a área da reserva da ANE.

Com as obras paralisadas há quase dois anos, continua sem respostas, sendo que a obra teria sido autorizada pelo município de Chibuto e conta estar mergulhado em dívidas.

“Prejuízo somado até agora vai acima de 3 mil milhões de noticias para poder pagar o banco e outros, porque é um dinheiro que foi destruído, não sei quem vai me pagar essa indemnização”, lamentou.

 CONSELHO MUNICIPAL DE CHIBUTO ADMITE  AUTORIZAÇÃO DE OBRAS

O município de Chibuto confirma ter autorizado as obras ora embargadas. E porque o grupo de empresários têm pressionado a Edilidade exigindo  a suspensão do embargo, a Edilidade decidiu remeter o assunto ao governo central.

“Têm licenças do município respeitando os 15 metros anteriores. Como estão no meio de outras que já se ergueram, nós achamos melhor atribuir licença a eles. Como município, nós apresentamos a reclamação ao governo central. As obras estão embargadas, as pessoas não podem fazer nada, mas temos recebido muitas reclamações.

Jacinto Macondzo vai mais longe ao afirmar que  a lei que regula o uso de estradas incluindo áreas de proteção parcial de estradas é ambígua.

“Está difícil, tratando-se de uma lei, só que esta lei é uma lei ambígua.A partir mesmo do próprio Conselho Municipal, Hospital Rural, Serviço Distrital de Educação, todas aquelas obras estão dentro da faixa dos 30 metros para dizer que não se pode reabilitar. Agora temos o problema do hospital, aquele edifício do hospital não pode ser reabilitado porque está dentro da faixa dos 30 metros, segundo a lei.

Enquanto isso, a Administração Nacional de Estradas esclarece que o embargo das obras em Chibuto e outros pontos de Gaza é irreversível, ilegal.

“A estrada de Chibuto de que estamos a falar é uma estrada primária, ela tem uma área  de reserva de 30 metros para cada lado, a partir da beira. Dentro dessa área não deve existir nenhuma construção. O que está em questão são as obras em curso, portanto essas obras não devem mais existir,  não devem acontecer. Os edifícios que estão lá terão o seu tratamento, são edifícios já antigos, terão  o seu tratamento

O Delegado Jeremias Mazoio acrescenta, ainda que, ao autorizar construções fora do perímetro permitido por lei às autoridades municipais e distritais de Chibuto,  revela um desconhecimento das normas.

“A lei de terras já diz isso, o decreto 109-2014 que regula o uso de estradas em suas zonas de proteção parcial também já diz isso.  Se existe algum documento, alguma autorização emitida por esses órgãos, então essa autorização terá de ser irregular.Agora existem atividades específicas que também estão arroladas na lei, que podem merecer uma licença especial, mas a construção de edifícios não.

A ANE  revela existência de  dezenas de obras que apesar de embargadas, por violação da área de proteção parcial de estradas na província de Gaza, continuam sendo erguidas e alerta para medidas mais duras nos próximos tempos.

As chuvas intensas registadas nas últimas 24 horas na província de Inhambane estão a provocar uma subida preocupante dos níveis dos principais rios, com destaque para as bacias do Inhanombe e Mutamba, que já apresentam risco de ultrapassar os níveis de alerta nas próximas horas. O aviso consta do mais recente Boletim Hidrológico da Divisão de Gestão da Bacia do Save (DGBS), emitido pela Administração Regional de Águas do Sul (ARA-Sul).

De acordo com o documento, em praticamente todas as estações pluviométricas monitoradas foi registada precipitação significativa, com valores que, em alguns pontos, ultrapassam largamente os 200 milímetros em apenas um dia. Entre os casos mais críticos estão Mapinhane, no distrito de Vilankulo, onde choveu 320 milímetros, Massinga com 253,9 milímetros, Rio Govuro em Vilankulo com 247,9 milímetros e Guitambatuno, em Jangamo, com 201 milímetros. Em Maxixe, a precipitação atingiu 171 milímetros, enquanto no Aeroporto de Inhambane foram registados 199 milímetros.

A situação mais preocupante, segundo a ARA-Sul, verifica-se na bacia do rio Inhanombe, no distrito de Homoíne. Na estação hidrométrica de Mubalo, o nível da água atingiu 5,44 metros, ultrapassando o nível de alerta fixado em 4,50 metros. Trata-se de um indicador claro de risco iminente de cheias, sobretudo para as comunidades ribeirinhas.

Embora nas restantes estações os níveis ainda se encontrem abaixo do limiar de alerta, a tendência é de subida contínua, o que aumenta o risco de inundações caso as chuvas persistam nas próximas horas. O boletim hidrológico alerta que, nas próximas 48 horas, as bacias do Inhanombe e Mutamba podem registar níveis acima do alerta, situação que poderá provocar inundações em zonas baixas, interrupção da transitabilidade e perdas materiais.

Face ao cenário, a ARA-Sul apela à população para adotar medidas imediatas de precaução, com destaque para a não travessia dos rios, sobretudo o Inhanombe e o Mutamba, devido à força das correntes de água, que podem provocar arrastamentos fatais. As autoridades recomendam ainda atenção redobrada às informações hidrológicas divulgadas pelos serviços competentes e a retirada de pessoas e bens das zonas mais vulneráveis.

Este novo episódio de precipitação extrema volta a expor a elevada vulnerabilidade hidrológica da província de Inhambane, numa época chuvosa marcada por eventos cada vez mais intensos e concentrados, associados às mudanças climáticas. As autoridades mantêm o acompanhamento permanente da situação e não excluem a possibilidade de novos avisos caso o quadro se agrave.