Foi prorrogado o recenseamento eleitoral no distrito de Quissanga, província de Cabo Delgado, pelo Conselho de Ministros. O Governo justifica a sua decisão com a falta de condições administrativas.
Devido a questões de segurança, o recenseamento eleitoral não arrancou no passado dia 15 de Março em Quissanga. Há, naquele distrito do Norte do país, cerca de 28 mil potenciais eleitores e 19 mesas de recenseamento eleitoral.
Por reconhecer problemas atravessados, o Conselho de Ministros decidiu pela prorrogação do recenseamento eleitoral naquele distrito, bem como na extensão do prazo do processo na Tanzânia, também por adversidades.
“O decreto fixa, com efeito, 1 a 15 de Maio de 2024 para a realização do recenseamento eleitoral de raiz no distrito de Quissanga, na província de Cabo Delgado, e a extensão até 5 de Maio de 2024 do período de recenseamento eleitoral na República da Tanzânia”, disse esta terça-feira o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa.
Na sessão, sem avançar o conteúdo do documento, o Executivo aprovou o relatório de avaliação de risco de financiamento ao terrorismo do sector das organizações sem fins lucrativos em 2024.
“O relatório de avaliação de riscos é parte do compromisso do Governo de Moçambique enquanto membro da Rede Global da Acção Financeira (GAFI) e resulta dos esforços para combater o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo visando a retirada do país da ‘lista cinzenta'”, explicou o porta-voz do Conselho de Ministros.
Moçambique faz parte da “lista cinzenta” do GAFI há mais de um ano, por possuir lacunas no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento de terrorismo no país, mas tem trabalhado para sair dela.
Outro assunto de destaque na sessão do Conselho de Ministros foi a tragédia da Ilha de Moçambique. Segundo o porta-voz do Governo, a comissão de inquérito criada tem até 15 dias para apresentar resultados.
Devido às recentes inundações urbanas, o Governo decidiu apoiar as autarquias com dinheiro e deixou tudo nas mãos de Max Tonela.
“A delegação de competências tem como objectivo efectuar transferências extraordinárias às autarquias locais que registaram destruição de infra-estruturas em resultado das intempéries ocorridas no ano em curso com vista a contribuir nos esforços de redução dos impactos causados por estas mesmas intempéries”, explicou Inocêncio Impissa.
O Governo diz já ter a Conta Geral do Estado de 2023, documento a submeter ao Tribunal Administrativo e à Assembleia da República. Nele consta que a economia cresceu 5% no ano passado, contra 4,2% em 2022.
