O Presidente da República, Daniel Chapo, esclareceu, esta quinta-feira, em Kigali, que o Acordo sobre o Estatuto das Forças (SOFA), assinado ontem entre Moçambique e Ruanda, não representa a criação de um novo acordo militar nem de uma aliança militar. 

Segundo explicou Daniel Chapo, trata-se de um instrumento jurídico internacional que estabelece regras de actuação das tropas estrangeiras quando destacadas num outro país.

O Chefe do Estado explicou ainda que o SOFA é um instrumento jurídico internacional utilizado sempre que um país tem militares ou forças armadas a operarem noutro território, estabelecendo regras de empenhamento que definem a forma de actuação, os limites e as restrições das forças envolvidas. Acrescentou ainda que este tipo de acordo já havia sido aplicado em Moçambique durante a presença da SAMIM, no âmbito da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

O Presidente da República reforçou que Moçambique não está diante de um novo acordo militar e, muito menos, diante de uma aliança militar, sublinhando que a assinatura do SOFA não implica aumento do contingente ruandês em Cabo Delgado, mas sim a clarificação legal da sua presença.

No balanço da visita de dois dias ao Ruanda, realizada a convite do Presidente Paul Kagame, o estadista moçambicano referiu que o objectivo foi “aprofundar o conhecimento mútuo e interpessoal” e “renovar e reforçar as relações de amizade e cooperação entre os nossos dois países”, com particular destaque para a solidariedade e apoio ruandês no combate ao terrorismo em Cabo Delgado.

O programa de trabalhos incluiu a visita ao Memorial do Genocídio de 1994, onde o Presidente moçambicano homenageou as vítimas e destacou que a experiência ruandesa constitui “um lembrete solene de que a humanidade nunca deve esquecer o que a intolerância e o discurso de ódio podem causar”. Acrescentou que o exemplo de resiliência do povo ruandês inspira o diálogo nacional inclusivo em curso em Moçambique.

No sector empresarial, a delegação moçambicana visitou a Zona Económica Especial de Kigali, onde empresas locais e internacionais geram emprego, sobretudo para jovens e mulheres. O Chefe do Estado afirmou que Moçambique pretende adoptar experiências ruandesas, reforçando a transformação de matérias-primas e a criação de emprego.

Em matéria de apoio ao sector privado, destacou o recente lançamento do Fundo de Garantia Mutuária, destinado a facilitar o acesso ao crédito para pequenas e médias empresas, que representam 90 por cento da economia nacional. “O Governo está a assumir este risco partilhado”, disse, frisando que o mecanismo visa estimular iniciativas empreendedoras de jovens e mulheres.

A visita incluiu também um encontro com a comunidade moçambicana residente no Ruanda, considerada pelo Chefe do Estado “exemplar” no seu enquadramento académico e profissional.

No encerramento, o Presidente Daniel Chapo avaliou a deslocação como positiva, sublinhando que “cabe-nos fazer o seguimento das decisões tomadas e implementar as experiências que aqui colhemos para desenvolver o nosso Moçambique”.

A Primeira-ministra, Benvinda Levi, diz que a nova conjuntura internacional imposta pelos Estados Unidos da América obriga os países a consolidarem o comércio bilateral. Levi falava hoje em Maputo durante a visita da Vice-presidente da Colômbia, Francia Mina.

A Primeira-ministra, Benvinda Levi, recebeu esta quinta-feira, no seu gabinete de trabalho, a Vice-presidente da Colômbia e sua delegação numa visita de dois dias a Moçambique, onde as partes manifestaram interesse de cooperar em diversas áreas. Na ocasião,  Levi destacou que a actual conjuntura no comércio internacional imposta pelos Estados Unidos da América obriga os países a consolidarem relações comerciais ao nível bilateral. “A recente decisão dos Estados Unidos obriga os países a pensarem como maximizar o comércio bilateral e aproveitar as vantagens comparativas que os países têm em particular”, sublinhou.

Foi neste contexto que a Primeira-ministra disse que, para consolidar estas relações, empresários colombianos que acompanham a Vice-presidente estiveram na FACIM para identificar as áreas de investimento igualmente. “No domínio de investimentos gostaríamos de referir que a delegação de sua Excelência à Vice-Presidente da Colômbia faz-se acompanhar de empresários que aproveitam a oportunidade para estar na FACIM, ver as potencialidades que o país oferece e, a partir daí, ver em que medida nós podemos cooperar e dinamizar as nossas relações comerciais.”, destacou a Primeira-Ministra.

Paralelamente, a responsável disse que as partes vão continuar a trabalhar em fóruns multilaterais em que ambos são parte, como as Nações Unidas, o Movimento dos Não Alinhados e os grupos dos 77 mais China, para além de outras organizações multilaterais, como o caso da Organização Mundial do Comércio.

A visita da Vice-presidente da Colômbia, Francia Mina, enquadra-se no âmbito do esforço que ambos os países pretendem levar a cabo para revitalizar as históricas relações político-diplomáticas existentes desde, por um lado. Por outro, Levi referiu que este encontro serve como caminho para o estabelecimento de relações em várias outras áreas, com particular destaque para a área econômica.

