A Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, participa, a partir de hoje até à próxima sexta-feira, em Joanesburgo, África do Sul, na Cimeira J20 – Fórum dos Presidentes dos Tribunais Constitucionais e Tribunais Supremos dos países do G20.

O G20 é um fórum de cooperação internacional focado em questões económicas e financeiras globais, com o objectivo de promover a estabilidade e o crescimento económico, composto pelas 19 maiores economias do mundo, mais União Africana e União Europeia.  

Moçambique, representado pela Presidente do Conselho Constitucional, participa neste evento subordinado ao lema: “Justiça em Tempos de Mudança: Independência, Inovação e Cooperação”, a convite do Tribunal Constitucional da África do Sul. 

A Presidente do Conselho Constitucional fará a sua intervenção na próxima quinta-feira, no painel que sobre “Mudanças Climáticas – Justiça Através da Colaboração Judicial”.

O Presidente da República desafia os membros do Conselho de Estado, empossados nesta segunda-feira para o quinquénio 2025–2029, a serem agentes promotores da paz, reconciliação e unidade nacional. Daniel Chapo diz que a composição do órgão é histórica, por juntar todos os Presidentes dos partidos políticos com Assentos no Parlamento.

Tomaram posse, nesta segunda-feira, como membros do Conselho de Estado, por inerência de função, Margarida Talapa, presidente da Assembleia da República, Benvinda Levi, primeira-ministra, Filipe Nyusi, antigo Presidente da República, e Esperança Bias, antiga presidente da Assembleia da República.

Designados pelo Presidente da República, tomaram posse: Alberto Chipande e Eduardo Nihia, antigos combatente da Luta de Libertação Nacional, Graça Machel, antiga ministra da Educação, e Felizarda Paulino, deputada da bancada da Frelimo pelo Círculo Eleitoral de Nampula.

Eleitos pela Assembleia da República, também juraram servir à patria, Jamisse Taímo, académico, sheik Aminudim Muhamad, presidente do Conselho Islâmico, e os políticos Albino Forquilha, presidente do Podemos, Ossufo Momade, presidente da Renamo, e Lutero Simango, presidente do MDM.

E, por fim, na qualidade de segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente da República, tomou posse Venâncio Mondlane, presidente interino do recém-criado partido Anamola.

O Chefe de Estado, após o acto solene, chamou a nova composição do Conselho, um facto histórico por juntar todos os Presidentes dos partidos políticos com assentos no Parlamento.

“Este acto solene simboliza, não somente o cumprimento de um comando constitucional, mas, acima de tudo, representa o colocar de mais um bloco nesta empreitada de consolidação da democracia multipartidária moçambicana, do reforço do Estado de Direito Democrático e do aprofundamento da reconciliação nacional, onde opiniões diferentes devem coabitar de forma harmoniosa”, declarou o Chefe de Estado, referindo-se ao facto de estarem presentes no órgão diferentes gerações e figuras que já ocuparam lugares importantes no país.

“Esta realidade deve ser entendida sob diversos prismas. Primeiro, revela a importância que os partidos políticos dão a este órgão como plataforma viável para o aconselhamento do Chefe do Estado. Segundo, o facto de o órgão congregar personalidades com ideologias políticas diferentes às suas decisões serão mais representativas em relação ao pensamento de todo o povo moçambicano. Terceiro, representa o aprofundamento da democracia e o reforço do Estado de Direito Democrático em Moçambique. Quarto, simboliza a necessidade de consolidação da nossa reconciliação nacional e da nossa paz. Quinto, revela a necessidade de aprofundamento permanente da unidade nacional. Os moçambicanos querem paz e estabilidade política, económica e social do país.”

Daniel Chapo desafiou os empossados a serem promotores da paz e unidade nacional, distanciando-se de mensagens de apelo ao ódio.

“A nossa população pede a consolidação da unidade nacional, manter o Moçambique uno e indivisível. O povo advoga que o diálogo deve ser um mecanismo privilegiado dos políticos para a resolução de qualquer tipo de diferença, sem discursos de ódio e sem violência. Os moçambicanos pedem aos políticos para que pautem pelo respeito pelas regras democráticas. Os nossos irmãos moçambicanos pedem o fim dos crimes, como os raptos, o terrorismo no estrito da Zona Norte da província de Cabo Delgado e de outros crimes organizados, como os rugos na Pará, mas na Zona Centro, e tantos outros crimes”, enumerou Chapo, apelando para que cada um reflicta em torno dos desafios e/ou preocupações da população, para, sempre que solicitado, o grupo estar munido de informações suficientes que permitam um melhor aconselhamento ao Presidente da República. 

