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O País – A verdade como notícia

O Tribunal Supremo insta aos magistrados a serem implacáveis contra aqueles que perigam o meio ambiente. O apelo é lançado numa altura em que o órgão considera que a fauna, a flora e recursos do subsolo estão sob ameaça no país devido a acção humana.

Nos últimos tempos a exploração desenfreada de recursos naturais tem estado a causar impacto devastador para o ambiente. Afinal, o Tribunal Supremo está atento a essas situações, por isso reuniu em Manica juízes, procuradores, Fiscais da Água, Agentes Alfandegários, para dar um basta a atrocidades contra o ambiente.

António Namburete, venerando juiz conselhiero do Tribunal Supremo, diz que, nos dias, que correm, fala-se mais de garimpo como a que mais estragos está causar, mas alerta que há mais acçoes que devem ser travadas através da aplicação de penas exemplares.

 Em Manica pelo menos 12 processos ligados a crimes ambientais foram instaurados só este ano, envolvendo particulares e empresas

Nove membros da bancada da Renamo na Assembleia Municipal da Cidade da Matola denunciam afastamento ilegal, o que classificam como perseguição política interna. 

Os visados alegam que a medida foi imposta pelo próprio partido, em retaliação à sua posição crítica em relação à liderança de Ossufo Momade, presidente da Renamo.

Segundo os queixosos, a renúncia dos seus mandatos foi comunicada de forma informal e sem o devido processo legal, o que passa por cima dos princípios democráticos internos do partido e as normas que regem o funcionamento dos órgãos autárquicos.

“Esta é uma clara perseguição política. Fomos afastados ilegalmente por não concordarmos com a liderança de Ossufo Momade”, afirmou Muchaduro Machava, um dos membros visados.

“Vamos levar este caso até às últimas consequências, mesmo que seja para custar nossas vidas e recorrer à justiça. Trata-se de um processo ilegal, baseado em informações falsas”, reforçou Aron Lavanhane, também membro afastado.

Em contacto com o “O País”, o porta-voz da Assembleia Municipal da Cidade da Matola, Félix Magule, confirmou que o órgão recebeu um processo remetido pela Renamo, solicitando a renúncia dos nove membros. No entanto, Magule afirmou que desconhece os motivos que sustentam o pedido, tendo garantido que a Assembleia apenas dará seguimento conforme as orientações formais do partido.

“Estamos a aguardar instruções claras da RENAMO para dar os passos subsequentes, sempre respeitando a legalidade”, declarou Magule.

Os nove membros alegam que a renúncia dos seus mandatos foi submetida sem direito de defesa e exigem a reposição imediata da legalidade e dos seus mandatos. Apesar do afastamento, os visados prometeram marcar presença na abertura da próxima sessão da Assembleia, no dia 1 de Setembro, como forma de protesto e para reafirmar a sua legitimidade.

O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, anunciou, nesta sexta-feira, que serão repatriados 16 moçambicanos vítimas de tráfico humano e detidos, há meses, na República Democrática e Popular de Laos, a partir do dia 28 do corrente mês. Os 16 moçambicanos serão acolhidos em Maputo pelas autoridades moçambicanas, e, posteriormente, conduzidos aos seus locais de origem. 

No total, são 23 moçambicanos vítimas de tráfico de seres humanos em Laos, no entanto, sete deles continuam em parte incerta, supostamente ainda no continente asiático. 

Falando após o encontro semanal do Governo, o Ministro da Administração Estatal e Função Pública apelou à não adesão a convites de trabalho no exterior, sem a observância das regras relativas a contratos laborais e de migração. 

 

Foi lançada, esta sexta-feira, em Maputo, a auscultação pública para a criação da Inspeção-Geral do Estado e da Inspeção-Geral de Segurança Alimentar e Económica, dois órgãos que irão possibilitar a fiscalização e o combate a actos de corrupção na função pública.

O processo de auscultação iniciou-se hoje com um seminário que reuniu agentes do Estado, investigadores e órgãos de soberania numa mesa-redonda que procura minimizar o problema da má gestão da coisa pública que enferma o país.