Para consolidar estas relações, as partes tencionam criar uma ligação aérea que vai permitir conectar os dois países.

“Falámos da possibilidade de futuramente desenvolvermos comunicações aéreas, portanto transporte aéreo entre Moçambique e Colômbia, por forma a permitir o melhor estreitamento das relações entre os dois países.”, destacou.

Por sua vez, a Vice-presidente da Colômbia, Francia Mina, que agradeceu a Primeira-ministra pelo convite de visita a Moçambique formulado à Colômbia no ano passado, também convidou o país a participar da Cimeira Agrária na Colômbia, que terá lugar no próximo ano.

“Do mesmo modo, está previsto que no próximo ano se realize a Cimeira Agrária na Colômbia, e Moçambique foi convidado a participar nesta Cimeira Agrária”. Para a Estadista, a cimeira será um campo fértil para um intercâmbio e partilha de experiências, compromisso com a soberania alimentar e a erradicação da fome no mundo.

As partes descreveram o encontro como muito produtivo e de grande importância para estreitar as  históricas relações entre os dois países. Benvinda Levi disse que foram conversações bastante úteis, profícuas, em que de forma bastante aberta partilhámos os nossos pontos de vista sobre vários assuntos de interesse comum.

Moçambique e Ruanda assinaram, ontem, um memorando sobre a permanência das forças ruandesas no país, que têm colaborado no combate ao terrorismo na zona norte. Tal ocorre num contexto em que continuam a acontecer ataques esporádicos em Cabo Delgado.

O Presidente da República de  Moçambique, Daniel Francisco Chapo, iniciou ontem uma Visita de  Trabalho de dois dias à República do Ruanda, a convite do seu  homólogo, Paul Kagame. 

Esta quarta-feira, primeiro dia da visita, os dois chefes de Estado  lideraram as conversações bilaterais entre as delegações de ambos  países, precedidas de um encontro entre os Presidentes  Chapo e Kagame.

As discussões incidiram sobre o actual estágio da cooperação entre os  dois países, reconhecida como estando num bom momento, tendo  sido nelas identificada a necessidade de operacionalização dos 23  instrumentos já assinados entre as partes, reforçando a cooperação,  sobretudo nos domínios político-diplomático, defesa e segurança,  jurídico, comércio e investimento, indústria e agricultura. 

O Presidente Daniel Chapo reiterou, em nome do povo  moçambicano, os agradecimentos ao Ruanda pelo apoio inestimável  no combate ao terrorismo em Cabo Delgado, homenageando os  homens e mulheres ruandeses que, lado a lado com as Forças de  Defesa de Moçambique, têm contribuído para o restabelecimento  progressivo da paz e da estabilidade naquela província  moçambicana, localizada na região norte do país.  

No final das conversações, foi assinado um Acordo sobre o Estado da  Força (SOFA – Status of Forces Agreement, na sigla em língua inglesa),  instrumento regido pelo Direito Internacional, que regula, de entre  outros, o estatuto legal, direitos, obrigações, privilégios, imunidades,  regras de conduta e canais de comunicação das Forças de Defesa  do Ruanda em Moçambique.

O Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas suspendeu o concurso público do Instituto de Algodão e Oleaginosas de Moçambique que tinha sido ganho por uma empresa suspeita, que envolvia 130 milhões de meticais. A inspecção-geral interna deverá averiguar a conformidade legal do processo

A polémica começou com denúncias de que o ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, tem ligações empresariais com a Flamingo, Lda., que detém acções na empresa Futere Technology of Mozambique, que, por sua vez, venceu o concurso público para criar uma plataforma digital de algodão e oleaginosas. 

O projecto pretende modernizar e controlar melhor toda a cadeia de produção e comercialização. Face às acusações, o Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas veio a público negar qualquer ligação do ministro do pelouro com o processo e alegado conflito de interesses, classificando as acusações como especulações destinadas apenas a distrair o público.

Em comunicado, classificou as informações de meras especulações.

“Não constitui verdade que o Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas é accionista da empresa Flamingo, Lda., que tem posição societária na Future Technology of Mozambique, a empresa vencedora do concurso em alusão. Esta informação é falsa”, lê-se no comunicado.  

A instituição admite que o ministro Roberto Albino tem participação numa outra sociedade criada em 2015, mas garante que a empresa nunca teve actividade e nunca concorreu a nada neste sector. 

“O Ministro faz, sim, parte de uma sociedade designada DonaWafica, S.A, detendo 2% na posição societária da mesma, onde a Flamingo, Lda. também é parte, com 15 sócios, detendo 24%. A empresa DonaWafica, S.A, criada em 2015, não chegou a ter operações, e queremos assegurar ao público, em geral, que ela não faz e nem fez parte de nenhum concurso no Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas.”

