A sociedade civil diz que a proposta de Lei do Fundo Soberano não tem pernas para andar, pois apresenta irregularidades. As organizações sustentam que o Banco de Moçambique, que será responsável pela gestão da conta, é politicamente orientado.
A Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, adiou, através de um despacho oficial, as sessões plenárias que serviriam para debate e aprovação da proposta de Lei do Fundo Soberano de Moçambique.
A sociedade civil mostrou-se de acordo com a decisão, tendo afirmado que o instrumento não reúne elementos necessários para ser discutido e aprovado pelo parlamento.
“A proposta de lei ainda enferma de várias irregularidades e lacunas bastante sérias que podem comprometer a eficácia na implementação desta lei e no funcionamento do próprio fundo. Estamos a falar especificamente da questão que tem a ver com a governação e gestão do Fundo Soberano; estamos a falar dos objectivos do mesmo mecanismo”, avançou Fátima Mimbire, do consórcio Nweti.
E mais, as organizações não-governamentais dizem não confiar no Banco de Moçambique para gerir o Fundo Soberano, por se tratar, segundo disseram, de uma instituição orientada por forças políticas e não ser transparente na forma de actuação.
“Há uma necessidade de o país, falo de os moçambicanos, discutir e tomar a decisão sobre qual deve ser a melhor estrutura e instituição para gerir o Fundo Soberano, e não apenas uma proposta de lei conduzida politicamente gerida, uma instituição que é directamente gerida pelo Governo”, avançou André Manhice, representante do CESC.
Levantou-se, também, a necessidade de a referida proposta de lei estabelecer limites na transferência de recursos para não afectar a sustentabilidade do fundo.
“Se nós conjugarmos a existência do défice orçamental e o financiamento da dívida, isso propicia uma transferência superior àquelas cotas que foram estabelecidas de 40% e 60%. Ainda há um outro factor que pode comprometer a sustentabilidade do fundo, que tem a ver com o financiamento às calamidades”, explicou Gift Essinalo, do Centro de Integridade Pública (CIP).
A sociedade civil propôs a introdução de outros recursos naturais no Fundo Soberano de Moçambique.
As organizações não-governamentais falavam, esta terça-feira, durante uma conferência de imprensa, em reacção ao adiamento do debate sobre a proposta de lei que cria o Fundo Soberano.
O Fundo Soberano de Moçambique foi aprovado em Novembro de 2022 e visa assegurar que as receitas provenientes da exploração de petróleo e gás estimulem o desenvolvimento económico e social do país.
