A plataforma pan-africana África 50 vai apoiar Moçambique na construção de três linhas de transporte de energia elétrica, com mais de 800 quilovolts, com o objetivo de acelerar o projecto Energia para Todos no país até 2030. O apoio do grupo estender-se-á também às áreas de transformação digital e de fronteira de paragem única. 

Os acordos foram assinados nesta quarta-feira, em Maputo, à margem da Assembleia Geral do Africa 50, que decorre no país. No seu discurso de abertura, o Presidente da República, Daniel Chapo sublinhou a necessidade de uma energia fiável e acessível para a industrialização. 

“A industrialização africana só será possível com energia fiável e acessível, daí a assinatura de Memorando de Entendimento com a nossa empresa nacional de energia, EDM”, sublinhou o Chefe do Estado. 

O Conselho de Ministros apreciou e aprovou, nesta terça-feira, o balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) referente ao primeiro semestre de 2015, a submeter à Assembleia da República. 

Segundo o porta-voz do Governo, o balanço revela que dos 231 indicadores do PESOE 2025, avaliados no primeiro semestre 134, correspondentes a 58%, alcançaram a meta, 56 indicadores, correspondentes a 24%, alcançaram parcialmente a meta e 41 indicadores, correspondentes a 18%, não cumpriram a meta prevista para o semestre. 

“A execução orçamental demonstra que a cobrança de receita do Estado foi feita em 171 801,4 milhões de meticais, correspondendo a uma realização de 44,5% da meta anual, contra 44% registado em igual período do ano passado. A despesa realizada no período em referência foi de 213 432,5 milhões de meticais, representando 41,6% da meta anual, contra 226 520 milhões de meticais do período homólogo, correspondente a 39,9%, representando um decréscimo real de 8,6%”, explicou Inocêncio Impissa. 

O Conselho de Ministros aprovou ainda  o decreto que extingue a empresa Regadio do Baixo Limpopo, empresa pública, RBL, e revoga o decreto nº 5, 2010, de 23 de Março. O decreto determina que, com a extinção desta empresa, a gestão de seus regadios passa para o Instituto Nacional de Irrigação, Instituto Público. 

“Esta medida elimina a dispersão institucional dos esforços, reforça a coordenação das políticas públicas e assegura o apoio aos cerca de 21 mil produtores, em alinhamento com o papel do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, na mobilização e assistência técnica através da rede de extensão agrária”, explicou Impissa.

O Presidente da República, Daniel Chapo, reafirma o compromisso de o Governo reforçar as políticas públicas voltadas para a juventude, sobretudo por esta camada fazer parte da agenda presidencial. Numa mensagem por ocasião do Dia Internacional da Juventude, que se assinala hoje, o Chefe do Estado assegura também a criação de emprego digno aos jovens.

Por ocasião do Dia Internacional da Juventude, o Presidente da República endereçou uma mensagem especial aos jovens moçambicanos, destacando o papel desta camada social na construção de um futuro melhor para o país.

O Chefe do Estado recorda que “a juventude moçambicana é a força viva que carrega os sonhos, a energia e a criatividade necessárias para transformar os nossos desafios em oportunidades”.  

Na mensagem, Daniel Chapo destaca ainda a presença e o dinamismo dos jovens em vários sectores, onde segundo se lê, mostram-se determinados a aprender, trabalhar, inovar e servir o nosso país com dedicação.

O Presidente moçambicano reafirma o compromisso do seu executivo em reforçar as políticas públicas voltadas para a juventude, sobretudo guiado pelo facto de que esta camada é a agenda do Governo e prioridade presidencial. 

“O meu Governo reconhece que investir na juventude significa investir no progresso sustentável da Nação”, tendo como prioridades a promoção de educação de qualidade, formação profissional e acesso a emprego digno.

O Chefe do Estado apela aos jovens para que façam da paz, da unidade e da responsabilidade social pilares da sua actuação diária, lembrando que o futuro de Moçambique depende do seu compromisso com os valores que unem e com o desenvolvimento que todos ambicionam.

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, afirmou, nesta segunda-feira, em Maputo, que “o combate à criminalidade constitui um dos mais exigentes desafios do nosso tempo”, exigindo uma resposta estruturada, integrada e tecnologicamente capacitada.

Ao lançar o Plano Estratégico do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) 2025–2033, o Chefe do Estado destacou que a instituição entra numa nova fase com a revisão da sua lei orgânica, a criação de unidades especializadas e a introdução do Laboratório de ADN Forense, que pela primeira vez dota o país de tecnologia de ponta para a produção científica de prova.

Na cerimónia, o Presidente Chapo sublinhou que a sofisticação da criminalidade, com incidência em crimes como corrupção, raptos, tráfico de drogas, terrorismo e cibercriminalidade, ameaça a estabilidade do país e requer uma abordagem integrada e célere. “Queremos que […] o SERNIC se consolide como um serviço moderno, eficaz, transparente e alinhado com os mais altos padrões internacionais de investigação criminal”, disse.

