O sector empresarial do Estado está a enfrentar ineficiências económicas e financeiras, isto é, muitas empresas têm as contas débeis. A mais recente análise da saúde financeira do sector revela que tal situação se deve a um paradoxo causado pela sua natureza dualista, que divide as empresas entre provisão social e maximização do lucro num mercado concorrencial, facto que é agravado por uma “pressão” e “interferência do Governo”.
Apesar da saúde económico-financeira moderada, o sector empresarial do Estado (SEE) enfrenta grandes desafios que deverão merecer mais atenção por parte do Estado. Muitas empresas têm as contas no vermelho, sobretudo as empresas classificadas como estratégico-sociais.
São algumas das constatações feitas pela Análise da Saúde Financeira do Sector Empresarial do Estado, 2020-2022, documento lançado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças.
“Os desafios retromencionados incluem baixo nível de investimentos, fracos retornos de capital investido, diluição das participações sociais, exiguidade de recursos financeiros e elevado endividamento.”
A avaliação explica que algumas empresas têm uma missão dupla de atender tanto aos objectivos sociais quanto aos objectivos económicos, e esta dualidade traduz-se num paradoxo entre a provisão social e a maximização do lucro num mercado concorrencial.
“Isso pode criar desafios na alocação de recursos e na tomada de decisões, especialmente quando os objectivos sociais entram em conflito com a busca de lucro ou eficiência económica”, escreve.
A avaliação foi mais longe ao mencionar que o próprio Governo pressiona as empresas, e tal interferência dificulta a implementação de boas práticas de gestão.
“Estas empresas, muitas vezes, enfrentam pressões para alinhar as suas decisões e operações com as agendas e prioridades dos governos que as supervisionam. Isso pode resultar em interferência indevida nas operações da empresa e dificultar a implementação de práticas de gestão eficazes e independentes”, avança a análise.
Nesta senda, o avaliador entende ser necessária a mudança de critérios de financiamento a favor destas empresas por parte do Estado, pelo que o Ministério da Economia e Finanças sugere, por exemplo, quer que seja feita uma avaliação da posição estratégica de cada uma das empresas na economia e a análise de risco financeiro.
“Para as empresas que apresentam saúde económico-financeira débil e que desempenham um papel dual no país, é fundamental a intervenção do Estado na monitoria, com vista ao fortalecimento das finanças públicas, através da provisão de bens e serviços indispensáveis para o funcionamento do país.”
Os resultados da análise revelaram que o ano de 2022 foi relativamente melhor para as empresas do SEE, quando comparado com os períodos anteriores. Em parte, a melhoria é explicada pela retoma da actividade económica pós-COVID-19 e o conjunto de reformas e reestruturações implementadas pelo Governo.
Segundo o documento do Ministério da Economia e Finanças, o potencial de crescimento existente nas empresas classificadas como estratégico-estruturantes é extremamente elevado.
“O cenário de recuperação do SEE encontra-se ancorado às perspectivas de crescimento da economia nacional. O cenário doméstico é favorável, embora o ambiente externo esteja conturbado, sobretudo pelos conflitos geopolíticos, encarecendo os insumos de produção (commodities) e aumento dos custos de bens e serviços.”
Aliás, o volume de negócio do SEE conheceu um crescimento estimado em 33,9 mil milhões de Meticais durante o período entre 2020 e 2022, o que representou um incremento no peso no volume de negócios de 12,6% do PIB em 2020 para 13,3% do PIB em 2022, segundo aponta a avaliação.
Porém, apesar do ritmo de recuperação dos indicadores económico-financeiros, nomeadamente Liquidez, rentabilidade e solvabilidade/endividamento no perímetro de consolidação é satisfatório, o Executivo fala da necessidade de melhoria do ambiente regulatório no que respeita à eficiência na comunicação entre o regulador e o provedor de serviços.
“Perante os resultados das análises económico-financeiras do SEE, torna-se necessária a mudança de critérios de financiamento a favor destas empresas por parte do Estado. Sugere-se que as decisões de financiamento tomadas pelo Governo sejam accionadas quando avaliada a posição estratégica e estruturante de cada uma das empresas na economia e o seu potencial efeito multiplicador, bem como a análise de risco financeiro”, escreve.
Outro aspecto de realce é que as emissões de garantias para as empresas do SEE devem observar os critérios de eficiência técnica das propostas de financiamento, sustentabilidade, viabilidade dos projectos entre outros factores relevantes, de acordo com a abordagem do avaliado.
O instrumento enfatiza que o indicador de liquidez apresentou uma excelente performance, com destaque para a liquidez corrente tendo aumentado de 0,95 em 2020 para 1,32 em 2022.
“Durante o período em análise, não foram accionadas nem emitidas quaisquer garantias para as empresas do SEE, revelando que se mantêm observados os critérios de eficiência técnica nas propostas de financiamento, sustentabilidade e viabilidade dos projectos, entre outros factores”, escreve a finalizar.
