Skip to main content

O País – A verdade como notícia

Universidade Licungo lança programa de doutoramento

A Universidade Licungo lançou oficialmente, esta sexta-feira, o Programa de Doutoramento em Ciências de Desenvolvimento, uma iniciativa da Faculdade de Economia e Gestão que pretende

Universidade Licungo lança programa de doutoramento

A Universidade Licungo lançou oficialmente, esta sexta-feira, o Programa de Doutoramento em Ciências de Desenvolvimento, uma iniciativa da Faculdade de Economia e Gestão que pretende

A Primeira-Ministra, Benvinda Levi, conferiu, esta sexta-feira, posse a Luís Álvaro do Rosário Canhemba como novo director do Gabinete de Informação (Gabinfo), em substituição de Emília Moiane, que deixa o cargo após 11 anos à frente da instituição.

O Gabinfo é o órgão público responsável pela supervisão e regulação da comunicação social em Moçambique, subordinado ao Primeiro-Ministro.

Antes da sua nomeação, Luís Álvaro do Rosário Canhemba desempenhava as funções de administrador executivo para o Pelouro Corporativo do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação (INTIC).

Na cerimónia de investidura, Benvinda Levi desafiou o novo director a impulsionar reformas no sector da comunicação social, orientadas para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos, colocando o interesse público no centro da actuação da instituição.

Na mesma ocasião, a Primeira-Ministra conferiu igualmente posse a António Viagem Máquina como novo Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), reforçando a liderança daquela instituição responsável pela gestão do sistema de segurança social no País.

Um spray paralisante foi accionado no interior de uma sala de aula, provocando intoxicação de 11 estudantes, que tiveram de ser transportados para uma unidade sanitária. O facto ocorreu na Escola Comunitária Santa Montana, em Marracuene, Província de Maputo.

Tosse intensa, dificuldades respiratórias, tonturas e desmaios levaram professores e funcionários a interromper as actividades para socorrer os estudantes afectados, após intoxicação quando os alunos entraram nas salas de aula.

Uma das vítimas contou que nem sequer estava dentro da sala onde o spray foi accionado. Preparava uma apresentação de inglês no corredor quando começou a sentir os primeiros sintomas.

“Vi um colega cair e começar a espumar pela boca. Depois comecei a tossir, senti a garganta a arder, muitas tonturas e acabei por cair. Já não conseguia respirar nem andar. No hospital, disseram que o meu estado era mais crítico e tive de receber soro”, relatou.

Outra estudante descreveu que, inicialmente, pensou tratar-se de um perfume.

“Vimos um colega com uma coisa preta na mão, mas não demos importância. Pouco depois começámos a ver colegas a sair da sala a correr e a tossir. O meu nariz e a garganta começaram a picar e fui levada ao hospital”, contou.

Segundo a direcção da Escola Comunitária Santa Montana, o incidente ocorreu logo após a concentração matinal. As investigações internas apontam que três alunas terão pedido a um colega que acionasse o spray no interior da sala de aula.

“O aluno dirigiu-se à sala e accionou o spray. Quando os estudantes entraram, onze começaram a apresentar reacções à substância. De imediato, levámo-los ao hospital para receber assistência médica”, explicou o director da escola.

Os quatro estudantes apontados como envolvidos foram encaminhados à Esquadra da Polícia da República de Moçambique em Marracuene, onde o caso continua a ser tratado pelas autoridades.

A direcção da escola afirma que ainda não tomou qualquer decisão disciplinar contra os alunos envolvidos. A definição das medidas dependerá de uma reunião do Conselho da Escola, que deverá analisar o caso nos próximos dias.

Os encarregados de educação dos estudantes identificados como promotores do incidente foram convocados pela direcção para prestar esclarecimentos. A equipa de reportagem tentou ouvi-los, mas estes recusaram prestar declarações.

