O presidente do Tribunal Supremo diz que a implementação de penas alternativas à prisão tem sido um desafio nas comunidades, pois consideram tratar-se de impunidade na aplicação da justiça.
Celebrou-se, este sábado, o Dia da Legalidade, uma efeméride que visa, entre outros, a reflexão em torno da Legalidade das acções dos agentes da justiça.
Por ocasião da data, o Presidente da República instou os titulares e membros da administração da justiça a apostarem na aplicação de penas alternativas, para evitar a superlotação das cadeias, mas a iniciativa não é bem vista pelas comunidades.
“Temos que preparar a nossa sociedade para que aceite o recluso depois de cumprir a pena. Temos este dilema, em que, muitas vezes, se fala da necessidade de aplicarmos medidas alternativas à prisão, ou seja, a pessoa cometeu um crime, mas nós temos que aplicar medidas que não sejam a prisão. Porém, a sociedade, por vezes, rejeita. Temos um histórico de considerar que o ladrão tem de ficar na cadeia”, disse Adelino Muchanga, presidente do Tribunal Supremo.
Para Adelino Muchanga, o desafio é garantir que a população perceba que as penas alternativas à prisão não significam injustiça aos ofendidos.
“É um desafio enorme educar a nossa sociedade para compreender a utilidade das penas e a necessidade de punirmos o agente, não necessariamente por via da prisão efectiva, desde que seja uma medida que atenda a essas duas finalidades, de prevenção especial e prevenção geral, penso que podemos aceitar que a prisão não é a única solução”.
O presidente do Tribunal Supremo falava na Praça dos Heróis em Maputo, após a deposição de uma coroa de flores, por ocasião do Dia da Legalidade.
O Dia da Legalidade foi instituído a 05 de Novembro de 1981, quando o Presidente Samora Machel se dirigiu à Nação e apelou para a necessidade do respeito pela lei e garantia do acesso ao Direito e à Justiça pelos cidadãos, bem como humanização da actuação dos Agentes da Lei e Ordem.
