O Partido Podemos está proibido de realizar a segunda volta das eleições internas para indicação do secretário-geral ou outra acção que possa pôr em causa a eleição já consumada, que colocou Alberto Ferreira como vencedor. A decisão é do Tribunal Judicial do Distrito Municipal kaMavota, em resposta a providência cautelar solicitada por Ferreira. 

É mais um capítulo da novela do Podemos, em que se disputa a segunda posição mais importante do Partido, a de Secretário-geral. 

Sucede que a 30 de Maio último, o membro fundador do Podemos, Alberto Ferreira, que que obteve maior número de votos no escrutínio de 25 de Maio, mas que não foi consagrado vencedor, alegadamente por não ter atingido 50% dos votos, submeteu uma providência cautelar ao Tribunal Judicial do Distrito Municipal kaMavota, para impedir a realização da segunda volta das eleições. 

12 dias depois o tribunal reagiu, decidindo a favor de Alberto Ferreira, como se pode ler na nota. 

“A 1a Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMavota, julga procedente por provado, a presente providência cautelar não especificada e, em consequência:

“Intima o Requerido a se abster de realizar segunda volta das eleições internas para  o Secretário-Geral ou praticar qualquer outro acto que, directa ou indirectamente, possa colocar em causa a eleição já consumada até a decisão definitiva da Acção Principal.”

E para dar continuidade ao processo…

“Designa-se o próximo dia 19 de Junho, pelas 09h30 horas, neste Tribunal, o contraditório diferido, nos termos do disposto no artigo 381/B n. 1 do Código de Processo Civil”.

Contactado, o porta-voz do Podemos informou que o Partido não irá se pronunciar à volta do assunto, por estar a correr os trâmites legais.

O Presidente da República disse que os moçambicanos sempre foram um povo de diálogo e nunca foram de ódio e violência. Daniel Chapo fez este pronunciamento durante a celebração dos 65 anos do Massacre de Mueda, que, na sua opinião, é a prova inequívoca da característica pacífica dos moçambicanos.

A cerimónia começou com a deposição de uma coroa de flores no monumento erguido em homenagem aos homens e mulheres assassinados pelo governo colonial português por reclamar a independência de Moçambique. E também do cemitério onde jazem os restos mortais dos homens que lideraram a revolta de 1960.

Depois da deposição da coroa, o Chefe do Estado visitou o mural erguido em homenagem aos mártires de Mueda, o edifício onde funcionou administração colonial e a seguir dirigiu um comício onde estiveram presentes centenas de pessoas oriundas de todos os cantos do país.

“Aqui, onde a terra se tingiu com o sangue dos nossos mártires, viemos reafirmar o nosso compromisso inabalável e inquebrantável com a liberdade do povo moçambicano, com a independência do povo moçambicano, com a integridade territorial deste belo Moçambique, com a justiça para o povo moçambicano, com a soberania do povo moçambicano, com a reconciliação do povo moçambicano, com a paz do povo moçambicano”, disse o Presidente da República.

Daniel Chapo referiu, também, que a comemoração desta data constitui a reafirmação do compromisso inabalável de defender este Moçambique e ao povo a todo o custo, justificando que não há preço para “a nossa liberdade, não há preço para a nossa independência, não há preço para a nossa soberania, não há preço para a justiça social do povo moçambicano, não há preço para a paz e não há preço para a reconciliação do povo moçambicano”.

O Chefe do Estado voltou a incidir o seu discurso sobre a paz, recordando os esforços que o Governo está a empreender para a pacificação do país.

“É por isso que o nosso Governo abraçou com convicção o Diálogo Nacional Inclusivo. Queremos, como país, escutar todas as vozes, construir consensos, corrigir assimetrias e garantir que nenhum cidadão não se sinta estranho na terra onde se viu nascer”, disse, apelando ao envolvimento de todas as forças vivas da sociedade para que sejam parte fundamental no diálogo em curso.

“Estamos a falar dos académicos, da sociedade civil, dos partidos políticos com assento parlamentar ou não, com as lideranças 15 tradicionais, com os nossos combatentes, a juventude, as mulheres, as crianças, todos os extratos sociais, sem excepção, ninguém é excluído deste diálogo, para que participem, de coração aberto, com sinceridade, com honestidade, com patriotismo e com nacionalismo.”

CELEBRAÇÃO DO DIA DO METICAL

“Mueda exige de nós tolerância. Mueda exige escuta. Mueda exige não à violência. Mueda exige não ao ódio. Mueda exige inclusão. Mueda ensina-nos o poder do diálogo. Mueda reflecte os ganhos da união, independentemente das circunstâncias”. 

Para completar a independência de Moçambique e apagar os vestígios do colonialismo português, segundo o Presidente da República, vinte anos depois do Massacre de Mueda, a 16 de Junho de 1980, o país decidiu pela mudança da moeda usada, de escudo para metical.

