A Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Descentralização, CREMOD, já entregou ao Governo o Relatório final das actividades de trabalho realizadas entre Julho de 2023 e Julho de 2025. O documento não é público, mas o “O País” sabe que a comissão propôs quatro modelos de governação descentralizadas, cabendo ao conselho de ministros e à Assembleia da República escolher o ideal.

A 17 de Julho último terminou o mandato da Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Descentralização, CREMOD, um grupo criado pelo Governo, em 2023, com a missão de analisar e propor um novo modelo de governação descentralizada para Moçambique. Dois anos depois, pouco se sabe sobre as actividades desenvolvidas por este grupo. 

A missão surgiu como resposta às recomendações da extinta Comissão de Reflexão Sobre a Viabilidade das Eleições Distritais, CRED, que depois de decidir pelo adiamento das eleições distritais, propôs a continuidade do debate em torno do actual modelo de descentralização.

É que o actual modelo, implementado em 2020, que introduziu duas lideranças na província: o Governador – eleito e o Secretário de Estado, nomeado pelo Chefe de Estado, sempre recebeu duras críticas, por não deixar claro o limite de actuação de cada um deles, mas principalmente sobre a pertinência da figura de secretário de Estado na província. 

Composta por 23 membros, a comissão tinha a obrigação de apresentar ao Governo um relatório trimestral das actividades em curso e, no fim do mandato, apresentar um relatório final com as principais constatações e recomendações. Mas só dois anos depois é que se tem alguma informação. 

E foi através de um comunicado que a CREMOD anunciou a entrega do Relatório Final: “A Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD)…procedeu esta quinta-feira, 17 de Julho, à entrega, ao Governo, do Relatório Final do trabalho, aprovado por consenso pelos membros”, le-se no comunicado de imprensa”.

O “O País” sabe que no relatório foram apresentados quatro modelos de governação descentralizadas, nomeadamente:

Modelo focado na Província; 

Modelo focado no distrito;

Modelo focado no posto administrativo; e 

Modelo federativo 

O Modelo actual, focado na província, o segundo focado no distrito – em que a eleição, em vez de ser na província, é no distrito. O outro modelo é baseado na governação a nível do posto administrativo, em que se municipaliza até à base, até o posto administrativo e por fim, o modelo com foco nas regiões, um sistema de estados federados, em que a eleição já não seria na província, nem no distrito, nem no posto administrativo, sim na região.

O pesquisador Emídio Guambe questiona o real papel do secretário de Estado na província, como uma das falhas do actual modelo.

Guambe estranha ainda a não divulgação das acções da CREMOD, nos dois anos de mandato. 

Submetidas as propostas, caberá a apreciação do Conselho de Ministros e da Assembleia da República, um facto que culminará com mexidas na Constituição da República.

Por esse facto, existe uma forte possibilidade de alguns membros da CREMOD integrarem num dos 10 grupos de trabalho na actual comissão Técnica para um Diálogo Nacional Inclusivo, por forma a dar continuidade à reflexão.

O Presidente da República terminou a participação na décima quinta cimeira da CPLP. Na Guiné Bissau, Daniel Chapo defendeu avanços na mobilidade dentro da comunidade e reafirmou o compromisso de Moçambique com a segurança alimentar.

Na décima quinta cimeira da CPLP, Daniel Chapo foi recebido pelo presidente guineense, Umaro Sissoko Embalo. Durante o encontro dos estados membros, Chapo defendeu a pertinência da soberania alimentar e da mobilidade na comunidade dos países de língua portuguesa. 

“Neste caso concreto, houve um tema bastante importante, que tem a ver com a soberania alimentar dos países de língua portuguesa e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Achamos que foi muito importante termos debatido este ponto,  porque, como sabem, a soberania alimentar é uma questão de paz, de harmonia, de convivência. Como se diz vulgarmente, saco vazio não pára em pé. Quando a população está com fome ela fica vulnerável”, disse o Presidente da República. 

Na sua primeira participação numa Cimeira da CPLP, o Presidente da República reforçou a importância da reciprocidade entre os estados. 

“A nossa presença era muito importante. Primeiro, sobre o princípio da reciprocidade entre os Estados, como sabem muito bem, o Chefe de Estado da Guiné-Bissau esteve na tomada de posse, no dia 15 de Janeiro de 2025, mas também marcou presença na cerimónia dos 50 anos da nossa independência nacional, e achamos que era muito importante que marcássemos presença, isso por um lado. Por outro, porque precisamos estreitar cada vez mais as nossas relações de amizade e cooperação com os países de língua portuguesa”,  acrescentou. 

