A Assembleia da República está com problemas financeiros e atrasou o pagamento dos subsídios de renda e de transporte aos deputados. Os subsídios são pagos até o dia 05 de cada mês, mas, desta vez, só foram pagos quase 10 dias depois.
Num contexto em que há relato de atrasos no pagamento de salários aos funcionários e agentes do Estado pelo Governo, a Assembleia da República dá sinais de estar também a enfrentar problemas financeiros.
É que, de acordo com o Estatuto do Deputado e as normas internas de execução do orçamento da Assembleia da República, os deputados recebem os seus subsídios até ao dia 05 de cada mês. Porém, neste mês de Julho, o pagamento atrasou-se, um problema que o Parlamento justificou afirmando não ter dinheiro suficiente.
Uma nota, datada do passado dia 10 de Julho e dirigida à Bancada Parlamentar da Frelimo, a qual o jornal O País teve acesso, informa que “devido à falta de liquidez, regista-se o atraso no pagamento dos subsídios de renda de casa e transporte dos senhores deputados da Assembleia da República, referentes ao mês de Julho”, acrescentando que “o valor será creditado nas contas bancárias assim que a situação normalizar-se”.
De acordo com a deliberação 294/2022, aprovada em Dezembro de 2022 pela Comissão Permanente da Assembleia da República e que fixa as Normas Internas do Orçamento da Assembleia da República para 2023, o subsídio de renda de casa de um deputado, sem cargo e que não é membro de uma das comissões, é de 24 545 Meticais, e o subsídio de transporte é de 45 000 Meticais.
O jornal O País questionou esta terça-feira sobre o assunto o porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República, Alberto Mutukutuko, no fim de uma reunião do órgão. Mutukutuko respondeu que a questão está fora das suas competências. “Não tenho nada a dizer sobre os dinheiros. Apenas estou a dizer que a quinta sessão extraordinária foi convocada. Agora o que isso vai implicar em termos de dinheiros não posso dizer”, afirmou depois de anunciar que a próxima sessão ordinária vai decorrer nas primeiras semanas do mês de Agosto.
O jornal O País soube ainda que os dois subsídios acabaram por ser pagos na última sexta-feira, dia 14 de Julho, nove dias depois do habitual. Fonte do Parlamento informou igualmente que os problemas financeiros estão também a afectar a missão dos deputados de fiscalizar outros órgãos de soberania e que nem todas as comissões de trabalho estão a cumprir o seu plano de deslocações.