“Celebrar o Massacre de Mueda e o Dia do Metical, no mesmo dia, não é mera coincidência do calendário. É uma convocação histórica, para que, como Nação, unida do Rovuma ao Maputo, saibamos honrar o sacrifício dos nossos antepassados com políticas económicas arrojadas, gestão responsável dos 17 recursos públicos que pertencem ao Povo moçambicano, exploração sustentável dos recursos naturais, que pertencem ao povo moçambicano, e não a um grupo de pessoas ou a uma pessoa, e um compromisso com a independência económica que sempre defendemos como moçambicanos, cujos alicerces estamos a lançar”, explicou o governante.

Além do Massacre de Mueda e da introdução do Metical, no dia 16 de Junho, é também celebrado o Dia da Criança Africana, que foi instituído depois de um outro massacre de crianças na África do Sul, a 16 de Junho de 1976.

“O dia 16 de Junho tornou-se um símbolo de resistência contra os regimes coloniais e os sistemas de opressão em todo o continente africano. Hoje, em toda a África, olhamos para as nossas crianças com a mesma esperança que animou os que lutaram no passado.”

O Presidente da República homenageou, igualmente, as Forças de Defesa e Segurança, a Força Local e as Forças do Ruanda devido ao seu empenho no combate ao terrorismo.

“Queremos aproveitar esta ocasião para reconhecer a nossa juventude, que, 24/24 horas, de segunda a segunda, faça sol, faça chuva, faça frio, estão nas matas desta província a combater o terrorismo. São a geração do presente, herdeira directa da bravura dos jovens de 25 de Setembro. São jovens dispostos a sacrificar as suas vidas em defesa da nossa bandeira e do nosso povo, este Povo dialogante, humilde e trabalhador.”

Daniel Chapo aproveitou a ocasião para reunir-se com a Força Local, que foi criada especialmente para combater o terrorismo em Cabo Delgado.

O Presidente da República nomeou novos membros para o Conselho de Estado e para o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, reforçando assim os principais órgãos consultivos do Chefe de Estado em matérias estratégicas para a governação, soberania e segurança nacional.

De acordo com despachos presidenciais emitidos separadamente, foram designados como membros do Conselho de Estado: Alberto Joaquim Chipande, Graça Simbine Machel, Eduardo Silva Nihia e Felizarda da Boaventura Paulino.

As nomeações foram feitas ao abrigo da alínea h) do número 2 do artigo 163 da Constituição da República, em conjugação com a alínea h) do número 2 do artigo 1 da Lei nº 5/2005, de 1 de Dezembro.

Paralelamente, o Presidente Chapo designou Mariano de Araújo Matsinha e Joaquim João Munhepe Muhlanga como membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança, nos termos do número 2 do artigo 264 da Constituição da República, conjugado com a alínea l) do número 1 do artigo 3 da Lei nº 13/2019, de 23 de Setembro, alterada pela Lei nº 4/2025, de 21 de Maio.

Estas nomeações, segundo fonte oficial, visam reforçar a composição e a eficácia dos órgãos de consulta presidencial, considerados cruciais para a definição das orientações estratégicas do Estado moçambicano, assegurando a estabilidade institucional, a integridade territorial e a defesa da ordem constitucional.

A ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Maria Manuela dos Santos Lucas, e o ministro do Departamento Internacional do Comité Central do Partido Comunista Chinês, Liu Jianchao, reafirmaram a vontade mútua de consolidar as relações históricas de amizade, solidariedade e cooperação entre Moçambique e a República Popular da China.

O encontro decorreu na tarde de sexta-feira, 13 de Junho, em Beijing, no âmbito da visita de trabalho que a chefe da diplomacia moçambicana realiza à China desde o passado dia 10. Durante a reunião, ambos os dirigentes evocaram os profundos laços históricos que unem os dois países e os seus respectivos partidos – a Frelimo e o Partido Comunista Chinês – desde os tempos da luta de libertação nacional moçambicana.

A ministra reiterou o empenho de Moçambique em reforçar a Parceria Estratégica Global com a China, nomeadamente através da diplomacia económica, impulsionando as trocas comerciais, a cooperação empresarial e o equilíbrio da balança comercial. Na ocasião, endereçou saudações do Presidente da República e Presidente da Frelimo, Daniel Francisco Chapo, ao Presidente chinês e Secretário-Geral do Partido Comunista, Xi Jinping.

A governante moçambicana destacou ainda a dupla celebração marcada para o próximo dia 25 de Junho: o 50.º aniversário da independência nacional e o cinquentenário do estabelecimento de relações diplomáticas entre Moçambique e a China. “Esta será uma ocasião ímpar para celebrarmos a nossa amizade, união e cooperação pragmática, baseadas no respeito e nas vantagens mútuas”, declarou.

No plano internacional, a Ministra reafirmou o compromisso de Moçambique em manter boas relações com a China em matérias de interesse comum, reiterando o apoio moçambicano ao princípio de “uma só China” e à política de “um país, dois sistemas”.

Lucas aproveitou também para agradecer o apoio humanitário prestado pela China às vítimas dos ciclones Dikeledi, Chido e Jude, bem como a solidariedade no combate ao terrorismo e ao extremismo violento em Cabo Delgado.

