A Assembleia da República elegeu, nesta terça-feira, Alberto Nkutumula para ocupar o cargo de juiz conselheiro do conselho Constitucional, em resultado de uma vacatura deixada por Mateus Saíze, nomeado ao cargo de Ministro da Justiça. 

Nkutumula foi indicado pela bancada da Frelimo em cumprimento do plasmado no Regimento da Assembleia da República, que invoca o princípio de representatividade proporcional parlamentar. 

Alberto Nkutumula foi exonerado do cargo de Secretário-geral da Assembleia da República, para assumir a nova missão.

A eleição foi por consenso.

A Assembleia da República ratificou, nesta terça-feira, a nomeação de Ana Maria Gemo Bié ao cargo de Presidente do Tribunal Administrativo, em substituição de Lúcia Amaral. 

Bié foi nomeada pelo Presidente da República,  a 9 de Maio, tendo sido, por força da lei, submetida a nomeação à Assembleia da República para a ratificação da nomeação. 

A nomeada é magistrada de carreira com experiência no Ministério Público e em matérias de  jurisdição administrativa e financeira. Desde 2024, exerce funções na Procuradoria-Geral da República, junto da Secção de Contas do Tribunal Administrativo.

Igualmente foi ratificada a nomeação, pelo Chefe de Estado, de Matilde Augusto de Almeida ao cargo de Vice-presidente do tribunal Supremo, uma decisão que passou por confirmação do domínio técnico em sede de audição parlamentar. 

De acordo com a Presidente da comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, durante a audição,  que se pautou pelo rigor e transparência, a nomeada demonstrou “Domínio técnico-jurídico excepcional,  amplo conhecimento da realidade judiciária Moçambicana, clareza de propósitos e visão institucional alinhada com vários valores constitucionais e perfil adequado para as funções de Vice-presidente do Tribunal Supremo”.

Os dois instrumentos passaram por votação dos 206 deputados presentes, tendo saído os seguintes resultados: nomeação da Presidente do Tribunal Administrativo- 185 votos a favor, 4 em branco e 15 contra; nomeação da Vice-presidente do Tribunal Supremo- 183 votos a favor,  2 em branco e 16 contra. 

Ficam assim confirmadas as duas nomeações, entrando em vigor a partir da data de publicação.

O Presidente da República, Daniel  Chapo, iniciou esta Segunda-feira a sua Visita de Trabalho à  província de Gaza, alertando que Moçambique não pode ser  construído com base no ódio, na violência ou na destruição, mas sim  com amor, diálogo e trabalho colectivo. 

“Temos que falar da paz, do amor, da harmonia, de comunhão entre  moçambicanos, porque é isto que vai desenvolver Moçambique”,  afirmou o Chefe do Estado num comício no distrito de Chongoene, onde reiterou que a diferença de pensamento não deve  dividir o povo, mas sim fortalecê-lo. 

O estadista reafirmou que a sua governação será marcada por uma  escuta activa das populações e uma maior proximidade com os  cidadãos. Durante o comício, Chapo manifestou preocupação com  os episódios de instabilidade que têm caracterizado o período pós-eleitoral no país, advertindo que tais situações comprometem o  desenvolvimento nacional. 

O Presidente da República alertou ainda que o país não pode continuar a  viver ciclos de contestação e violência sempre que se realizam  eleições. “Nós, como moçambicanos, precisamos ultrapassar este  momento em que temos eleições e aparecem sempre pessoas a  alegar resultados para fazer confusão”, afirmou, sublinhando que “em  política não pode haver inimigos, só adversários”. Para o chefe do  estado, o comportamento democrático deve incluir o respeito pelo desfecho eleitoral e a convivência pacífica entre diferentes correntes  de pensamento. 

Apelando à coesão social, o governante frisou que a construção de  um país desenvolvido passa, antes de tudo, pela promoção da paz e  do respeito mútuo. Ademais, o Presidente da República recordou também o lançamento  da Chama da Unidade, ocorrido a 7 de Abril em Cabo Delgado, no  âmbito das celebrações dos 50 anos da independência nacional.  Segundo explicou, este símbolo traduz a determinação do povo  moçambicano em manter-se unido e coeso. 

O Chefe do Estado fez questão de sublinhar que, apesar dos  progressos registados ao longo dos últimos 50 anos, ainda há muitos  desafios por vencer. “Com isso não queremos dizer que está tudo feito,  porque quando se resolve uma preocupação surge outra”, disse,  reconhecendo as dificuldades relatadas pela população de  Chongoene e da província de Gaza no geral. 

Para responder a esses desafios, o estadista apelou ao trabalho e  envolvimento de todos os moçambicanos, destacando o papel da produção agrícola, do comércio informal e do esforço individual  como motores do crescimento. “Cada um de nós tem que fazer a sua  parte para desenvolvermos Moçambique. […] Trabalhar  honestamente é o caminho para sairmos da pobreza e construirmos  um futuro melhor”, reforçou. 

Ao terminar o comício, Daniel Chapo reiterou que a  construção de infra-estruturas, a geração de emprego e a melhoria  das condições de vida só serão possíveis num ambiente de  estabilidade e concórdia nacional.