O director reconheceu ainda que a instituição enfrenta desafios relacionados com a indisciplina entre alguns estudantes, incluindo casos de consumo de bebidas alcoólicas e tabaco, situações que, segundo afirma, têm sido alvo de processos disciplinares e sucessivos apelos à comunidade escolar.

Apesar do susto, todos os 11 alunos afectados receberam alta hospitalar e já regressaram às aulas. Enquanto a rotina volta gradualmente à normalidade na Escola Comunitária Santa Montana, permanecem em aberto as conclusões das investigações e as sanções que poderão ser aplicadas aos estudantes apontados como responsáveis pelo incidente.

 

Um mototaxista de 31 anos de idade encontra-se detido nas celas da Quinta Esquadra da Polícia da República de Moçambique (PRM), na cidade de Tete, indiciado pelo crime de violação sexual contra uma menor de 14 anos. O caso, que gerou indignação na comunidade local, ocorreu na última terça-feira, no bairro Samora Machel.

Segundo o relato da mãe da vítima, o transportador gozava de extrema confiança no seio familiar, sendo já considerado “da casa”. Diante dessa relação de proximidade, a mãe solicitou os serviços do mototaxista para que este buscasse a adolescente na residência de um tio, localizada no bairro Chingodzi, e a levasse de volta para casa.

Contudo, durante o trajecto, o homem desviou-se da rota contratada e levou a menor para um local ermo, onde consumou o abuso sexual.

O indiciado, que é casado e pai de quatro filhos, assumiu a autoria do crime perante as autoridades. Em declarações, detalhou como executou a acção e afirmou que, após o acto, procurou os familiares da vítima com o intuito de pedir desculpas pelo sucedido. A tentativa de retratação, no entanto, não impediu a sua detenção imediata assim que o caso foi denunciado às autoridades policiais.

Este episódio eleva para 15 o número de casos de violação sexual registados formalmente na província de Tete desde Janeiro deste ano, uma estatística que preocupa as autoridades locais.

Feliciano da Câmara, porta-voz do Comando Provincial da PRM em Tete, sublinhou que o uso de mototáxis para o transporte de crianças e adolescentes é uma prática extremamente frequente na região. Diante da vulnerabilidade deste cenário, a corporação lançou um apelo veemente à sociedade.

“As autoridades policiais alertam os pais e encarregados de educação para que tenham o maior cuidado e rigor na escolha dos transportadores a quem confiam a deslocação dos seus filhos”, advertiu o porta-voz.

O processo legal contra o mototaxista já corre os trâmites devidos, e o indiciado deverá responder perante as instâncias judiciais nos próximos dias pelo crime de violação de menor.

 

O director-geral do Instituto Nacional de Saúde desafia o Governo e os países africanos a investirem na ciência, inovação e tecnologia para deixar de depender das potências mundiais para a produção de vacinas e outros medicamentos contra as doenças que afectam o continente. Eduardo Samo Gudo falava nesta quinta-feira, em Maputo, durante uma mesa-redonda sobre liderança científica, financiamento e cooperação em saúde.

O Centro Cultural Moçambique-China acolheu, nesta quinta-feira, o quinto simpósio da Fundação Manhiça, no âmbito da celebração dos 30 anos do Centro de Investigação de Saúde de Manhiça.

O director-geral do Instituto Nacional de Saúde, que foi  moderador num dos painéis de debate, destacou, à margem do evento, a necessidade de os países africanos investirem mais na pesquisa científica em saúde, para controlo de várias doenças.

“Nós temos de investir na ciência, na inovação, no desenvolvimento tecnológico. Nós não podemos continuar à espera, quando aparece uma doença nova, não podemos continuar à espera que seja o norte global, os países do ocidente, os países ricos, que desenvolvam o teste, o diagnóstico, desenvolvem o medicamento, o tratamento e desenvolvem a vacina para a prevenção. Nós temos de começar a identificar as nossas próprias soluções, nós queremos assegurar que possamos nos preparar, prevenir e ter capacidade para responder aos desafios actuais e futuros”, disse Eduardo Samo Gudo.