Logo após a cerimónia, o Conselho de Estado reuniu-se na primeira sessão ordinária do órgão, que decorreu longe das lentes da imprensa. 

Os conselheiros políticos serão convocados sempre o Presidente da República precisar de aconselhamento sobre diversas matérias, com especial destaque para as que a lei obriga à sua consulta, “por exemplo, se houver necessidade de dissolução da Assembleia da República, declaração de guerra, de estado do sítio ou de estado de emergência, conforme preconiza a lei, realização de referendo e convocação de eleições gerais”.

A Primeira-Ministra, Benvida Levi, recebeu hoje o vice-Presidente do Zimbabwe, que está de visita a Moçambique. Durante a estadia, o governante vai visitar monumentos de cidadãos zimbabweanos mortos no país  durante a luta de libertação do Zimbabwe.

Moçambique e Zimbabwe partilham laços de cooperação desde a suas lutas de libertação. 

Neste âmbito, o vice-presidente deste país africano está em Moçambique para visitar momentos dos heróis daquela pátria, que pereceram em solo moçambicano. 

O vice-presidente reitera o interesse do seu país em continuar a cooperar com Moçambique em vários sectores, especialmente no de segurança.

“Vocês se lembram que, durante os confrontos com a Renamo, nós viemos aqui com toda a força e conseguimos repelir e derrotá-los. Actualmente, diante deste cenário que está a  acontecer em Moçambique, trouxemos o nosso povo para realizar treinamentos e ajudar os moçambicanos a lutar contra o inimigo, a repelir o inimigo. Portanto, estamos a cooperar e a cooperar de forma intensa”, disse Kembo Dugish.

O Governante chegou a Moçambique este domingo, 31 de Agosto, e vai permanecer até dia 6 de Setembro.

O Presidente da República, Daniel Chapo, dirige, amanhã, pelas 10 horas, na Presidência da República, Cidade de Maputo, a Cerimónia de Tomada de Posse dos membros do Conselho de Estado.

Serão empossados Alberto Chipande, Graça Machel, Eduardo Nihia e Felizarda de Boaventura Paulino, pelo Presidente da República pelo período do seu mandato.

Logo após a cerimónia de posse, o Chefe do Estado convoca todos os membros do Conselho de Estado para a primeira Sessão Ordinária, que terá lugar às 11:00 horas, no mesmo local.

Fazem parte dos restantes membros do Conselho de Estado Margarida Adamugi Talapa, Presidente da Assembleia da República; Maria Benvinda Delfina Levy, Primeira-Ministra; Lúcia da Luz Ribeiro, Presidente do Conselho Constitucional; Isac Chande, Provedor de Justiça; Joaquim Alberto Chissano, Armando Emílio Guebuza e Filipe Jacinto Nyusi, antigos presidentes da República; Eduardo Joaquim Mulémbwè, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo e Esperança Laurinda Nhiuane Bias, antigos presidentes da Assembleia da República; O grupo dos membros inclui igualmente Alcinda António de Abreu Mondlane, Maria Luísa Fonseca Neto Lázaro Massamba, Jamisse Uilson Taimo, Aminuddin Mohamad, Albino Forquilha, Ossufo Momade e Lutero Chimbirombiro Simango, personalidades de mérito eleitas pela Assembleia da República pelo período da legislatura de harmonia com a representatividade parlamentar; e Venâncio Bila Mondlane, segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente da República. 

O Presidente da República, Daniel  Chapo, prometeu, esta sexta-feira, resolver gradualmente as pendências  salariais e subsídios em atraso na Função Pública, destacando o papel  central dos funcionários e agentes do Estado na consolidação da  estabilidade política, económica e social do país. 

No encontro mantido com os Funcionários e Agentes do Estado, no  âmbito da sua visita de trabalho de dois dias à capital moçambicana,  o Chefe do Estado sublinhou que os progressos registados no país  resultam do esforço colectivo da máquina governativa e do empenho  individual de cada trabalhador público.

