O partido Renamo submeteu à Procuradoria-Geral da República uma queixa-crime contra todos os juízes do Conselho Constitucional. O partido acusa o Constitucional de falsificação dos resultados eleitorais e de usurpação de funções da Assembleia da República, ao invalidar decisões dos tribunais distritais, de anular eleições. São, ao todo, sete os juízes do Conselho Constitucional (CC) que estão a ser processados pela Renamo, nomeadamente Lúcia Ribeiro, Manuel Franque, Domingos Cintura, Mateus Saize, Albano Macie, Albino Nhacassa e Ozias Ponja.
“Os juízes conselheiros fizeram, primeiro, usurpação de funções. Há competências que não são desses juízes conselheiros que eles usaram de forma abusiva: a primeira delas foi, exactamente, a decisão de anular sentenças dos tribunais judiciais distritais. Isso não é competência do Conselho Constitucional, porque a única instituição que pode revogar uma lei é a Assembleia da República. O CC usurpou funções do parlamento para revogar uma lei.”
Além disso, o cabeça-de-lista da Renamo na Cidade de Maputo diz que os juízes do Constitucional falsificaram os resultados das eleições.
Segundo Venâncio Mondlane, os juízes do Conselho Constitucional cometeram um crime. “A partir do momento que você altera resultados sem competência, isso equivale à falsificação de resultados. Esse crime tem moldura penal que vai de 2 a 8 anos de prisão.”
A Renamo vai também submeter um recurso extraordinário e uma providência cautelar para anulação do acórdão do CC e da data da repetição das eleições.
Esta quinta-feira, a Renamo vai apresentar uma queixa contra 17 membros da CNE.