A covid-19 e, mais recentemente, o Ébola são os melhores exemplos do que não pode ser feito.

“Usou-se o actual surto de Ébola na República Democrática de Congo, que é causada por uma nova variante, que ainda não dispõe de vacina. E as primeiras vacinas, como o continente não tem capacidade de desenvolver novas vacinas rapidamente, como o norte global, os países do ocidente, as primeiras vacinas que vão ser desenvolvidas pelo ocidente, elas só começarão a ser testadas daqui a dois meses. Entre o início da testagem da vacina, se ela funcionar e ser aprovada, pode levar até seis meses ou mais. Então, ou nós investimos hoje na ciência, na inovação, no desenvolvimento etnológico da saúde, ou vamos perpetuar uma dependência do ocidente e vamos ficar à espera que eles desenvolvam para que nós possamos ter acesso.”

O passo urgente a ser dado é reconhecer que orçamentar a pesquisa é um investimento para o desenvolvimento, defende Pedro Alonso, ex-director do Programa de Malária na Organização Mundial da Saúde. 

“Tivemos a epidemia de Ébola em 2014, depois outra em 2018, e agora temos outra. Estamos sempre atrasados. E, para seguir em frente e gerar os produtos que nos permitam responder adequadamente aos novos desafios, no caso das doenças em emergência, precisamos de ter investimentos em avanço. E isso não é só referente à capacidade de pesquisa, mas também ao envolvimento da indústria, que foi a origem da BDCTP (parceria público-pública focada na investigação e no desenvolvimento clínico). E essa indústria é raramente encontrada no continente. Então, como vamos trabalhar para ir para o próximo passo, além de ter capacidade clínica e capacidade de pesquisa, que é um grande primeiro passo, para ter capacidade no continente,  incluindo a indústria, e capacidade de gerar novos produtos para nos permitir antecipar e responder adequadamente aos desafios?”

A epidemiologista Quarraisha Karim diz que a África deve impor-se no mundo.

“Nós fazemos escolhas sobre se estamos no menu ou se estamos na mesa. Para estarmos na mesa, precisamos de ter a evidência, precisamos de ter uma voz na mesa, e precisamos de influenciar na política globalmente. E fazemos isso contribuindo para as regras, aconselhando lideranças em organizações multilaterais e instituições, mas também sendo parte de uma rede de centros de excelência em saúde”, explicou a epidemiologista de doenças infecciosas, cofundadora e directora-científica associada da CAPRISA.

Os painelistas discutiam à volta do tema “Liderança científica, financiamento e cooperação global face às ameaças emergentes”.

 Passam esta quinta-feira 40 dias desde o assassinato de Dom Osório Citorra Afonso, antigo Bispo da Diocese de Quelimane, sem que tenham sido divulgados novos desenvolvimentos sobre o caso, que continua sob segredo de justiça.

As autoridades judiciais asseguram, contudo, que as investigações prosseguem. O presidente do Tribunal Superior de Recursos de Nampula, Juiz Desembargador Pascoal Jussa, manifestou confiança no trabalho das instituições da administração da justiça na província da Zambézia, afirmando acreditar que o processo está a ser conduzido com a celeridade necessária, embora reconheça não acompanhar directamente a sua tramitação.

Por sua vez, a juíza Maria Mambo, que esta quinta-feira cessou funções como presidente do Tribunal Judicial da Província da Zambézia para assumir idêntico cargo na província de Tete, confirmou que o processo permanece em segredo de justiça, razão pela qual se escusou a prestar mais esclarecimentos sobre o andamento das investigações.

Entretanto, o Tribunal Judicial da Província da Zambézia tem, desde esta quinta-feira, uma nova presidente. Trata-se da juíza Judite Abdul, que sucede a Maria Mambo na liderança da instituição.