Na sua intervenção, Daniel Chapo abordou os  compromissos financeiros assumidos pelo Executivo. Destacou o  pagamento do 13.º mês, inicialmente acordado em 50% em  2024, que não pôde ser cumprido em Janeiro, mas foi regularizado em  Fevereiro.

Relativamente às horas extraordinárias em regime de turnos, sobretudo  nas áreas de Educação e Saúde, o Presidente da República  reconheceu a existência de dívidas herdadas dos anos de 2023 e  2024. 

Quanto aos subsídios em atraso, o Chefe do Estado explicou que o  Governo está a tomar medidas para assegurar a sua liquidação  faseada, procurando garantir maior justiça e previsibilidade no  rendimento dos funcionários públicos, um dos eixos de valorização da  classe no novo ciclo de governação. 

Chapo apelou à continuidade do empenho e espírito de missão dos  trabalhadores do Estado, salientando que o maior objectivo da  governação é servir o povo moçambicano.

“O outro aspecto que eu queria ouvir nesta nossa conversa é esta perda de valores morais e éticos, que está a acontecer na sociedade. Nós estamos a fazer a nossa parte, como disse a mensagem, em relação a bebidas alcóolicas, começando pelas nocivas   à saúde pública, paramos a emissão, mas estamos a trabalhar num decreto que tomará medidas mais duras do que parar simplesmente com a emissão”, garantiu o Chefe do Estado. 

Chapo disse satisfeito com a colaboração da sociedade em relação às medidas adoptadas para reduzir o consumo excessivo de bebidas alcoólicas. “Isto é bastante positivo e motiva-nos a tomar medidas mais duras em relação a esse aspecto”, afirmou.

O Presidente da República, Daniel  Chapo, recebeu nesta sexta-feira a chave da Cidade de  Maputo, num acto simbólico que marcou o início da visita de trabalho  de dois dias à capital do país. Na cerimónia, realizada na sede do  Conselho Municipal, o Chapo destacou o significado do  gesto como expressão de reconhecimento, unidade nacional e  reforço da auto-estima dos moçambicanos. 

Na sua intervenção, o Presidente da República começou por  agradecer a distinção, sublinhando que recebia com sincero apreço  a honra de lhe ser entregue a chave da Cidade de Maputo pelas  autoridades municipais.

Por conseguinte, explicou que o momento é revestido de grande  importância, por se tratar da primeira vez que visita oficialmente a  capital desde a sua tomada de posse. 

O Chefe do Estado sublinhou que o gesto tem um peso particular  para os cidadãos da capital, reforçando a identidade e a coesão  nacional. “Queremos endereçar uma palavra de apreço às  autoridades municipais, por este gesto que reforça a nossa auto estima como moçambicanos, em particular citadinos de Maputo, e o  sentimento de pertença a uma Nação una e indivisível”, disse. 

Daniel Chapo destacou ainda o papel de Maputo como cartão-de-visita de Moçambique e símbolo da unidade nacional. “A posição  de capital política e administrativa do nosso país confere à Cidade de  Maputo um estatuto especial e serve de cartão-de-visita que nos  orgulha a todos nós como moçambicanos”, acrescentou.

 No mesmo sentido, reiterou o compromisso do Governo em dar  atenção especial à capital. “A atribuição desta chave da Cidade é  um acto de distinção e prestígio que nos enche de imensa satisfação  e um verdadeiro convite para redobrarmos a atenção que Maputo  merece como Governo Central”, frisou.

Ao longo da visita, o Presidente vai percorrer os distritos  municipais de KaMavota, KaMpfumo e KaTembe, onde se reunirá com  administradores, secretários de bairro e líderes comunitários, para  abordar questões de governação local e desenvolvimento urbano. O  programa inclui ainda encontros com jovens, agentes económicos e  líderes religiosos, numa agenda que privilegia o diálogo inclusivo e a  promoção da coesão social. 

O governante destacou também o papel das autoridades locais na  consolidação da descentralização e da democracia. “A Cidade de  Maputo, enquanto capital da República de Moçambique, deve  continuar a ser o melhor exemplo e espelho do processo de  descentralização e da consolidação da democracia em que as  políticas e a sociedade civil se afirmam como agentes da paz, a  reconciliação e união entre os moçambicanos”, defendeu. 

A previsão indica que a visita terminará com a realização de um  comício.