Esta Cimeira marcou a transição da presidência da CPLP para a Guiné-Bissau, e, além de abordar temas como livre circulação, serviu de  pretexto para nomeação da nova Secretária-Executiva da organização.

O Presidente da República destacou esta quinta-feira, em Bissau, o papel fundamental da diáspora na promoção da boa imagem de Moçambique e no fortalecimento das relações internacionais. A declaração foi feita durante um encontro com a comunidade moçambicana residente na Guiné-Bissau, no âmbito da sua participação na XV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, sob o lema “A CPLP e a Soberania Alimentar: Um Caminho para o Desenvolvimento Sustentável”.

Na ocasião, o Chefe do Estado enalteceu o contributo dos moçambicanos no exterior, particularmente em missões profissionais e organizações internacionais, considerando-os verdadeiros embaixadores do país. “Tem sido nosso hábito sempre que nos deslocamos para um país nos encontrarmos com a comunidade moçambicana na diáspora”, afirmou.

O estadista lembrou que foi criada uma Secretaria de Estado para os Negócios Estrangeiros e Comunidade Moçambicana na Diáspora, como demonstração do compromisso do Governo com a aproximação às comunidades moçambicanas espalhadas pelo mundo. A titular da pasta já iniciou visitas a diversos países no quadro da nova política da diáspora recentemente aprovada.

Segundo o Presidente, estas visitas darão prioridade às regiões com maior número de moçambicanos. “Agora vai dar uma volta também na região [da SASC], mas depois vai continuar a visitar os países onde nós temos mais moçambicanos”, indicou.

Chapo mostrou-se satisfeito com o envolvimento activo dos moçambicanos na Guiné-Bissau, elogiando o seu desempenho. “É um orgulho ver moçambicanos num outro país a prestar serviços de qualidade, e profissionais destacados a nível das organizações internacionais”, declarou.

O Presidente apelou ainda à comunidade para que continue a representar Moçambique com orgulho e patriotismo. “É bastante importante nos encontrar convosco para continuarmos a promover a boa imagem do país na diáspora”, disse, destacando ainda os laços históricos, culturais e linguísticos que unem os países da CPLP.

O Presidente da República e Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS) de Moçambique, Daniel Chapo, ministrou, nesta quinta-feira, a aula inaugural do ano académico no Instituto Superior de Estudos de Defesa (ISEDEF), tendo enfatizado que a defesa nacional transcende a esfera militar, exigindo uma abordagem integrada e a responsabilidade de todos os moçambicanos para proteger a soberania, a integridade territorial e a segurança face às complexas ameaças internas e externas.

Nesta quinta-feira, o momento marcou o lançamento do primeiro Curso de Defesa Nacional e, nas suas notas no ISEDEF, instituição fundamental para o pensamento estratégico nacional, Chapo referiu que recebeu o convite para ministrar a aula inaugural com um “sentimento de orgulho”, dada a sua responsabilidade como Comandante-Chefe das FDS.

No local, o Chefe do Estado procurou “fazer uma provocação para uma reflexão permanente”, estimulando discussões e debates que devem ser aprofundados ao longo do curso.

Chapo definiu a defesa nacional como “acções e estratégias adoptadas por um Estado para proteger a sua soberania, integridade territorial, a sua independência, instituições, recursos e a população contra ameaças externas e internas”, e sublinhou a evolução deste conceito, que, embora com raízes históricas, é hoje “dinâmico, adaptando-se às mudanças no cenário internacional e às novas ameaças que surgem”.

O Chefe do Estado frisou que a defesa nacional moderna não se limita ao uso da força militar, exigindo, em vez disso, “abordagens integradas que envolvem inteligência, diplomacia, economia, questões ambientais, sociais, tecnológicas e preparação civil, pois a protecção de um país é uma responsabilidade colectiva, de todos nós, não é só dos militares”. Destacou que a política de defesa e segurança de Moçambique reflecte esses princípios, buscando sempre os interesses do Estado e o interesse nacional em primeiro lugar.

O lançamento do primeiro Curso de Defesa Nacional, disse o estadista, é relevante e oportuno, e é uma resposta directa aos desafios actuais da segurança.

Daniel Chapo detalhou um cenário complexo, que inclui a reconfiguração da ordem mundial, conflitos na Europa e no Médio Oriente, a ameaça da revolução tecnológica, o terrorismo em África e golpes de Estado.

Internamente, Moçambique lida com o terrorismo em Cabo Delgado, tráfico de drogas e pessoas, crime organizado, eventos climáticos extremos e, mais recentemente, “manifestações violentas e ilegais que deixaram um saldo elevado de mortes, feridos e destruições”.