Na ocasião da tomada de posse, a magistrada comprometeu-se a dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela sua antecessora, assegurando que a sua actuação será orientada pelo reforço da eficiência, da celeridade processual e da boa administração da justiça na província.

 

Adélia Macucule defende soluções adaptadas às mudanças climáticas para reforçar a produção de alimentos e desafia jovens a transformarem a agricultura numa fonte sustentável de rendimento.

A Primeira Secretária do Comité Provincial da Frelimo em Inhambane, Adélia Macucule, defendeu esta quarta-feira, no distrito de Funhalouro, uma mudança de paradigma na produção agrícola, sustentando que o combate à insegurança alimentar passa pela adopção de soluções inteligentes, resilientes e ajustadas às novas condições climáticas que afectam a província.

A dirigente falava durante o encontro que marcou o arranque da sua visita de trabalho ao distrito, uma das zonas mais vulneráveis aos efeitos das secas cíclicas e da irregularidade das chuvas, fenómenos que, nos últimos anos, têm condicionado a produção agrícola e agravado a vulnerabilidade de milhares de famílias.

Perante dirigentes locais do partido e membros do Governo distrital, Adélia Macucule defendeu que a agricultura em Funhalouro deve evoluir para um modelo mais adaptado às características agroecológicas do território, privilegiando culturas compatíveis com o tipo de solo, a disponibilidade de água e o comportamento climático da região.

Na sua intervenção, considerou que a produção de alimentos deve deixar de depender exclusivamente dos modelos tradicionais de cultivo e passar a incorporar práticas agrícolas mais resilientes, capazes de garantir colheitas mesmo em períodos marcados pela escassez de precipitação.

Para a dirigente, a resposta aos desafios impostos pelas mudanças climáticas exige inovação, capacidade de adaptação e um maior aproveitamento das potencialidades locais, transformando a agricultura numa actividade economicamente sustentável e suficientemente robusta para assegurar o sustento das famílias.

Um dos eixos centrais da mensagem de Adélia Macucule foi dirigido à juventude. A Primeira Secretária apelou aos jovens para que encarem a agricultura como uma oportunidade de criação de emprego e geração de rendimento, defendendo o aproveitamento sustentável dos recursos naturais disponíveis no distrito.

Segundo afirmou, o auto-emprego continua a representar uma das respostas mais eficazes para reduzir o desemprego juvenil, sobretudo em distritos predominantemente rurais como Funhalouro, onde a terra permanece como um dos principais activos económicos.

A dirigente incentivou igualmente os jovens a desenvolverem iniciativas inovadoras ligadas ao sector agrário, apostando na diversificação da produção, na adopção de tecnologias apropriadas e na valorização das cadeias de valor agrícolas, como forma de aumentar o rendimento das famílias e dinamizar a economia local.

A visita de trabalho enquadra-se na estratégia da Frelimo de reforçar o acompanhamento político e social das comunidades, através do contacto directo com a população e as estruturas locais do partido.

Durante a sua permanência em Funhalouro, Adélia Macucule deverá manter encontros de auscultação com diferentes grupos sociais, líderes comunitários e outras personalidades influentes do distrito, com o objectivo de recolher preocupações, identificar os principais desafios enfrentados pelas comunidades e acompanhar a implementação das políticas públicas ao nível local.

Espera-se que os encontros permitam recolher contribuições para o reforço das estratégias de desenvolvimento do distrito, com particular incidência sobre a produção agrícola, a segurança alimentar, a criação de oportunidades para a juventude e a adaptação das comunidades aos efeitos cada vez mais severos das mudanças climáticas.

A aposta numa agricultura resiliente surge numa altura em que Funhalouro continua a enfrentar desafios estruturais relacionados com a variabilidade climática, tornando cada vez mais necessária a adopção de práticas agrícolas capazes de garantir produção sustentável e maior resistência aos períodos de seca que afectam regularmente aquela região do interior da província de Inhambane.