O novo plano, que estará em vigor até 2033, define cinco pilares estratégicos: modernização tecnológica e científica, fortalecimento institucional e formação contínua, combate efectivo ao crime organizado e económico-financeiro, proximidade ao cidadão e reforço da confiança pública no sistema de justiça. Está alinhado com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044, o Programa Quinquenal do Governo 2025–2029 e tratados internacionais subscritos por Moçambique.

O governante recordou que logo no início do seu mandato determinou a revisão da lei que cria o SERNIC, conferindo-lhe a natureza de polícia de investigação criminal sob a superintendência do procurador-geral da República. “Com a nova lei, foram criadas unidades especializadas […] alinhando-se, deste modo, ao disposto na legislação Processual Penal e na Lei Orgânica do Ministério Público”, destacou.

Entre as inovações, ressaltou a entrada em funcionamento do Laboratório de ADN Forense, considerado um marco decisivo na investigação criminal. A nova infra-estrutura vai permitir a resolução de crimes complexos como homicídios, raptos, abusos sexuais, tráfico de órgãos e disputas cíveis de paternidade, aumentando a eficácia das investigações.

O Presidente da República foi peremptório ao classificar a corrupção como “uma ameaça à integridade das instituições públicas e privadas”, orientando o SERNIC a reforçar os mecanismos internos de contra-inteligência, ética, disciplina e responsabilização. “Não há nenhum país no mundo que se desenvolva com corruptos, com corruptores, com criminosos. Precisamos, todos nós, de combater estes males”, afirmou.

O estadista apelou à colaboração das entidades públicas e privadas, bem como dos cidadãos nacionais e estrangeiros, para partilharem informação relevante e denúncias que ajudem na prevenção e esclarecimento de crimes. Garantiu que o Governo continuará a apoiar o SERNIC e as demais instituições de justiça e segurança, promovendo reformas institucionais e fortalecendo a cooperação com parceiros nacionais e internacionais.

O Plano Estratégico prevê melhorar continuamente a capacidade de investigação criminal e a qualidade da instrução processual, adequar a instituição ao contexto actual de segurança, planear e priorizar esforços para a especialização técnica e modernização tecnológica, e reforçar a coordenação e cooperação interna. No fim do seu discurso, o Presidente Daniel Chapo enalteceu o empenho das equipas envolvidas na elaboração do instrumento, antes de declarar lançado o Plano Estratégico do Serviço Nacional de Investigação Criminal 2025–2033.

O Presidente da República, Daniel Chapo, endereçou, hoje, uma mensagem aos  moçambicanos, por ocasião do Dia Africano da Descentralização e  do Desenvolvimento Local, celebrado neste ano sob o lema  “Construção de Comunidades Resilientes Através da  Descentralização Inclusiva e do Desenvolvimento Equitativo”. 

“O nosso país aposta num modelo de descentralização em que a  administração do Estado a nível local funcione de forma eficiente e transparente, com base no diálogo permanente, na inovação  institucional e na valorização dos talentos locais, com dirigentes  democraticamente eleitos e focados em soluções locais para  problemas locais”, lê-se no comunicado da Presidência da República. 

Na mensagem, Chapo destaca que a efeméride é  uma ocasião para reflectir sobre o percurso na promoção de uma  governação participativa e no fortalecimento do papel dos  cidadãos e comunidades no desenvolvimento local sustentável. 

O estadista refere ainda que, em Moçambique, a celebração  ocorre numa altura em que “a Comissão de Reflexão sobre o  Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD) acaba de  apresentar ao Governo o Relatório de dois anos de auscultação  nacional, para ser aprofundado no quadro do diálogo político  nacional inclusivo”. 

Sublinha ainda que “a governação descentralizada deve ser  uma alavanca que impulsiona as iniciativas das províncias,  municípios, distritos, localidades e comunidades na materialização  da nossa visão estratégica para a Independência Económica de  Moçambique”. 

O Presidente da República felicita a todos os dirigentes e  funcionários dos órgãos locais, líderes religiosos, parceiros de  cooperação e organizações da sociedade civil pelo contributo na  consolidação da descentralização em Moçambique.

O Ministro da Administração Estatal e Função Pública alerta que a maioria dos municípios moçambicanos continuam longe de alcançar a autonomia financeira, dependendo fortemente do Orçamento do Estado para cobrir as suas despesas. O governante falava, este sábado, durante uma visita ao Município da Matola-rio, na província de Maputo. 

Falando à imprensa à margem da visita ao recém-criado município da Matola-Rio, o Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, referiu que poucas autarquias conseguem financiar entre 40% e 60% das suas necessidades, enquanto a maior parte ainda recorre aos fundos centrais, o que condiciona a capacidade de prestação de serviços às comunidades.