A Assembleia da República aprovou, esta segunda-feira, por consenso e em definitivo, a Proposta de Revisão da Lei n.º 2/2017, de 9 de Janeiro, que regula o funcionamento do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).

A proposta visa alinhar o enquadramento legal do SERNIC com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei Orgânica do Ministério Público, colocando o serviço sob a plena superintendência do Procurador-Geral da República. Esta mudança reforça o poder de direcção e fiscalização do Ministério Público sobre o SERNIC.

Entre as principais inovações, a revisão retira ao SERNIC o carácter paramilitar, conferindo-lhe o estatuto de polícia judiciária de natureza científica. Apesar disso, mantém-se a possibilidade de uso de meios e instrumentos de coerção no exercício das suas funções. O serviço continua a ser um órgão auxiliar das autoridades judiciárias.

O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saíze, explicou que a proposta dota o SERNIC de competências específicas para investigar crimes como o tráfico de espécies da fauna e flora, a falsificação de moeda e títulos equiparados.

A nova lei também prevê a criação de unidades especializadas, com destaque para: unidade Especializada de Prevenção e Combate à Cibercriminalidade, unidade Especializada de Perícia Financeira e Contabilística, Unidade Especializada de Combate à Corrupção, Unidade Especializada de Recuperação de Activos.

Com o objectivo de garantir maior autonomia funcional, a proposta reforça os poderes do director-Geral do SERNIC, transferindo-lhe competências actualmente atribuídas ao órgão de tutela.

A proposta foi analisada pelas Comissões de Trabalho da Assembleia da República, com destaque para a 6.ª Comissão (Defesa, Segurança e Ordem Pública), que considerou a revisão pertinente e com mérito. Segundo a Comissão, o novo enquadramento legal dará maior robustez operacional ao SERNIC na prevenção, investigação e combate à criminalidade organizada e transnacional, incluindo raptos, sequestros, terrorismo, extremismo violento, branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e tráfico em diversas formas.

A Comissão sublinha que este novo instrumento permitirá ao SERNIC concentrar recursos e capacidades em crimes complexos e de grande gravidade, respondendo de forma mais eficaz aos desafios colocados à segurança pública e à justiça.

O Presidente da República, Daniel Chapo, recomendou, hoje, a padronização do Protocolo de Estado. Chapo explicou que uma falha no protocolo de Estado pode até gerar um ruído diplomático entre duas nações.

O Chefe de Estado dirigiu, esta segunda-feira, a cerimónia de abertura do Protocolo de Estado. Daniel Chapo sublinhou a importância da padronização do protocolo de Estado, pelo facto de este ser “por natureza, um espelho da soberania do Estado moçambicano, da organização e da imagem de uma nação  estruturada, organizada”. 

Chapo explicou ainda que a padronização não pode significar falta de criatividade dentro de cada sector, mas deve servir de fundamentação, de forma a garantir credibilidade.

 “Ela evita  embaraços, reduz incertezas e projecta uma imagem de  Moçambique como um Estado organizado, estruturado,  coeso, sério e respeitador das normas internacionais e das  suas próprias tradições como uma pátria”, disse.  

O Chefe do Estado exortou os participantes a investirem na formação  contínua e na partilha de experiências, destacando que os oficiais de  protocolo são “os verdadeiros embaixadores da organização e da  dignidade do nosso país” e que o sucesso do protocolo representa o  sucesso do próprio Estado moçambicano. 

Daniel Chapo apelou à salvaguarda da identidade do  Estado, recordando que, apesar da diversidade étnico-cultural e  religiosa do país, o Estado moçambicano é uno e indivisível, devendo,  por isso, seguir normas protocolares únicas. 

“Quando regressarem aos vossos postos de trabalho, depois deste  Seminário nacional, esperamos que nos enviem propostas de um  cronograma de réplica dos conhecimentos aqui adquiridos”, instou.

Uma confusão marcou, ontem, a eleição do secretariado geral do PODEMOS. Na sequência, foi anulada a votação que dava vantagem a Alberto Ferreira na corrida ao cargo de secretário-geral do maior partido da oposição com assentos assentos no parlamento.

O cargo de secretário-geral do PODEMOS é disputado por quatro candidatos: Alberto Ferreira, Stélio Antonio, Germano Lino e Caetano Mussacaze. Neste domingo, decorreu na Matola a eleição durante o conselho central do partido.

Por volta das 20 horas, os votos foram apurados e davam vantagem ao candidato Alberto Ferreira, que na companhia dos seus apoiantes anunciou vitória, num ambiente  caracterizado por agitação.

Na mesma ocasião, a comissão eleitoral do partido anunciou a segunda volta da votação por alegadamente o candidato mais votado não ter atingido 50%, segundo prevêem os estatutos da organização política.

Por não haver consenso, começou um cenário de agitação que envolveu membros do partido e um dos candidatos abandonou a sala de votação.

E assim terminou o processo, sem eleição do secretário geral do partido. A comissão eleitoral garantiu uma segunda volta entre os dois candidatos mais votados, Alberto Ferreira e Stelio António.