Construção de quatro centros de saúde e mobilização de empresários canadianos dominaram encontro entre o governador Francisco Pagula e representantes do Alto Comissariado do Canadá em Moçambique

A província de Inhambane pretende aprofundar a cooperação com o Canadá, apostando, em simultâneo, no reforço do sistema de saúde e na captação de investimento privado para dinamizar a economia local. Este foi o principal foco do encontro realizado quarta-feira entre o governador de Inhambane, Francisco Pagula, e o Gestor de Assuntos Políticos e Públicos do Alto Comissariado do Canadá em Moçambique, Rick Steenweg, em representação do Alto-Comissário.

Durante a reunião, as duas partes fizeram o ponto de situação do projecto de construção de quatro novos centros de saúde na província, cujos procedimentos de contratação pública se encontram em curso. As futuras unidades sanitárias serão implantadas nas localidades de Canetane, no distrito de Zavala, Chambule, em Inharrime, Macachula, em Massinga, e Murruri, no distrito de Vilankulo.

Com a entrada em funcionamento destas infra-estruturas, o Governo Provincial espera reforçar a capacidade de prestação de cuidados de saúde, aproximando os serviços das comunidades e reduzindo a pressão sobre as unidades sanitárias de referência.

Para além da componente da saúde, o encontro permitiu abordar uma agenda económica. Francisco Pagula apresentou aos representantes diplomáticos as potencialidades da província de Inhambane, destacando sectores considerados estratégicos para novos investimentos, e defendeu a necessidade de mobilizar empresários canadianos para explorarem oportunidades de negócio na província.

A estratégia do Governo Provincial passa por transformar a cooperação tradicional, centrada na assistência ao desenvolvimento, numa parceria mais orientada para o investimento produtivo, capaz de gerar emprego, dinamizar a economia local e potenciar sectores como o turismo, a agricultura, a indústria e os recursos naturais.

A aproximação entre Inhambane e o Canadá ocorre num contexto em que aquele país norte-americano mantém uma presença relevante na cooperação para o desenvolvimento em Moçambique, particularmente no sector da saúde. Em 2024, o Governo canadiano anunciou um novo pacote de financiamento para o País, incluindo 20 milhões de dólares canadianos destinados a um projecto de saúde sexual e reprodutiva para raparigas e mulheres jovens na província de Inhambane, implementado em parceria com a University of Saskatchewan.

Esta iniciativa dá continuidade a uma cooperação de longa data entre o Canadá e Inhambane na área da saúde. Ao longo dos últimos anos, a parceria permitiu apoiar a formação de profissionais, fortalecer instituições de saúde e implementar programas de saúde materna e neonatal em vários distritos da província.

A reunião de quarta-feira representa, assim, mais um passo na consolidação desta relação bilateral, agora com uma ambição mais abrangente: combinar investimentos em infra-estruturas sociais com a atracção de capital privado, procurando transformar Inhambane num destino mais atractivo para investidores internacionais.

A concretização dos quatro novos centros de saúde constitui uma das prioridades imediatas desta cooperação e poderá melhorar significativamente o acesso aos cuidados médicos em zonas que continuam a enfrentar limitações na cobertura sanitária, ao mesmo tempo que reforça a presença de parceiros internacionais no processo de desenvolvimento da província.

O texto foi revisto para português de Portugal anterior ao Acordo Ortográfico, com correcções de estilo, gramática, pontuação e maior fluidez, preservando o rigor jornalístico próprio da imprensa escrita.

O Ministério dos Transportes e Logística (MTL) desembolsou mais de 128,8 milhões de meticais na primeira tranche da compensação financeira aos transportadores públicos de passageiros, medida adoptada pelo Governo para minimizar o impacto do aumento do preço dos combustíveis, anunciado a 7 de Maio.

Segundo o porta-voz do MTL, Luís Chaúque, a primeira fase do pagamento abrangeu 2266 transportadores semicolectivos, 224 autocarros e três viaturas mistas, incluindo viaturas de 15, 26, 35 e 60 lugares. O responsável garantiu que o pagamento da segunda tranche já arrancou.