“Na maior parte dos municípios, não conseguem fazer o mínimo aceitável para permitir que o município seja efetivamente autossustentado, o que desafia naturalmente àquele princípio que nós dizemos que os municípios são autônomos e têm autonomia financeira. Esta autonomia financeira ainda não foi alcançada em praticamente todas as autarquias. Os municípios, uma e outra, conseguem satisfazer a sua capacidade até o nível de 40%, 60% das suas despesas, mas a maior parte da despesa é feita praticamente recorrendo ao orçamento do Estado, o que para nós continua a ser um desafio e remete-nos a uma reflexão profunda”, alertou Inocêncio Impissa, Ministro da Função Pública e  Administração Estatal. 

Impissa sublinhou que recursos destinados a investimentos, como o Fundo de Compensação Autárquica e o Fundo de Iniciativas Autárquicas, têm sido usados maioritariamente para pagamento de salários, em vez de gerar receitas e benefícios sustentáveis.

“E isto, naturalmente, condiciona a capacidade de prestação de serviços, porque para prestar serviços é preciso haver recursos para financiar um conjunto de atividades e um conjunto de recursos que devem ser direcionados às comunidades. E sem essa capacidade de recursos, limita de facto a capacidade de prestação de serviços. Por isso é que, em relação àquilo que nós dissemos, fundo de compensação autárquica, por exemplo, e fundo de iniciativas autárquicas, tem sido um dinheiro que, ao invés de ser direcionado 100% para o investimento em atividades que possam gerar recursos e outros benefícios para as comunidades, têm sido maioritariamente usado para pagar salários, o que não é efetivamente expectável”, explicou. 

Como parte da solução, o governante diz que o executivo vai priorizar a consolidação das autarquias existentes, deixando em segundo plano a criação de novos municípios.

“É uma questão de reflexão que tem de ser feita e o mais importante a perceber agora, e que é sensato fazer, o Governo deverá continuar a lutar na consolidação das autarquias existentes e criar municípios hoje não é prioridade, pelo menos até aqui onde estamos. Isso vai depender muito dos resultados que fomos escolhendo nos próximos tempos em relação à consolidação de cada autarquia. Portanto, nós vamos continuar a fazer este trabalho de fiscalização, de coleta de dados onde nós devemos ir buscar as receitas do município para que a receita cresça”. Entre vários desafios, as autarquias como o recém criado Matola-rio, está a arrecadação de receitas”, disse. 

O Município da Matola-Rio deu mais um passo para reforçar a sua capacidade operacional, com a aquisição de novas viaturas destinadas a apoiar os serviços administrativos e operacionais. Enquanto o edifício-sede definitivo não é construído, as atividades vão decorrer neste espaço provisório, adaptado para garantir o funcionamento dos serviços e o atendimento ao público.

O Presidente do Zimbabwe encontra-se em Moçambique. Na Província de Manica, Emerson Mnangagwa procedeu à entrega de uma doação, que inclui milho, açúcar e farinha, para as vítimas dos ciclones Chido, Dikeledi e Jude, que afectaram Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Manica e Tete.

De acordo com o Presidente zimbabweano, actualmente, Moçambique e Zimbabwe enfrentam um único inimigo, que são as mudanças climáticas (as cheias e as secas) que resultam em mortes. Para Mnangagwa, as situações de calamidades não têm fronteiras. Pelo contrário, acrescentou, “As calamidades deixam o nosso povo em condição de doença. Por isso é importante estarmos em solidariedade para apoiar a nossa região, de modo a criarmos uma situação capaz de fazer face aos desastres”.

Em nome do povo zimbabweano, Emerson Mnangagwa fez a doação aos moçambicanos afectados pelos três ciclones de modo a aliviar as suas perdas.

Na visita a Manica, o Presidente do Zimbabwe destacou o simbolismo de voltar à província onde lutou contra o regime racial de Ian Smith. Emerson Mnangagwa agradeceu a população de Manica, que, no passado, ajudou os zimbabweanos a lutar pela liberdade.

“A nossa presença, aqui, revela que a nossa luta pela independência forjou uma solidariedade entre os dois povos, o que define uma relação que transcende limites geográficos”.

Na sua intervenção, o Presidente da República referiu que a visita do seu homólogo zimbabweano transcende o contacto diplomático, pois reaviva a dimensão histórica que une os dois países. Daniel Chapo agradeceu pelos donativos que os zimbabweanos cederam à população moçambicana vítimas de ciclones, que a assolaram entre finais de 2024 e início de 2025, com destruição de bens, na sequência de chuvas fortes. Mais de trezentas pessoas morreram e dois milhões de pessoas foram afectadas.

No seu discurso, Daniel Chapo lembrou que não é a primeira vez que o país vizinho cede assistência aos moçambicanos. Em 2022, as vítimas de terrorismo, em Cabo Delgado, tambem se beneficiaram. “Estamos e sempre estaremos juntos, porque somos povos irmãos. Temos a mesma língua, cultura e os mesmos apelidos”, destacou Daniel Chapo, acrescentando ainda: “Estamos de mãos dadas para lançar alicerces da independência económica, para melhorar o bem-estar dos dois povos”.

Chapo assegurou a Mnangagwa que o donativo irá até ao destinatário final, através do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres.