O ministro do Interior diz que a violência durante o período pós-eleitoral desafia a sociedade a reflectir, com honestidade, sobre o cumprimento da lei, bem como as autoridades sobre a sua actuação durante a repressão de manifestações. Paulo Chachine falava na abertura da Conferência de Justiça Transicional e o Futuro de Moçambique.

O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) juntaram, nesta quarta-feira, membros do Governo, juristas, académicos e sociedade civil para discutir os caminhos a percorrer para a recuperação da confiança nas instituições de justiça, após manifestações pós-eleitorais.

Trata-se da Conferência de Justiça transicional, um momento importante para a história de Moçambique, após episódios de violência, com especial destaque para as manifestações: cuja missão é a adopção de um conjunto de medidas judiciais e políticas  para reparar violações massivas de direitos humanos e garantir a paz, responsabilizar os culpados, promover a reconciliação e fortalecer o Estado de Direito.

Adriano Nuvunga, director-executivo do CDD, defende que para a recuperação da confiança dos cidadãos nas instituições de justiça, da polícia e do Estado no global, é preciso não ignorar elementos como verdade, reconhecimento de culpas, responsabilização e reparação de danos.

“É que não existe confiança sem responsabilização. Esta reconstrução exige coragem, exige verdade, exige memória, exige justiça, mas exige também responsabilização. Não falo da justiça como um instrumento de vingança. A justiça nunca pode ser confundida com revanche, mas também não podemos construir uma paz baseada no silêncio, sobretudo o silêncio sobre aqueles que sofreram”, disse Nuvunga, apelando às autoridades para olharem os processos passados com a missão de que tais actos não se voltem a repetir.

 A Conferência sobre Justiça Transicional é uma chamada à reflexão, entre o passado e presente, mas, para tal, são chamados todos os intervenientes da sociedade. Quem assim defende é Paulo Chachine, ministro do Interior.

“Neste processo de reflexão, é importante que a sociedade faça uma auto-avaliação honesta sobre o cumprimento da lei, o respeito pelo próximo e pela autoridade das instituições democraticamente instituídas. O mesmo se exige das autoridades na sua actuação quotidiana, pois a credibilidade e a confiança nas instituições são condições indispensáveis para qualquer processo de justiça internacional e para o processo contínuo de consolidação do Estado de Direito.” Paulo Chachine diz que os protestos registados em 2024 revelaram fragilidades na Polícia.

“Em qualquer Estado de Direito Democrático, a polícia é chamada a proteger simultaneamente dois valores igualmente essenciais: por um lado, garantir o exercício das liberdades de reunião, manifestação e participação política; por outro, preservar a ordem pública, proteger a vida e a integridade física das pessoas, salvaguardar o património público e privado e assegurar o regular funcionamento das instituições. A gestão das manifestações e das situações de elevada tensão social constitui, por isso, um dos maiores desafios da actividade policial. Exige profissionalismo, preparação técnica, capacidade de mediação e uma actuação permanentemente orientada pelos princípios de legalidade, da necessidade, da proporcionalidade, da imparcialidade e da responsabilidade em conformidade com a Constituição, a Lei e os padrões internacionais de direitos humanos. É precisamente neste domínio que a justiça transicional assume especial importância ao incentivar reformas institucionais que reforcem a profissionalização das instituições públicas, a transparência, a prestação de contas e, sobretudo, a confiança entre os cidadãos e o Estado”. Porém, a conferência deve olhar também para o futuro, considera o ministro da Justiça.

Mateus Saize entende que não é propósito único deste encontro julgar os acontecimentos do passado. Defende que, a partir das experiências passadas, é preciso desenhar o caminho para a justiça propriamente dita.

“A justiça transicional não se limita a analisar acontecimentos do passado, constitui um instrumento de construção do futuro orientado para a promoção da verdade, da reconciliação, da responsabilização, da reparação das vítimas e da criação de garantias que previnam a repetição de situações de violência e de conflito. O seu verdadeiro objectivo consiste em fortalecer as instituições democráticas, promover a confiança dos cidadãos e consolidar uma cultura de respeito pelos direitos humanos, pela legalidade e pelo diálogo”, disse, acrescentando que a ocasião é para a criação de condições para que as futuras gerações possam viver num país mais unido, justo e inclusivo. 

 Por seu turno, o Ministério Público, representado pela  vice-procuradora-geral da República, Irene da Oração Uthui, só com justiça real é que se pode desenvolver a confiança no sector.

“Sempre que ocorram factos susceptíveis de constituir infracções criminais, compete ao Ministério Público promover a respectiva investigação e exercer a acção penal quando estejam reunidos os pressupostos legais. Da mesma forma, quaisquer alegações de violações de direitos humanos, incluindo aquelas eventualmente imputáveis a agentes do Estado, devem ser objecto de investigação independente, imparcial e rigorosa,  porque ninguém está acima da lei, e a responsabilização constitui um dos pilares da confiança dos cidadãos nas instituições”.

A conferência de um dia subordina-se ao tema “Reconstruindo a Confiança e Fortalecendo a Democracia”.

A Direção provincial da Migração em Gaza, entretanto, diz não ter registo oficial, por sua vez a ASTROGAZA fala de registo de mais de 10 mil cidadãos que regressaram nas últimas semanas. Cidadãos que voltam doentes, sem bens, sem emprego e com o desafio de recomeçar do zero.

A província de Gaza continua a registar a chegada de cidadãos moçambicanos que fogem da violência xenófoba na África do Sul. Contudo, apesar do crescente fluxo de regressados, os Serviços Provinciais de Migração afirmam não possuir qualquer registo oficial sobre o número de moçambicanos que regressaram à província.