No seu discurso de abertura, o Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, afirmou: “O objetivo principal é colher propostas que contribuam para a criação de instituições modernas, eficazes, eficientes e independentes, capazes de responder aos desafios de governação e fiscalização em Moçambique”. Acrescentou ainda que as recomendações e conclusões do seminário servirão de base para a elaboração de propostas legislativas de maior qualidade, em benefício do Estado.

Após Maputo, os seminários de auscultação pública decorrerão em todo o país, de 25 de Agosto a 1 de Setembro.

O Presidente da República discutiu, nesta quinta-feira, com a japonesa Mitsui possibilidades de investimento no Corredor de Nacala, para melhor posicioná-lo como via de escoamento de mercadorias. O grupo empresarial japonês informou Daniel Chapo de que quer a retoma do projecto de gás na área 01 da Bacia do Rovuma, mas tudo está dependente da TotalEnergies, líder do consórcio. Chapo reuniu-se ainda, à margem da Cimeira da TICAD, com parlamentares japoneses, com o UNICEF e com o Banco Mundial

A Mitsui detém 20% do projecto de Gás Natural Liquefeito da Área 1 e tem investimentos na Central Térmica de Maputo, Corredor de Nacala e na barragem de Mpanda Nkuwa.

Em audiência com o considerado braço económico japonês no mundo, o Presidente da República, Daniel Chapo, discutiu possibilidades de investimento no Corredor de Nacala, com vista a fortalecer a sua função logística e económica.

“O Governo sabe muito bem que o Corredor de Nacala ainda carece de investimentos, o Corredor de Nacala pode ir até os países do Interland, estou a falar do Malawi, pode ir até à Zâmbia, pode ir até o Sul do Congo, e achamos que é uma zona com minerais críticos que podem ser escoados a partir do Corredor de Nacala. Estando a Mitsui a investir no Corredor Logístico de Nacala, achamos que era importante falar desta nossa visão”, disse Daniel Chapo.

A empresa manifestou interesse na retoma do projecto de gás na Bacia do Rovuma, mas sublinhou que a decisão depende da Total, líder do consórcio. Ainda assim, Daniel Chapo diz que é um assunto que a qualquer momento pode ser retomado.

“A Mitsui está interessada, tal como o Governo do Moçambique também está interessado, mas a decisão final é do líder do projecto, e neste caso quem está a liderar o projecto é a Total, e foi neste sentido que nós conversámos com a Mitsui, mas a Mitsui é, portanto, um dos accionistas, com cerca de 20% no projecto da área 1, e está interessada em que o projecto, a qualquer altura, possa ser retomado, como o Governo do Moçambique também está interessado”, explicou o Chefe do Estado.

Por seu turno, a directora-executiva da Mitsui, Kenechi Hori, disse que o encontro permitiu discutir projectos em curso e visão futura sobre investimentos em Moçambique.

“Foi um encontro muito produtivo. Admirámos muito a liderança do Presidente Chapo e discutimos sobre projectos em curso, uma discussão muito produtiva. Também discutimos fortemente sobre a visão de Moçambique acerca de investimentos futuros”, disse Kenichi Hori, CEO da Mitsui.

CHAPO REÚNE-SE COM PARLAMENTARES JAPONESES E COM O UNICEF

Ainda à margem da Cimeira da TICAD, no Japão, Daniel Chapo e a sua comitiva reuniram-se com a Liga Parlamentar de Amizade Japão–Moçambique, num encontro em que agradeceu o apoio japonês ao desenvolvimento do país, em particular “no combate ao terrorismo e assistência humanitária às vítimas deste flagelo no Norte do nosso país, em Cabo Delgado”.

Houve também audiência com a directora-executiva do UNICEF, numa altura em que 3,4 milhões de crianças moçambicanas necessitam de protecção e assistência humanitária.

A directora-geral do UNICEF, Catherine Russell, disse que foi um encontro produtivo, onde se discutiu sobre a situação das crianças em Moçambique.

