O Governo assegura que, até ao momento, a alegada contaminação da água do rio Limpopo não representa um risco para a saúde pública. No entanto, por precaução, foram solicitadas análises complementares em dois laboratórios independentes, visando obter resultados mais fiáveis e definitivos.

A preocupação surge após relatos de alteração na coloração da água do Limpopo, um recurso essencial para as comunidades da província de Gaza, que dele dependem para múltiplos usos. Em conferência de imprensa realizada após a sessão do Conselho de Ministros desta terça-feira, o porta-voz do Executivo explicou que já está em curso um plano preventivo para responder a qualquer eventualidade.

Ainda durante a sessão, o Governo confirmou a existência de 13 casos da doença MPOX, anteriormente designada varíola dos macacos, no distrito do Lago, província de Niassa. As autoridades de saúde estão a implementar medidas rigorosas para conter a propagação do vírus.

O Executivo anunciou também a aquisição de mais 300 tractores atrelados para o transporte de passageiros em áreas rurais e de difícil acesso. A decisão surge como parte da estratégia para melhorar a mobilidade e promover a inclusão social nas regiões mais remotas do país.

O Conselho de Ministros aprovou a autorização para o Instituto Nacional do Turismo (INATUR) erguer um empreendimento turístico na Ilha Santa Carolina, junto ao Arquipélago de Bazaruto, na província de Inhambane. A iniciativa visa dinamizar o turismo sustentável e atrair mais visitantes à região.

Por fim, o Governo aprovou a resolução que reconduz Paulo António da Graça ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Energia (ARENE), assegurando a continuidade na liderança da entidade reguladora do sector energético.

O ex-candidato a Presidência da República, Venâncio Mondlane, anunciou hoje, à saída da Procuradoria Geral da República, que é acusado pelo Ministério Público de cometer cinco crimes no contexto pós-eleitoral, nomeadamente: apologia pública ao crime, incitamento a desobediência colectiva, instigação pública a um crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.

No entanto, o político diz não reconhecer nenhum dos crimes de que é acusado. “É a primeira vez em 30 anos de democracia, em que nós conseguimos levar até o extremo a questão de tirar o véu da fraude e levamos até ao extremo a resistência contra um regime ditatorial que se mantém com base nas armas, no assassinato e no sequestro”.

 MONDLANE DIZ QUE NÃO FOI CUMPRIDA AGENDA DOS ENCONTROS COM O PR

   Além de falar do objecto da sua notificação, Venâncio Mondlane leu, à saída da PGR, um comunicado sobre os encontros que manteve com o Presidente da República, começando por indicar o que considerou a agenda das reuniões com o Chefe de Estado, nomeadamente: o fim de todas as formas de violência física e verbal entre as partes, a população e autoridades públicas; o acesso livre e gratuito à saúde no Sistema Nacional de Saúde e assistência médica e medicamentosa  aos cidadãos feridos pelas Forças de Defesa e Segurança, durante as manifestações; Compensação às famílias que tiveram parentes assassinados durante as manifestações; Libertação dos cidadãos detidos durante as manifestações pós-eleitorais; Viabilização do registo do seu partido e possibilidade de integração de quadros do seu projecto político na Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo.   

Sobre este assunto, Mondlane acusou o Presidente da República, Daniel Chapo, de não cumprimento de nenhum dos pontos, acrescentando que, “Daniel Chapo tem, frequentemente, em eventos do Governo, usado uma linguagem agressiva e incendiária”. “Tem considerado, anacronicamente, as manifestações de violentas, ilegais e criminosas. Um flagrante exemplo de instigação ao ressentimento, do ódio entre os moçambicanos  e incentivos bastante para se abandonar o espírito de reconciliação e perdão entre os moçambicanos”, explicou. 

O político tinha sido chamado à procuradoria para, segundo a notificação, tomar conhecimento das respostas aos seus requerimentos.

O Presidente da República, Daniel Chapo, dirige hoje, no Centro Internacional de Conferências  Joaquim Chissano, a cerimónia oficial de abertura do Fórum Global sobre Inovação e Acção para a Imunização e Sobrevivência  Infantil 2025. 

Segundo o comunicado da Presidência da República, o evento, organizado pelos Governos de Moçambique, Serra  Leoa e da Espanha, parceiros internacionais e multilaterais, tem  como objectivo discutir as principais estratégias e desafios para a acelerar a redução da mortalidade infantil no mundo, em geral, e  nos países em desenvolvimento, em particular. 

O Fórum Global sobre Inovação e Acção para Imunização e  Sobrevivência Infantil 2025 vai contar com a presença de  representantes de 29 países provenientes de todo o mundo. 

O antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane foi notificado para comparecer esta terça-feira na Procuradoria-Geral da República (PGR), após o seu regresso de uma digressão política pela Alemanha e Portugal. Mondlane afirma desconhecer os motivos da convocação.

“Talvez a expectativa que havia para hoje aconteça amanhã às 10 horas, porque vou à Procuradoria”, disse Mondlane, sublinhando que se mantém disponível para colaborar com a justiça. “Estou pronto para apresentar as minhas ideias e contribuir para a sociedade que todos almejamos”, afirmou.