Para melhor clarificar o assunto, o Ministro ordenou a Inspecção-Geral interna a analisar o concurso do Instituto de Algodão e Oleaginosas de Moçambique, e garante transparência.

“… por despacho de Sua Excelência o Ministro — em face destas alegações —, foi accionada, de imediato, a Inspecção-Geral do Ministério para aferir in loco o processo em alusão junto do IAOM, I.P., visando atestar-se a conformidade legal do mesmo, enquanto se aguarda pelo pronunciamento ulterior das outras entidades supervenientes”, lê-se ainda no comunicado em que o ministro ordena igualmente a suspensão do concurso.

“Enquanto decorrerem os trabalhos da Inspecção, internamente, os processos relacionados com o concurso estarão suspensos e, tão logo que tenhamos novos desenvolvimentos sobre o assunto, prestaremos a devida informação ao público, em geral, pelas mesmas vias, assegurando que o MAAP se rege por princípios de independência, imparcialidade e isenção…”

Sobre este concurso, avaliado em cerca de 130 milhões de meticais, o porta-voz do Governo afrimou, na terça-feira, após a reunião do Conselho de Ministros, não ter detalhes do processo, mas garantiu que, se houver falta de transparência, a Procuradoria-Geral da República deve averiguar possíveis irregularidades.

O Presidente da República,  Daniel Chapo, efectua,a partir de amanhã, uma Visita de Trabalho à República do Ruanda, a convite  do seu homólogo, Paul Kagame. 

Durante a visita, os dois Chefes de Estado vão manter conversações oficiais, centradas no estreitamento das relações de amizade e cooperação entre Moçambique e o Ruanda, com  enfoque em áreas de interesse comum. 

Acompanham o Presidente da República nesta deslocação os  Ministros da Defesa Nacional, Cristóvão Chume; dos Negócios  Estrangeiros e Cooperação, Maria dos Santos Lucas; das  Finanças, Carla Loveira; da Planificação e Desenvolvimento,  Salimo Valá; e na Presidência para os Assuntos da Casa Civil,  Ricardo Xavier Sengo; quadros da Presidência da República e de  outras instituições do Estado.

A República da Itália reafirmou a sua determinação em apoiar Moçambique no sector da saúde, através da Aliança Global para Vacinas (GAVI). O compromisso foi anunciado pela primeira-ministra do país europeu, Giorgia Meloni, durante a recente Cimeira da GAVI, em resposta ao apelo formulado pelo Presidente da República, Daniel Chapo

O Governo italiano assegurou um contributo de 250 milhões de euros, o equivalente a perto de 19 mil milhões de Meticais, para o período 2026-2030, valor que representa um aumento de 25 por cento em relação ao ciclo anterior. 

Esta decisão reforça o papel da Itália como um dos principais doadores da GAVI e sublinha a importância da cooperação bilateral na promoção da saúde pública em Moçambique.

O Presidente da República, Daniel Chapo, destacou que “as valiosas contribuições da Itália através da GAVI têm sido determinantes na expansão da cobertura de imunização em Moçambique e na redução das disparidades em saúde”.

Recordou ainda que, nos últimos anos, o país enfrentou desafios severos que ameaçaram os ganhos que já tinham sido alcançados no domínio da saúde pública. “Moçambique tem enfrentado um aumento do número de crianças não vacinadas devido a múltiplas crises, incluindo a Covid-19, sucessivos eventos extremos, como ciclones, e surtos de cólera, pólio e sarampo. Além disso, a malária continua a ser um desafio nacional, responsável por um terço de todas as mortes e por quase metade das mortes de crianças com menos de cinco anos”, frisou.

Apesar destas adversidades, Chapo sublinhou os progressos obtidos graças à parceria com a GAVI, que “está a ajudar Moçambique a retomar o caminho certo”.

Moçambique foi um dos primeiros países a aprovar o seu Plano de Recuperação no âmbito da campanha “Big Catch-Up”, e os progressos iniciais no alcance dos mais vulneráveis, em especial as “crianças sem qualquer dose”, são encorajadores.

“Contudo, não podemos avançar sozinhos. Um financiamento pleno da GAVI é essencial para o sucesso contínuo, e esperamos poder contar com o forte apoio de Itália para o seu período estratégico 2026-2030.”

O Chefe do Estado moçambicano realçou ainda o impacto transformador da GAVI a nível global, lembrando que, desde a sua fundação, há 25 anos, a iniciativa ajudou a vacinar mais de 1,1 mil milhões de crianças, salvando mais de 18,8 milhões de vidas.

Na sua próxima fase, a organização prevê proteger mais 500 milhões de crianças, das quais mais de 60 por cento em África, e salvar oito milhões de vidas adicionais.

Nesse sentido, o Presidente da República destacou o papel dos países africanos na sustentabilidade do modelo, referindo que os beneficiários irão financiar mais de 40 por cento dos seus próprios custos com vacinas e que, até 2030, sete países africanos deverão transitar para uma situação em que já não necessitam do apoio da GAVI, o que demonstra a robustez do modelo.