O porta-voz dos Serviços de Migração em Gaza, Abeldo Nhanombe, explicou que o acompanhamento desta situação tem sido feito principalmente nos postos fronteiriços de Ressano Garcia e Ponta do Ouro.

“A província de Gaza não tem nenhum dado registado de cidadãos moçambicanos repatriados. O movimento tem sido acompanhado ao nível das fronteiras de Ressano Garcia e Ponta do Ouro. Aqui, registamos apenas o movimento migratório normal, embora estejamos preparados para responder a qualquer demanda nos postos de travessia da província”, afirmou.

Entretanto, dados recolhidos pela Associação dos Transportadores de Gaza (ASTROGAZA) traçam um cenário diferente. A organização refere que, nos últimos 12 dias, milhares de moçambicanos regressaram da África do Sul, muitos deles em situação de extrema vulnerabilidade.

Segundo a associação, vários cidadãos chegam debilitados, sem recursos financeiros, alimentos ou apoio familiar, sendo frequentemente abandonados à sua sorte após serem transportados para o território nacional.

“O número de chegadas continua elevado. Só nestas duas últimas semanas registámos mais de 10 mil pessoas. Muitos chegam debilitados e são deixados à deriva”, relatou, Adenaldo Mabote, representante da ASTROGAZA.

Entre os números apresentados pela associação e a ausência de informação oficial por parte das autoridades migratórias, persistem histórias de moçambicanos que regressam da chamada “terra do rand” com uma mão à frente e outra atrás, ou, melhor, de mãos vazias, após perderem bens, emprego e, em alguns casos, os laços familiares construídos ao longo de décadas.

É o caso de Alberto, que regressou recentemente à sua terra natal depois de 26 anos a viver na África do Sul. Sem património e sem perspectivas imediatas, trouxe consigo apenas as recordações da vida que construiu naquele país.

Para trás ficaram os filhos, a esposa de nacionalidade sul-africana e um projecto de vida que julgava consolidado.

A história de Alberto está longe de ser isolada. Há dezenas de outros cidadãos que regressam sem perspectivas de reintegração económica e social, enquanto alguns permanecem retidos do outro lado da fronteira, sem meios para regressar ao país.

Transportadores que operam na rota Gaza-África do Sul denunciam igualmente alegados casos de abandono de moçambicanos em território sul-africano. Segundo os relatos, muitos chegam doentes, sem alimentação adequada e sem condições mínimas para enfrentar o rigor do inverno.

“Há pessoas que ficam muito tempo sem apoio. Algumas estão doentes, outras não têm sequer cobertores. Todas as semanas chegam mais de 20 pessoas em condições de saúde preocupantes”, relatou um operador de transporte.

As estatísticas apontam para uma tendência crescente de regresso de moçambicanos provenientes da África do Sul. Para muitos, porém, o retorno ao país não representa o fim do sofrimento, mas o início de uma nova batalha: reconstruir a vida do zero depois de perder quase tudo além-fronteiras.

Moçambique alcançou um Março na conservação ambiental com a certificação internacional do projecto MozBlue, na província da Zambézia, que passa a ser reconhecido como o maior projecto registado de restauração de mangais em África. 

A iniciativa é também a quarta em todo o mundo a cumprir os rigorosos critérios da metodologia Verra VCS VM0033, considerada uma das principais referências internacionais para a restauração de ecossistemas costeiros.

Desenvolvido pela Blue Forest em parceria com comunidades costeiras, o projecto abrange cerca de 155 mil hectares de mangais distribuídos ao longo de 750 quilómetros de litoral rico em biodiversidade, posicionando-se entre os maiores programas de restauração costeira a nível global.

A primeira fase do MozBlue, lançada em Novembro de 2024 em parceria com a empresa francesa Removall Carbon e a japonesa Sumitomo Corporation, prevê a recuperação de mais de cinco mil hectares de mangais. Até ao momento, foram restaurados aproximadamente dois mil hectares e plantados mais de 14 milhões de mangais.

Além da componente ambiental, o projecto tem produzido impactos socioeconómicos nas comunidades locais. Segundo os promotores, mais de 1.600 empregos sazonais foram criados, ao mesmo tempo que foram implementadas actividades geradoras de rendimento, como a apicultura, a instalação de moagens movidas a energia solar e a produção sustentável de sal.

A recuperação dos mangais contribui igualmente para a melhoria dos habitats de diversas espécies de peixes, aves e outros animais costeiros, reforçando ainda a protecção natural das comunidades contra tempestades, erosão costeira e outros efeitos das alterações climáticas.

“Após cinco anos de trabalho árduo, temos orgulho em ver Moçambique acolher um dos projectos de carbono azul mais rigorosos do mundo. O MozBlue demonstra que África pode liderar em projectos de carbono que conciliam excelência científica e impacto positivo nas comunidades”, afirmou Jorge Mafuca, director nacional da Blue Forest.

As estimativas indicam que o projecto poderá sequestrar cerca de 2,6 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) ao longo do período de crédito de 60 anos. As receitas provenientes da comercialização dos créditos de carbono deverão financiar iniciativas de desenvolvimento comunitário nas províncias da Zambézia e Sofala.

Entretanto, os responsáveis pelo projecto defendem que a expansão desta e de outras iniciativas semelhantes depende da conclusão do processo de regulamentação do mercado de carbono em Moçambique. 

Segundo a Blue Forest, a aprovação do quadro regulatório permitirá eliminar incertezas relacionadas com questões fiscais e com as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), criando um ambiente mais favorável para atrair investimentos e ampliar os benefícios económicos, sociais e ambientais para as comunidades costeiras mais vulneráveis aos impactos das alterações climáticas