O Presidente da Tunísia, Kais Saied, ratificou a nova Constituição, que reforça os poderes do Chefe de Estado, depois de ter sido aprovada em referendo com 94,6% dos votos e uma abstenção recorde de 70%.
“É um dia histórico, assim como o 25 de Julho deste ano e o anterior. Hoje a legalidade constitucional junta-se à legitimidade popular, mas também à legitimidade revolucionária. Não é um exagero dizer que vocês surpreenderam o mundo”, destacou o Chefe de Estado tunisino através da sua conta oficial da presidência.
Segundo da DW, o referendo, o primeiro da história da Tunísia, decorreu em 25 de Julho, exactamente um ano depois de Said ter declarado estado de emergência, demitido o primeiro-ministro, suspendido o Parlamento e assumido plenos poderes.
Kais Saied divulgou, ainda, que o Tribunal Constitucional, em fase de criação desde 2015, será lançado em breve, assim como a nova lei eleitoral que regerá as próximas legislativas de 17 de Dezembro, que será baseada, pela primeira vez, em listas uninominais em vez de partidos.
A nova lei fundamental concede amplas prerrogativas ao Chefe de Estado, rompendo com o sistema parlamentar vigente desde 2014.
O Presidente, que não pode ser destituído, designa o chefe de Governo e os ministros e pode demiti-los como bem entender, além de poder submeter ao Parlamento documentos legislativos com caráter de “prioridade”.
Sadok Belaid, o advogado contratado por Saied para redigir um projeto de Constituição, rejeitou o texto final, afirmando acreditar que poderia abrir caminho a um regime ditatorial, escreve a DW.