“Falámos sobre os problemas que as crianças estão a enfrentar no país. Acordámos trabalhar juntos como UNICEF e o Governo de Moçambique em garantir cuidados de saúde e educação, para prover o melhor futuro possível para as crianças. Foi um encontro muito produtivo e construtivo, que apreciei muito”, afirmou Catherine Russell, directora-geral do UNICEF.

O Presidente da República, Daniel Chapo, sentou-se igualmente à mesa com o Banco Mundial, um dos maiores financiadores multilaterais do desenvolvimento. Um encontro que, segundo o director internacional do IFC, serviu para passar em revista projectos do presente e perspectivas futuras.

“Foi uma oportunidade de discutir o sector da energia, do sector da agricultura e do turismo também. Todos os sectores foram muito importantes para a criação de empregos, um dos desafio para todos os países, particularmente na África”, destacou Makhtar Diop.

Após a conversa, foi anunciado que uma missão do Banco Mundial irá a Moçambique estabelecer conversações concretas sobre os projectos em carteira.

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, defendeu, nesta quinta-feira, em Yokohama, a consolidação de uma parceria renovada entre Moçambique e o Japão, centrada no desenvolvimento do Corredor de Nacala e na exploração de gás natural liquefeito da Bacia do Rovuma

Na abertura da Sessão Plenária sobre Economia, no quadro da 9ª Conferência Internacional de Tóquio para o Desenvolvimento de África (TICAD 9), o Chefe do Estado destacou que o lema da conferência, “Co-criar Soluções Inovadoras com África”, é um apelo a uma nova era de parceria baseada na transformação conjunta de desafios em oportunidades com ganhos mútuos.

O estadista recordou que o encontro de Yokohama também serve para avaliar a execução dos compromissos assumidos na TICAD-8, realizada em 2022, em Túnis, e para reforçar o alinhamento entre a Agenda 2063 da União Africana e a Agenda 2030 das Nações Unidas.

No contexto nacional, o Presidente Chapo explicou que o Programa Quinquenal do Governo 2025-2029 coloca como uma das suas prioridades o desenvolvimento integrado de infra-estruturas ao longo dos corredores de desenvolvimento.

“Uma das nossas acções estratégicas é promover o desenvolvimento integrado e infra-estruturas ao longo dos corredores de desenvolvimento nacionais e regionais, com destaque para o Corredor de Nacala, onde contamos com o Japão como parceiro estratégico”, sublinhou.

O estadista referiu que o investimento em estradas, pontes, ferrovias, portos, aeroportos e processos de digitalização é determinante para dinamizar o comércio livre na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e reforçar a conectividade com o mundo.

“Permitam-me destacar o Corredor de Desenvolvimento de Nacala, reconhecido pela própria plataforma de TICAD como porta de entrada privilegiada de investimentos japonês na África Austral”, acrescentou.

O Presidente moçambicano demonstrou que o Corredor de Nacala desempenha um papel central na integração regional, ligando Moçambique ao Malawi, à Zâmbia e à República Democrática do Congo.

Ademais, acrescentou que o Governo está a retomar o projecto de estratégia de desenvolvimento económico deste eixo, que “possui um enorme potencial” para a agricultura sustentável e para a dinamização do comércio regional.

O governante manifestou confiança de que este corredor poderá impulsionar as economias da região ao melhorar as infra-estruturas e o serviço de transporte de pessoas e bens nos seus respectivos mercados. Nesse quadro, deixou uma palavra de apreço a Tóquio pelo empenho no apoio à dinamização deste eixo estratégico.

Ao mesmo tempo, o Chefe do Estado destacou os recursos minerais e energéticos como outra prioridade no relacionamento com o Japão, com ênfase no gás natural liquefeito da Bacia do Rovuma. “Quero terminar dando como outra prioridade o investimento em recursos minerais e energia, com destaque para o gás natural liquefeito (LNG) na Área 1 da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado”, frisou. 

Segundo o Presidente da República, trata-se de um projecto estruturante, não apenas para Moçambique, mas também para toda a região, sendo considerado fundamental para a rápida industrialização do país e para a consolidação de um corredor de conectividade energética regional.