O encontro com Liu Jianchao marcou o encerramento da visita oficial da Ministra à China, durante a qual manteve encontros com diversas entidades, incluindo o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, e o Presidente da Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, Chen Xiaodong. A Ministra participou ainda na Conferência Ministerial dos Coordenadores para a Implementação dos Resultados da IV Cimeira do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC), realizada em Changsha, província de Hunan.

A Frelimo quer que a celebração dos 50 anos da independência nacional aconteça um pouco por todo o mundo e seja um momento de consolidação da paz e da unidade nacional. Para o efeito, conta, também, com o envolvimento dos moçambicanos na diáspora.

Daniel Chapo reuniu-se, nesta sexta-feira, com moçambicanos na diáspora para falar do trabalho da Frelimo, desde que foi eleito Presidente do Partido e da República. Na interação virtual, Chapo disse que a celebração dos 50 anos da independência nacional deve ser um momento de festa.

“No dia 25 de Junho, vamos comemorar os 50 anos da nossa independência e, sobretudo, os 63 anos do nosso glorioso partido, Frelimo, que foi fundado, como sabem, no dia 25 de Junho de 1962, na Tanzânia. Por isso, para nós, fizemos esta reunião, para dizer que a festa da nossa independência deve acontecer um pouco por todo o mundo. As cerimónias centrais vão ter lugar no Estádio da Machava, aqui na nossa capital Maputo. A chama da unidade nacional está a percorrer todo o país e está neste momento na província de Inhambane e está a caminho da província de Gaza e, obviamente, a caminho da província de Maputo (…) Queremos que essa festa ocorra em harmonia, e, sobretudo, a necessidade da consolidação da paz, da nossa unidade nacional e do nosso desenvolvimento”, disse Daniel Chapo, Presidente da Frelimo. 

O Presidente da Frelimo vincou o papel da diáspora na projecção de uma imagem positiva do partido e do país no estrangeiro.

“Na diáspora, é muito importante este aspecto. Registamos todas as preocupações. A comunidade moçambicana na diáspora  joga um papel fundamental no desenvolvimento do  nosso país. E como se disse muito bem aqui, temos que ter uma política específica para que moçambicanos que estão na diáspora possam investir em Moçambique. Vocês são nossos embaixadores para atrair investimento , para que Moçambique seja um destino de investimento e possamos gerar renda para os moçambicanos”, vincou Chapo. 

As reuniões com os moçambicanos na diáspora terão lugar pelo menos duas vezes por ano. 

O ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, abriu esta sexta-feira, em Maputo, a reunião bilateral entre Moçambique e Itália, que visa fortalecer as relações de cooperação entre os dois países.

Na sua intervenção, o ministro deu as boas-vindas à delegação italiana, destacando os 50 anos das relações diplomáticas entre Moçambique e Itália, o que demonstra a solidez e longevidade dos laços entre os dois Estados.

Impissa realçou que o Governo moçambicano, liderado pelo Presidente da República, Daniel Chapo, tem como prioridades a restauração da paz e estabilidade, o combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado, e a reconstrução das infraestruturas afetadas pelos ciclones recentes e pelas manifestações pós-eleitorais.

Nesse sentido, reiterou a importância do apoio da Itália, que se mantém um parceiro fiável e comprometido, não só na cooperação bilateral, mas também como mobilizador de outros países da União Europeia para o reforço das parcerias com Moçambique.

O ministro valorizou a implementação do Plano Matei, lançado pelo Governo italiano, focado em cinco pilares essenciais: energia e transição energética, agricultura, infraestruturas, educação e formação profissional e saúde.

Impissa apelou para que os resultados da reunião contribuam para a concretização dos instrumentos programáticos recentemente aprovados em Moçambique, entre os quais a Estratégia Nacional de Desenvolvimento e o Plano Económico Social para 2025.

O Presidente da República, Daniel Chapo, conferiu, hoje, posse a três membros da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Durante o seu discurso, Chapo apelou à imparcialidade, coragem e sensibilidade dos recém-empossados. 

O Chefe do Estado empossou, esta sexta-feira, António José Amélia, Rosália Celestino Lumbela e Adérito Stélio Zimba, eleitos pela Assembleia da República como membros da CNDH. 

Daniel Chapo lembrou aos empossados que assumem funções num momento em que o país recupera-se do impacto das manifestações pós-eleitorais. Além disso, o país enfrenta fenómenos naturais extremos e o terrorismo em Cabo Delgado e os recentes ataques a reserva do Niassa, que, segundo o Presidente da República, impõem desafios a Comissão Nacional de Direitos Humanos.  

Chapo desafiou a CNDH a velar pelos direitos de todos os cidadãos, particularmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade, “independentemente da raça ou inclinação política”. 

Exortou ainda a um maior sentido de ética e responsabilidade em relação ao plasmado na constituição. O Presidente da República exigiu que a CNDH vele pelos deslocados em Cabo Delgado, para que ocorram situações que agravem mais ainda a situação.