“O processo já começou na sexta-feira última com os respectivos pagamentos, e a nossa previsão é que termine até sexta-feira, dia 17, com o pagamento de todos os transportadores cadastrados”, afirmou.

Apesar dos desembolsos já terem sido efectuados, o porta-voz reconheceu que alguns operadores ainda aguardam pelo subsídio.

“Tem havido um e outro transportador que não recebeu o valor. Estas situações estão a ser analisadas caso a caso para compreender o que terá acontecido e procedermos com o respectivo pagamento”, disse. Acrescentou que a actualização da base de dados continua em curso, tendo a FEMATRO submetido, a 30 de Junho, uma lista com 1047 novos transportadores cadastrados nos meses de Maio e Junho.

“Todos os que se confirmarem elegíveis vão receber os respectivos valores”, assegurou.

Luís Chaúque esclareceu ainda que o apoio financeiro é atribuído ao proprietário da viatura, e não ao motorista ou cobrador.

“O dinheiro da compensação é pago aos donos dos meios de transporte, aos proprietários, e não aos motoristas ou cobradores”, explicou, acrescentando que o Ministério usa a base de dados da FEMATRO como referência para validar os beneficiários.

Paralelamente aos pagamentos, o Ministério iniciou uma operação de fiscalização para confirmar se os operadores compensados exercem efectivamente o transporte público de passageiros. Segundo Chaúque, o objectivo é garantir que apenas os transportadores que prestam o serviço continuem a beneficiar do apoio estatal.

“A compensação é para transportador devidamente licenciado, que está a realizar o transporte na rota destinada, está a transportar passageiros, está a cobrar a tarifa não aumentada e está a consumir combustível. Por isso é compensado”, explicou. E acrescentou que “aquele transportador, ainda que esteja licenciado, não está a realizar a actividade de transporte, não nos faz sentido compensá-lo.”

De acordo com o porta-voz, a fiscalização já detectou viaturas licenciadas afectas ao transporte escolar, aluguer ou que simplesmente deixaram de operar nas rotas autorizadas. “À medida que detectamos que as viaturas não estão a realizar o transporte, vamos excluí-las do pagamento até que os proprietários provem que estão efectivamente a realizar o transporte de passageiros”, afirmou.

A segunda fase da operação arrancou nesta semana e incidirá sobre mais de 2500 transportadores semicolectivos da Área Metropolitana de Maputo. “Num período de duas semanas, as equipas deverão localizar estas viaturas. Se uma viatura não for encontrada na rota onde devia operar, provavelmente não está a realizar o transporte e pode ser excluída da lista de compensação”, concluiu Luís Chaúque.

O ministro do Interior diz que a violência durante o período pós-eleitoral desafia a sociedade a reflectir, com honestidade, sobre o cumprimento da lei, bem como as autoridades sobre a sua actuação durante a repressão de manifestações. Paulo Chachine falava na abertura da Conferência de Justiça Transicional e o Futuro de Moçambique.

O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) juntaram, nesta quarta-feira, membros do Governo, juristas, académicos e sociedade civil para discutir os caminhos a percorrer para a recuperação da confiança nas instituições de justiça, após manifestações pós-eleitorais.

Trata-se da Conferência de Justiça transicional, um momento importante para a história de Moçambique, após episódios de violência, com especial destaque para as manifestações: cuja missão é a adopção de um conjunto de medidas judiciais e políticas  para reparar violações massivas de direitos humanos e garantir a paz, responsabilizar os culpados, promover a reconciliação e fortalecer o Estado de Direito.

Adriano Nuvunga, director-executivo do CDD, defende que para a recuperação da confiança dos cidadãos nas instituições de justiça, da polícia e do Estado no global, é preciso não ignorar elementos como verdade, reconhecimento de culpas, responsabilização e reparação de danos.

“É que não existe confiança sem responsabilização. Esta reconstrução exige coragem, exige verdade, exige memória, exige justiça, mas exige também responsabilização. Não falo da justiça como um instrumento de vingança. A justiça nunca pode ser confundida com revanche, mas também não podemos construir uma paz baseada no silêncio, sobretudo o silêncio sobre aqueles que sofreram”, disse Nuvunga, apelando às autoridades para olharem os processos passados com a missão de que tais actos não se voltem a repetir.

 A Conferência sobre Justiça Transicional é uma chamada à reflexão, entre o passado e presente, mas, para tal, são chamados todos os intervenientes da sociedade. Quem assim defende é Paulo Chachine, ministro do Interior.

“Neste processo de reflexão, é importante que a sociedade faça uma auto-avaliação honesta sobre o cumprimento da lei, o respeito pelo próximo e pela autoridade das instituições democraticamente instituídas. O mesmo se exige das autoridades na sua actuação quotidiana, pois a credibilidade e a confiança nas instituições são condições indispensáveis para qualquer processo de justiça internacional e para o processo contínuo de consolidação do Estado de Direito.” Paulo Chachine diz que os protestos registados em 2024 revelaram fragilidades na Polícia.

Em qualquer Estado de Direito Democrático, a polícia é chamada a proteger simultaneamente dois valores igualmente essenciais: por um lado, garantir o exercício das liberdades de reunião, manifestação e participação política; por outro, preservar a ordem pública, proteger a vida e a integridade física das pessoas, salvaguardar o património público e privado e assegurar o regular funcionamento das instituições. A gestão das manifestações e das situações de elevada tensão social constitui, por isso, um dos maiores desafios da actividade policial. Exige profissionalismo, preparação técnica, capacidade de mediação e uma actuação permanentemente orientada pelos princípios de legalidade, da necessidade, da proporcionalidade, da imparcialidade e da responsabilidade em conformidade com a Constituição, a Lei e os padrões internacionais de direitos humanos. É precisamente neste domínio que a justiça transicional assume especial importância ao incentivar reformas institucionais que reforcem a profissionalização das instituições públicas, a transparência, a prestação de contas e, sobretudo, a confiança entre os cidadãos e o Estado”. Porém, a conferência deve olhar também para o futuro, considera o ministro da Justiça.

Mateus Saize entende que não é propósito único deste encontro julgar os acontecimentos do passado. Defende que, a partir das experiências passadas, é preciso desenhar o caminho para a justiça propriamente dita.

“A justiça transicional não se limita a analisar acontecimentos do passado, constitui um instrumento de construção do futuro orientado para a promoção da verdade, da reconciliação, da responsabilização, da reparação das vítimas e da criação de garantias que previnam a repetição de situações de violência e de conflito. O seu verdadeiro objectivo consiste em fortalecer as instituições democráticas, promover a confiança dos cidadãos e consolidar uma cultura de respeito pelos direitos humanos, pela legalidade e pelo diálogo”, disse, acrescentando que a ocasião é para a criação de condições para que as futuras gerações possam viver num país mais unido, justo e inclusivo. 

 Por seu turno, o Ministério Público, representado pela  vice-procuradora-geral da República, Irene da Oração Uthui, só com justiça real é que se pode desenvolver a confiança no sector.

“Sempre que ocorram factos susceptíveis de constituir infracções criminais, compete ao Ministério Público promover a respectiva investigação e exercer a acção penal quando estejam reunidos os pressupostos legais. Da mesma forma, quaisquer alegações de violações de direitos humanos, incluindo aquelas eventualmente imputáveis a agentes do Estado, devem ser objecto de investigação independente, imparcial e rigorosa,  porque ninguém está acima da lei, e a responsabilização constitui um dos pilares da confiança dos cidadãos nas instituições”.

A conferência de um dia subordina-se ao tema “Reconstruindo a Confiança e Fortalecendo a Democracia”.

+ LIDAS

Siga nos