 

O Governo de Moçambique realiza, nesta sexta-feira, numa das estâncias hoteleiras da capital do país, o Seminário de Auscultação para a Criação da Inspecção-Geral do Estado (IGE) e da Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE).

A sessão de abertura será dirigida pelo ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, em representação do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo.

O encontro juntará representantes das instituições do Estado, Justiça, inspecções, meio académico, associações profissionais, sector privado e informal, líderes religiosos, sociedade civil e outros actores, visando colher propostas que contribuam para a criação de instituições modernas, eficazes, eficientes e independentes, capazes de responder aos desafios de governação e fiscalização em Moçambique.

As recomendações e conclusões que resultarem do evento servirão de base para a elaboração das propostas legislativas que definirão a natureza, atribuições, competências, estrutura e funcionamento da Inspecção-Geral do Estado (IGE) e da Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE).

O Presidente da República, Daniel Chapo, recebeu, nesta quarta-feira, em Yokohama, Japão, o  Director-Geral da Corporação Financeira Internacional (IFC),  Makhtar Diop, com quem discutiu oportunidades de cooperação nos  sectores da energia, agricultura e turismo. Do encontro resultou o  anúncio de uma missão da IFC a Moçambique, em Setembro,  para avançar com projecto nessas áreas. 

No final da audiência, Makhtar Diop explicou que a reunião permitiu aprofundar a cooperação com o Grupo Banco Mundial em Moçambique. “ [O encontro foi] para discutir o programa do Banco  Mundial, do Grupo do Banco Mundial em Moçambique. Foi uma  oportunidade de discutir o sector da energia, o sector da agricultura e  do turismo também”, afirmou. 

O responsável destacou que os sectores abordados são vitais para  enfrentar um dos maiores desafios que o continente enfrenta. 

Segundo Diop, a agenda incluiu iniciativas concretas, que estão a ser  preparadas para os próximos meses. “A discussão que tive hoje foi  especificamente sobre o projecto no sector da energia, no sector da  agricultura, e vamos organizar uma missão em Moçambique em  Setembro”, revelou. 

O Director-Geral da IFC adiantou ainda a sua intenção de  acompanhar pessoalmente os próximos passos. “E depois gostaria  pessoalmente de visitar o país para concretizar algumas iniciativas que  discuti com o senhor Presidente e os ministros”, acrescentou. 

A IFC, instituição do Grupo Banco Mundial, é especializada no apoio  ao sector privado nos países em desenvolvimento, com enfoque na  mobilização de investimentos, criação de empregos, fortalecimento  das empresas locais, ampliação do acesso a financiamento e  redução da pobreza. 

O encontro de Yokohama segue-se à visita do Presidente do Banco  Mundial, Ajay Banga, a Moçambique, realizada em Julho, na qual foi apresentada a visão estratégica de transformar o país num centro  regional de distribuição de energia eléctrica para a África Austral. 

Durante essa deslocação, Banga e o Chapo identificaram  o enorme potencial energético de Moçambique (hidroeléctrico, gás  natural, solar e eólico) como a base para impulsionar a  industrialização, o desenvolvimento agrícola e o turismo, com impacto  directo na criação de empregos.

O MDM buscou esclarecimentos sobre a intervenção dos Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) na recuperação das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). O partido espera informações mais consistentes da auditoria forense em curso sobre a crise na LAM.

A Bancada Parlamentar do Movimento Democraatico de Moçambique visitou a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique com o objectivo de ter mais informações sobre o seu desempenho e contribuição na economia nacional.

O encontro serviu igualmente para os parlamentares compreenderem a participação dos CFM na recuperação da LAM.

O MDM, disse  Fernando Bismarque, Chefe da bancada parlamentar do MDM, espera que a auditoria forense em andamento possa apurar os contornos da crise na empresa aérea.

O posicionamento do partido surge numa altura em que as organizações da sociedade civil exigem responsabilização administrativa e financeira dos envolvidos na crise da LAM. 

 

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