O político considera a notificação “algo um pouco sinistro”, uma vez que, segundo diz, submeteu vários requerimentos à PGR desde 2023 sem nunca ter obtido resposta. “Agora há uma reacção célere, logo no dia seguinte à minha chegada. Mas não me perturba. Estou pronto”, declarou.

Mondlane garantiu que todas as suas saídas do país foram comunicadas às autoridades, mesmo quando não era obrigatório. “Fizemos isso por transparência, para evitar especulações”, explicou.

Por fim, reforçou o seu compromisso com o país: “Estou preparado para enfrentar todos os desafios, conhecidos e desconhecidos. Faz parte da missão que decidi carregar”.

A Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Descentralização, CREMOD, já entregou ao Governo o Relatório final das actividades de trabalho realizadas entre Julho de 2023 e Julho de 2025. O documento não é público, mas o “O País” sabe que a comissão propôs quatro modelos de governação descentralizadas, cabendo ao conselho de ministros e à Assembleia da República escolher o ideal.

A 17 de Julho último terminou o mandato da Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Descentralização, CREMOD, um grupo criado pelo Governo, em 2023, com a missão de analisar e propor um novo modelo de governação descentralizada para Moçambique. Dois anos depois, pouco se sabe sobre as actividades desenvolvidas por este grupo. 

A missão surgiu como resposta às recomendações da extinta Comissão de Reflexão Sobre a Viabilidade das Eleições Distritais, CRED, que depois de decidir pelo adiamento das eleições distritais, propôs a continuidade do debate em torno do actual modelo de descentralização.

É que o actual modelo, implementado em 2020, que introduziu duas lideranças na província: o Governador – eleito e o Secretário de Estado, nomeado pelo Chefe de Estado, sempre recebeu duras críticas, por não deixar claro o limite de actuação de cada um deles, mas principalmente sobre a pertinência da figura de secretário de Estado na província. 

Composta por 23 membros, a comissão tinha a obrigação de apresentar ao Governo um relatório trimestral das actividades em curso e, no fim do mandato, apresentar um relatório final com as principais constatações e recomendações. Mas só dois anos depois é que se tem alguma informação. 

E foi através de um comunicado que a CREMOD anunciou a entrega do Relatório Final: “A Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD)…procedeu esta quinta-feira, 17 de Julho, à entrega, ao Governo, do Relatório Final do trabalho, aprovado por consenso pelos membros”, le-se no comunicado de imprensa”.

O “O País” sabe que no relatório foram apresentados quatro modelos de governação descentralizadas, nomeadamente:

Modelo focado na Província; 

Modelo focado no distrito;

Modelo focado no posto administrativo; e 

Modelo federativo 

O Modelo actual, focado na província, o segundo focado no distrito – em que a eleição, em vez de ser na província, é no distrito. O outro modelo é baseado na governação a nível do posto administrativo, em que se municipaliza até à base, até o posto administrativo e por fim, o modelo com foco nas regiões, um sistema de estados federados, em que a eleição já não seria na província, nem no distrito, nem no posto administrativo, sim na região.

O pesquisador Emídio Guambe questiona o real papel do secretário de Estado na província, como uma das falhas do actual modelo.

Guambe estranha ainda a não divulgação das acções da CREMOD, nos dois anos de mandato. 

Submetidas as propostas, caberá a apreciação do Conselho de Ministros e da Assembleia da República, um facto que culminará com mexidas na Constituição da República.

Por esse facto, existe uma forte possibilidade de alguns membros da CREMOD integrarem num dos 10 grupos de trabalho na actual comissão Técnica para um Diálogo Nacional Inclusivo, por forma a dar continuidade à reflexão.

O Presidente da República terminou a participação na décima quinta cimeira da CPLP. Na Guiné Bissau, Daniel Chapo defendeu avanços na mobilidade dentro da comunidade e reafirmou o compromisso de Moçambique com a segurança alimentar.

Na décima quinta cimeira da CPLP, Daniel Chapo foi recebido pelo presidente guineense, Umaro Sissoko Embalo. Durante o encontro dos estados membros, Chapo defendeu a pertinência da soberania alimentar e da mobilidade na comunidade dos países de língua portuguesa. 

“Neste caso concreto, houve um tema bastante importante, que tem a ver com a soberania alimentar dos países de língua portuguesa e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Achamos que foi muito importante termos debatido este ponto,  porque, como sabem, a soberania alimentar é uma questão de paz, de harmonia, de convivência. Como se diz vulgarmente, saco vazio não pára em pé. Quando a população está com fome ela fica vulnerável”, disse o Presidente da República. 

Na sua primeira participação numa Cimeira da CPLP, o Presidente da República reforçou a importância da reciprocidade entre os estados. 

“A nossa presença era muito importante. Primeiro, sobre o princípio da reciprocidade entre os Estados, como sabem muito bem, o Chefe de Estado da Guiné-Bissau esteve na tomada de posse, no dia 15 de Janeiro de 2025, mas também marcou presença na cerimónia dos 50 anos da nossa independência nacional, e achamos que era muito importante que marcássemos presença, isso por um lado. Por outro, porque precisamos estreitar cada vez mais as nossas relações de amizade e cooperação com os países de língua portuguesa”,  acrescentou. 

Esta Cimeira marcou a transição da presidência da CPLP para a Guiné-Bissau, e, além de abordar temas como livre circulação, serviu de  pretexto para nomeação da nova Secretária-Executiva da organização.