O Ministério da Economia e Finanças diz que o novo estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar, aprovado semana passada, vai custar um pouco mais de 100 milhões de Meticais anuais ao orçamento do Estado. No seu parecer, Adriano Maleiane condiciona a implementação do Estatuto à existência de cabimento orçamental.
Através do parecer número 10/GM/MEF/2021, o Ministério da Economia e Finanças faz as contas do que vão custar os direitos e regalias contidas no novo Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar.
A nota, assinada por Adriano Maleiane, um dia antes da aprovação parlamentar diz que “analisado o Projecto de Lei que aprova o Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar, constata-se que a sua aprovação e implementação acarreta um custo estimado em cento e três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, dezasseis meticais e dezasseis centavos (103.567.016.016)”.
Trata-se de um valor anual que deverá suportar os custos de Subsídios de Sessão, de Férias, de Alimentação, de Atavio, de Diuturnidade, Protocolar e Cesta Básica.
No seu parecer, Maleiane frisa que a implementação do Estatuto ficará condicionada à existência de disponibilidade orçamental.
Ao nível de parte da sociedade, a fixação dos novos benefícios está a gerar uma onda de indignação, mais pelo momento e a conjuntura que o país vive.
Através das plataformas digitais, um grupo de cidadãos lançou uma campanha de recolha de assinaturas, para suportar uma petição, através da qual, pretendem travar a entrada em vigor do Estatuto.
A Assembleia da República, por sua vez, considera de infundadas as polémicas em torno do assunto. O Presidente da 4ª Comissão, Francisco Mucanheias, diz não haver nada de ilegal, muito menos de antiético na proposta aprovada.
“Não há aqui motivos para este drama (indignação social), para este alarme. É preciso que a sociedade compreenda…nós estamos, simplesmente, a consagrar e institucionalizar o Sistema de Carreiras Parlamentares na Assembleia da República, para resolver o problema de agentes e funcionários que estão a passar por dificuldades”, justificou Mucanheias, em entrevista durante o Programa Noite Informativa da STV Notícias, na passada sexta-feira.
“Não se pode diabolizar, dramatizar a Assembleia da República, como se não fosse uma instituição que, também, merece dignidade”, desabafou.