Diante deste contexto adverso, Chapo deixou questões cruciais para a reflexão dos formandos: como Moçambique deve posicionar-se na segurança global, o impacto da instabilidade africana no país, aprimoramento da segurança interna pelas FDS e a contribuição dos formandos no combate às ameaças. O curso, que envolve profissionais de diversas formações, visa fortalecer o poder do Estado moçambicano, um esforço conjunto que coloca as Forças Armadas no centro.

Daniel Chapo ressaltou a importância de construir um poder militar forte, credível e perceptível para todos, através de treinamento de excelência, equipamentos adequados, logística eficiente e formação baseada na ciência. Mencionou a riqueza do plano curricular do curso, que abrange geopolítica, organizações internacionais, direito internacional humanitário, democracia, cultura e identidade e as questões clássicas de defesa e segurança, visando a “massificação da cultura de Estado nos aspectos inerentes à segurança”.

O Chefe do Estado prestou homenagem às Forças de Defesa e Segurança, que “dia e noite, faça chuva, faça sol […], se esmeram, sempre com bravura para defender a nossa independência nacional, a nossa soberania, a nossa integridade territorial e garantem a ordem e tranquilidade públicas”.

O Chefe do Estado exortou o Comando do ISEDEF a continuar a inovar e concluir obras, e os formandos a exercerem suas funções com imparcialidade, coragem e sensibilidade, sendo exemplos de disciplina e lealdade ao Estado. “A defesa nacional não se delega, porque exige abordagem integrada e é responsabilidade de todos os Moçambicanos”, concluiu, declarando oficialmente lançado o primeiro Curso de Defesa Nacional.

O Presidente da República, Daniel Chapo, recebeu em audiência, na manhã desta quinta-feira, o professor Andrea Riccardi, fundador da Comunidade de San’Egidio, organização internacional de inspiração católica com vasta intervenção nas áreas da paz, solidariedade e desenvolvimento social.

No encontro, realizado na Presidência da República, na Cidade de Maputo, as partes abordaram temas ligados à cooperação entre o Estado moçambicano e a Comunidade de Sant’Egidio, destacando-se o papel desta organização na promoção da paz, mediação de conflitos e apoio humanitário, particularmente em contextos de vulnerabilidade social.

Daniel Chapo, escreve a Presidenencia da República, enalteceu o contributo histórico da Comunidade de Sant’Egidio para a consolidação da paz em Moçambique, recordando o seu papel determinante na mediação que resultou na assinatura do Acordo Geral de Paz de 1992. O estadista reiterou o compromisso do país em continuar a promover uma cultura de paz, reconciliação e inclusão social, sublinhando a importância de parcerias com organizações comprometidas com valores humanos universais.

Por seu turno, Andrea Riccardi manifestou a sua satisfação pelo contínuo relacionamento de amizade e cooperação entre a Comunidade de Sant’Egidio e Moçambique, reiterando a disponibilidade da organização para continuar a apoiar iniciativas sociais, com destaque para a assistência à população carenciada, promoção da saúde, inclusão dos idosos e acesso à educação.

A audiência teve igualmente como pano de fundo a reafirmação de Moçambique como exemplo de convivência pacífica e diálogo inter-religioso, sendo saudada como uma referência positiva no continente africano.

A Comunidade de Sant’Egidio está presente em Moçambique há mais de três décadas, com iniciativas em diversas províncias, destacando-se os programas “Bravo!” de registo civil gratuito, combate ao HIV/SIDA, apoio às populações deslocadas e promoção da dignidade humana.

Este encontro reforça os laços históricos de amizade entre Moçambique e a Comunidade de Sant’Egidio e consolida os esforços conjuntos na construção de uma sociedade mais justa, solidária e pacífica.

A Renamo diz estar preocupada com as ameaças de encerramento das delegações do partido, feitas pelos ex-guerrilheiros. O Partido de Ossufo Momade garante que, neste momento, está a ser feito todo o trabalho para a realização do Conselho Nacional, mas adverte que o órgão não tem competência para demitir o Presidente do partido.  

O Partido Renamo reagiu, esta quinta-feira, às ameaças de encerramento da sede e das delegações do partido. A Secretária-Geral da Renamo, Clementina Bomba garantiu que tudo está a ser preparado para que o congresso seja realizado. 

“Nós estamos a trabalhar e estamos dentro do período para a realização do Conselho Nacional”, garantiu Bomba, advertindo, no entanto, que o Conselho Nacional não tem competência para demitir o Presidente e lembrou que o mandato  de Ossufo Momade é de cinco anos. 

“Para dizer que o Congresso é que poderá decidir ou não sobre a manutenção do presidente Ossufo Momade, que foi democraticamente eleito, no congresso que se realizou em Alto-Molocué, no ano passado”, vincou.